Ministério da Economia e Finanças vai rever medidas fiscais para melhorar contas do Estado

Em comunicado, o Ministério das Finanças, através da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais (SEOAF), anunciou que vai «rever algumas medidas fiscais, aumentando a base tributária, com a finalidade de aumentar as receitas públicas».

A informação consta numa nota de imprensa à qual a Agência de Noticias da Guiné (ANG) teve acesso.

De acordo com a SEOAF, «estas medidas visam, igualmente, minimizar os efeitos da suspensão dos apoios orçamentais ao Estado guineense», por parte de alguns parceiros internacionais.

«Até final de novembro proceder-se-á à retenção na fonte do imposto Profissional sobre Remunerações Complementares e Pensões de Reforma e Aposentação, de valor superior a 200 mil francos cfa», consta ainda numa das passagens do comunicado.

«Sissoco primeiro-ministro é sinal de implantação de uma ditadura» - PAIGC

Bissau – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições gerais de 2014, anunciou que está contra a decisão do Presidente em nomear Umaro Sissoco Embaló como primeiro-ministro, facto que encara como «sinal de implantação de uma ditadura».

«O PAIGC convida a CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) e a comunidade internacional a continuarem a acompanhar o povo guineense nesta luta pela defesa das conquistas democráticas e da liberdade, opondo-se ,frontalmente, aos sinais evidentes de implantação da ditadura na Guiné-Bissau», lê-se no comunicado da Comissão Permanente do Bureau Político, assinado por Domingos Simões Pereira, presidente do partido.

Mais: «O PAIGC «demarca-se da decisão do presidente», José Mário Vaz, «responsabilizando-o por todas as consequências daí decorrentes e manifesta a sua firme e inabalável determinação em continuar a luta pela afirmação do Estado de direito democrático».

Lusa/MO

UNIÃO PARA MUDANÇA RECUSA PARTICIPAR EM GOVERNO INCLUSIVO DA GUINÉ-BISSAU

O partido União para Mudança (UM) demarcou-se ontem do PRÓXIMO Governo da Guiné-Bissau a ser liderado por Umaro Sissoco Embaló, por considerar que a nomeação deste é uma decisão unilateral do Presidente guineense, anunciou em comunicado.

A força política, que conta com um deputado no Parlamento guineense, entende que o chefe do Estado, José Mário Vaz, "rompeu em definitivo" o acordo de Conacri, - mediado pela comunidade oeste africana com VISTA à busca de um consenso na Guiné-Bissau - ao propor Sissoco Embaló para primeiro-ministro.

O partido liderado por Agnelo Regalla diz que repudia "liminarmente a decisão do Presidente da República de nomear um NOVO primeiro-ministro à revelia do consenso obtido nos encontros de Conacri, violando o mesmo de forma clara e descarada, num total desrespeito pelos compromissos obtidos, pelos mediadores e pela própria CEDEAO", lê-se no comunicado.

O acordo de Conacri previa, entre outros, que o novo Governo a ser formado na Guiné-Bissau seja integrado pelos cinco partidos representados no Parlamento, mas a União para Mudança já fez saber que não tomará parte.

"A União para Mudança não irá RECONHECER qualquer Governo que surja à margem dos acordos de Bissau e de Conacri e consequentemente abster-se-á de participar no mesmo", afirma o partido.

Pede ainda ao Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, mediador da crise guineense, e à própria Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), que publiquem as atas das reuniões realizadas em Conacri.

Lusa/Conosaba/MO

Líder do Parlamento da Guiné-Bissau pede esclarecimentos sobre nome escolhido para PM

O líder do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, instou onjtem o mediador da crise política no país, o Presidente da Guiné-Conacri, no sentido de esclarecer quem de facto foi escolhido de forma consensual para ser primeiro-ministro em Bissau.

Para o presidente do Parlamento guineense, o chefe do Estado da Guiné-Conacri, Alpha Condé, deve tomar uma posição pública para acabar com as interpretações que se fazem em relação ao Acordo de Conacri e à volta do nome do primeiro-ministro.

«Entendo que o momento atual desta crise reclama uma inequívoca e firme intervenção de quem tem a tarefa de mediar este conflito e monitorizar a implementação dos acordos, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de forma a esclarecer, em definitivo, neste país, o que ficou decidido em Conacri», observou Cipriano Cassamá.

O acordo de Conacri prevê, entre outros, que o primeiro-ministro deve ser escolhido de forma consensual e que seja uma figura de confiança do Presidente guineense, José Mário Vaz, mas cada uma das partes signatárias do documento tem a sua versão sobre o entendimento alcançado.

No meio das interpretações diferenciadas, o Presidente guineense nomeou na sexta-feira o general na reserva Umaro Sissoco Embaló como primeiro-ministro, a quem incumbiu a tarefa de formar um Governo com todos os partidos representados no Parlamento.

Além de Sissoco Embaló, estavam em cima da mesa os nomes de Augusto Olivais, político, e de Aladje Fadiá, diretor do Banco Central dos Estados da Africa Ocidental (BCEAO) na Guiné-Bissau.

Dois partidos signatários do acordo de Conacri, o PAIGC e a União para Mudança, já se mostraram contrários à nomeação de Sissoco Embaló e demarcaram-se do futuro Governo, que dizem não reconhecer.

Os dois partidos também pediram à CEDEAO que divulgue o relatório ou as atas das reuniões realizadas na capital da Guiné-Conacri.

O presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, afirmou hoje, no discurso de abertura das jornadas parlamentares das mulheres, que o hemiciclo «não será hostil» a um novo Governo, mas esclareceu que não lhe compete, enquanto líder do órgão, determinar a aprovação ou não do respetivo plano de ação.

Cassamá lembrou que isso dependerá dos órgãos internos do Parlamento, que promete convocar para reunião na terça-feira.

Lusa/MO