2 de abril de 2016
Começamos por saudar os nossos irmãos da região sul, com palavras de
encorajamento e de esperança. Tenho a certeza de que apesar da distância
que nos separa da capital, os vossos corações estarão sempre connosco
nesta luta diária, labutando pela vida difícil e atribulada, que nos
está sendo imposta pelo governo do chamado partido libertador, o PAIGC.
Estas palavras de crítica, têm mais significado, quando nos lembrarmos
de que foram nestas matas, e com o sacrifício consentido deste heróico
povo do sul, é que foram travadas as maiores batalhas pela luta de
libertação, que vieram a conduzir à emancipação e à independência do
nosso país.
Por isso mesmo, não podemos, hoje, em democracia, e enquanto maior
partido da oposição, com as responsabilidades que nos incumbe o povo
guineense, deixar de testemunhar na vossa presença, o abandono e o
ostracismo, a que foram votadas esta região, que um dia, foi considerada
o celeiro da Guiné-Bissau.
A gritante falta de infraestruturas, a ausência de bons serviços médicos
e de boas escolas, a falta de boas acessibilidades e de pessoal
qualificado, em número suficiente para acudir as necessidades básicas de
toda uma população carente, são apenas alguns pontos críticos que
caracterizam as insuficiências desta zona do país, cuja responsabilidade
teremos que, necessariamente, imputar ao governo do PAIGC, que há
quarenta anos, e agora numa nova versão, de há cerca de nove meses, têm
paralisado completamente o país.
E as consequências desta paralisia, não se fizeram esperar. As greves na
educação e na saúde são disso um exemplo. A onda de assaltos à mão
armada, por grupos de malfeitores presos que se organizam, a partir das
instalações de detenção, não é, certamente alheia à falta de
responsabilidade do governo do PAIGC, que até hoje não consegue nomear
um Ministro do Interior. O mesmo se pode dizer no setor mineiro, com a
falta de um Ministro dos Recursos Naturais.
Exigimos ao governo do eng. Carlos Correia, que canalize os dinheiros
gastos em missões sumptuosas e supérfluas, para minimizar o sofrimento
do povo, nos problemas mais candentes e graves que são diariamente
detectados nas várias unidades hospitalares e na educação.
Pedimos igualmente à Mesa da Assembleia Nacional Popular, que não
confunda o povo, e que se limite a cumprir a lei e o regimento da ANP.
Assistimos hoje, a uma autêntica palhaçada, quando, para subtrair
dividendos políticos, o vice-presidente da ANP, numa atitude patética,
não se furta de tentar iludir a opinião pública com o argumento de que o
PRS teria reconsiderado uma alegada posição fictícia, e por isso mesmo,
regressara às reuniões da Comissão Permanente da ANP.
Caros irmãos, a lógica desta desgovernada direção do PAIGC, assenta,
exatamente, na desinformação. O Partido da Renovação Social, felizmente,
continua firme e responsável, na sua decisão de cumprir a lei. Por
isso, e apesar de nunca ter abandonado a Assembleia Nacional Popular,
órgão para o qual foi democraticamente eleito, também nunca pactuou, e
nem nunca pactuará com os desmandos que o PAIGC, através dos ilustres
representantes na Mesa tentaram impor.
Na esteira dessa posição, o Partido da Renovação Social, limitou-se a
comparecer à reunião da Comissão Permanente, cumprindo o despacho do
Tribunal Regional de Bissau, que insta a Mesa da ANP a readmitir os
deputados alegadamente expulsos.
Portanto o PRS, mais não fez do que cumprir a lei. O PAIGC, o partido
libertador, de quem o povo já se cansou de pagar a dívida da libertação,
e por conseguinte, de quem deveria libertar-se, continua a surpreender
pela negativa.
Numa verdadeira fuga para a frente, porque não é digno de outro nome, o
PAIGC, através da Mesa da ANP, finge que o Orçamento Geral do Estado vai
ser discutido na próxima sessão marcada para o dia 3 de maio. Esta
atitude sugere-nos uma reflexão: Como é que um Governo inconstitucional,
porque não conseguiu fazer passar o seu programa no hemiciclo
guineense, pretende agora que se analise o Orçamento Geral do Estado. E
já agora, o Governo que não se esqueça de proceder à apresentação da
Conta Geral do Estado da execução do ano 2014.
Ora, estas manobras de diversão, obedecem à máxima que é por todos, mais
do que conhecida: NÃO FAÇAS O QUE EU FAÇO, MAS FAZ O QUE EU DIGO, ou
seja, os 15 que vão à justiça, se as coisas correrem de feição, o PAIGC
acata. Se as pretensões forem contrárias à vontade do PAIGC, o PAIGC,
não acata, porque ele é o “guia do nosso povo”, o regime de direito
democrático que o povo votou fica na gaveta. O PAIGC pode, quando bem
entende desobedecer a lei, os outros que se limitem a cumpri-la.
Ao invés deste triste espetáculo que agora é, gratuitamente, oferecido
ao povo guineense e à comunidade internacional, a Mesa da Assembleia
Nacional Popular, deveria, na sua qualidade de órgão fiscalizador da
ação governativa, dar o exemplo de cumpridor da lei.
O PRS ao pautar-se pelo estrito cumprimento da lei, quer lembrar ao
país, e aos nossos irmãos residentes no sul do país, que nenhum deputado
pode ser expulso, sem ser nos termos da lei. Esta estratégia de
desgoverno do PAIGC, que já vem do seu Congresso de Cacheu, só
sobreviveu graças ao empenho patriótico do PRS, que por 4 vezes, ao
longo do período de um ano de governação, salvou, através da aprovação
de moções de confiança, o governo de Domingos Simões Pereira.
Contrariamente às teses veiculadas, muitas vezes as pessoas esquecem-se
de que o mandato de 41 deputados que foi confiado ao PRS, configura,
claramente um estatuto de oposição. Aliás, prontamente, interiorizado, e
demonstrado num gesto inédito nas nossas lides eleitorais. Foi com
dignidade e elevação democráticas, que o Partido da Renovação Social,
saudou, em primeiro lugar, o vencedor, o PAIGC, como justo ganhador das
últimas eleições legislativas.
Portanto, o que se exige em termos constitucionais, é que o partido que
ganhou as eleições e que assegure uma maioria parlamentar, que governe
bem em nome do povo. O partido que perdeu as eleições, que faça uma
oposição construtiva, também em nome do povo. Esta harmoniosa construção
teórica que encontra respaldo na nossa teoria constitucional, não colhe
nas hostes libertadoras, porquanto, os mesmos entendem-se endeusados, e
como tal, acima da Constituição da República da Guiné-Bissau.
Por isso, é difícil compreender que se peça ao PRS, depois de uma saída
voluntária, do governo de inclusão do PAIGC, um "seguidismo" cego às
manipulações do PAIGC. Ao PAIGC foi confiada a responsabilidade de
governar, porque obteve um maior número de votos, e garante uma maioria
parlamentar. Então, se assim for, que governe.
O que o PAIGC não diz, é que já não dispõe de uma maioria no parlamento,
daí que se tenha enveredado pela manigância da expulsão expedita,
ilegal e inconstitucional de 15 membros da sua bancada parlamentar, que,
no entanto, lhe foi negada por sentença do Tribunal Regional de Bissau,
e que tem dificuldade em acatar, incorrendo mesmo, em crime de
desobediência, passível de punição judicial, que por este andar, também
não acatará.
O PAIGC e os seus seguidores, dificilmente serão capazes de incorporar
uma lógica de cultura democrática, daí as grandes dificuldades de
relacionamento no seu próprio seio. Por isso não espanta que enfrentem
as mesmas dificuldades a relacionar-se com outros atores da cena
política e democrática guineense.
O partido libertador é incapaz de se libertar das amarras totalitárias
do seu passado de centralismo democrático, por isso continua a
mostrar-se incapaz de conviver de forma sã em democracia.
Perante estas manobras dilatórias e de clara desobediência, que mais não
obedecem do que a estratégia de política de terra queimada, que o PAIGC
tem em curso, e que só servem para prolongar o desgoverno, e
consequentemente, a paralisia do aparelho do Estado, e com ela o colapso
das instituições sociais e económicas, o Partido da Renovação Social,
pede ao povo uma maior vigilância e serenidade, mas também determinação
na sua fé inabalável nas virtudes e bondade do regime democrático.
O PRS também pede ao senhor Presidente da República e as instâncias
judiciais que sufraguem, o mais rapidamente possível, medidas
conducentes à viabilização do normal e regular funcionamento das
instituições públicas guineenses, a fim de permitir que se comece a
vislumbrar o fim desta crise política, que há muito vem sufocando as
débeis estruturas da nossa vida social, e quiçá a própria coesão do
tecido social guineense.
Viva a Guiné-Bissau
Viva o PRS
