[REPORTAGEM] O período antes de arranque da campanha de comercialização e exportação da castanha de cajú 2017 está a ser marcado por ‘acordos e desacordos’ entre os vários intervenientes no setor de cajú, por causa das novas leis decretadas pelo governo com vista a regulamentar o setor.
O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau aprovou, recentemente, quatro decretos-lei para o principal produto de exportação do país, com destaque para o decreto-lei sobre a regulamentação da profissão de intermediário, lei sobre a comercialização de cajú, lei sobre a comercialização interna da castanha de cajú e por último, a lei sobre a comercialização externa da castanha.
Das quatro leis ora anunciadas pelo governo, a que traz mais discordância é a lei de regulamentação da profissão de intermediário, cujo artigo 5 prevê que será atribuída a licença para o exercício da função de intermediário de posto ao cidadão guineense.
O artigo em causa provocou reações de alguns setores que alinharam com a decisão e outros que acusaram o governo de querer interditar os estrangeiros de comprarem a castanha junto dos agricultores, como tem sido tradição.
Para alguns, a decisão pode comprometer à campanha de comercialização de cajú, uma vez que os intermediários nacionais não possuem poder financeiro suficiente para comprar a castanha junto dos agricultores.
O executivo guineense sustentou a sua decisão com a necessidade de dar a oportunidade aos jovens e quadros nacionais para poderem empregar-se.
MINISTRO DO COMÉRCIO DIZ QUE A LEI NÃO DISCRIMINA ESTRANGEIROS
O Ministro do Comércio e Empreendedorismo, Victor Mandinga, esclareceu que a decisão ‘não visa atingir os estrangeiros que operam no setor’.
“A lei não veda os estrangeiros de fazerem a campanha. A única coisa que a lei diz é que um estrangeiro não pode ir ao terreno. Deve haver um acordo com um intermediário de posto, que segundo o documento é a única entidade que pode comprar a castanha ao camponês”, explica o ministro da tutela.
O governante acrescentou ainda que o operador estrangeiro tem que confiar nos intermediários nacionais, uma vez que, segundo ele ‘nem todos são malandros’.
“Anualmente as pessoas entram o país e fazem a campanha no terreno e levam, através das nossas fronteiras terrestres, mais de 50 milhões de dólares. Se tivesse ficado no país pelo menos metade do valor em causa, daria para resolver muitos problemas”, disse o governante.
O político e igualmente empresário do setor de cajú, convidou os jovens para dirigirem-se aos serviços competentes do seu ministério a fim de tirarem alvará de Intermediário de posto, documento que agora passa a custar 20 (vinte) mil francos CFA, contra os 70.000 francos (setenta mil) que se pagava.
O ministro disse por outro lado que a medida ajudará no controlo da entrada e circulação de valores financeiros.
“Durante a campanha circula dinheiro sujo. Com as novas regras, todos os estrangeiros que querem comprar cajú terão de canalizar todos os seus fundos para canais oficiais”, avançou.
O Democrata soube que o governo poderá trazer para o mercado nacional uma empresa vietnamita que poderá vir a comprar toda a produção nacional. A mesma empresa está a apoiar a instalação de um laboratório de certificação de produtos agrícolas, no Serviço de Proteção Vegetal.
Recentemente uma missão da referida empresa visitou o país e fez o levantamento das necessidades de todas as unidas de transformação da castanha de cajú, incluindo as que foram construídas pelo governo líbio, que desde a sua construção até aqui nunca funcionaram.
O Democrata apurou que a Firma vietnamita, cuja capacidade de processamento é estimada em 700.000 (setecentas mil) toneladas, poderá comprar não só a castanha bruta, mas também as que já foram transformadas.
INTERMEDIÁRIOS COM BOAS EXPETATIVAS PARA A PRESENTE CAMPANHA
A Associação dos Intermediários mostrou-se confiante de que a adoção da lei que regula a sua fileira possa facilitar os seus associados na obtenção de créditos por parte dos bancos.
Para o presidente da Associação Nacional dos Intermediários, Nelson Badinca, a medida tomada pelo governo visando estruturar a atividade profissional dos intermediários terá um impacto positivo na vida dos seus associados, acrescentando que a partir de agora podem conquistar a confiança dos bancos de Bissau.
“Os bancos faziam muitas exigências, sobretudo na formalização das empresas da área de intermediação. Tínhamos dificuldades em conseguir empréstimos. O único caminho para ter fundos era com os exportadores. Se não nos dessem dinheiro, não conseguiamos comprar a castanha no terreno”, recordou.
O responsável dos intermediários mostrou-se confiante que doravante terão dois caminhos para conseguir dinheiro: aos bancos ou aos exportadores.
O líder dos intermediários revelou que há pessoas que estão a desinformar junto dos comerciantes mauritanianos que se dedicam ao setor, de que a lei foi, precisamente, criada para lhes prejudicar.
“Havia uma desorganização do setor de intermediação e o país perdia valores financeiros consideráveis e isso justifica as reformas feitas. Agora cada um deve, independentemente de ser nacional ou estrangeiro, trabalhar de acordo com as regras estabelecidas”, explica Nelsom Badinca.
Na entrevista ao semanário ‘O Democrata’, o empresário lembrou que na sua associação, para além de nacionais, também estão inscritos comerciantes mauritânianos, senegaleses, nigerianos e de outras nacionalidades, por isso entende que não há razão para discriminar ninguém. Contudo admitiu a necessidade de organizar o setor tal como acontece noutros países produtores da castanha.
Badinca prometeu acionar um processo-crime contra qualquer cidadão nacional que queira pôr em causa o processo de reforma em curso no setor, com maior destaque para área de intermediação.
Este líder associativo considerou que cidadãos que não querem ver a castanha de cajú a ser comprada ao preço referenciado e anunciado pelo governo nesta linha é que estão a contrariar a reforma que está a ser feita pelo governo.
MAURITÂNIANOS DECECIONADOS COM AS LEIS DE CAJÚ DO PAÍS
O presidente da Associação da Comunidade Mauritâniana, Sidy El Mocthar, considerou de dececionante a medida do governo, mas prometeu respeitá-la.
De acordo com Sidy El Mocthar, os comerciantes do seu país têm um papel importante na campanha de comercialização de cajú, por isso disse estar esperançado que o governo venha a rever a sua decisão.
“O mundo rural sabe do papel relevante que os mauritanianos desempenham no desenvolvimento do ambiente de concorrência no campo e no combate à pobreza no meio rural”, apontou El Mocthar.
O representante dos mauritânianos no país deixou bem claro que os seus compatriotas têm a obrigação de acatar a decisão do Estado guineense.
Sidy El Mocthar lembrou que os comerciantes do seu país não vão apenas para as vilas no período da campanha, mas também vão as tabancas fora desse período, fazendo empréstimos em dinheiro e arroz, cujas dívidas são liquidadas só no período de cajú.
O líder associativo recusou avaliar se a campanha ficará prejudicada ou não com as reformas, contudo assinalou que seria desejável que fosse permitido a todos concorrer em pé de igualdade. Sidy El Mocthar apelou, entretanto, a uma relação sã entre os empresários nacionais e estrangeiros para o bem da sociedade guineense.
CÂMARA DO COMÉRCIO GUINEENSE DESCONFIA DAS LEIS DO EXECUTIVO
A Câmara do Comércio da Guiné-Bissau alertou que os intermediários e os exportadores nacionais não podem, sozinhos, assegurar a comercialização da castanha.
O vice-presidente da Câmara do Comércio da Guiné-Bissau, António Nunes, lançou um alerta e apontou uma forte possibilidade de a campanha de cajú 2017 poder não correr bem, visto os intermediários e os exportadores nacionais estarem descapitalizados.
“A campanha de comercialização de cajú gera, aproximadamente 150.000.000 (cento e cinquenta milhões) de dólares e acho que os intermediários nacionais poderão não estar em condições de conseguir o referido fundo”, alerta Nunes.
O antigo líder da Associação Nacional dos Agricultores revelou que a sua organização não tinha recebido do governo, até a realização desta reportagem, os decretos-lei. Por isso, não podia posicionar-se, apesar de considerar que poderá haver consequências na campanha 2017, caso realmente venha a comprovar-se a exclusão de comerciantes estrangeiros.
“Os agricultores podem vir a reagir, se o preço anunciado não efetivar-se na prática”, alertou o empresário.
O líder histórico dos agricultores chamou a atenção que a produção nacional poderá vir a baixar porque os pomares já estão a envelhecer, para além das pragas que estão a atacar os cajueiros na zona norte e sul do país.
“O governo não deve apenas preocupar-se em fixar os preços e criar leis, mas também dar atenção à necessidade da criação de políticas e estratégias com vista a apoiar tecnicamente os agricultores”, realçou.
ANAG VÊ COM BONS OLHOS A REFORMA NO SETOR DE CAJÚ
A Associação Nacional dos Agricultores da Guiné-Bissau (ANAG) assegurou que as reformas no setor não afetará o preço básico estipulado pelo governo.
O representante dos camponeses da Guiné-Bissau, Jaime Boles Gomes, afiançou que a sua organização tem muita confiança no atual ministro do Comércio e Empreendedorismo, que na sua visão, sendo um conhecedor do setor, terá estratégias bem pensadas e montadas para que a castanha seja comprada a um preço não inferior ao fixado.
Jaime Boles, sem qualquer rodeio, disse que ANAG subscreve as leis anunciadas pelo governo com vista a regulamentar a comercialização de cajú.
“Nós não compreendemos algumas pessoas que estão a reagir contra as reformas e como sabem, os agricultores e a própria economia perdiam muito com a desorganização”, afirma Jaime Boles.
O presidente da ANAG descarta, entretanto, a possibilidade de a lei vir a prejudicar os comerciantes estrangeiros, contudo defende que as vantagens financeiras do cajú devem estar ao serviço do desenvolvimento do país e não como tem vindo a alimentar o progresso de outros estados.
Na entrevista ao jornal O Democrata, Boles anunciou que a ANAG perspetiva criar, ainda no decorrer da campanha 2017, uma cooperativa dos camponeses.
“Queremos que os agricultores deixem de vender a sua castanha de uma forma isolada. Para tal avançamos com esta iniciativa, que irá permitir que os camponeses de uma determinada área juntem a sua castanha e que a venda de uma assentada. Assim ganham mais dinheiro”, garante o número um dos camponeses.
O ativista camponês acrescentou, por outro lado, que a ANAG ambiciona, através de cooperativas vir, exportar a castanha para o mercado internacional.
“Com os nossos próprios recursos vamos trabalhar para que nós mesmos entremos também no processo de cajú”, contou o líder camponês.
O governo prevê exportar, segundo Agência Nacional de Cajú (ANCA-GB) durante a campanha de comercialização da castanha de cajú 2017, aproximadamente 200.000 (duzentas mil) toneladas contra 180.000 (cento e oitenta mil) toneladas de 2016.
Por: Tiano Badjana/MO
Foto: Marcelo Ncanha Na Ritche
Bissau, março de 2017
