Missira Online: 04/14/15

A desgraça em números

(Foto: Santiago Ferrero - Reuters)

Um total de 12.549 pessoas entraram ilegalmente em território espanhol ao longo do ano passado e, destes, 2.122, 16%, fez saltar as cercas de Ceuta e Melilla um método, porém, que não é a maioria nas cidades autónomas.

De acordo com o Ministério do Interior em uma resposta mais ampla parlamentar escrito para Amaiur Group, que teve acesso a Europa Press, 1.666 pessoas entraram sem permissão em Ceuta e Melilla 5819 durante o ano passado e os grupos em ambos os casos usaram documentos falsos para conseguir.

Assim, dos 5819 estrangeiros formados por entrada irregular em Melilla, 2.861 pessoas acessaram à cidade com 2.069 documentos falsos e pulando a cerca do borderline. Enquanto eram 236 chegadas de barco, 79 veículos e 574 "outros" modos.

Para Ceuta, a diferença é maior. Eles foram 482 estrangeiros que fizeram uso de documentos falsos, em barcos fez 766 e 164 veículos, em comparação com as 53 pessoas que entraram na cidade pulando a cerca que separa o território marroquino. Também continha 201 pessoas na categoria de "outros".

Síria é o maior grupo entre aqueles que entraram no ano passado de forma irregular no território espanhol, com um total de 3.305 pessoas com mais de 12.459 da prova foi produzida nacionalidade. Próximo do número nacional dos Camarões, com 1.556 inscrições; Argélia, com 1.395; e Marrocos, dos quais foram registrados 1.183.

Também estão incluídos nas estatísticas de 968 pessoas da Guiné Conakry, Mali 941, 429 Chade, Costa do Marfim 388, 355 e 303 do Burkina Faso República Centro Africano, Guiné-Bissau 222 pessoas, 186 da Nigéria, Congo e 161 124 Sudão, países todos esses refugiados emissores potenciais.

No caso de Ceuta, a maior nacionalidade detectados em entradas irregulares é argelino, com 459 pessoas, seguido pela comunidade da Guiné Conakry (433), Síria (196) e Mali (141).

Em Melilla, no entanto, o maior valor é para a Síria, que já cumpriu quatro anos de guerra. No total, contados 3.094 pessoas, ou seja, 94 por cento dos sírios que entraram sem autorização em território espanhol no ano passado fez pela cidade autónoma. Também continha 693 malianos, 655 e 335 pessoas camaroneses e de Conacri.

Depois de quatro anos de guerra, o conflito na Síria gerou quase quatro milhões de refugiados, a maioria dos quais têm buscado refúgio em países vizinhos, como a Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito.

FRANCISCO BENANTE RECLAMA MEIOS PARA COMBATER A CORRUPÇÃO

O Inspector Superior de Luta Contra Corrupção (ISLCC) disse ontem que não se pode combater a corrupção na Guiné-Bissau sem meios materiais e financeiros.
A saída do encontro com Presidente da República, Francisco Benante destacou que o combate à corrupção requer meios materiais, recursos humanos e edifício próprio para funcionamento, “o que não existe na Guiné-Bissau”.
“Há sempre denúncias de corrupção, mas não podemos combatê-las porque o orçamento de 85 milhões de francos CFA dado pelo governo não dá para cobrir as despesas da instituição e muito menos para fazer uma investigação,” esclareceu .
Francisco Benante sublinhou que a instituição que dirige não é nenhuma invenção com poder celestial, mas deve merecer a confiança dos órgãos da soberania, e se o governo decidir acabar com a corrupção, “nós faremos muita coisa”.
Fonte: ANG

Trovoada pede que Bissau defina passos a seguir após reunião com dadores

(foto: onu)

O chefe do Escritório Integrado das Nações Unidas para Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, Uniogbis, pediu ao governo que defina as prioridades imediatas para implementar resultados da Mesa Redonda de Bruxelas.

Em entrevista à Rádio ONU, em Bissau, Miguel Trovoada disse que a ideia é que tais acções sejam acompanhadas e apoiadas pelo Sistema das Nações Unidas em coordenação com outros parceiros de cooperação.

Desafios

Trovoada disse que os resultados do encontro com doadores mostram não só a confiança internacional nas autoridades democraticamente instituídas na Guiné-Bissau, mas a aposta em apoiar o país a lidar com os desafios. Cerca de € 1,3 milhão foram mobilizados no encontro de final de março.

"Esperamos que o governo se sinta suficientemente reconfortado para prosseguir com as reformas que são fundamentais para a criação do novo quadro de promoção de acções de desenvolvimento económico e do progresso social. Estamos disponíveis para continuar a apoiar o governo no quadro do mandato que nos é incumbido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas."

Expectativas

Trovoada disse esperar que as promessas sejam rapidamente cumpridas, para dotar o governo de meios que o permitam implementar o programa de governação com vista a criar condições para estabelecer e consolidar a paz.

Excelentíssimo Sr. Murade Isaac Miguigy Murargy, Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Excelentíssimo Sr. Georges Rebelo Pinto Chikoti, Ministro das Relações Exteriores da Angola

Excelentíssimo Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil

Excelentíssimo Sr. Jorge Homero Tolentino Araújo, Ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde

Excelentíssimo Sr. Mário Lopes da Rosa, Ministro dos Negócio Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau

Excelentíssimo Sr. Oldemiro Júlio Marques Baloi, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique

Excelentíssimo Sr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal

Excelentíssimo Sr. Manuel Salvador dos Ramos, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe

Excelentíssimo Sr. Hernâni Coelho, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do Timor Leste

Excelências,

As organizações signatárias desta carta lamentam profundamente que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tenha aprovado a adesão da Guiné Equatorial como Estado membro de pleno direito durante sua última Cúpula dos Chefes de Estado sem uma avaliação rigorosa do histórico deplorável dos direitos humanos neste país africano. Dada nossa preocupação, nós respeitosamente convidamos a CPLP a realizar uma missão pós-Cúpula independente e imediata no país, com a participação de representantes da sociedade civil, com a finalidade de avaliar a situação in loco e formular recomendações formais para a sua melhoria ao Governo da Guiné Equatorial.

A CPLP, enquanto fórum multilateral, declara seu compromisso com o primado da paz, da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social. Como tal, acreditamos que a CPLP pode e deve assegurar que o Governo da Guiné Equatorial cumpra com esses compromissos e que dê passos concretos e verificáveis para incentivar activamente a adesão do governo da Guiné Equatorial a estes princípios, monitorizando-a de forma independente.

O artigo 6 º do Estatuto da CPLP afirma que a adesão está aberta a "qualquer Estado, desde que tenha o português como língua oficial, mediante a adesão sem reservas aos presentes estatutos". Segundo entrevista concedida ao jornal Voz da Rússia, em março de 2014, vossa Excelência Murad Murargy afirmou que as tentativas anteriores da Guiné Equatorial para tornar-se um membro pleno da CPLP têm falhado "porque havia ainda percepção de que o país não tinha condições em termos de valores e princípios da nossa organização, respeito dos direitos humanos e outros. Também não havia um instrumento que pudesse permitir que fosse feita uma avaliação." [1]

À luz desta afirmação, acreditamos que uma missão independente à Guiné Equatorial permitiria à Comunidade verificar a situação no terreno e julgar por si mesma se o país de fato atende ao requisito de respeitar e promover os direitos humanos consagrados no Estatuto do Fórum. Ademais, permitiria uma avaliação de quais seriam as mudanças práticas, em termos de direitos humanos, na Guiné Equatorial necessárias para manter sua adesão na Comunidade. Tal avaliação proporcionaria uma oportunidade para os membros atuais revisarem se a entrada foi apropriada e, se não for o caso, quais mudanças seriam necessárias.

Tomamos nota de que as violações dos direitos civis e políticos e económico-sociais na Guiné Equatorial têm sido bem documentadas, inclusive por meio do mecanismo de Revisão Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra. As liberdades de expressão, de associação e de reunião são severamente restritas no país. A oposição política é frequentemente submetida à detenção arbitrária, intimidação e assédio. O direito ao devido processo é rotineiramente desrespeitado. Advogados e outros que visitam centros de detenção relatam que sérios abusos continuam, incluindo espancamentos que equivalem à tortura. Apesar de ter recursos abundantes graças às receitas do petróleo, o governo não cumpre suas obrigações de direitos sociais e económicos. Essas receitas dos recursos naturais financiam estilos de vida luxuosos para a pequena elite em torno do presidente, enquanto uma grande parte da população continua a viver na pobreza. A má gestão de fundos públicos e alegações credíveis de corrupção de alto nível persistem.

Apesar da gama de questões de direitos humanos no país, o único pré-requisito publicamente declarado para a adesão da Guiné Equatorial, como apresentado na mídia por vários funcionários dos países da Comunidade anteriormente à adesão como membro, é a adopção de uma moratória sobre a pena de morte. Lamentavelmente, uma moratória fica aquém da norma definida pelos atuais membros da Comunidade. Além disso, há razões para temer que fora prematura a determinação de que o governo da Guiné Equatorial estaria cumprindo esta condição. A ordem presidencial emitida em fevereiro 2014 só determinou uma suspensão temporária à pena de morte. Além disso, a organização não-governamental Amnistia Internacional informou que, duas semanas antes da emissão da ordem presidencial, o Estado secretamente executou quatro detidos, podendo este número chegar até nove. Até onde sabemos o Governo não negou esta informação, nem forneceu qualquer evidência de que as pessoas identificadas pela Amnistia Internacional como tendo sido executadas permanecem vivas. Há o temor de que as execuções relatadas tenham ocorrido pouco antes da reunião de ministros das Relações Exteriores da CPLP, na qual foi recomendada a admissão da Guiné Equatorial com base no anúncio do Governo de uma moratória. Em nossa opinião, as execuções comprometem seriamente o compromisso declarado do governo de abolir a pena de morte. Outro indício da falta de compromisso é a suposta execução extrajudicial, com o consentimento tácito do Governo, de Maximiliano Abeso Abeso, em maio de 2014.

Ademais, notamos que, embora uma ordem presidencial de moratória sobre a pena de morte tenha sido apresentada como um primeiro passo para a sua abolição, esta é reversível e não tem a autoridade normativa para substituir os códigos militares e penais, nem a Constituição Nacional. Alternativamente, o que sim demonstraria um verdadeiro compromisso com os direitos humanos é a adoção de uma lei formal, que altera cláusula A do artigo 13 da Constituição Nacional, que sanciona o uso da pena capital. Além disso, a Guiné Equatorial assinou o segundo protocolo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos em 1987, e a sua ratificação seria um passo importante para abolir a pena de morte. Portanto, pedimos que Vossas Excelências façam gestões junto ao Governo da Guiné Equatorial, como Portugal e Moçambique fizerem durante a segunda passagem da Guiné Equatorial por meio do mecanismo de avaliação pelos pares do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a tomar novas medidas para abolir a pena de morte, como todos os outros Estados membros da Comunidade já fizeram.

No passado, o governo do presidente Obiang não honrou as promessas feitas referente à melhoria da situação dos direitos humanos. Em 2010, o governo concordou em implementar dezenas de recomendações emitidas durante a primeira passagem da Guiné Equatorial no processo de Revisão Periódica Universal. Mas o governo de Obiang tem feito avanços muito limitados para a realização destes compromissos, por isso muitas das mesmas recomendações tiveram que ser repetidas, durante a segunda passagem do país pelo mecanismo de revisão da ONU em 2014.

Por fim, esperamos que a CPLP acate nossas demandas para realizar imediatamente uma missão independente que resultará na elaboração de um roteiro com recomendações concretas que busquem melhorar a situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial. Ao fazer isso, a CPLP estaria à altura de seu mandato e prestando um grande serviço aos cidadãos da Guiné Equatorial, contribuindo concretamente para a promoção da dignidade humana e do Estado de direito no país.

Respeitosamente,

Juana Kweitel
Diretora Executiva Interina
Conectas Direitos Humanos

Maria Laura Canineu
Diretora Executiva
Human Rights Watch

Tutu Alicante Leon
Diretor Executivo
Brasil EG Justice

Carta enviada em 31 de março de 2015

Não basta saber, é preciso "saber fazer"

Educadores devem transmitir não só saber, mas "saber fazer" - ministro Educação timorense.

A formação dos jovens deve transmitir cada vez mais o "saber fazer", com reforço das vias profissionalizantes para preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho, disse o ministro da Educação timorense.

"Debater o ensino pela via profissionalizante acaba por ser um desafio que mexe com preconceitos plantados há muito nas nossas sociedades. Temos estado preocupados sobre como transmitir o saber mais (e) muito pouco com o saber fazer", disse Fernando La Sama de Araújo.

"Formamos muitos jovens que não foram preparados para enfrentar o mundo do trabalho e nunca lhes conferimos instrumentos para enfrentar as dificuldades de adaptação aos novos tempos, sobretudo as realidades de desemprego e da mobilidade", considerou.

O ministro timorense falava no arranque de um seminário técnico sobre o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP, que decorre hoje no salão nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Díli.

Trata-se, explicou, de um momento de partilha de "boas ideias e melhores práticas" dos Estados membros da CPLP sobre uma matéria como a educação, "instrumento essencial para a melhoria de vida dos cidadãos".

Uma agenda "vasta e ambiciosa" que culminará, disse, com a aprovação de um conjunto de documentos essenciais para a cooperação multilateral, no seio da CPLP, no domínio da educação.

E que assenta no reconhecimento das "semelhanças e especificidades dos sistemas educativos dos nove países" da CPLP, a par da "definição de metas realistas" que permitam a sua implementação.

Entre as ideias na agenda, o Governante saudou a proposta para a criação do Programa "Pessoa", uma versão lusófona do programa Erasmus.

"Seria interessante acarinhar esta proposta e ajudar a promover a iniciativa de reduzir a distância física entre os nossos povos. Quem melhor do que os jovens promissores dos nossos países para abrirem a porta comum do futuro", afirmou.

Apesar de não faltarem "boas ideias e projectos interessantes" La Sama de Araújo recordou que "o grande problema da família CPLP" continua a ser a sua implementação, condicionada por factores como as limitações de recursos materiais e humanos.

Ainda assim, disse, dada a natureza estratégica da educação, a CPLP deve ser capaz de procurar encontrar pontos comuns de trabalho para fazer avançar uma agenda multilateral.

No encontro, onde participa também o secretário executivo da CPLP, o embaixador Murade Murargy, os peritos nacionais dois nove Estados membros do espaço lusófono devem aprovar um conjunto de recomendações sobre o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP e respectivo Plano de Ação (2015-2020).

Intervindo no arranque do encontro, Murargy recordou a importância da reflexão abrangente para analisar instrumentos estratégicos que ajudem a influenciar a qualidade dos sistemas educativos dos Estados membros.

Reconhecendo a dificuldade de articular as especificidades dos sistemas educativos dos nove estados membros, Murargy considerou que é possível "identificar acções de cooperação multilateral orientadas para resultados concretos com vista à melhoria" da qualidade educativa.

O seminário de ontem marca o arranque de uma semana dedicada ao sector educativo, com vários encontros que culminam, na sexta-feira, com a 1ª Reunião Extraordinária de Ministros da Educação da CPLP, sob o lema fomentar a união da CPLP em defesa de sistemas educativos "inclusivos, eficientes e eficazes".

Na quarta-feira decorre um colóquio sobre "Ensino Técnico Profissionalizante na CPLP" e na quinta-feira a IV Reunião Ordinária dos Pontos Focais de Educação.