MINISTRO DOS RECURSOS NATURAIS DA GUINÉ-BISSAU, DIZ QUE HÁ TRANSPARÊNCIA NA EXPLORAÇÃO DAS AREIAS DE VARELA

Bissau, 15 jan (ANG/Lusa) - O ministro dos Recursos Naturais da Guiné-Bissau, Daniel Gomes, garantiu hoje que há transparência no processo de exploração de minérios nas areias de Varela, norte do país, contrariando declarações do Presidente da República, José Mário Vaz.

"Porque é que se diz que não há transparência nesse processo da areia de Varela, se mandei cartas a todos os membros do governo directamente envolvidos", questionou Daniel Gomes, dirigindo-se aos membros da comissão especializada da Assembleia Nacional Popular (ANP) para os Recursos Naturais.

O ministro foi chamado hoje àquela comissão para esclarecer as dúvidas levantadas pelo chefe de Estado que, no discurso de final de ano, disse ter indícios de que as taxas cobradas à empresa que explora as areias no norte do país não estão a entrar no Orçamento de Estado.

"Porque é que as pessoas dizem que só estão a ver os carros [de transporte de minério] a passar de um lado para outro? Até certo ponto é uma perseguição à minha pessoa. Não posso aceitar isso", defendeu Daniel Gomes, visivelmente irritado.

No seu discurso de final de ano, José Mário Vaz afirmou que, na prática, não se sabe o que se passa com a exploração das areias de Varela: apenas se vêem camiões a transportar o produto para o porto comercial de Bissau.

Daniel Gomes referiu que a operação de transporte de cerca de 500 toneladas, que aguardam pelo embarque no porto de Bissau, é do conhecimento "de quem de direito" e que logo que o produto esteja no navio que o vai transportar para o mercado comprador, a Guiné-Bissau vai começar a receber aquilo a que tem direito.

Explicando os valores, o ministro afirmou que o Estado guineense irá receber uma comissão de 5% da venda, mais 10% sobre o lucro da venda, sendo que metade desse valor será depositado no Tesouro Público, 25% caberá ao Ministério dos Recursos Naturais e outros 25% serão destinados à população.

Daniel Gomes diz ser esta a distribuição prevista na lei de minas do país, que vai ser respeitada.

Quanto à posição do Presidente José Mário Vaz, que defende que o país devia deixar para mais tarde a exploração dos recursos mineiras por falta de quadros e de legislação, Daniel Gomes diz ser contra.

"Eu sou pela exploração dos recursos mineiros do nosso país, interpretando o mandato que me foi conferido", sublinhou Daniel Gomes, adiantando estar a tratar da formação de quadros guineenses e de fazer regressar ao país os já qualificados pelas universidades estrangeiras.

As areias de Varela são exploradas por uma empresa russa para extracção de minerais, como o zircónio, utilizados em sectores de alta tecnologia como as indústrias nuclear, química e electrónica, bem como na construção civil. 

«BRAÇO DE FERRO» UNIVERSIDADE LUSÓFONA NA GUINÉ-BISSAU, RECONHECE MAS NÃO ACATA DECISÃO DO GOVERNO

Bissau – A reitoria da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau (ULG) disse reconhecer a legitimidade do Governo em suspender as licenciaturas em Enfermagem, Engenheira Informática e Direito nesta unidade privada de ensino, contudo anunciou que os cursos em causa vão continuar a funcionar, contrariamente à decisão do Executivo.

«Por enquanto não fomos informados sobre que aspectos não cumprem as leis. As nossas aulas vão continuar a funcionar, até porque temos exames marcados para daqui a duas semanas», disse à PNN fonte da ULG, à margem de uma conferência de imprensa realizada a 14 de Janeiro.

Neste encontro com a imprensa, para posicionar o despacho do Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica, Rui Jandin, reitor desta Universidade, classificou a decisão como radical e sem acompanhamento dos motivos explícitos para a suspensão dos cursos.

Em relação ao curso de Enfermagem, o responsável máximo da ULG disse que as razões invocadas pelo Governo não correspondem à verdade, informado que no início das aulas do corrente ano lectivo o Conselho Científico reuniu-se ordinariamente três vezes e extraordinariamente duas vezes. 

«Esta universidade não tem que avisar antecipadamente nem dar conhecimento da sua agenda ao Ministério da Educação, visto que isso viola gravemente o direito de autonomia universitária», disse Jandin.

Sobre a licenciatura em Engenheira Informática, a ULG disse que este departamento é composto por sete mestres e 19 docentes licenciados, sendo a sua maioria formada no exterior, pelo que não é realista que o corpo docente desta área seja constituído por uma maioria de mestres e doutores quando, na realidade, a própria emergência do curso ao nível global é recente.

No que diz respeito ao curso de Direito, Rui Jandin disse que a sua instituição desconhece uma lei que estipula qual o plano de estudo ou de conteúdos programáticos a um curso do ensino superior especificamente para a área do Direito na Guiné-Bissau. 

«Não havendo esta regulação do Direito ao nível do ensino superior, compete à ULG aplicar o seu próprio método científico pedagógico», referiu.

Uma fonte do Ministério da Educação informou que as decisões do Governo em relação a esta matéria são mesmo para cumprir, no que tange às escolas do ensino superior a funcionar em situações irregulares na Guiné-Bissau.

De referir que, desde há alguns anos, os sucessivos Governos não se dignaram em exigir dos proprietários das escolas que cumprissem a Lei N/o 3 2011, que determina que os cursos de formações em cada unidade devem ter autorizações por cada curso de formação.

Sete detidos no leste da Guiné-Bissau por prática de excisão

A Polícia Judiciária da Guiné-Bissau deteve esta madrugada sete pessoas em Ganadu, na região de Bafatá (leste), por suspeitas de terem praticado excisão genital a dez raparigas menores, disse à Lusa fonte policial em Bissau.

Os detidos são membros da mesma família, o imã (líder muçulmano) e o chefe da tabanca (aldeia) de Ganadu, adiantou a mesma fonte, que explicou que a operação foi conduzida na madrugada para surpreender os envolvidos. No total há dez pessoas suspeitas do envolvimento no caso, que terá ocorrido em dezembro.

As crianças encontram-se em Bissau e vão ser observadas por um médico no Hospital Simão Mendes durante a manhã. A fonte da PJ não soube precisar a idade das crianças. No dia 17 de dezembro, o Tribunal Regional de Bissau condenou três pessoas a outros tantos anos de prisão efetiva pela prática de mutilação genital a três crianças do sexo feminino. Apesar de existir uma lei que proíbe aquela prática na Guiné-Bissau, muitas comunidades continuam a realizar o ritual.

A ex-ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, Fatumata Djau Baldé, presidente do Comité de Luta pelo Abandono de Práticas Nefastas à saúde humana, afirma que algumas comunidades ainda realizam a excisão por desconhecerem a proibição legal, outras por defenderem a tradição, em desobediência à autoridade do estado.

Guiné-Bissau preocupada com alastramento de áreas desérticas do Sahel.

Na ONU, diplomata fala de necessidade de financiamento para defesa de florestas e áreas protegidas; peritos internacionais preparam Fórum sobre Florestas que deve culminar com possível acordo internacional sobre o tema.


 
Áreas desérticas preocupam a Guiné-Bissau. Foto: Banco Mundial

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

As Nações Unidas acolhem, até esta sexta-feira, um encontro do grupo intergovernamental de peritos que prepara um acordo internacional sobre florestas.

Na última Assembleia Geral, uma carta de intenções foi apresentada a vários governos para conter a emissão anual de gás carbónico entre 4,5 e 8,8 mil milhões de toneladas. Com o pacto pretende-se a desflorestação zero até 2030.

Guiné-Bissau e Sahel

À margem do encontro, a Rádio ONU em Nova Iorque entrevistou a encarregada de Negócios da Missão da Guiné-Bissau junto à organização. Maria Antonieta Pinto Dalva falou das expectativas do país para que sejam acelerados os planos locais de proteção florestal.

“Como se sabe, a nossa zona tem uma área de influência de deserto do Sahel, onde o Senegal e os países como a Guiné-Bissau e os vizinhos já estão a sentir os efeitos das mudanças climáticas. Por isso, a proteção das florestas e das nossas árvores é muito importante para nós. Uma das preocupações é o financiamento para a proteção da floresta, do meio ambiente e das áreas protegidas.”

Peritos

A série de reuniões de especialistas deve culminar com a realização do Fórum sobre Florestas, de 4 a 15 de maio em Nova Iorque.

Durante a semana, o grupo de peritos aprecia também a avaliação independente do projeto do acordo internacional sobre as florestas, para que o pacto seja formalizado na 11ª. sessão do fórum.

#Rádio ONU