O titular do pelouro das Obras Públicas, Construção e Urbanismo, José António Cruz de Almeida, disse na entrevista ao semanário O Democrata, que o projeto da reabilitação de vias urbanas de Bissau e da estrada de volta de Bissau começou muito mal, razão pela qual se registou nos últimos tempos problemas na execução da obra.
O governante esclareceu ainda que não existe nenhuma diferença na execução da obra de reabilitação da estrada de Avenida Combatentes da Liberdade da Pátria (Aeroporto Osvaldo Vieira e Mãe de Água). Afirmou que a questão da estagnação da água em alguns pontos da estrada tem a ver com o lixo que acabou por criar dificuldade a passagem de água, mas não o problema de drenagem como está a ser especulado.
O Democrata (OD): O senhor tutela o Ministério das Obras Públicas, Construção e Urbanismo, uma estrutura governamental transversal e fundamental para impulsionar o desenvolvimento de um país. Quais são as grandes prioridades deste ministério neste momento?
José António Cruz de Almeida (JA): Nós definimos uma visão estratégica a médio e longo prazo e através do qual vamos ajudar o país na restruturação e desenvolvimento da nossa economia. Um dos fundamentos na nossa visão definida, ou seja, as grandes linhas que nós temos nesse sector são de facto desenvolver as infraestruturas e não só rodoviárias, mas também garantir o desenvolvimento urbano. Além da cidade de Bissau e nesta primeira fase o projecto estende-se para outras grandes cidades, como a Bafatá, Cacheu e Bolama.
Ainda no quadro do programa do desenvolvimento urbano, definimos alguns eixos e o primeiro é a reforma que se pretende no sector e no quadro jurídico, por isso é que avançamos com a criação da Agência de Desenvolvimento Municipal. Temos igualmente um programa integrado no quadro de desenvolvimento das Ilhas de Bolama/Bijagós e o referido programa conta com vários projectos que deverão ser desenvolvidos neste quadro, nomeadamente o aeroporto de Bubaque, a construção de um centro de formação turística e isso está no plano estratégico operacional.
Também está no plano desenvolver as ligações entre as ilhas e a cidade de Bissau, assim como todos os equipamentos colectivos nas principais cidades e não só, como também desenvolver os serviços digitais que são serviços catalíticos a alguns pilares de crescimento. Para além disso, transpomos os serviços domésticos e a construção das habitações sociais para poder centralizar também as pessoas das grandes cidades capitais.
OD: Através da comunicação social ficamos a saber que, em termos de prioridades de infraestruturas públicas, a estrada de Buba-Catió está depois de ponte de Farim, e via alternativa Nhacra-Bissau. Qual é o critério adotado, sendo Catió única capital regional (Tombali) que não dispõe de estrada alcatroada desde a independência, já há 42 anos?
JA: Não… não dissemos que a obra de ponte de Farim está em primeiro lugar em relação às obras da estrada Buba/Catió. Criamos como a prioridade as infraestruturas e neste sentido nós elencamos: Buba /Catió. Todo o corredor de N´Tchudé e até Catió (Tombali) são prioridades. E a ponte Farim também é uma das prioridades.
É por isso que o ministério da Economia e das Finanças acabou de assinar um protocolo com o fundo não concessional de 1.5 milhões de dólares com bancos privados espanhóis e o governo espanhol este mês. Esperamos que a construção da estrada Buba/Catió e a estrada de Buba/ N´Tchudé se traduza numa realidade brevemente, assim como a construção de ponte de Farim.
A carta política do sector das infraestruturas e do transporte é uma das missões para a integração regional. Aliás, é a ligação com as capitais transatlânticas desde a capital mauritaneana (Nouakchott) até Dakar. Depois liga-se de Banjul (Gâmbia) à Bissau e a partir daqui até Conakri (Guinée). É um troço trans oeste africana que ligará as capitais transatlânticas, portanto esse projecto é extremamente importante para o desencravamento e integração física dos Estados membros da África Ocidental e da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA). Por isso mesmo é que damos prioridade à actualização desses troços.
Na classificação da rede regional é considerado troço CU – 1. Normalmente no padrão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) recomendada é de sete metros de largura de estrada revestida e dez metros da plataforma. Mas está-se a perspectivar, porque vai se realizar na Gâmbia um encontro dos ministros das Obras Públicas em Dezembro, para analisar a pertinência de transformar este troço num corredor que terá duas faixas que será como uma auto-estrada que liga os países transatlânticos.
Na nossa expectativa já começamos a pensar criar um programa bem definido, de forma a iniciar com o projecto da construção da estrada Bissau a Nhacra já com duas vias. Estamos cientes que vamos ter os problemas com as casas que eventualmente serão afectadas pelas obras. Mas estamos a avaliar o projecto e sobretudo esse aspecto. Há um dispositivo legal que existe sobre o assunto e no qual consta que na classificação da rede nacional em que estrada nacional tem que ser 50 metros.
Quer dizer do eixo da estrada até uma distância de 50 metros, ninguém pode construir nestes locais. Existe uma lei sobre isso que foi publicada em 2005. Essa lei entrou em vigor há muito tempo, por isso mesmo vai se fazer um trabalho de base que passa pela sensibilização das pessoas, bem como o levantamento sobre o período da construção da casa. Aqueles que construíram as casas depois da criação da lei não serão indemnizados. Os secretários regionais e sectoriais devem saber disso, porque foi um trabalho que fora feito ao nível das regiões e fora publicado e divulgado em todos as regiões e sectores do país.
Devem conhecer a lei e recomendar às pessoas para tomarem em conta a lei no momento da construção das casas.
OD: Relativamente ao troço que liga a Guiné-Bissau à Guinée-Conakri através da tabanca de Cuntabani, há um projecto de concreto para o financiamento das obras?
JA: Sim, há um projecto concreto para o efeito. Este projecto é pilotado pela Guinée-Conakri, dado que tem uma componente maior. O projecto está dividido em três lotes e o primeiro lote é a partir da aldeia de Mampata (sector de Quebo, região de Tombali) até a nossa fronteira. A outra parte é a partir da fronteira da Guinée-Conakri até a ponte Kogom (rio), então o terceiro lote inicia a partir da ponte kogom até ao Boké.
Foi criada uma comissão mista conjunta e no quadro do documento da estratégia do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), abordamos a necessidade através do fundo regional do BAD poder financiar o projecto Boké/Quebo. Para isso é preciso fundos alocados para que possamos beneficiar dos apoios regionais do BAD para financiar este projecto.
O que estamos a fazer neste momento a nível do ministério das Obras Públicas, Construção e Urbanismo é a identificação de todos os projectos que foram discutidos na Mesa Redonda, aqueles para os quais os apoios foram anunciados da parte dos parceiros na Mesa Redonda. Aqueles cujos apoios não foram anunciados, veremos quais são os parceiros susceptíveis de os financiar. Já estamos a concluir todos os dossiês para discutir com o ministério da Economia e das Finanças através da Secretaria de Estado do Plano para vermos como agilizar a implementação ou a operacionalização do plano estratégico operacional no sector das Obras Públicas, Construção e Urbanismo.
OD: O Banco Africano de Desenvolvimento assumiu o engajamento total de financiamento das obras?
JA: Não assumiu na totalidade o financiamento do projecto, por isso vamos reunir com o ministério da Economia e das Finanças para afectar ou apoiar uma parte do projecto financiado. Temos um montante que o BAD colocou à disposição do governo, no quadro do programa estratégico do país.
Uma parte deste montante, em princípio será alocado para o apoio orçamental e a outra parte é para apoiar projectos das infra-estruturas. Vamos ver agora qual é a prioridade, se a energia ou se as infra-estruturas rodoviárias.
OD: Há um orçamento feito para a construção do troço Boké/Quebo e qual é o montante estimado?
JA: Sim há um orçamento estimado, mas perspectiva-se uma actualização do orçamento, porque o estudo fora feito desde o ano 2003. O montante orçado para fazer o primeiro lote que sai do Mampata (Guiné-Bissau, Quebo) e até à ponte Kogome é de 27 bilhões de Francos CFA.
OD: Em 1993 foi aprovado o Plano urbanístico de Bissau no conselho de ministros e na ANP, embora nunca tenha sido promulgado pelo Presidente da República. Bissau está a crescer de forma desordenada: constrói-se casas habitacionais nas zonas consideradas industriais ou agrícolas. O Plano urbanístico não está a ser aplicado, porquê?
JA: Falou do plano urbanístico…plano urbanístico foi aprovado e está a ser implementado e o grande problema é a sua implementação. Quem implementa o plano urbanístico de Bissau é a Câmara Municipal de Bissau. Não quero dizer que não há responsabilidade do ministério das Obras Públicas, durante todo esse período.
Houve desmandos durante um longo período e ninguém acata as ordens. Mas também há uma irresponsabilidade, porque há pessoas que construem nas zonas húmidas, pessoas que andam a construir nas zonas que são consideradas de zonas verdes o que não é admissível. O plano não permite isso, mas vê-se a construção por todo o lado. É preciso actualizar o plano, portanto é o processo que nós temos em conta no programa do governo que é a revisão do plano urbanístico da cidade de Bissau.
Uma comissão foi criada para este efeito e foi introduzido no plano de investimento público para o ano 2016, de forma a poder apoiar a comissão, em termos financeiros e permitir-lhe trabalhar e concluir a actualização do plano urbanístico da cidade de Bissau. Esperamos que para essa actualização tenha em conta outros aspectos como o crescimento da cidade para permitir de facto que seja intransigente na sua aplicação. Quem aplica e quem implementa o plano é a Câmara Municipal de Bissau.
OD: Senhor Ministro, nota-se já há algum tempo, obras de reabilitação em algumas vias no centro urbano e a construção da estrada de volta de Bissau. Quais são as vias beneficiárias? Confirma atraso na realização das obras?
JA: O projecto das vias urbanas de Bissau é um projecto que começou muito mal. Quando chegámos aqui vimos que o Governo de Transição tinha contraído uma dívida não concessional e com os juros de 7.5 com o Banco Oeste Africano para o Desenvolvimento (BOAD), sobretudo na fase um (1) de projecto. Lançou-se um concurso na base de um projecto antigo que não foi actualizado, mas dentro do programa se recomendava a actualização do projecto.
O Gabinete que foi contactado para a actualização do projecto, foi contratado cinco meses depois da empresa ter iniciado a obra de construção da estrada de volta de Bissau e reabilitação das vias urbanas da capital.
A obra começou mal e nós acabamos por receber maqueta e estamos a tentar resolver várias situações, pelo que pedimos a empresa para que parasse e vermos como seria possível resolver todos esses constrangimentos existentes ao nível do projecto. Tivemos que avançar com a actualização dos estudos e assim como as drenagens de toda a cidade de Bissau. Foi isso que fizemos e até tivemos que chamar a BOAD e fazer a actualização do projecto.
Fizemos um ateliê e conseguimos descobrir que havia uma incidência financeira importante, por isso deixou-se a terceira fase e concentrou-se na primeira e a segunda fase do projecto. E mesmo com a primeira e a segunda fase, entretanto BOAD prontificou-se a financiar o complemento do financiamento para poder cobrir a primeira e a segunda fase do projecto.
Mas o problema que se põe é que não tem outro Guichet neste momento e a não ser os Guichet com os juros e taxas elevadas, isto é 7.5 bilhões de Francos CFA. O BOAD tem um financiamento complementar a ordem de 12 bilhões de Francos CFA e que foi aprovado no Conselho de Administração do banco, mas como o governo actual tem um acordo com o Fundo Monetário Internacional, não pode entrar em créditos concessionais.
Para serem concessionais tem que ser menos de três por cento e para além disso tem uma formula em que o período de graça e o período de reembolso tem que ser um muito longo. Neste momento o ministério da Economia e das Finanças paga o BOAD cerca de 200 milhões de Francos CFA, dois em dois meses, devido a essa incidência. Imagina se nós tomássemos esses financiamentos e sem bonificar os juros, portanto isso terá uma incidência financeira enorme.
Por isso mesmo estamos a ver que parceiros poderão eventualmente bonificar os juros. Falamos com a Comissão da UEMOA e eles prontificaram-se com cerca de dois bilhões de Francos CFA para a bonificação de juros ao país. A maior verdade que essa bonificação não chega para atingir os 12 bilhões de juros que o país tem de pagar, dai que vamos negociar e para ter se calhar três a quatro bilhões de Francos CFA.
Essa é razão principal que fez com que o projeto não pudesse ser concluído, porque não temos o financiamento completo. Por isso reunimos com a empresa, com o BAD, o ministro das Finanças e o fiscal da obra para podermos chegar a uma conclusão, porque senão a empresa vai reclamar, dado que mobilizou-se para um volume de trabalho bem grande e agora o volume de trabalho está ser diminuído.
A empresa pode reclamar disso, porque tem um contrato global para o efeito, razão pela qual mobilizou equipamentos de trabalho para o efeito. Decidimos diminuir o volume de trabalho, porque o financiamento é com juros não concessionais e nós não podemos arcar com isso. Neste momento o ministério das Finanças conseguiu pagar as dívidas aos bancos Árabes, portanto vamos voltar para os países Árabes para o financiamento das outras vias.
Conseguimos chegar ao consenso com a empresa, em que o valor contratual passará a ficar nos 25 bilhões de Francos CFA e não os 34 bilhões de Francos CFA, que a empresa tinha o direito. E dissemos a empresa a verdade que não temos dinheiro e por isso não podemos contrair uma dívida, porque não vamos conseguir pagar os juros, porque são muito altos. Conseguimos chegar ao consenso neste sentido, por isso neste momento vamos concluir os trabalhos de passeios do troço que liga o Hotel Líbia à rotunda de Quelélé.
E vamos fazer também o Bairro Militar completo. Está revestida de alcatrão e faltam apenas os passeios e alguns acabamentos. Vamos fazer também a rua Osvaldo Vieira completo, rua Rui Djassi, Santa Luzia e todos serão feitos completos. A via de Antula tem duas cinturas, isto é daqui do cruzamento de São Paulo até ao cruzamento de Pabijar, junto aos edifícios de Combatentes vai estar também concluída.
Agora de Pabijar até as Alfandegas vai ficar em terra batida, mas com as obras de arte e arqui duques todas concluídas. Assim para permitir que camiões de grandes portes utilizem essa via até ao porto. Enquanto buscamos um novo financiamento para revestir a partir de Pabijar até às Alfandegas. Portanto, ao menos será transitável, para evitar que os camiões de grandes portes passem pela cidade.
Temos também a rua Eduardo Mondlane que vai começar a partir da Avenida Amílcar Cabral até ao Cemitério Municipal. Conseguimos concluir isso e será feito até final de Abril de 2016. Para fechar com os trabalhos das vias urbanas de Bissau e fechar também o projecto.
OD: A questão financeira era razão principal do atraso das obras?
JA: Sim era, mas já foi ultrapassada, porque já fixamos o valor que vamos concluir que é os 25 bilhões de Francos CFA, que serão pagos em função da realização dos trabalhos. A empresa tinha um contrato de quase 34 bilhões de Francos CFA. Não podemos endividarmo-nos mais, a juros não concessionais.
OD: Qual é o montante exato do financiado para a construção e reabilitação das estradas de volta de Bissau e centros urbanos?
JA: A obra da construção do troço da volta de Bissau e a reabilitação dos troços de centro urbano, designadamente: a cintura norte, cruzamento de Pabijar às alfândegas, Líbia Hotel/Quelélé, Bairro Militar, Rua Osvaldo Vieira, Rua Rui Djassi, Rua Eduardo Mondlane (a partir de Avenida Amílcar Cabral até Cemitéro) e Santa Luzia/Antula, tudo ronda os 25. 107.477.378,00 Francos CFA. A conclusão dos trabalhos das obras foi definida agora para o Abril de ano 2016.
OD: O financiamento para a reconstrução da estrada de Avenida Principal (Combatentes da Liberdade de Pátria) e a construção da estrada que liga QG/Antula, foi orçado em mais de dez bilhões de Francos CFA, doados pela BOAD, fundo fair da UEMOA e uma parte pelo próprio governo da Guiné-Bissau. A maqueta apresentada publicamente demostra uma estrada muito diferente daquela que foi construída, de acordo com os especialistas em matéria. Podia nos esclarecer isso, ou seja, nada foi alterado daquilo que se apresentara na maqueta?
JA: Eu acho que não é verdade. Porque…porque a maqueta foi um estudo e a única diferença da maqueta com a obra feita é que na maqueta, a partir da retunda de Chapa à Mãe de água tinha um separador que não é separador central, mas sim tinham dois separadores de uma faixa.
Depois um estudo de execução feito por um gabinete recomendou algumas mudanças, portanto no momento da execução da obra achou-se que não seria bom ter esses separadores, dado que causaria dificuldades aos taxistas que teriam a necessidade de se estacionarem. Por esta razão decidiu-se fazer um separador central.
Isso é a única diferença que se pode notar na obra já feita, portanto nada mudou nesta obra. Agora ouvem-se críticas de especialistas e quem são esses especialistas que fazem análises das obras aqui? Os especialistas somos nós aqui do ministério e todos estamos envolvidos nos trabalhos.
Essa situação da alteração que se especula foi objecto de análise a nível da Procuradoria-Geral da República e até mandaram vir quadros técnicos do laboratório do exterior para fazer as medições necessárias, depois produziu-se um relatório que felizmente está tal e qual como tinha sido quantificado. Isso é relativamente ao projecto executivo e esse projecto não tem nada com o projecto que tinha sido apresentado. O problema é que muitas vezes as pessoas não sabem quais são os parâmetros de um projecto. Um Gabinete faz estudo de uma forma e traz para a execução e no momento da execução a empresa de fiscalização tem que fazer o projecto executivo para confirmar o que lá está. Este projecto executivo é aprovado depois através de um ateliê e o que foi aprovado é que será executado. Então, a única diferença que existe naquele desenho apresentado é este separador central e do resto está como aquilo que foi desenhado.
OD: A estrada que liga Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira à Mãe de Água (Mercado de Bandim), custou mais de nove bilhões de Francos CFA. Senhor ministro, mesmo a olho nu nota-se a estagnação das águas pluviais em alguns pontos, na época da chuva. Os peritos nacionais da construção de estrada apontaram “erros graves” de drenagem cometidos na execução das obras quer da via principal e quer na estrada que liga QG a Antula Bono. A que se devem essas falhas que se registam agora?
JA: Acho que essa coisa dos peritos nacionais é exagero, porque como se sabe temos um ministério das Obras Públicas, Construção e Urbanismo, no entanto esses peritos nacionais, se têm capacidade técnica que venham e se quiserem fazemos uma discussão técnica ou um debate público sobre a matéria. O estudo de drenagem aprovado foi feito por um Gabinete internacional e o que está em causa neste caso e que obriga a estagnação das águas em diferentes pontos é o problema do lixo, mais nada.
O grande problema é da manutenção dessas vias através de limpeza das drenagens existentes. E como se sabe fez-se um cálculo de volume de água para dimensionar essas valetas. Se esses peritos estão, que venham apresentar-se, porque temos aqui os documentos que provam estudos feitos e vamos debater tecnicamente.
Se tem um problema de não dimensionamento é porque há um problema, então que sentem com a nossa agente para discutir e analisar as questões técnicas. Isso foi uma reabilitação e uma reabilitação não é uma construção nova. Independentemente disso, tem que se resolver os problemas de estagnação das águas e foram resolvidos. O problema é que onde estagna a água é porque há uma situação que impede a passagem da água, portanto tem que ser limpa para permitir a passagem da água.
OD: O director-geral da empresa Areski disse recentemente à imprensa que o Estado da Guiné-Bissau tem uma dívida com a sua empresa, estimada em mais de um bilhão de Francos CFA. A referida dívida tem a ver com as obras executadas pela empresa, desde algumas vias urbanas de Bissau, estrada Judugul Bambadinca, estrada Mansoa Farim, a reabilitação do Aeroporto Internacional “Osvaldo Vieira” de Bissau, no âmbito da Cimeira dos Chefes de Estados e do governo da CPLP de 2006, entre outras obras. É verdade que o Estado guineense tem uma dívida com a empresa Areski?
JA: Não posso confirmar nada e se existe alguma divida, é porque tem de ser auditada ao nível das instituições responsáveis. Passaram vários governos que trabalharam com a empresa Areski desde a sua chegada ao país, há 20 anos. Essa dívida terá que ser com os diferentes governos que passaram aqui. Acho que existe um justificativo ao nível do ministério das finanças e da parte de AJOP, porque havia uma contrapartida com aquela instituição que não se pagou na altura.
Penso que a própria empresa deve ter documentos que podem confirmar ao jornal. E o próprio ministério das finanças estará em condições de confirmar se existe uma dívida ou não com a empresa Areski, porque deve ter uma dívida auditada sobre os valores anunciados pela empresa.
OD: O director-geral da empresa Areski falou que indemnizaram as pessoas afectadas pelas obras de Estrada de volta de Bissau, num valor de 900 milhões de Francos CFA… Confirma essa informação?
JA: Não confirmo o valor admitido pela empresa, mas confirmo que de facto, para não parar o projecto, a empresa resolver engajar-se e indemnizar as pessoas afectadas. O governo é quem deveria assumir isso logo no início, mas o ministério das finanças, durante uma reunião que tivemos, assumiu esse custo e reembolsar a empresa Areski o montante gasto na indemnização.
Isso já estava avaliado pela missão de fiscalização e como se sabe isso não tem nada a ver com o projecto. Porque tudo o que é indemnização é o Estado quem a assume, mas a empresa Areski achou por bem que enquanto o governo não disponibilizasse o montante e para não perder tempo comprometeu-se com isso, porque se não ficaria parada a espera que o Estado pagasse aos proprietários das casas ou muros afectados. Isso é uma dívida que temos com a Areski e que o ministério das finanças já se engajou a pagar.
OD: Há vozes críticas que alegam que a empresa Areski não tem qualidade em termos da execução de obras de Estrada, e questionam o monopólio da empresa na execução das obras do país. Quer fazer um comentário a respeito?
JA: Acho que as pessoas muitas vezes especulam tanto e aliás, todos nós sabemos que a empresa Areski é a única que está no país há muito tempo e conseguiu sobreviver a todos os sobressaltos em Bissau, enquanto outros vêm e vão. A qualidade técnica é da responsabilidade da empresa e a responsabilidade também é da empresa de fiscalização. Nós pautamos primeiro pela qualidade dos trabalhos, por isso mesmo houve uma peritagem que foi feita e constatou-se que tudo que foi feito foi na base de um estudo e na base dos trabalhos que foram realizados.
A empresa Areski tem a sua responsabilidade em qualquer obra que executa e tem garantias contratuais. O nosso desejo é que haja mais empresas, por isso mesmo estamos a trabalhar nisso. Assinamos com espanhóis um conjunto de programas e esperamos que haverá mais empresas para que haja mais concorrência na Guiné-Bissau. Como se sabe, a nível da manutenção, fazemos com as empresas nacionais, mas é bom também que haja concorrência nisso com as empresas de fora e isso permitirá mais dinamismo e o crescimento das empresas nacionais.
OD: Nota-se a proliferação de obras de construção de edifícios ao longo da avenida principal. Qual a relação de coordenação entre o seu ministério e a Câmara Municipal de Bissau nessa matéria?
JA: Como sabem, a Câmara Municipal de Bissau (CMB) implementa o Plano Urbanístico de Bissau, os projectos são aprovados pela CMB. Temos uma inspecção que se encarrega de inspeccionar as obras no sentido de inteirar-se se os responsáveis da obra respeitam as normas da construção, assim como saber se a empresa contratada está licenciada e se possui alvará para actuar na área da edificação. Também verificamos os aspectos de segurança, ou seja os equipamentos de protecção para os trabalhadores.
No conjunto são essas as articulações que fazemos, mas como sabem, sempre que existe uma situação no país as pessoas começam a fazer as coisas sem respeitar a lei, mas temos que fazer aplicar a lei. E estamos determinados para fazer aplicar a lei.
OD: Como é que o ministério controla ou fiscaliza as obras de execução dos edifícios no interior do país?
JA: Não fiscalizamos, mas sim inspeccionamos. Neste momento, estamos a trabalhar na organização das nossas estruturas regionais, mas a única dificuldade que estamos a ter é referente aos quadros técnicos que têm que ir para o interior. Primeiro precisam de ser integrados na Função Pública. Temos vários engenheiros que ainda estão no título de estagiário, mas que podem ocupar as delegacias regionais para poderem apoiar as pessoas na construção, ajudando que as pessoas construam tendo em conta os aspectos técnicos fundamentais.
A inspecção ainda não está fixada no interior, mas regularmente desloca-se às regiões, mas já com as delegacias regionais a funcionarem com todos os quadros a nível de construção-urbanismo e cadastro que já aprovamos no conselho directivo anterior, toda a orgânica para as delegacias, esperamos que no ano 2016 eles possam já se instalar nas respectivas delegacias para apoiar o governo regional na supervisão de obras, respeitando as normas. Isto é, o projecto tem de ser aprovado, considerando o pessoal qualificado para executar a obra, realizar estudos de betão no caso dos edifícios, verificando toda segurança e qualidade da construção.
OD: As infraestruras públicas até aqui construídas não tomam em conta o aspeto de acesso dos deficientes (rampa)… o ministério já tem um plano para as próximas infraestruturas?
JA: Já tivemos uma reunião com os deficientes, eles são nacionais por isso, têm que ter todas as atenções necessárias. A inspecção já sabe que todos os projectos que serão aprovados terão em consideração esses aspectos. Neste momento, estamos a actualizar o regulamento geral dos edifícios urbanos para a sua aprovação. O documento considera o acesso dos deficientes aos lugares públicos.
A inspecção já está a trabalhar neste sentido. Todas as obras que estão sendo construídas deverão introduzir as acesso aos deficientes (rampas de acesso).
OD: Uma estrada custa muito, um investimento a longo prazo. Existe um plano orçamental para financiamento das estradas? Em vez de estar a recorrer sistematicamente a empréstimos bancários com taxas elevadas.
JA: Isso está fora de questão, o nosso governo não toma empréstimos com taxas elevadas, mas sim com juros concessionais, as nossas obras públicas não podem assumir dívidas com juros não concessionais. Aliás, tem que ser com juros concessionais, porque temos um programa com Fundo Monetário Internacional (FMI).
Tem que ser com juros concessionais, porque são empréstimos a longo prazo a serem reembolsados, portanto temos que desenvolver as nossas infraestruturas e a várias fórmulas para atingir isso, por isso mesmo definimos um novo plano estratégico operacional que permite desenvolver as infraestruturas, através da Parceria Público/Privado (PPP) e outros a partir dos apoios de parceiros a juros concessionais.
OD: Os utentes da via rodoviária queixam-se de estarem a pagar regularmente o fundo rodoviário e, praticamente, cada ano assiste-se aos trabalhos de reabilitação das estradas em más condições, sobretudo na capital Bissau. Como explica essa situação?
JA: O problema é que não houve investimento ao nível das infraestrutura ao longo de vários anos, isso fez com que as estradas de Bissau ficassem completamente cansadas. Já não é uma manutenção, mas sim tem de ser uma reabilitação. É isso que estamos a fazer aos poucos, reabilitando as estradas, porque a política de manutenção é quando uma estrada está em condições e se intervém quando aparecer um buraco vai-se fazendo a manutenção e limpeza. Este é o conceito de manutenção das estradas.
Portanto, o que se paga no fundo rodoviario não chega nem para cobrir a manutenção da rede rodoviária nacional. Nós fazemos o minímo, mas é bom também que um utente, quando utiliza a estrada que pague.
Estamos a trabalhar no sentido de reabilitar aos poucos todas as artérias principais da cidade de Bissau. Não vamos entrar já nos bairros, porque isso tem que se fazer em colaboração com a CMB. Quando se faz uma urbanização, deve levar todos os equipamentos como água, luz, estradas já em condições, mesmo que seja necessário vender os terrenos a preços mais elevados, mas ao menos que esses equipamentos estejam lá. Porque não podemos intervir dentro dos bairros.
Mas temos que transformar as artérias principais de Bissau, razão pela qual neste momento lançamos um concurso com os fundos do PIC para fazer face a manutenção de algumas vias da capital e permitir a transitabilidade e o acesso aos motoristas. Daqui a mais dois meses será transitável aquela via da estrada de Bôr que está em péssimas condições. Vamos atenuar um pouco as situações dos motoristas a nível da capital Bissau.
OD: O Laboratória de Engenharia Civil da Guiné (LEGUI) desempenha um papel importante na certificaçao de materiais de construção, nos estudos de solo, na avaliação e fiscalização das infraestruturas de uso público. Qual é o desempenho desta estrutura que depende do seu pelouro?
JA: O Laboratório de engenharia civil é extremamente importante, mas como sabem há falta de meios neste momento, porque ficou praticamente sem grandes equipamentos durante o conflito político-militar de 7 de junho de 1998. Tínhamos equipamentos e fazíamos vários ensaios de materiais que vêm para cá, como cimentos e ferros.
Neste momento podem constatar que vêm cimentos de diferentes zonas, mas não temos equipamentos como tínhamos na altura. Estamos a trabalhar no sentido de reequipar o laboratório, porque actualmente nem todos financiam os laboratórios nacionais. Temos um acordo com a Universidade “Jean Piaget” para a instalação do nosso laboratório que ainda está em Bula e sem condições de trabalho, apenas fazemos trabalhos mínimos de identificação dos materiais.
No quadro de convénio de cooperação com Portugal e Angola, pretendemos fazer a aquisição de alguns equipamentos, com Angola ainda não está bem alienado.
Mas estamos a definir novas estratégias, por exemplo, com o Banco Árabe do Desenvolvimento (BADA). Virá uma missão do BADA em princípio neste mês de dezembro, para avaliar dois projectos o de Chapa de Bissau para a constriução de um viaduto e da avenida 3 de agosto. Podemos, em 2016, começar essa execussão minimizando o maior constrangimento de trânsito em Bissau que é a chapa de Bissau, onde preve-se que a rotunda fique por cima, assim fica mais bonito.
Portanto, o laboratório continuará a fazer seu o seu papel e a inspecção vai acompanhar as obras para ver se o betão é de qualidade e se um determinado prédio tem condições. Aconselhamos a CMB para, quando aprova a construção de um edifico de um andar, que o estudo do solo seja feito, assim pelo menos o LEGUI participa nesta operação, senão o projecto não será aprovado.
OD: O Ministério já dispõe de relatório para apurar as causas do desabamento do prédio de cinco andares em Canchungo? Tem alguma informação e o que aconteceu de concreto?
JA: Sim, temos um relatório do que aconteceu e foi criada uma equipa que fez uma avaliação em geral e ainda esta semana todo mundo terá um relatório técnico, porque aquele prédio foi construído com betão e estruturas que não tem condições nenhumas. A construção daquele prédio não respeitou as normas e nem considerou a qualidade de construção.
Temos que tomar medidas sérias contra alguns empreiteiros de construção, assim como contra os proprietários das obras na implementação das leis, porque o ministério não pode estar a fiscalizar todos os dias. Segundo o nosso representante na região de Cacheu, ele tinha tentado várias vezes notificar o responsável do edifício que desabou para pararem a obra, mas não acataram a lei.
OD: No passado dia 18 de novembro o Governo da Guiné-Bissau assinou um acordo com o Grupo de empresários espanhóis do consórcio Ribert Investment & Business Trust, para 20 projetos entre as quais construção de 801 casas sociais em Bissau. Sabe dizer-nos a contrapartida do governo guineense na construção destas 801 casas?
JA: As casas estão ligadas à CMB, nós vamos dar apenas o apoio a Câmara Municipal, mas o projecto pertence a CMB e já arranjaram um terreno nas zonas de Antula. É um acordo que o governo assinou através do ministério da economia e finanças com juros não concessionais e será acompanhado pelo nosso ministério e CMB. O projecto contará com diferentes modelos de casas.
OD: O Ministério que tutela, gere projetos de grande envergadura, muito dinheiro. As obras de grande porte exige muita tecnicidade e especialidade. O seu pelouro tem recursos qualificados e suficientes para gerir contratos?
JA: O nosso ministério define as políticas, faz acompanhamento e seguimento. Delega as execuções às empresas e a fiscalização também é com as empresas, porque não podemos ser árbitros e ao mesmo tempo jogador. Daí que quem faz a gestão do dinheiro em colaboração com os bancos são as empresas, porque o dinheiro não fica aqui no país. Nós, depois dos trabalhos em conjunto com o ministério das finanças damos anuência para o banco pagar.
Temos mais de quarenta quadros estagiários, mas que ainda não estão enquadrados. Estamos a trabalhar no sentido de serem enquadrados na função pública e para que façam parte do quadro orgânico do nosso ministério a nível nacional.
OD: Foi chamado alguma vez no ministério público (MP)? Tem um processo pendente?
JA: Sim fui chamado ao MP, primeiro enquanto testemunha no processo da primeira obra de reabilitação da avenida principal. Fez-se um relatório e desse relatório que já tenho em minha posse, confirma-se que não tenho nada a ver com esse processo e foi arquivado. E depois, no governo de Domingos Simões Pereira, fui chamado para ser testemunha num processo sobre a implicação do certificado ambiental.
Quando chegamos aqui neste ministério, o certificado ambiental já tinha expirado na era do Fernando Gomes. Porque o governo não pagou ao gabinete mauritâniano que realizou os estudos do impacto ambiental. Trata-se do BERSI que deixou apenas o certificado provisório e não o definitivo, portanto estando em incumprimento por causa do certificado ambiental.
Mas BOAD não quis pagar isso, porque na altura já estávamos aqui. Fez-se o concurso e recrutou-.se o BERSI para realizar os estudos de impacto ambiental, mas BOAD achou que não deu anuência, por isso, não poderia pagar, e que deveria ser o estado a pagar. O ministro das finanças já assumiu o pagamento do valor estimado em 75 milhões de francos CFA ao BERSI, porque o estudo está aprovado, permitindo que o projecto conte com um certificado ambiental definitivo.
OD: Construiu uma casa em 2010/2011…circulam boatos em como a referida casa foi construída pela empresa Areski. Quer esclarecer esta história?
JA: Acho que as pessoas não me conhecem, eu vim de uma família humilde, mas desde o tempo dos meus avos que temos uma vida normal. Para além disso, sou quadro e trabalhei vários anos aqui, assim como trabalhei fora como consultor do Banco Mundial, BOAD. Também já trabalhei no Mali como consultor.
Depois criei uma empresa, a GCIA com meu irmão, onde temos um contrato com Bauxite Angola num valor de 900 mil dólares americanos, mas a execução foi suspensa porque fui chamado para o governo de Carlos Gomes Júnior. E quando terminamos o contrato foi-nos pago mais de 300 mil dólares.
Ainda temos um contrato com as irmãs da igreja católica, da qual recebemos mais de 400 milhões de francos CFA na construção de casas. Na construção do edifício do Ecobank da Chapa de Bissau recebemos mais de 70 milhões de francos CFA.
Construímos o campo de São Domingos com os espanhóis e a casa de irmãs em Chão de Papel de mais de setenta e tal milhões de francos CFA.
Portanto, com esse dinheiro todo não posso construir uma pequena casa? É má-fé.
Em Dakar ganhámos um concurso de 300 milhões de francos CFA como chefe de fila com gabinete TED do Burkina Faso, com extensão de 14 meses, portanto, o meu gabinete já trabalha no estrangeiro.
OD: Senhor ministro, se for demitido da sua função governamental, tem um emprego?
JA: Sou quadro e estou inscrito no BAD, no Banco Mundial em ambas organizações como consultor independente, regularmente enviam mensagens para perguntar aos consultores inscritos se têm tempo ou não para fazerem um trabalho, somos recrutados também por isso.
Tenho os meus gabinetes de estudos e vou continuar fazer aquilo que sei fazer.
