TRÊS ANOS DE PRISÃO PARA AUTORES DE MUTILAÇÃO GENITAL NA GUINÉ-BISSAU

Condenadas mães de crianças do sexo feminino - entre 1 e 7 anos - e autora das excisões. Outros dois familiares com conhecimento que não impediram, nem denunciaram prática, cumprem 12 meses de prisão efetiva.

O Tribunal Regional de Bissau condenou a três anos de prisão efetiva três pessoas responsáveis pela mutilação genital de três crianças do sexo feminino, com um, cinco e sete anos de idade. 

A pena de prisão efetiva foi aplicada às mães das crianças e à pessoa que fez a excisão. Os condenados terão também de pagar uma indemnização de 500 mil francos CFA (cerca de 762 euros) às vítimas. 

As duas mulheres cujas filhas foram submetidas à mutilação genital são originárias da Guiné-Conacri, tal como o marido de ambas. O caso aconteceu em setembro no bairro de Missirá, arredores de Bissau, e foi denunciado por organizações de defesa dos direitos das crianças. Vitor Imbana, líder do coletivo de advogados de defesa dos condenados anunciou que irá apresentar um recurso contra a sentença. Questionado pela imprensa, Laudolino Medina - diretor executivo da AMIC (Associação de Amigos da Criança) considerou a sentença "justa e pedagógica". Um tio e uma tia das crianças e uma outra pessoa que teve conhecimento da prática mas que não a denunciou foram condenados a uma pena de prisão de 12 meses, convertida ao pagamento de uma multa diária de 500 francos CFA (0,76 euros). 

A pena máxima prevista na lei guineense para prática de excisão é de nove anos de prisão efetiva mas o tribunal levou em conta o facto de os implicados serem réus primários e ainda responsáveis diretos pelas menores submetidas à mutilação genital, segundo a a presidente do coletivo que julgou o caso - Felisberta Vaz. O Ministério Público pediu uma pena de prisão efetiva não inferior a sete anos para todos os envolvidos no caso. 

É a segunda vez que a prática da excisão é julgada num tribunal guineense. O primeiro julgamento aconteceu em 2011 em Gabu (leste) com os implicados a serem condenados a penas suspensas.

rdp

FARP RECOMENDA DESBLOQUEAMENTO DO FUNDO DE PROGRAMA DO INVESTIMENTO PÚBLICO

Os participantes da primeira conferência nacional de produção das forças armadas que terminou no fim da tarda desta quarta-feira, recomendaram o executivo para facilitar o desbloqueamento regular do fundo de programa do investimento público, que permita o relançamento da produção das forças armadas. A recomendação dos participantes da primeira conferência nacional dos militares, foi lida na voz de chefe do Gabinete de Chefe do Estado-maior da Marinha de Guerra Nacional, Capitão Boaventura Djassi.
Os militares deixaram as seguintes recomendações para autoridades nacionais: Prosseguir com a missão da procura dos parceiros para o financiamento do projecto “Batalha de Komo”, a fim de reorganizar, reestruturar, modernizar e desenvolver a produção das forças armadas; Estabelecer parcerias com as instituições vocacionadas na área, para apoiar a produção das forçar armadas na implementação de projectos agro-pecuária; fazer a revisão de gestão da estratégia definida, considerando a turbulência ambiental e empresarial e as escassezes dos recursos humanos, entre outros.
Presidindo a cerimónia do encerramento da primeira conferência nacional de produção das forças armadas, ministro de Agricultura, João Anibal Pereira disse que o envolvimento das forças armadas nas acções do desenvolvimento é uma “tarefa nobre”, sobretudo no que tange a alimentação da população guineense, bem como na elevação da economia para um nível moderno e profissional.
Aníbal Pereira prometeu que o seu ministério fará tudo para auxiliar com os equipamentos agrícolas necessários à produção das FA, sublinhando que o papel das mesmas na economia nacional é imenso.
Em nome dos participantes e igualmente chefe da produção militar, Lassana Indami disse que as forças armadas têm vontade mas carecem de meios necessários a disposição.
“Este é o meu terceiro ano na produção militar com grandes dificuldades. Claro que sem apoio do Governo, mesmo com a vontade que temos de produzir não podemos fazer nada”, notou Lassana Indami.

China fornece equipamentos militares à Guiné-Bissau

O Governo chinês vai fornecer gratuitamente equipamentos militares ao Republica da Guiné-Bissau.

Para o efeito, o Embaixador da China na Guiné-Bissau, Wang Hua, assinou esta terça-feira, 16 de Dezembro, na capital guineense, um protocolo com as autoridades nacionais, num montante estimado em perto de quatro milhões de dólares.

«A parte chinesa concorda em fornecer gratuitamente à parte guineense materiais militar no valor de RMB 20 milhões de Yuans, cuja variedade e quantidade serão definidos em protocolo a ser assinado em separado por ambas as partes, o qual faz parte integrante do presente acordo.

Pela parte guineense o diploma foi rubricado pelo secretário de Estado da Ordem Pública, Doménico Sanca, em substituição da ministra da Defesa Nacional, Cadi Seidi, ausente do país. O transporte destes materiais até ao Porto de Bissau vai ser assegurado pelo Governo chinês e as despesas após a sua chegada a Bissau vão estar sob a responsabilidade do Governo guineense.

O referido documento vigora a partir da data da sua assinatura, devendo terminar no dia de conclusão do cumprimento de todas as obrigações nele estipuladas por ambas as partes.

GOVERNO GUINEENSE PREOCUPADO COM OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS

Bissau, 17 Dez 14 (ANG) – O primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira manifestou terça-feira a sua preocupação em relação a qualidade de ocupação dos solos que são dispensados aos espaços urbanos.

“Zonas humidas que são invadidas e zonas naturais de reprodução de especiais que são destruídas”, denunciou o chefe do governo que lembra que ao mexer com o equilíbrio ecológico, provocam-se situações aos quais todos devem estar mobilizados para prevenir.

Simões Pereira falava na cerimonia de abertura da 1ª Conferencia Nacional sobre Actividades de Protecção Civil e Gestão dos Riscos de Catastrofes, sob o tema “Organização e Funcionamento do Sistema Nacional de Protecção Civil para a Gestão Efectiva dos Riscos de Catastrofes”, organizado pelo Ministério da Defesa e que contou com apoio financeiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na Guiné-Bissau.

De acordo com o primeiro-ministro, os objectivos da realização desta conferencia é de proporcionar a participação de todos no processo de estruturação e operacionalização dos mecanismos nacionais de protecção civil como forma de garantir a sua rápida e efectiva disseminação.

O evento, segundo o chefe do executivo, ocorre num momento “particularmente sensível” para o domínio da protecção civil, porque, devido a ventos fortes assinalados ao longo deste ano, foram registadas 4 centenas de habitações destruídas, que afectou mais de 800 famílias.

Alias, o relatório da ONU de 2014, segundo Simões Pereira, coloca a Guiné-Bissau entre os 15 Estados mais expostos aos desastres e recordou que tudo isso ocorre num período em que o mundo assiste e enfrenta a epidemia do ébola.

“Até conhecermos as origens e todas as implicações, temos que ter presentes que há elementos que escapam ao nosso controlo e que através da nossa capacidade de prevenção e controlo das epidemias e dos riscos, devemos ser capazes de os enfrentar”, sublinhou.

Indicou ainda que como país que aspira ao progresso social e económico e comprovadamente exposto a fenómenos destrutivos, como epidemias, secas, inundações, pragas, erosão, ventos fortes entre outros, as autoridades precisam alterar a forma de abordagem deste assunto, investindo na prevenção e na melhoria da preparação para poder responder em situações de acidentes graves ou catástrofes.

Por outro lado, pediu que sejam fortalecidos os mecanismos de alerta precoce, de coordenação e de resposta, bem como a necessidade de lançar e aprofundar a cultura de gestão de riscos, melhorar a noção de partilha dos mesmos, através duma segurança e protecção social mais abrangente.

Assim apelou aos participantes a darem o máximo de si, pois o governo e espera que no final possa sair deste evento a orgânica dos serviços da protecção civil e bombeiros e um decreto regulamentar da plataforma nacional de reducção de riscos de catástrofes.

Entretanto, o representante do PNUD na Guiné-Bissau disse que a realização da conferencia responde a necessidade do executivo de informar e sensibilizar suas instituições, enquanto detentoras de obrigações e suas comunidades e cidadãos, enquanto titulares de direitos sobre o quadro legal e regulamentado de gestão de riscos alinhados com as normas internacionais.

Para Gabriel Davos a Guiné-Bissau é um país exposto a riscos de catástrofes, em parte devido a sua geo-morfologia costeira vulnerável a mudanças climáticas e explicou que desde 2010 o PNUD tem estado a acompanhar o executivo na sua iniciativa de criação de um quadro legal, regulamentada e institucional de prevenção e gestão de catástrofes.

“E como resultado de tudo isso, existem hoje um serviço de protecção civil operacional, um quadro regulamentar elaborado pelo governo e em fase de aprovação, de textos regulamentares da plataforma nacional de redução de riscos de catástrofes e de documentos relacionados”, disse a concluir.