União Europeia e a sociedade civil

União Europeia: Cooperação contínua

HERMENEGILDO PEREIRA: “Se houver interferência política na justiça demito-me”

O Procurador-Geral da República admitiu esta quinta-feira, 30 de Junho, a possibilidade de abandonar as suas funções se houver interferências políticas na justiça guineense.

Hermenegildo Pereira fez esta declaração no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP) quando se dirigia à plateia da segunda sessão de um ciclo de conferências sob o lema: os desafios estruturais do sector da justiça na Guiné-Bissau.

Na mesma ocasião o líder do órgão detentor da ação penal e o advogado do Estado lembra que a justiça do país está nos níveis em que se encontra, porque houve no passado, várias interferências políticas.

“Quero-vos garantir que se houver interferências políticas na justiça e na atuação da Procuradoria-Geral da República, tal como no passado, deixo o meu cargo”, nota.

Segundo Hermenegildo Pereira, o Ministério Público não pode estar a funcionar sem um fundo de investigação, nem meios materiais disponíveis e necessários à justiça.

“Como é que se pensa que o Ministério Público pode funcionar sem papéis, tonéis e máquinas impressoras e fotocopiadoras”, assinala.

Na visão de magistrado guineense, o maior problema da justiça está relacionado à objectividade e à imparcialidade.

Aparte desta preocupação, Hermenegildo Pereira teceu ainda duras críticas aos magistrados que são alvos de “influências de familiares ou de terceiros em pleno andamento do processo”, facto que segundo destacou, não ajuda no desenvolvimento que se reclama da justiça.

O ciclo de conferências organizado pelo INEP decorre até Dezembro próximo.

Daba Na Walna: “IMPUNIDADE NA GUINÉ EXPLICA-SE PELA INÉRCIA DO ESTADO E PELA CULTURA”

O Porta-voz do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, Daba Na Walna, afirmou esta quinta-feira, 30 de Julho, que uma parcela da impunidade no país explica-se a par da inércia do próprio Estado e pelos preconceitos culturais.

O militar falava no âmbito da segunda sessão de um ciclo de conferências sobre os desafios estruturais do sector da justiça na Guiné-Bissau, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP).

Para Daba Na Walna, se o país voltar um pouco para a história, começar pela independência olhando para forma como as coisas correram e como a população estava dividida entre os que mandam e os que não mandam, pode se chegar à conclusão que, “a par da inércia do Estado, a impunidade explica-se igualmente pela própria cultura”, declarou perante cerca de uma centena de participantes.

“Temos um problema cultural. E para mim a impunidade remete-se a isso e encaixa-se à educação. Temos um ensino mau. Vamos até à décima segunda classe, continuamos analfabetos e não dominamos o português”, acrescenta.

Neste particular, o Brigadeiro-general alerta para a necessidade de o português ser encarado para todos como a língua de acesso à ciência “e quando não a dominamos, não dominados consequentemente a ciência e esperamos ter um país maravilho, o que segundo o militar não é possível”.

De acordo com Daba Na Walna, o maior problema de justiça da sociedade guineense é o problema cultural e cita exemplo de preconceitos culturais que podem, na sua visão, potenciar a ação dos criminosos.

Referindo-se aos crimes económicos e crimes de sangue, Na Walna afirmou ter visto alguém atropelado por um autocarro por negligência e são os próprios familiares da vítima que se apresentam perante às autoridades para dizer que a origem da morte tinha a ver com a obra de um feiticeiro”, insistiu.

No entendimento do militar guineense, o indivíduo que deve ser punido por ter cometido um crime de forma negligente e a punição que lhe é aplicável servir para que no futuro não haja a negligência e chamar a atenção a potenciais criminosos de modo a absterem-se de fazer o mesmo.

“Mas se o cidadão comum acreditar que aquilo que aconteceu tem uma explicação transcendental, mandar para prisão o criminoso não surtirá efeito dissuasor a essa comunidade porque simplesmente os membros da mesma não acreditam que o indivíduo em causa é o verdadeiro autor do crime”, assinala.