SECRETARIADO NACIONAL DO PAIGC

Comunicado de Imprensa

O PAIGC esteve em Dakar, na Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, representado por uma alta delegação chefiada pelo seu Presidente, camarada Domingos Simões Pereira.

O PAIGC vem por este meio expressar a sua satisfação pela atenção que os Chefes de Estado da CEDEAO, têm dedicado à situação política na Guiné-Bissau, e a qualidade do Comunicado final aprovado, onde uma vez mais, a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo reitera o pleno respeito pela ordem constitucional interna e o escrupuloso cumprimento da letra e espírito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, nomeadamente, o imediato retorno ao PAIGC do direito de escolha e indicação do Primeiro-ministro, Chefe do Governo.

O PAIGC saúda igualmente a decisão de se enviar uma missão de mediação e bons ofícios da CEDEAO que deverá chegar a Bissau nos próximos dias, cujo objectivo visa facilitar a criação de um quadro de entendimento e estabilidade para o resto da legislatura.

O PAIGC informa ainda que o Presidente do nosso Partido, camarada Domingos Simões Pereira, atrasou o seu regresso a Bissau, por várias solicitações de encontro de Chefes de Estado da Sub-região.

Bissau, 14 de Setembro de 2015

     O Secretariado Nacional

      Aly Hijazi

         Secretário Nacional

PR É OBRIGADO A CUMPRIR O ACÓRDÃO E RESPEITAR A CONSTITUIÇÃO

Os políticos da Guiné-Bissau, os ex-governantes e Deputados de Assembleia Nacional Popular, que também assistiram a cimeira de urgência realizada em Dakar, onde o problema da crise guineense foi registado como um tópico central, voltaram a casa com rações, esclarecimentos e avisos.

Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC, disse que a a participação da delegação dos políticos na cimeira, foi uma coisa bastante importante que ajudou os chefes de estado da região perceber de forma clara e esclarecida da real situação da crise. Porque conforme Seidi, a percepção da crise guineense pela parte dos chefes de estado de CEDEAO não ia no cerne do que é na realidade, sobretudo dos últimos acontecimentos.

Victor Mandinga de PCD, por seu lado, lançou um aviso sério ao PR José Mário Vaz, pela sua obrigatoriedade de cumprir com a constituição, de devolver o poder de indigitação do futuro PM ao PAIGC e de seguir a lógica de ouvir todos os partidos políticos com representação parlamentar, porque se assim não fizer o resultado é um peso processual de crime de desobediência que poderá desembocar numa consequência da sua destituição como presidente da republica.

Quem também assistiu e seguiu a mesma linha de raciocínio é, o presidente da LGDH, Augusto Mário da Silva, que enalteceu a importância da participação dessa organização de direitos humanos, porque conseguiram passar a mensagem e o apelo que tinham para os chefes de estados da região.

Tal como também ficou bem contente com as resoluções chegadas no que toca a Guiné-Bissau, por onde agora esperam que o PR se chegue a conclusão de que é obrigado a acatar com o acórdão e de respeitar a constituição.

JOSÉ MÁRIO VAZ CONVIDADO A PARTICIPAR NA TERCEIRA CIMEIRA ÍNDIA-ÁFRICA

O Ministro de Estado para Ação e Minas da Índia, Vishnu Deo, entregou ontem, segunda-feira 14 de Setembro, um convite  ao Presidente da República José Mário Vaz para participar na Terceira Cimeira Índia-África a realizar-se em Nova Deli, no dia 29 de outubro do ano em curso.

Falando a’O Democrata à saída de encontro com José Mário Vaz, na Presidência da República, Vishnu Deo disse que seu país “continua a atribuir grande importância ao continente africano”  e considera a Guiné-Bissau como “parceiro importante da Índia”, é neste sentido que  o Primeiro-Ministro indiano, Nerendra Modi, convidou pessoalmente o estadista guineense a esta Cimeira.

O governante Indiano explicou ainda que, além do convite entregue ao Chefe de Estado, o encontro serviu também para abordar a cooperação bilateral entre os dois países.

A Primeira Cimeira Índia – África fora realizada em 2008 (Nova Deli) e a segunda em 2011 teve lugar em Addis-Abeba, visando o reforço da cooperação económica através de parcerias em vários domínios.

De referir que a Índia é o destino da exportação de cerca de oitenta por cento (80%) de castanha de cajú da Guiné-Bissau, principal produto comercial que representa 93% das receitas de exportação do país.

«ENSINO» GUINÉ-BISSAU: MAIS DE 40 PROFESSORES DE LÍNGUA FRANCESA RECEBEM CERTIFICADOS DE FORMAÇÃO

Bissau, 14 Set 15 (ANG) - Quarenta e três professores da língua francesa das escolas públicas do país, receberam no último fim-de-semana, os seus certificados de formação decorrida durante 30 dias.

Organizada pelo Clube de Jovens Francófonos da Guiné-Bissau, a referida formação visou o aumento da capacidade pedagógica do ensino de língua francesa e melhoria do nível dos docentes em matéria de conteúdos e conceitos da língua.

Em declarações á Imprensa na cerimónia de entrega dos certificados ,o Presidente do Clube de Jovens Francófonos da Guiné-Bissau, Mussa Djassi explicou que curso fora dividido em três partes nomeadamente, linguística, pedagógica e administrativa e elaboração dos projectos.

Djassi acrescentou que o curso foi feito sem apoio financeiro dos parceiros directo de Clube de Jovens Francófonos da Guiné-Bissau designadamente , a Embaixada da França, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Educação Nacional, porque a sua realização coincidiu com a demissão do Governo de Domingos Simões Pereira.

Adiantou que, razão pelo qual a Associação trabalhou com seus próprios meios financeiro para a formação destes Docentes da Língua Francesa. 

O Clube de Jovens Francófonos da Guiné-Bissau iniciou os seus trabalhos desde 2010, e tem como objectivo a sensibilização dos alunos nas escolas públicas da capital para ingressarem no referido Clube e aprender a Língua Francesa.

O Coordenador do Curso de Francês,Isodorio Kambanck destacou na ocasião que a Guiné-Bissau faz parte da família do grupo de países francófonos da sub-região, por isso deve-se aprender essa língua “devido ao seu papel muito importante no país”.

Kambanck agradeceu a iniciativa, frisando contudo esperar que este projecto de Clube de jovens Francófonos da Guiné-Bissau seja um processo contínuo na aprendizagem da Língua Francesa.

VICTOR MANDINGA, DIRIGENTE DO PARTIDO DA CONVERGÊNCIA DEMOCRÁTICO (PCD) AVISA PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU QUE PODE SER DESTITUÍDO SE RECUSAR CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL

O dirigente do Partido da Convergência Democrática (PCD) Vitor Mandinga afirmou ontem que o Presidente guineense pode ser destituído "por força da lei" se não respeitar a decisão da justiça sobre a nomeação do primeiro-ministro.

Antigo ministro das Finanças e ex-líder do PCD, o também deputado Vítor Mandinga fez estas declarações ontem à chegada a Bissau e quando procedia ao balanço da missão que alguns partidos guineenses realizaram ao Senegal para contactos com líderes da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) que estiveram reunidos em Dakar, no sábado. 

A crise política na Guiné-Bissau foi um dos temas da cimeira. 

Vitor Mandinga esteve em Dakar juntamente com o líder do seu partido, Vicente Fernandes, e em declarações aos jornalistas disse que a cimeira de Dacar "foi clara" para o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, sobre a necessidade de cumprir a decisão do Supremo Tribunal de Justiça do país que lhe ordena a devolução do poder ao PAIGC para que seja este partido a indicar o nome do futuro primeiro-ministro. 

Depois da decisão do Supremo Tribunal de Justiça "o PCD pensa que não há outra interpretação", disse Mandinga, salientando ser necessário o cumprimento da lei para que o país não volte a conhecer "outras saídas", como no passado. 

"Até aqui, as diversas interpretações conduziram-nos à violência, a desacatos, infelizmente à intervenção dos militares, nós não queremos nenhuma intervenção dos militares", defendeu o deputado do PCD, mas deixando uma aviso ao Presidente do país. 

"Todo o Presidente que no seu exercício faça um crime contra a lei significa que terá que ser imediatamente destituído através de um processo penal", observou Mandinga, aconselhando José Mário Vaz a acatar a decisão do STJ que manda solicitar ao PAIGC que indique o nome do futuro primeiro-ministro. 

O Presidente guineense destituiu a 12 de agosto o então primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, tendo nomeado Baciro Djá para o cargo, mas esta nomeação foi considerada inconstitucional pelo Supremo guineense, uma vez que desrespeitou a lei que prevê que seja o partido vencedor das eleições a indicar o nome do chefe do Governo. 

Lusa/MO