GUINÉ-BISSAU: Queda do Governo iminente

Fonte: África Monitor

Esperada para breve, provavelmente para 14 de abril, a queda do Governo do PAIGC, chefiado por Carlos Correia. O próximo, juntando o PRS, dissidentes do PAIGC e indivíduos conotados com o Presidente, José Mário Vaz (JOMAV), deverá ter Soares Sambú como Primeiro-Ministro. É um dos dissidentes do PAIGC internamente mais prestigiados e integra o gabinete presidencial.

O Presidente é, porém, geralmente apontado como principal inspirador e patrocinador do futuro Governo. Retirado nos últimos dias na sua terra natal, Calequisse (Canchungo), JOMAV preenche o seu tempo, conforme relatos credíveis, com reuniões em que o assunto da formação do novo Governo é o tema dominante.

A queda do Governo em funções por via de uma votação parlamentar com esse fim, foi tornada possível por um acórdão do Supremo Tribunal, de 4 de abril, readmitindo na ANP quinze deputados rebeldes do PAIGC cujos mandatos foram cassados depois da sua expulsão do partido, sob acusação de indisciplina.

A direcção do PAIGC contesta o acórdão com base num argumento segundo o qual o regimento da ANP não admite a figura do deputado independente – a única aplicável aos deputados agora readmitidos. O facto de a convocação do plenário da ANP para 14 de abril (entretanto já adiada pela ANP para 19 de abril), ter sido feita pelo Presidente da República, também é objectado. Carlos Correia, presentemente em Lisboa, em viagem privada, tem regresso a Bissau marcado para 13 de abril.

A crise político-institucional na Guiné-Bissau, com mais de um ano de duração, tem sido alimentada por lutas de poder e choques de personalidade opondo JOMAV a Domingos Simões Pereira (DSP), líder do PAIGC. No entendimento de JMV, a queda do actual Governo “dá seguimento” ao anterior afastamento de DSP como Primeiro-Ministro, como emanação da direcção do PAIGC.

ANP - CONFERÊNCIA DE BRASÍLIA

«CRIME» PJ GUINESNE PRENDE CAMIÕES COM ARROZ IMPRÓRIO PARA CONSUMO HUMANO

Bissau, 12 Abr 16 (ANG) – A Polícia Judiciária (PJ) guineense confirmou ontem a detenção de dois camiões com arroz alegadamente impróprio para consumo humano num armazém no sector de Safim.

“A PJ já tinha informações de que no decurso da campanha de comercialização da castanha de caju alguns comerciantes aproveitam para introduzir no mercado arroz inadequado para consumo. Por isso, criamos uma brigada para fiscalizar estas acções”, revelou a Directora Nacional da PJ falando em exclusivo à Agência de Notícias da Guiné – ANG. 

Filomena Mendes Lopes acrescentou que na manhã de segunda-feira receberem informações de que naPonta Rosa, sector de Safim, havia num armazém com arroz de marca “bela rum” em grande quantidade que supostamente estava a ser preparado para ser introduzido no mercado através do outro saco de marca “ Big Joe” .

O “Big Joe” é muito consumido pela população guineense.

A Directora Nacional da PJ acusou o comerciante, dono do armazém cujo nome escusou a dizer, de pratica de má fé, porque ele soube que o arroz em causa está fora do prazo pelo que não deve ser comercializado.

“A população deve estar atento quando vai comprar arroz neste período. Existem situações idênticas noutras localidades mas que a PJ desconhece”, disse.

Filomena Mendes Lopes apelou igualmente a população no sentido de colaborarem denunciando casos semelhantes às autoridades policiais e neste caso sobretudo a Polícia Judiciária.

Disse que o proprietario do armazém está detido e o armazém encontra-se fechado e que o processo esta à ser investigado.

Instado a falar dos inspectores do Ministério do Comércio que se encontravam no local e que na altura defendiam que o arroz em causa está dentro do prazo, de validade, a Directora da PJ disse que “em caso de desobdiência serão acusados de crime de desobdiência, e até porque estes elementos estão já sob custódia da PJ”. 

ANG/LPG//Conosaba/MO

«CRISE POLÍTICA» PARTIDOS SEM ASSENTO PARLAMENTAR APRESENTAM PROPOSTAS PARA TIRAR O PAÍS DO IMPASSE POLÍTICA

Silvestre Alves

Bissau, 12 Abr 16 (ANG) - Os partidos, Movimento Democrático Guineense (MDG), Aliança Socialista Guineense (ASG), Partido do Trabalho (PT), o Partido Social Democrata e Partido para Liberdade Ordem e Progresso (PALOP), afirmam estar na posse de uma proposta por eles elaborada para tirar o país da situação de impasse politico em que se encontra.

Em declarações exclusivas à ANG, o porta-voz do grupo, Silvestre Alves justificou que por isso tiveram segunda-feira um encontro com o líder do PAIGC a quem informaram da referida proposta, cujo teor recusam divulgar .

O presidente do MDG deplorou o facto da crise politica que dura já há oito meses ter levado o país a uma paralisia total e provocado prejuízos incalculáveis.

Alias, como advertiu Silvestre Alves, o problema tende a agravar-se ainda mais, sobretudo devido as greves nos sectores da educação e saúde.

“Por isso, depois de uma análise profunda da situação, decidimos que vamos pedir audiência com todos os titulares de órgãos de soberania e todos os partidos com assento parlamentares para apresentarmos as nossas ideias e tentarmos discutir em conjunto a melhor forma de resolver este problema“, disse.

O líder do MDG adiantou ainda que na referida auscultação não vão deixar de fora ninguém, isto é, todos os partidos com ou sem assento no parlamento vão ter acesso ao Memorando no final do encontro com os órgãos do poder, por ser eles actores activos do processo, salientando que antes disso, não podem revelar as propostas e intenções dos cinco.

Silvestre Alves adiantou que o referido documento vai ser distribuído no momento certo às outras entidades tais como, as organizações da Sociedade Civil, entidades religiosas e tradicionais para mostrar-lhes a preocupação e sugestões de melhor maneira, no entender dos partidos signatários, para sair do conflito em que a Guiné-Bissau se entrou.

“Foi isso que iniciamos ontem com o PAIGC e o seu líder prontificou em nos receber e esperamos que vamos ter a mesma oportunidade com outros órgãos da soberania para expormos a nossa ideia pessoalmente apresentando-lhes o Memorando e para eventualmente servir como matéria de reflexão “ explicou o porta - voz.

Questionado sobre a recepção da proposta por parte dos libertadores, Silvestre Alves frisou que não é de um momento para outro que se acaba com um conflito, acrescentando que, contudo, deixaram as suas ideias para as pessoas pensarem nelas não só no Memorando apresentado, mas também sobre os argumentos expostos em defesa das ideias do documento, acrescentando que aberturas mostradas podem vir a ser melhoradas.

O político defendeu o diálogo franco como caminho para a resolução de qualquer diferendo incluindo o que está a passar no país e ,segundo ele, não são os tribunais que vão resolver este problema, mas sim uma abordagem política na base da seriedade, honestidade e generosidade . 

ANG/MSC/SG/Conosaba/MO

MESA DO PARLAMENTO GUINEENSE ADIA SESSÃO CONVOCADA PELO PRESIDENTE

A convocação da sessão extraordinária da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau convocada pelo Presidente da República para a próxima quinta-feira, foi adiada para o dia 19 de Abril, devido à falta do cumprimento das normas para o efeito.

Este foi o entendimento da mesa da Assembleia Nacional, que, numa nota emitida nesta terça-feira, 12, afirma que o requerimento para a convocação da sessão extraordinária por parte do Presidente deveria acontecer cinco dias antes, o que não foi o caso.

É, sem dúvidas, o início de uma nova fase na disputa política no Parlamento guineense, depois do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que considerou inconstitucional a expulsão de 15 deputados do PAICG na ANP.

No entender da presidência da Assembleia Nacional Popular, aludindo ao regimento de funcionamento deste órgão legislativo, apesar do direito da iniciativa de convocação extraordinária estar prevista na Constituição da República, o mecanismo para sua convocação passa, citamos “ por iniciativa a ser endereçada, por via de requerimento, ao presidente do Parlamento, no qual deverá constar especificamente as matérias a tratar, nomeadamente, ordem do dia dos respectivos trabalhos, como determina as doutrinas que sustentam as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular”.

O Parlamento esclarece ainda que o Presidente da República comunica-se com a Assembleia Nacional Popular, através de “mensagem”, a esta dirigida, não podendo em caso algum, o Chefe de Estado deslocar-se ao Parlamento, a não ser a convite deste, exceptuando-se o dia da sua tomada de posse.

PAICG E PRS NA QUARTA LEGISLATURA DO PARLAMENTO DA CEDEAO

A Primeira Sessão Extra-ordenaria da Quarta legislatura do Parlamento da CEDEAO, começou os trabalhos esta segunda-feira, dia 11 de Abril em Abuja, Nigeria, na qual a Guiné-Bissau está representada por cinco deputados, sendo três  da bancada parlamentar do PAIGC e dois do PRS, num universo de 115 deputados.

Está em agenda a instalação de dois Comités ad hoc sobre o Plano Estratégico e a Revisão do Projecto de Adenda para o Reforço das Prerrogativas  comunitário. 

A sessão solene da abertura,   contou com intervenções do Presidentes do Parlamento, e da Comissão da CEDEAO, que manifestaram o intresse para uma colaboração mais estreita entre as duas instituições a favor da integração na sub-região.

Mustapha Cisse Lo, do Senegal reafirmou que a transformação do parlamento de orgão consultativo para legislativo é o principal objectivo da legislatura com vista a instauração da paz, promoção da democracia e a boa governação nos estados membros. 

Para, Marcel de Sousa a pobreza, o terrorismo, a ignorância e as doenças constituem preocupações da comunidade que devem ser combatidas para que a integração se concretize.

O Presidente da Comissão de CEDEAO, afirmou que existem desafios a remover no plano das reformas institucionais, da luta contra a Ebola e a insegurança na sub-região.

ANP reage a convocação da Sessão Extraordinária solicitado pelo PR

Nota de Imprensa

A Assembleia Nacional Popular tomou conhecimento da convocação pública de uma reunião extraordinária da Assembleia Nacional Popular por parte de Sua Excelência Senhor Presidente da República, para ter lugar no próximo dia 14 de Abril do corrente, invocando, conforme ofício da Presidência da República, para o efeito as alíneas c) e d) do art.º. 68º da Constituição da Republica, para um debate sobre o Estado da Nação e outras matérias consideradas pertinentes pelos Deputados da Nação.

Este debate que deverá ser precedido de uma mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular foi, entretanto comunicado ao Senhor Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular quando este se deslocou ao Palácio da República para uma audiência a convite de Sua Excelência Senhor Presidente da República.

Para a Assembleia Nacional Popular, apesar do direito de iniciativa de convocação extraordinária estar prevista na nossa Constituição da República, o mecanismo para sua convocação passa por, a iniciativa ser endereçada, por via de requerimento, ao Presidente da Assembleia Nacional Popular onde deverá constar especificamente as matérias a tratar, ordem do dia dos respectivos trabalhos, como determina as doutrinas que sustentam as normas da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular. Tanto a espécie como o modo de funcionamento da Assembleia Nacional Popular, são assuntos que só a ela diz respeito.

O Regimento da Assembleia Nacional Popular no nº 3 do Art.º. 56º diz muito explicitamente, citamos, que “a Assembleia Nacional Popular reúne-se extraordinariamente, por iniciativa do Presidente da República, da maioria dos Deputados, do Governo e da sua Comissão Permanente”, fim de citação, cabendo neste caso concreto a sua convocação, nos termos do Art.º 62º do mesmo diploma legal ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, com a antecedência mínima de 5 dias.

Outrossim, se esclarece aos Digníssimos Deputados da Nação e aos guineenses em geral, que Sua Excelência Senhor Presidente da República se comunica com a Assembleia Nacional Popular através de “mensagem” a esta dirigida, não podendo em caso algum o Senhor Presidente da República deslocar-se ao Parlamento a não ser a convite deste último, exceptuando-se o dia da sua tomada de posse.

Contudo, a Assembleia Nacional Popular sente-se na obrigação de alertar de que esta convocação se inscreve no princípio do “direito de mensagem” que assiste a Sua Excelência Senhor Presidente da República, sempre isentado do contraditório e portanto dissociado de qualquer debate em plenária, mas que obviamente, a seu pedido, os órgãos competentes da ANP podem acolher e acomodar.

O Gabinete de Imprensa do Presidente da Assembleia Nacional Popular considera que estes ajustes permitirão o mais devido enquadramento da pretensão expressa por Sua Excelência Senhor Presidente da República sem contudo, beliscar as regras processuais, facto que leva esta Casa da Democracia a manifestar a sua satisfação por esta colaboração institucional e reiterando o seu apreço e sua distinta consideração.

Bissau, 12 de Abril de 2016

Gabinete de Imprensa da ANP