Como prometido é devido, não obstante, a “Conferência Um Ano de
Governação”, proferida pelo Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira,
ter decorrida no passado dia 04 de julho, atendendo o elevado interesse
da matéria para o público, não poderia deixar de concluir o ciclo destas
notas, que nos propusemos fazer.
Uma debate de quase de três horas, cuja iniciativa inédita foi do
Gabinete do Primeiro-Ministro, promovida pelo INEP, deveras
interessante, que ninguém rodou o pé, até ao fim. Antes pelo contrário, a
medida que as pessoas, foram tomando o conhecimento do evento pela
transmissão, em direto, da rádio, lotaram por completo o Anfiteatro
Manuel Nassum.
Desta feita, como dizemos anteriormente, depois da exposição
introdutória alusivo à governação, da interpelação dos jornalistas e da
audiência, em geral, apesar do orador ter sido tão explícito e dissipado
todas as dúvidas, à imprensa quis saber mais. Assim, terminado este
interessante momento, o moderador Rui Ribeiro passou a palavra aos
analistas políticos convidados, que sob o olhar atento, durante o debate
sempre estiverem a tomar notas.
O primeiro a falar foi Toni Tcheca, que começou por tecer um
paralelismo, entre a intervenção do Chefe do Governo no INEP, o ato de
empossamento, com o Programa aprovado na ANP, para em seguida concluir:
“dificilmente se encontram contradições... tudo nos faz crer que nós
então estamos bem. Analisando a situação não teria razões nem motivo
para estar preocupado. Mas, confesso sinceramente continuo preocupado.”
Porque, apesar do discurso “primeiro magistrado na nação, quis parecer
que tinha por fito sossegar o país, acalmar uma certa onda de boatas,
que se apoderou do país, uma vez mais”, de que “nunca disse que vou
derrubar o Governo...” é preocupante. Não sabemos “Quem propagandeia o
boato... À verdade é que fica tudo num diz que diz enorme...” Houve
“coerência na governação... de Simões Pereira”, mas denoto “algum défice
cheio de comunicação. O governo precisa de uma comunicação mais
proactiva, mais frequente, mais regular,” que não deixe espaço ao
boato... à desinformação. Reclamou que as “questões de corrupção sejam
devidamente esclarecidas... porque fica sempre uma nódoa, fica sempre
algo por explicar, fica uma duvida...“ E, que todo esse ruído acaba por
atormentar o cidadão guineense. Defendeu que “essa explicação tem que ir
para além do aspecto meramente jurídico...” Tem que se fazer uma
radiografia, ter em conta os bons costumes, as atitudes, os
comportamentos, a higiene política, a ética, no geral, sobre em assuntos
do Estado. Elogiou a estratégia adotada pelo PAIGC, vencedor das
eleições, em alargar o leque de governação a outras cores políticas,
exclamando: “excelente! Eis o caminho...”, rematando, mesmo sabendo que
nem toda a gente do PAIGC esteve de acordo, “à verdade porém é que está a
dar resultados...” Permitiu ter “um governo com programa próprio de
gente entregue, indo para além daquilo que é partidário.” Nesse sentido,
sugeriu que por forma a evitar situações de ruptura, que estamos hoje a
viver, que o PAIGC devia olhar um pouco mais para dentro de si próprio,
colocando outras sensibilidades internas na sua governação. Finalizou,
declarando estar deveras “preocupado com o avanço do fundamentalismo
religioso em Bissau”, que é “deveras ameaçador e vai para além da
burka...”, estão coisas terríveis a acontecer. “Nós estamos a perder a
nossa identidade... Estou preocupado com a fronteira norte, que até
agora não está esclarecida...”
Seguidamente, falou Suleimane Cassamá, que dissertou o seu ponto de
vista, à volta do conceito do “princípio da presunção da inocência”, em
que classifica o suspeito, como o elemento mais forte de todo processo.
Em jeito de aconselhamento disse, “essa situação não conforta o próprio
Primeiro-ministro, que teve a coragem de por o que é seu ao público...
Ele não tem problemas nenhuns. Isso cobre todos os outros membros do
governo que não têm problemas...” Assegurou que compete “o próprio
visado, não o Primeiro-ministro” a por o seu cargo à disposição. “Quem
pressupõe que está prejudicar o país, deve fazer isso, para que o país
se recupere...”, sublinhou. Identificando a abordagem do Chefe do
Governo como “um balanço sintético” de um ano de governação, num mandato
de quatro anos, enfatizou que não se deve só fazer criticas e “que
todos nós de forma objectiva conhecemos e não só, a própria comunidade
internacional... através de várias intervenções reconheceu os bons
trabalhos que o Governo tem estado a fazer.” Chamou à atenção, não se
devia deixar passar por despercebido, o trabalho do combate ao mal,
nomeadamente, a recolha de armas... à saída dos militares dos quartéis,
para tentar interagir com a população, entre outros situações, que o
Governo vem sendo desenvolvendo. Afirmou concordar com o seu colega Toni
Tcheca, de que: “Este governo herdou o que eu chamo... mufunesa... A
corrupção no aparelho de Estado não começou com este governo. Outras
males que grassam este país, o desábito ao trabalho, a inversão de
valores entre tantas outras situações não começaram com este governo.”
Não entanto, sublinhou que o “Partido ao se candidatar as eleições”
propôs-se para resolver os problemas e que o governo por estar no campo
tem “uma visão um pouco menos clara” dos que estão nas bancadas, cujas
condições são melhores para se poder “observar de perto e pelo menos ter
alguma avaliação isenta do que se está a passar.” Terminou o seu
raciocínio dizendo “reconhecemos os vossos esforços.” Mas, temos que
trabalhar 10 vezes mais, como o próprio PAIGC declarou num dos seus
dísticos. Portanto, “nô mistida stá na bó mon! Se não o resolverem como
deve ser nós vamos agir.” Interrogou ao Chefe do Governo se a expressão
“deixe-me governar” é dirigida à população ou a outra camada? Se for
para nós, vamos exercer os nossos direitos democráticos até ao fim do
vosso mandato, expressando a nossa opinião, não só criticando, mas
também tentando contribuir para melhorar o vosso desempenho e trabalho.
Prosseguiu o seu comentário, dizendo: “também o sigo com alguma atenção,
porque tem sido um informador importante. Esse é o papel de todo o
governante. ” Ao referir à onda de boatos, do que diz, diz, comentou
que: “certos funcionamentos do Presidente da República que não nos
deixam tranquilos” e “não se fundamentam na posição dele. O presidente
da República não deve ser uma oposição ao Governo. Deve ser um
facilitador. Deve abrir o caminho. Deve apoiar o Governo para que possa
fazer o trabalho. O Governo também tem responsabilidades politicas
perante o Presidente da República... E, que não é suficiente “dizer que o
discurso é para obstaculizar uma outra situação” quando “no fim acabou
levantando muitas questões...” Contudo, de uma forma geral pode-se dizer
que o discurso do Presidente da República baixou um pouco a
temperatura, assegurou o analista político. No fim, apelou a uma maior
colaboração entre os três órgãos de soberania, que devem “estar mais
colados”.
O contexto em que o governo assumiu os destinos do país, foi bastante
difícil e complicado, afirmou o último painelista, Jamel Handem, ao
intervir. Tínhamos acabado de sair de uma transição, que trouxe muitos
problemas. “Nós vemos com muita satisfação, que este Governo tomou o
tempo de pensar o país. Isso é um ponto muito positivo. Esse tempo
permitiu que houvesse um diagnostico sério e aprofundado sobre os
problemas e os obstáculos que impedem a resolução de vários problemas...
Nós vimos uma Visão a ser construída. Portanto são as aspectos que eu
tenho a louvar da atuação do governo. Acentuou que como disse o Sr.
Primeiro-ministro a questão reside nas distrações, neste um ano de
governação, “houve muitas distrações, que culminaram com os rumores nos
últimos meses sobre a possível queda do Governo e que o Presidente da
República no seu discurso de ontem tentou acalmar as pessoas reafirmando
que não era a sua intenção derrubar o governo.” Assumiu que “Essas
distrações não foram tratadas num fórum próprio. Foram tratadas na
comunicação social. Isso levou aos rumores...” e “que deviam ser
tratados a nível institucional e através de mecanismos próprios... Os
órgãos da soberania da Guiné-Bissau devem ter mais responsabilidade, ter
mais cuidado ao trazerem determinados assuntos para o público.” Não
escondeu que perante as situações criadas, “aquele animo, aquela
esperança que foi criada depois das eleições praticamente se esvaneceu e
estamos hoje numa situação de incerteza de novo. Portanto, pensamos que
alguns assuntos do Estado deviam ter sido tratados com mais
transparência.” Referindo os recursos naturais, disse: “há muita dúvidas
na cabeça dos guineenses. Porque vimos como as nossas florestas foram
devastadas. Até hoje não há uma solução... Nós temos muitas duvidas se
não estaremos vitimas de algumas calamidades nos próximos tempos.”
Criticou que o orçamento-geral do Estado não presta nenhum atenção aos
vulneráveis: mulheres, crianças e pessoas deficientes, que “isso entra
em contradição com o próprio Programa do Governo e com as prioridades
que estabelece, sobretudo para área social”. Devendo pensar-se numa
revisão do orçamento-geral dando mais atenção ao sector social. “O
sector social não pode continuar a viver só com um orçamento que só paga
os salários”, declarou. Demonstrou o seu descontentamento, em relação o
controlo dos preços dos produtos básicos, dizendo: “a situação não
mudou e continua a agravar-se...” Os aumentos são “na ordem de 150% e em
alguns casos e 200%.” Concluiu, falando dos Direitos Humanos que avalia
como sendo positiva, pois durante este um ano de governação, não houve
no país tantas violações como no passado.
Considerações Finais
Foi uma excelente ocasião, para Simões Pereira comungar o mesmo
sentimento de preocupação, no tocante a situação política do país, com a
sociedade guineense, em geral. “O guineense que diz que neste momento
não está preocupado não estará a contar toda à verdade... Ouvimos com
muita atenção a Sua Excelência, o Presidente da República... também
espero com alguma atenção que nos próximos tempos possam demonstrar se o
ambiente está completamente desanuviado ou não? ” Garantiu que não
gostaria que se fizesse um aproveitamento político do debate, nem num
sentido, nem noutro. Colocou o acento tónico de que “há o bom senso, há
elementos de razoabilidade que podem instruir as nossas ações, mas
depois há lei... E quem assume a governação é esperado que possa
encorpar todas essas dimensões.” Sendo que “a parte de lei é para se
cumprir” e o resto para ser encarado com uma certa flexibilidade.
“Pretendo com isto dizer que tenho que assumir as minhas
responsabilidades. Se sou investido para o cargo do Primeiro-ministro
tenho que exercer as competências do Chefe do Governo. E tenho que ir
verificar de acordo com a constituição e leis aplicáveis na
Guiné-Bissau, quais as responsabilidades que me incumbem...” Em caso de
confrontação de dificuldades com outras instâncias “temos que dizer a
entidade que está errada, que está errada”, porque “ se há coisa que não
sei fazer e espero não aprender fazer isso, enquanto
Primeiro-ministro... ter medo... Eu nunca terei medo enquanto Chefe do
Governo, a cumprir as minhas obrigações”. Informou, que semanalmente tem
audiências de trabalho com o Presidente da República e com o Presidente
na ANP, sempre que este lhe chama, dizendo: “tenho as caracterizadas
como de trabalho sério... Quem me ouve com alguma atenção, já há uma
frase que conhecem de mim, sempre que dizem que há uma situação é tensa,
eu digo que o assunto é que difícil. Não são necessariamente as
pessoas... E, perante situações difíceis é normal que as nossas posições
não sejam sempre coincidentes.” Defendeu que se cada um aplicasse os
três ingredientes: a razoabilidade, a ponderação e as leis, que em
princípio deviam ser capazes realmente de sair dessa situação. Que tem
se colocado sempre à disposição dessas entidades para colaborar, em
busca de uma solução. Aceitou de que o governo tem que melhor a sua
comunicação, que o facto de se comunicar menos, isso deve-se ao facto de
não pactuar que qualquer diferença do ponto de vista, deve ser logo
tratada na comunicação social e que para não estoirar, alguém terá que
ficar calado. Mas, quando a comunicação para fazer alusão as diferenças
de opinião são feitas na comunicação social demonstrando a partida a
ruptura “assumo a posição de ficar calado. Porque chego à conclusão de
que se falar, tenho de dizer a verdade.” Quando confrontado com
situações de ruptura, estende à mão a palmatória, muito embora não seja o
melhor mecanismo, preferindo ficar calado. Em relação a exigência da
sociedade guineense de os órgãos da soberania avaliarem melhor a
comunicação para fora e das promessas do Sr. Presidente da República e
do Presidente da Assembleia, assegurou que naquilo que lhe compete irá
colaborar com todos nesse sentido. Registou de bom agrado, a ideia de
que o PAIGC, também devia olhar mais para dentro de si, incluindo alguma
oposição interna na governação. Mas, ressalvou que “é o que temos
tentado fazer... Talvez, provavelmente não é possível também fazer a
todos os níveis.” Porque no exercício democrático até que se tome uma
decisão, há que respeitar a diferença de opinião e o contraditório, que
“ainda não aprendemos” sublinhou. Interrogou a audiência se será normal,
mesmo adotada a decisão, que cada dirigente continue a fazer oposição à
direção, pondo em causa a disciplina interna? “Não penso que seja
assim!,” exclamou. Para ilustrar o seu pensamento, citou a dificuldade
por que passou ao formar o Governo de Inclusão, elucidando de que
“...foi aplaudido por muitos, mas como podem imaginar foi muito
criticado por muitos hostes do Partido. No final foi validado.”
Esclarecendo que com a decisão tomada, muitos dirigentes se reservaram
no direito de fazer campanha pelo interior de “que só não estavam no
executivo ou em outras instâncias de governação, porque o Presidente do
Partido e Chefe do Governo, está mais preocupado em acautelar e a
confortar a oposição do que a confortar o próprio Partido.” Que perante a
situação não tomou nenhuma decisão isolada, convocou os órgãos do
Partido que no final se chegou a uma conclusão coincidente. Quanto a
questão do fundamentalismo religioso disse ser uma questão de facto
premente e preocupante. Ter consciência dos riscos e das ameaças, que
pode parecer que nesse matéria se está a recuar, mas já um diálogo
encetado com várias instâncias do poder religioso, pois a solução deve
ser apoiada numa “liderança forte, convergente e que possa lhe realmente
trazer para o debate todas as sensibilidades nacionais para que no
final a resultante seja aquilo que preserva a nossa unidade nacional e
desenvolvimento do país.” Igualmente, sobre a problemática da fronteira
norte, admitiu que é um assunto delicado, que abrange outro Estado, que a
via de confrontação nunca será a melhor solução, mas que deverá ser
acautelada e resolvida. Ao falar da corrupção fez uma analogia, com os
esforços da Mesa Redonda, cujo essencial é a procura de recursos,
perguntando: “se partimos de um pressuposto que o governo é não
credível, como é que vocês esperam que a comunidade internacional vos dê
recursos? Nesse contexto, o Governo sente-se na obrigação de comprovar
que é uma estrutura credível. Por isso, fizemos um pedido de auditoria
internacional junto a comunidade internacional, nomeadamente aos sistema
das nações unidas e ao Banco Mundial. “Pensamos que é a única forma, de
a população poder saber à verdade sobre os vários rumores que pairam.”
Assim, lançamos uma auditoria a gestão pública, que inclui o tesouro
público e os fundos públicos, portanto “se já está a acontecer a
auditoria baixemos o tom desse debate e aguardemos pacientemente que o
resultado da auditoria venha dizer, quem é que fez uma utilização
correta dos fundos e quem não fez?”: Acabou questionando: “porque é que
nós queremos antecipar esta acusação.”
Acerca da incompatibilidade de uma pessoa exercer determinados cargos, a
partir do momento que é indiciada e é suspeita, defendido pelo
Suleimane, disse concordar. Ressalvando porém, de que não sabe se isso é
disputada por outros juristas, pois recebeu vários pareceres baseados
em outros figurinos e que mesmo assim vai aceitar o seu parecer. Estando
de acordo com o parecer do painelista, colocou dois elementos para a
reflexão: primeiro, na altura que esse debate veio a superfície e ganhou
a proporção que ganhou, o membro do Governo que estava em causa, ainda
não tinha sido ouvido. Face isso notificamos as estâncias competentes e
dissemos se estão na posse de algo que faz pensar que há indícios
suficientes digam, para colocarmos o membro do Governo à disposição e
“podermos separar a ação da governação dos outros atos. Isso não
aconteceu.” Portanto, “não estou de facto à vontade, com o pressuposto,
se o acusado é automaticamente culpado”, declarou o Chefe do Governo.
Segundo, nessa ocasião, em que se falava da corrupção, 12 membros do
Governo de forma sistemática, sob alegação de que elementos da Comissão
que estava a gerir a questão da Madeira, teriam feitos acusações, foram
intimados as instâncias judiciais. “Isso é sério?” indagou. O que
acontecera é que após uma avaliação, ao meio do percurso, chegou-se à
conclusão que havia falta de seriedade e de rigor por parte dessa
Comissão. Suspendem-mo-lá, pedimos a Procuradoria-Geral e a Policia
Judiciaria para investigar esses casos. As pessoas suspensas foram
convidadas a proferir declarações que se transformaram em acusações
contra os membros do Governo. E, se os colocasse disponíveis para a
Justiça “de uma assentada só, teria que tirar 12 membros do Governo”,
frisou. Referiu-se ainda que na ausência dos titulares dos Ministérios
os agentes da justiça fizeram apreensões de uma lista muito grande de
documentos, sem que a parte visada tivesse a possibilidade de ter
presente os seus advogados. Será que “este procedimento é transparente e
justo? Nós pesamos que não... Nenhum membro do Governo se irá escudar
em seu estatuto .... para não responder à Justiça.” Ultimou dizendo:
“Mas, por favor sejamos capazes de nos tratar com dignidade e o respeito
que todos merecem.” Sobre o combate ao narcotráfico e ao crime
organizado, lembra as ações da UTC, UACI, Scientifique Geaba e os
acordos bilaterais para aproximar à justiça das populações e de que hoje
“a comunidade internacional dá sinais de acreditar na atual
administração.” Tomou a critica do absentismo na função público como
positiva, esclarecendo que inclusive havia dado instruções aos ministros
para que tomassem medidas a fim de o corrigir. Disse saber, que as
pessoas preferiam que fosse à frente dos ministérios e perguntasse:
quando é que você entra? “Mas, eu gosto dessa imagem. Eu não gosto da
imagem do general... Eu acredito num outro mecanismo”, consubstanciado
no Estado para exigir tem cumprir (É o que temos estado a tentar fazer);
que o Estado tem criar mecanismos de motorização (A reforma da Função
vai permitir os Ministérios adotarem-se de mecanismos de motorização).
Há muitas criticas ao absentismo e nós aplaudimos, quando é de nós
próprios que estão a falar. Este é daqueles domínios que deveria ser
liderado com exemplos. Em vez de chamamos a comunicação social, para
pronunciar à viva voz, que eu sou contra o absentismo, “tenho de
trabalhar para eu próprio não promover esse absentismo... Quem pensa ao
contrário tem o meu respeito. Mas, não me pode pedir para eu fazer
exatamente, como ele pensa. Vamos chegar a esses resultados... Eu não
quero ser general à frente dos Ministérios para fazer esse tipo de
papel.” Advertiu, que acredita na critica e no contraditório, que “quem
quer fazer política tem que estar preparado para ouvir, quem não está de
acordo com ele. Penso que estou preparado para ouvir. Dói muito quando
você está a ser criticado por algo que não fez. Dói ainda mais, quem lhe
está a criticar sabe que você não fez.” Portanto, “se ainda não me
ouviram a responder tais acusações é porque acredito nas instituições
que têm a vocação para o efeito. Vão traze-la à luz do dia e vão
permitir que a população saiba daquilo, que nós estamos a falar. Eu
acredito não instituições, por isso, é que eu não precipito qualquer
tipo de confrontação.”
Pactua com o analista político, Jamel Handem que as diferenças não
deviam ser tratadas na comunicação social e que por causa disso os
ganhos se esvaneceram, resumindo que é isso que exatamente “eu chamo
distrações”. Deu exemplo, que aquando da preparação da Mesa Redonda,
após o encontro em Lisboa, com o Diretor-geral da 8ª Visão do
Desenvolvimento da UE, que lhe permitiu ter uma ideia do que ia
acontecer, de regresso de Lisboa, disse aos membros do Governo que o
acompanhavam: “nos próximos 20 ou 30 dias que nós temos até a Mesa
Redonda, vão ser consagrados por mim exclusivamente a trabalhar na Mesa
Redonda... Quando cheguei ao país fui confrontado com outras situações e
nesses 20 dias... fiz tudo menos pensar na Mesa Redonda... É assim que
nós estamos a contribuir para o desenvolvimento do nosso país? É assim
que realmente nós estamos a materializar e a trazer aquilo que a
população nos pede? Num clima que diariamente é chamado para responder,
que “há mais acusações contra ti,” que “ouvimos dizer que a tua mulher
fez isso; o teu filho fez isso, ouvimos dizer que o teu irmão faz não
sei o quê?”, sendo o seu Partido testemunho desse facto, fez manifestou
desse jeito: “eu sou um ser humano. Posso errar, posso-me enganar...
Estou preparado para ser confrontado com os meus erros. A única coisa
que eu peço, mas quando tiverem elementos para me confrontar.
Confrontem-me. Não me poupem e estou a gerir fundos públicos, até terem
essa prova, deixem-nos trabalhar! É simples.” Relembrou que entrou para a
função publica em 88, tendo desempenhou muitos cargos, aonde geriu
valores e nunca foi acusado desse ato. Voltou a reafirmar “quem tem
provas que as exiba.” E, quem tiver elementos para lhe “considerar
suspeito que as faça.” Reiterou a sua “disponibilidade para autorizar a
todo o mundo poder aceder aos seus dados”, inquirindo “que mais ou posso
fazer?” Concluiu “tem que haver algum momento de alguma trégua. Vamos
parar! Vamos permitir que as pessoas trabalhem. Falamos muito
absentismo. Absentismo não só estar no local de trabalho. É estar no
local de trabalho a trabalhar. Não é estar no local de trabalho a tratar
dos rumores daquilo que se diz à nível da comunicação.” Ao falar da
floresta devastada, mencionou um velho ditado: “quando é muita coisa
dita de uma forma tão repetida, não é possível que isto tudo não seja
mentira” e que há sempre “uma pequena dose de que você não está limpo em
tudo isto que se diz. Minha gente eu estou limpo em relação a tudo
isto... completamente. E desafio as pessoas a provarem o contrário.” No
dia 18 de setembro, em Conselho de Ministros, “proibimos novos cortes de
madeira... porque governar é continuidade “tentamos ser coerentes com
os nossos antecessores,” sendo ou não a medida adotada por eles correta.
Daí que separamos as cortes que foram feitas antes e depois do
dispositivo de proibição. No entanto, vimos a descobrir uma prática
muito interessante, que como o Parque de Estacionamento do Porto de
Bissau estava cheio de contentores de madeira, que nos tentaram enganar,
despachando a do interior, como se fosse a estacionada antes de dia 18,
no Parque. Atentos chegado o navio fomos ao Porto e mandamos
descarregar toda a madeira e entregamos o processo a Procuradoria-geral e
a Policia Judiciária, que pedimos “tirem-nos a limpo essa situação.”
Nesse mesmo momento, estavam a tentar acusar-nos de sermos nós a fazer o
negócio da madeira. “Se não fossemos capazes de apreender essa madeira,
com que prova que eu estaria aqui hoje a falar convosco. Quem é que não
eu ouviu, que eu é que tinha o negócio da madeira por estava a criar
problemas... Se pessoas querem de facto conhecer à verdade” ela está lá
para ser digitada.
O Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, fechou a sua intervenção
que foi bastante esclarecedora, dissipando todas as dúvidas, declarando:
“eu nunca fiz negócios de madeira e estou aqui perante todo o mundo a
dizer que não tenho nenhum interesse em relação a esse negócio... Nunca
fiz negócio da pesca e estou aqui perante todo o mundo a dizer que nem
eu próprio, ninguém da minha família, mais próxima tem qualquer negócio
ligado as pescas. Em relação aos recursos naturais estou a dizer perante
esta plenária, todo o povo guineense, este Governo ainda não assinou um
único contrato de concessão em relação aos recursos naturais. O que nós
estamos a gerir são contratos que foram assinados no passado, que temos
a obrigação de facto dar essa gestão.”
Bissau, 12 julho de 2015
Gabinete de Comunicação e Informação do Primeiro-ministro
Carlos Vaz