PROGRAMA DA MESA REDONDA DE BRUXELAS

PROGRAMA DA MESA REDONDA

DIA 24 DE MARÇO

As 10H50 chegada do Presidente José Mário Vaz da República da Guiné-Bissau
As 18H30 EXPOSIÇÃO SOBRE A BIODIVERISIDADE DA GUINÉ-BISSAU
•Acolhimento dos convidados
•Coktail oferecido pelo Governo da Guiné-Bissau na ACP Rua Georges Henri 451, 1200, Bruxelas
•Visita a Exposição:
- LIVROS E DOCUMENTOS sobre a biodiversidade e a Visão do Plano Estratégico e Operacional Guiné Bissau 2025 “Sol na Iardi”
- 15 Quadros de pintura dos artistas plásticos: LEMOS DJATA, YACHINE CHIPI, ISMAEL HIPÓLITO DJATA, BOTODJO, KEVIN, JESUÉ, MANUEL JÚLIO, FERNANDO JÚLIO e FREDEIK
- Música de fundo interpretada pela CARINA GOMES e BINHAN QUINÔR
- Intervenção do Ministro da Economia e Finanças: Sr. GERALDO MARTINS
- Projecção do filme de 20 Min “Uma Nova Cara da Guiné-Bissau” de FLORA GOMES
As 20H00 locais, chegada do Presidente Macky Sall da República de Senegal

DIA 25 DE MARÇO

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE GUINÉ-BISSAU “TERA RANKA”
07H30-08H30 REGISTO DOS CONVIDADOS
08H30-09H30 I Sessão: CERIMÓNIA DE ABERTURA
(Composição da Mesa)

1. Pronunciamento de Boas Vindas a cargo da Sr. Neven Mimiça, Comissária para cooperação Internacional e Desenvolvimento da União Europeia
2. Intervenção de Sua Excelência José Mário Vaz, Presidente da República da Guiné-Bissau
3. Intervenção de Sua Excelência Macky Sall, Presidente da República do Senegal
4. Sua Excelência Domingos Simões Pereira, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau (Não fala na sessão de abertura)
5. Leitura da mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas pelo seu representante, Sr. Jefferey Felman, Sub-Secretário-Geral e Chefe para o Departamento da Política Externa das Nações Unidas (UN Department of Political Affairs)

(Intervenções)
6. Ministro dos Negócios Estrangeiros do Gana, em representação da CEDEAO
7. Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste
8. Presidente da Comissão da CEDEAO
9. Presidente da Comissão da UEMOA
10. Secretário-Executivo da CPLP
11. II Vice-Presidente da ANP, Sr. Alberto Nambeia
12. Representante da União Africana
13. Representante do Banco Mundial
14. Representante do BAD
15. Representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Sr. Miguel Trovoada
PROJECÇÃO DO FILME “Uma Nova Cara da Guiné-Bissau” de Flora Gomes, versão reduzida de 7Min
09H30-10H30 I Sessão: APRESENTAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA GUINÉ-BISSAU, 2015-2020 “TERA RANKA”, VISÃO 2025

• Apresentação do Documento pelo Sr. Geraldo Martins, Ministro da Economia e Finanças;
• Intervenção de Sua Exc. Domingos Simões Pereira, Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau
• Moderador da sessão: Sr. Fernando de Melo, Director-Geral para Cooperação Internacional e Desenvolvimento da União Europeia
10H30-13H00 – Intervenção das delegações – Including pledging
• Conclusões: pelo Sr. Fernando de Melo
13H00-13H30 CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
13H30-15H00 – Pausa de Almoço
15H00-16H00 II Sessão: PLANO DE AÇÕES PLURIANUAIS E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
• Apresentação do Documento pelo Sr. Degol Mendes, Secretário de Estado do Plano e da Integração Regional
• Intervenção-chave da Sra. Ruby Sandhu-Rojon, Deputado Assistente e Director Administrador da UNDP do Departamento Regional para África – em nome de Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas
• Intervenção-chave da Sra. Vera Songwe, Directora do Banco Mundial para a Guiné-Bissau
• Moderador da sessão: Sr. Nicolas Westcot, Director de Gestão para a África e Serviço Europeu para a Ação Externa
16H00-16H30 – Pausa Café
16H30-17H30 – Intervenção das delegações – Including pledging
• Conclusões: pelo Sr. Nicolas Westcot
09H30-10H30 I Sessão: CONSIDERAÇÕES FINAIS
• Apresentação do Comunicado Final por Sua Exc. Embaixador Mário Lopes da Rosa, Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades
• Intervenção do representante da Comunidade dos Estados da África Ocidental – CEDEAO
• Intervenção do Sr. Murade Murargy, Secretário-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP
• Intervenção do representante da União Africana – AU
• Conclusões: pela Sra. Vera Songwe

CERIMÓNIA DE ENCERRAMENTO
• Alocução do Sr. Miguel Trovoada, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau
• Alocução do Representante da União Europeia
• Alocução de Sua Exc. Sr. Domingos Simões Pereira, Primeiro-Ministro e Chefe do Governo da República da Guiné-Bissau
19h30-21h00 Coktail

DIA 26 DE MANHÃ
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA COM O PRIMEIRO-MINISTRO
13H00-13H30 Antes da partida da delegação, na Sala de Bunss, Centre do Hotel Boulevard Harmagne nº 11-19, 1000 Bruxelas.

GOVERNO APRESENTA PLANO ESTRATÉGICO ESTIMADO EM MAIS DE DOIS BILHÕES DE DÓLARES NORTE-AMERICANOS

O Governo da Guiné-Bissau vai apresentar hoje, 25 de Março, um plano estratégico de desenvolvimento estimado em 2 250 milhões de dólares norte-americanos aos parceiros internacionais. O plano estratégico de desenvolvimento montado pelo executivo guineense está dividido em duas fases, sendo a primeira fase orçada em 450 milhões de dólares e destinado à execução de projectos estruturais do país durante três anos e meio.
A segunda fase do plano tem um horizonte temporal até 2025, com um custo total estimado em 1.800 milhões de dólares norte-americanos, destinado à materialização de projectos de grande envergadura.
A Conferência internacional com os doadores decorre na quarta-feira, 25 de Março, sob o lema “Terra Ranka”.A conferência de Bruxelas que vai reunir a comunidade internacional para validar os esforços nacionais de consolidação da democracia e da estabilidade, conta com a participação de Chefe de Estado da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, bem como do Presidente da República do Senegal, Macky Sall, de acordo com o programa da reunião a que a nossa redacção teve acesso.
Na cerimónia de abertura do encontro pronunciarão as seguintes individualidades: o Comissário para Cooperação Internacional e Desenvolvimento da União Europeia, Neven Mimica, o Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, o Chefe de Estado do Senegal, Macky Sall.
O Sub-Secretário-geral e Chefe para o Departamento da Política Externa das Nações Unidas, Jefferey Felman vai ler a mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon aos participantes na Conferência. O Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira, vai estar na mesa que preside a cerimónia, mas não vai usar de palavra.
Após a cerimónia de abertura da mesa redonda, a delegação da Guiné-Bissau apresentará aos presentes um filme do cineasta, Flora Gomes, intitulado “Uma Nova Cara da Guiné-Bissau” numa versão reduzida de sete minutos. Depois da projecção do filme, a primeira sessão da Conferência começará com a apresentação do Plano Estratégico pelo ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins, seguida da intervenção do Primeiro-Ministro, Domingos Simões Pereira, em jeito de comentários sobre o documento.
A segunda sessão de trabalho da Conferência será depois de almoço, com o Secretário de Estado de Plano e Integração Regional, Degol Mendes a apresentar o plano de acções plurianuais e o programa de investimentos. Depois de apresentação de Degol Mendes, seguirão as intervenções do deputado Assistente e Administrador do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento do Departamento Regional para África, Ruby Sandhu Rojon, em nome do grupo de desenvolvimento das Nações Unidas e da directora do Banco Mundial para Guiné-Bissau, Vera Songwe.
A cerimónia do encerramento da mesa redonda será preenchida com os discursos do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, do Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, Miguel Trovoada e do Representante da União Europeia.

TERRA RANKA para hoje...

Ativistas da G-Bissau pedem apoio lusófono para socorrer marinheiros na Guiné-Equatorial

A Liga Guineense dos Direitos Humanos vai pedir o apoio de organizações congéneres de países lusófonos para socorrer sete cidadãos da Guiné-Bissau abandonados num navio de pesca, num porto da Guiné Equatorial, disse ontem à Lusa um responsável da organização.

Augusto Mário da Silva, vice-presidente da Liga, disse à Lusa que a organização vai entrar em contacto com organizações de defesa dos Direitos Humanos de Angola, Portugal e Moçambique para que intercedam a favor dos guineenses apanhados no meio de desentendimentos de sócios da empresa que os contratou há mais de dois anos para pesca em alto mar.

Centrais sindicais congratulam-se com Plano Estratégico do Governo

As duas centrais sindicais do país, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação-geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSIGB), congratularam-se com o Governo de Domingos Simões Pereira sobre o seu Plano Estratégico e Operacional 2015/2016.

Intitulado «Tera Ranka», ou seja, o país já arrancou, o plano vai ser submetido aos doadores durante os trabalhos da Mesa Redonda, marcada para 25 de Março em Bruxelas.

Em comunicado de imprensa conjunto assinado pelos dois secretários gerais destas organizações sindicais, Estêvão Gomes Có e Filomeno Cabral, destacam-se os eixos da reforma do quadro jurídico para a promoção do ambiente de negócios, o diálogo público ou privado, a promoção do emprego e crescimento da economia nacional.

A UNTG e a CGSIGB felicitaram também o Governo e a classe política pelos consensos e a maturidade democrática demonstrada em volta dos propósitos da Mesa Redonda desta quarta-feira, em Bruxelas, tendo ainda felicitado o Chefe de Estado, José Mário Vaz, o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama, e os partidos políticos da oposição da Guiné-Bissau.

«Enaltecer o grande trabalho do Governo pela preparação exemplar abrangente e inclusiva da Mesa Redonda e documentos estratégicos, mobilizando toda classe social e a sensibilidade política para uma visão comum rumo a uma Guiné-Bissau positiva», lê-se no documento.

As centrais sindicais felicitaram a comunidade internacional, em particular a União Europeia, pelo apoio à Guiné-Bissau para a efectiva realização desta Mesa Redonda.

No que concerne às organizações da sociedade civil, a UNTG e a CGSIGB realçaram o seu papel, sobretudo da classe trabalhadora, pela colaboração com as autoridades no processo de estabilização e desenvolvimento.

«Queremos aqui realçar os preparativos da assinatura do Pacto Social Laboral entre o Governo e os parceiros sociais», refere o documento.

A nota termina com um apelo à comunidade internacional enquanto principais doadores do país, em nome dos interesses superiores da Guiné-Bissau no sentido de financiar, sem reservas, o documento que vai ser apresentado esta quarta-feira em Bruxelas.

Lusófona e Governo normalizam funcionamento de universidade em Bissau

O grupo Lusófona, de Portugal, e o Ministério da Educação da Guiné-Bissau assinaram um memorando de entendimento para normalizar o funcionamento da Universidade Lusófona de Bissau, disse hoje à Lusa uma fonte oficial.

O memorando, a que a agência Lusa teve ontem acesso, foi assinado no fim-de-semana por Esmeraldo de Azevedo, em representação do grupo Lusófona/Cofac, e por Fernando Dias, secretário de Estado do Ensino da Guiné-Bissau.

Na prática, o memorando vai restabelecer o normal relacionamento entre a Universidade Lusófona de Bissau e o Ministério da Educação, que havia suspendido vários cursos naquele estabelecimento do ensino alegando incumprimento de disposições legais.

Os alunos da universidade têm vindo a sair às ruas em manifestações de desagrado pela medida decretada pelo Governo, que, por sua vez, sempre responsabilizou a escola pelo alegado incumprimento.

Entre os alegados incumprimentos, o Ministério aponta falta de um quadro de docentes qualificados, plano curricular, equipamentos, carga horário para cada curso, entre outros.

Na qualidade de entidade instituidora da universidade, o grupo Lusofona/Cofac realçou no memorando assinado com o Governo guineense que vai "cumprir em conformidade" um conjunto de disposições para a salvaguarda dos interesses do país e defesa dos alunos.

A parte portuguesa comprometeu-se a "contratar docentes qualificados" para o reforço dos cursos de Enfermagem Superior, Engenharia Informática e Direito, de forma a adequa-los às exigências do Governo em matéria do Ensino Superior.

O grupo português prometeu "melhorar o acervo bibliográfico" da Universidade Lusófona de Bissau, de imediato, equipar o laboratório de saúde e da informática e ainda proceder a alterações das unidades orgânicas da escola.

O controlo da qualidade do ensino é outro compromisso assumido pela parte portuguesa, prometendo para o efeito a criação de um gabinete específico.

A ministra da Educação, Odete Semedo, enalteceu o entendimento alcançado entre as partes e mostrou-se aberta a mandar levantar a ordem de suspensão de cursos na Lusófona de Bissau.

«JUSTIÇA COMUNITÁRIA» TJ DA CEDEAO REALIZA 7.ª SESSÃO EXTERNA DE AUDIÊNCIA E JULGAMENTO NA GUINÉ-BISSAU

Bissau 23 mar. 15 (ANG) – O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), realiza de hoje até ao dia 25 do mês em curso, a sua 7ª Sessão Externa de audiências e julgamentos na Guiné-Bissau.

Durante a sessão, o orgão judicial da CEDEAO vai julgar oito casos relacionados com violações dos direitos humanos nos Estados membros da organização, dentre eles, em Gâmbia, Senegal, Benin e Togo.

Na cerimónia de abertura dos trabalhos, a Presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, a guineense Maria do Céu Silva Monteiro disse que pretendem com o acto, trazer o TJ/CEDEAO à Guiné-Bissau, como um dos membros da comunidade, e fazer as suas populações conhecerem o funcionamento da referida instituição.

“Qualquer cidadão guineense, como qualquer cidadão do espaço da CEDEAO, cujos direitos fundamentais, liberdades e garantias tenham sido violados, pode directamente, aceder a esse Tribunal sem custos”, esclareceu a Presidente.

Para o Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guine-Bissau, o parlamento ciente da preocupação do TJ/CEDEAO, está disposto a promover, ao nível nacional e comunitário, iniciativas que permitam agilizar a execução das decisões das instâncias judiciais comunitárias.

“Os parlamentares têm, enquanto representantes do povo, a obrigação de tudo fazer para que as decisões do Tribunal não fiquem no papel”, proclamou Cipriano Cassama.

Por seu lado a ministra da Justiça guineense na sua intervenção afirmou que o encontro simboliza o compromisso da CEDEAO para com os desafios da paz, da tranquilidade, do direito ao desenvolvimento das suas populações e a uma reforma da justiça no seu seio.

Carmelita Pires declarou ainda que, a Guiné-Bissau vai partilhar e promover o “sonho” da organização sub-regional, que é a de “uma visão e um destino comum entre os seus povos”.

Já o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Paulo Sanhá, disse que a realização do evento em Bissau, não deve ser a ultima do género, porque, depois de sucessivos ciclos de turbulências político-militares, “o país está a recuperar de algum modo a visibilidade transnacional e seu retorno no lugar que lhe é reservado no concerto das Nações”.

Finalmente, o Vice-Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau Januário Pedro Correia, propôs a criação, entre outras, de Comissões Executivas do Acesso a Justiça e a dos Direitos Humanos, para “assegurar uma acção pronta e eficaz na demanda da defesa e promoção dos direitos humanos, doptadas de um regulamento próprio que integre advogados calejados e activistas em matéria dos direitos humanos”.

O TJ/CEDEAO, principal órgão judiciário da comunidade, foi criado no ano 1991 e tem por missão, “garantir o respeito do direito, dos princípios de equidade e dos direitos do homem no espaço comunitário”.

ESTÁ A NASCER UM NOVO CANAL DE TELEVISÃO 'INDEPENDENTE' INTEIRAMENTE DEDICADO À GUINÉ-BISSAU

UMA ESTUDANTE GUINEENSE ENTROU NA JUSTIÇA BRASILEIRA COM UMA AÇÃO JUDICIAL CONTRA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

Domingas disse que se sente excluída pela UFRGS

Foto: Angela Chagas/Rádio Gaúcha

Guineense impedida de estudar no Brasil

Uma estudante guineense entrou na Justiça brasileira com uma ação judicial contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por a ter impedido de se inscrever num curso de ensino superior.

Segundo a Agência Lusa, foi atribuída a Domingas Mendes, de 27 anos, uma vaga para o curso de Serviço Social, pela lei de cotas, uma disposição legal que reserva uma determinada percentagem de vagas das universidades públicas brasileiras para estudantes de baixos rendimentos e para afro-descendentes.

Mas a estudante guineense foi impedida de efectuar a matrícula, apesar de ter sido aprovada no exame de acesso.

Foi impedida de se matricular por não ter feito o ensino médio em instituições públicas brasileiras, justifica a procuradoria da universidade, algo que não vem na lei contra argumenta a estudante guineense...​

O que diz o edital do vestibular 2015 da UFRGS:

1.5.3 - Para fins deste Edital, entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que cursou com aprovação em escola pública a totalidade do Ensino Médio. Entende-se, ainda, por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que cursou com aprovação, em escola pública, a totalidade do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Entende-se também por egresso do Sistema Público de Ensino Médio o candidato que comprove a certificação do ENEM (certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos, realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Não suprirá a exigência estipulada anteriormente, ou seja, ser egresso do Sistema Público de Ensino Médio, o candidato que houver cursado disciplinas isoladas ou séries de Ensino

Médio em Escolas Comunitárias não gratuitas ou similares, ainda que com a percepção de bolsa de estudos.

O que diz a Lei de Cotas:

Lei nº 12.711 de 29 de Agosto de 2012

Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

«REUNIÃO - EMBAIXADA DA GUINÉ-BISSAU EM PORTUGAL» PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU VAI ENCOTRAR-SE COM A COMUNIDADE GUINEENSE EM PORTUGAL

No âmbito dos preparativos do "Encontro de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Dr. José Mário Vaz, com a Comunidade Guineense em Portugal" que se pretende realizar no próximo, sábado, dia 28 de Março de 2015, o Encarregado de Negócios desta Missão Diplomática, Dr. Mbala Alfredo Fernandes, vem por este meio convidar todos os dirigentes associativos e personalidades da nossa comunidade, para uma reunião a realizar-se nesta Embaixada (sita na Rua de Alcolena Nº 17-A Restelo) amanhã, Quarta-Feira, dia 25 de Março de 2015, pelas 18H.

Esta Embaixada conta de antemão com a participação e habitual colaboração de todos os dirigentes associativos e personalidades, para o sucesso do referido encontro.

João Ribeiro Butiam Có: “BOMBEIRO DE SALVAÇÃO PARA OS GUINEENSES SÃO OS PRÓPRIOS GUINEENSES”

O sociólogo e investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP), João Ribeiro Butiam Có, disse na entrevista a’O Democrata que o “Bombeiro de salvação para os guineenses, são os próprios guineenses”. A entrevista com o sociólogo visou fazer uma análise sobre a perspectiva da mesa redonda entre as autoridades nacionais e os parceiros internacionais que decorre no próximo dia 25 do mês em curso, em Bruxelas (Bélgica).
O sociólogo considerou que a mesa redonda é um instrumento ao qual o Governo recorreu para relançar o país do ponto de vista económico e social na senda internacional. Na sua visão, são os países em vias de desenvolvimento que necessitam, em determinado período de tempo, de se juntar com os seus parceiros internacionais a mesma mesa e testemunharem os desafios que têm e auscultar dos parceiros as disponibilidades destes em apoiar de uma forma muito coordenada as suas estratégias de desenvolvimento. Todavia, acredita que o nosso país está em condições de acolher dos parceiros internacionais os apoios económicos e financeiros para os projectos de desenvolvimento que o Governo traçou.
O Democrata (D): Os guineenses e as autoridades em particular depositaram total esperança na Mesa Redonda. A mesa redonda de Bruxelas pode ser considerada como o Bombeiro de salvação do povo guineense, na sua opinião?
João Ribeiro Butiam Có (JRB): Não sou da opinião de designação ou de adjectivar a mesa redonda de Bombeiro de salvação. Bombeiro de salvação para os guineenses são os próprios guineenses. É preciso que cada um de nós tenha isso em mente e que cada um ao seu nível assuma a sua responsabilidade, e que cada um pense no país e em qual deverá ser o seu contributo e no que já tem feito para o desenvolvimento do país. Isto sim permitir-nos-á e far-nos-á todos “o bombeiro de salvação” para a Guiné-Bissau.
A mesa redonda é um instrumento que o Governo vai usar para relançar o país do ponto de vista económico e social. Naturalmente, são países em desenvolvimento ou países de terceiro mundo que precisam a uma dada altura, de se juntarem aos parceiros a mesma mesa e para lhes testemunhar os desafios que têm, como também ouvir dos parceiros as disponibilidades que têm de uma forma muito coordenada. No nosso contexto actual, penso que há alguma esperança tendo em conta o historial, ou seja, o que nos condicionou até a esta fase. Há esperanças do ponto de vista económico e que influenciam muito o campo social.
Penso que temos que ver a mesa redonda numa perspectiva holística tanto económico como social e política. Do ponto de vista económico, há um projecto que foi elaborado por diferentes eixos de desenvolvimento e diferentes projectos e prioridades destes projectos para o desenvolvimento. O chamado plano operacional já representa uma vantagem que o Governo tem para apresentar aos parceiros internacionais.
OD: Então, a situação política vivida no país neste momento favorece a realização da mesa redonda?
JRB: Penso que a situação política do país não impede a mesa redonda. Porque se analisamos o que tem sido o âmago da nossa instabilidade, são a questões políticas sim, mas com algumas causas sociais e económicas. A Guiné-Bissau é um país pobre em que o Estado é o único responsável pelo sustento da maior parte dos quadros e dos funcionários.
Se um partido acede o poder e ignora a outra franja política, é natural que se registe uma situação de instabilidade política. Porque são poucas as pessoas com condições privativas, ou seja, com as condições sociais e económicas para se sustentarem para além do Governo. Daí que assistimos a história de pactos governamentais que saem da própria Assembleia para derrubar o Governo eleito e assumir a governação.
Essa situação não testemunha apenas a nossa fragilidade política, mas também onde o fatores económicos condicionam a forma de pensar ou a forma de se posicionar politicamente. Esses fatores pesam fortemente. Desta vez temos um Governo formado na base de um acordo político que envolve várias formações políticas com e sem assento no parlamento.
Isso demonstra alguma inclusão, ou melhor, algum cuidado que os políticos tiveram em relação à situação da instabilidade política e governativa que poderia ser criada por divergências políticas. Tudo o que se fala neste momento não condiciona a realização da mesa redonda de Bruxelas.
D: O Plano Operacional de 2015 a 2020 conta com mais de 200 projectos e com um custo de financiamento estimado em 480 mil milhões de Francos CFA. Será que é possível conseguir essa verba para a execução de projectos do desenvolvimento traçados?
JRB: O plano operacional foi elaborado por sectores e felizmente fui um dos consultores para o eixo do desenvolvimento humano, onde nós elencamos aquelas que são as necessidades nas diferentes áreas, designadamente da educação, da saúde, da coesão e família, da juventude cultura e desportos. Também noutros eixos da governação foram elencados alguns projectos nomeadamente, a reforma nos sectores da defesa, segurança e da justiça e a reforma na própria função pública.
Relativamente ao eixo do desenvolvimento urbano foi desenhado que tipo de cidade que o país precisa. O que é verdade é que o plano operacional é um plano ambicioso que tem uma perspectiva de cinco anos e numa outra visão de mais anos. O que nós temos que acreditar ou fazer é estruturar os projectos em base de sustentabilidade que justifiquem o próprio desenvolvimento.
A nossa obrigatoriedade é fazer um marketing e ao mesmo tempo saber apresentar junto dos nossos parceiros as prioridades de entre os 200 projectos que foram mencionados no plano estratégico. O que não significa que esses 200 projectos irão ser considerados ou aceites pelos doadores, mas não deixa de ser uma vantagem saber o que queremos daqui a 5 e 10 anos.
O que a mesa redonda nos oferecer depois de quatro anos de mandato deste Governo será uma vantagem. Quiçá o próximo Governo terá um documento base muito importante para continuar o projecto de desenvolvimento. O plano operacional é um projecto bastante ambicioso e com a sua legitimação é que temos que vender os nossos produtos em diferentes fases, como na mesa redonda, com os nossos parceiros multilaterais e bilaterais e mesmo ao nível da nossa comunidade, tanto na CEDEAO como na UEMOA. Serão necessário micro mesas redondas depois de 25 de Março, para continuarmos a vender aquilo que achamos que são estratégias evidentes para o desenvolvimento do nosso país.
D: Regista-se neste momento uma situação do terrorismo internacional. Toda a comunidade internacional. As potências mundiais e os blocos mobilizaram-se para lutar contra o fenómeno. A situação da crise da zona Euro levou a União Europeia apertar mais o cerco em termos de controlo financeiro dos seus parceiros. Essa situação da conjuntura mundial não pode criar dificuldades às autoridades em termos de mobilização de fundos da parte dos parceiros internacionais?
JRB: Compreende-se o período em que estamos e as prioridades, tendo em conta a agenda internacional, mas devo dizer que não estamos fora da agenda internacional. Estamos dentro da agenda internacional. O que a Guiné está neste momento a fazer é mostrar que passou dificuldades e que neste momento está a criar condições para ser um país normal de ponto de vista da visão da própria comunidade internacional e penso também que é isto o que a comunidade internacional quer.
Apesar das dificuldades e grandes apertos financeiros, não podemos esquecer que a relação entre África e a Europa é uma relação histórica, cultural e antiga em que há um compromisso, digamos, de natureza cooperativa desde o acordo de Cotonou (Togo), em que uma percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) dos países europeus deverá ser destinada para o apoio, cooperação e desenvolvimento dos países africanos. Embora o acordado não esteja a ser cumprido.
A União Europeia já manifestou todo o interesse em apoiar a comitiva da Guiné-Bissau que irá deslocar-se para a Bruxelas. Isso demonstra alguma disponibilidade, pelo menos diplomática, que poderá ter uma influência também na diplomacia económica. Não podemos esquecer que a Europa está preocupada com a questão do futuro, sobretudo no que se refere à questão da segurança, da estabilidade e do terrorismo e a Guiné não pode ficar completamente fora. Caso contrário, poderemos também ser um país da estratégia para os terroristas a fim de poderem alcançar os seus objectivos.
Há alguns anos atrás assistimos a detenção de pessoas consideradas terroristas que conseguiram entrar aqui para se esconderem. Felizmente uma dessas pessoas foi descoberta e deportada para o seu país de origem. Penso que a comunidade internacional, sobretudo a Europa, vai ajudar de forma a livrarmo-nos desta situação.
Devo dizer também que a mesa redonda é um compromisso para o futuro e não é um compromisso de imediato. Quero dizer que não podemos pensar que depois de 25 de Março, vão começar a chover apoios financeiros como muita gente pensa.
Vamos passar meses ou anos para começar a registar os apoios financeiros da parte dos parceiros no âmbito da mesa redonda, mas vai ser de acordo com a nossa performance económica e política e adoptado às expectativas sociais legítimas. Temos igualmente que trabalhar na criação de uma sociedade organizada e estável para podermos convencer os doadores. Penso que isto é muito importante não só para a nossa estabilidade económica, política e social, mas também para a estabilidade política social da União Europeia e da comunidade internacional.
D: O que é que as autoridades do país podem fazer de concreto, a fim de conseguir apoios financeiros necessários da parte dos parceiros internacionais?
JRB: Existe um documente tecnicamente bem elaborado e que mostra muito bem a nossa ambição ou aquilo que nós queremos a médio e longo prazo, portanto isso servirá de ferramenta que as autoridades vão apresentar aos nossos parceiros. O plano estratégico tem outra componente que também é extremamente importante. Nós escolhemos a biodiversidade como um marketing daquilo que nós temos para vender lá fora. O plano estratégico mostra algumas potencialidades que o país tem.
Não vamos à mesa redonda de mãos a abanar. Também vamos mostrar os produtos que temos tal como o caju, os nossos peixes, as nossas ilhas e o nosso povo que é um povo civilizado. São elementos que temos que vender para mostrar que estamos em condições de receber e poder vir a pagar, mas também estamos em condições de convidar pessoas para virem visitar e contribuírem para o desenvolvimento económico do país.
D: Há quem diga que as autoridades ignoraram por completo o mundo árabe e a China, que podem estimular os nossos tradicionais parceiros a apoiar grandes projetos se estiverem presentes na mesa redonda?
JRB- Não acho que a Guiné-Bissau tenha ignorado os países árabes e a China. Repara que a mesa redonda realiza-se no quadro de um fórum dos países a nível global. Tem havido até contatos preliminares e diplomáticos com a China e outros países.
Falou-se inclusivo até da possibilidade de realização de um encontro com doadores em Macau que envolvia a própria China e os países da Comunidade dos Países da Língua portuguesa. Portanto, são as estratégias desenhadas pelo governo, respeitando as potencialidades que esses países têm. A China estará presente e é bom que se saiba que a mesa redonda não visa uma comunidade específica tudo está a ser feito de forma global.
Depois desses compromissos, aparentemente chamados de “compromissos abertos”, haverá encontros com algumas comunidades regionais estratégicas em que se fará um trabalho de diplomacia económica intenso para cativar e permitir com que os compromissos a serem assumidos pelos parceiros se transformem em atos efetivos no plano do desenvolvimento.
D: A Guiné-Bissau já organizou três mesas de doadores, esta é a quarta. Trará algo de concreto à vida dos guineenses?
JRB: Os momentos são diferentes. A primeira mesa realizada na era do Bartolomeu Simões Pereira tentou relançar a economia. A própria imagem que o país tinha, o compromisso e a visão da Comunidade Internacional em relação ao país era completamente diferente. O país realizou outra mesa redonda na era do Francisco José Fadul, que também não deu grandes frutos. Todavia, havia a necessidade de reconstruir o país.
A grande diferença que essa mesa redonda tem em relação às outras é que o país nunca tinha se preparado como desta vez se preparou em termos de documentação e em termos daquilo que se pretende.
Segundo, nunca se fez um trabalho preliminar com CEDEAO e a CPLP, blocos comunitários em que o país está inserido. Nunca se fez um trabalho diplomático como agora está-se a fazer com a União Europeia, Portugal, Estados Unidos da América, Senegal, Angola, China, Brasil e tantos outros países. Nota-se agora que a Comunidade Internacional está interiorizada das reais necessidades e daquilo que o país precisa para se salvaguardar.
Esses elementos podem trazer grande diferença nesta mesa redonda de Bruxelas, porque transmitem um sentimento de confiança da Comunidade Internacional em relação à Guiné-Bissau.
D: O que é que falhou nas três outras mesas redondas?
JRB: Falharam por não haver um documento base de orientação. O país foi a essas mesas apenas com a listagem das necessidades. Desta vez há esse instrumento base, que projeta o desenvolvimento. Uma segunda grande vantagem tem a ver com a preparação que a mesa tem.
Portanto a mesa redonda não começa a 25 de Março. Começou sim com os trabalhos desenvolvidos pelas diferentes comissões constituídas pelo governo para trabalhar as “promessas abertas”, que a Guiné-Bissau terá que receber a 25 e a partir daí continuar a fazer uma diplomacia económica séria com os nossos parceiros mutilarias e bilaterais bem como juntos dos países que aceitarem apoiar que se faça um trabalho sério e que consequentemente sejamos responsáveis na aplicação dos recursos. Só assim podemos todos contribuir para que social a politicamente haja estabilidade e o reforço da confiança da Comunidade Internacional em continuar a ajudar o país.
D: A mesa Redonda realizada por Bartolomeu Simões Pereira teve resultados concretos?
JRB: São momentos diferentes. Infelizmente tivemos o azar de perder o próprio ministro que estava a fazer todas as reestruturações económicas e estruturais, que eram extremamente importantes e o país não era também democrático. Vivia-se um período de liberalização económica. Vínhamos da chamada “ política de ajustamento estrutural” acompanhada por parceiros como Bretton Woods e o próprio Banco Mundial atentos em como essa liberalização económica teria efeitos em África e na Guiné.
A partir de 1989/91 lançamos um novo desafio de multipartidarismo. Saímos de uma agenda sem termos concluído e passávamos para outros desafios. Portanto são praticamente momentos de confusão em que não havia uma oposição, expressão da sociedade civil, a própria defesa dos direitos humanos (uma questão extremamente importante), ou seja não havia um conjunto de elementos que hoje em dia caraterizam a nossa sociedade, o mundo, a nossa sub-região e todo o continente africano. Não obstante tudo isso, devo dizer que há também experiências positivas como é o caso da mesa redonda de Timor-leste. Um país da CPLP, que também teve dificuldades como a Guiné-Bissau.
D: Qual seria a sua mensagem se estivesse a falar para o povo guineense?
JRB: A mensagem forte seria de encorajamento, persistência, mas também e acima de tudo, de muita responsabilidade, porquanto todos estamos ansiosos e esperançados nos frutos que a mesa vai trazer ao país. Depois da mesa redonda será necessário que se faça uma sensibilização para que o cidadão comum possa perceber o que é a mesa redonda e o que é que isso significa.
Não acredito que a mesa redonda falhe. O importante nesse momento é sermos persistentes em vender os nossos produtos. Se conseguirmos vender a trinta e quarenta por cento, temos que continuar a trabalhar mais depois da mesa redonda, numa estratégia dos planos B.

União Europeia revoga sanções contra Guiné-Bissau

O Conselho da União Europeia (UE) revogou ontem  24 de março as sanções que limitavam a cooperação com a Guiné-Bissau, e que tinham já sido suspensas em julho do ano passado após a celebração de "eleições livres e credíveis".

"A Guiné-Bissau iniciou um novo caminho de paz, reconciliação e desenvolvimento após a realização de eleições e o restabelecimento da ordem constitucional em 2014", disse a chefe da diplomacia da UE, Federica Mogherini.

A decisão de hoje, salientou, permite à UE "apoiar o esforço das autoridades para reconstruir o país, consolidar as instituições democráticas e lançar as bases para a estabilidade a longo prazo".

A Alta Representante da UE para a Política Externa recorda que, "já esta semana, a UE coorganiza, juntamente com o governo da Guiné-Bissau e com a ONU, uma conferência internacional que irá mobilizar apoio para a implementação de reformas na Guiné-Bissau e do seu programa de desenvolvimento".

A decisão de hoje, que, na prática, ratifica a suspensão das medidas restritivas já decidida em julho do ano passado, tem lugar precisamente na véspera de uma conferência internacional em Bruxelas, na qual as autoridades guineenses esperam angariar 427 milhões de euros para projetos prioritários no país, de acordo com a documentação que o Governo guineense leva para a mesa redonda de doadores.

Em julho de 2014, após terem tido lugar eleições consideradas livres e credíveis, o Conselho já decidira suspender as restrições à cooperação que impusera em 2011 à Guiné-Bissau, na sequência do golpe militar de abril de 2010 e consequente designação dos seus principais instigadores para os postos de comando da hierarquia militar, o que a UE considerou uma grave violação dos elementos essenciais do Acordo de Cotonou, assinado entre a União e países da África, Caraíbas e Pacífico.

Também o comissário europeu para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento, Neven Mimica, que participará na conferência de quarta-feira, comentou hoje que "a Guiné-Bissau está de regresso à cena internacional e pronta a avançar, com o apoio da UE".

"Nos próximos meses, iremos finalizar a programação do 11.º envelope do Fundo Europeu de Desenvolvimento e alinhar a nossa cooperação com as prioridades da estratégia nacional de desenvolvimento do governo", apontou.

O primeiro-ministro Domingos Simões Pereira e o Presidente da República José Mário Vaz estão juntos em Bruxelas para apresentar o plano operacional da Guiné-Bissau para 2015-2020.

As dezenas de organizações internacionais e países que vão participar no encontro vão receber uma lista detalhada de 208 projetos que constituem a primeira vaga do plano com um custo estimado de 732 milhões de euros.

Deste conjunto estão por financiar 100 projetos no valor de 427 milhões de euros, valor que a Guiné-Bissau vai tentar conquistar na mesa redonda para fechar as verbas para a primeira vaga de projetos. Com a Lusa