O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote, exigiu ontem que o Programa do Governo seja apresentado nesta quinta-feira, 7 de janeiro 2016.
A declaração do líder da bancada dos renovadores foi feita depois da concertação de 15 minutos com os seus deputados, através de um requerimento, alegando que não vão aceitar a agenda marcada para apresentação do programa do governo pela segunda vez para o dia 21 do Janeiro.
O deputado do Partido da Renovação Social Florentino Mendes Pereira, perante a leitura do requerimento feito pelo seu partido, defende que “de acordo com o regimento no artigo 142 número 1 que visa que depois da rejeição do programa do governo na sua primeira apresentação, este só poderá apenas ser debatido depois de 15 dias. Porém, não consta que apenas os dias úteis serão considerados ou não, na contagem.”
O QUE DISSE CIPRIANO CASSAMÁ QUANTO À MESMA QUESTÃO???
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, disse hoje, 5 de Janeiro, que não se deixará intimidar por qualquer deputado, em alusão à polémica em torno da reprovação ou não da moção de confiança ao governo liderado por Carlos Correia.
Ao discursar durante a reabertura da sessão parlamentar iniciada em Novembro último, o líder parlamentar declarou que o “calor do momento político” demonstrado nas reuniões da plenária dos últimos dias conduziu à falta de vontade de alguns deputados na interpretação correta das regras do funcionamento da Assembleia Nacional Popular.
Cassamá qualificou de “ inverdade” rumores que vinham circulando em como a sessão parlamentar em curso havia sido suspensa e só se retomaria a 21 de corrente mês.
“Perante a tal inverdade, muitas vozes ao invés de se esclarecerem melhor nas instâncias próprias prontificaram-se em assumir certas atitudes hostis ao normal funcionamento do Parlamento. Entre tantas soluções ensaiadas figura a destituição da Mesa da ANP, através de subscrições. Ora, parece-me que a Mesa da ANP é eleita para uma legislatura completa ao abrigo dos artigos 22 e 29 do Regimento, os seus membros só podem ser substituidos definitivamente por impedimento, por renúncia ou pela morte”, explicou.
O responsável máximo do orgão legislativo guineense garantiu perante parlamentares que final do seu mandato voltará ao seu ministério dedicar à consultoria internacional.
“Quando terminar o meu mandato regressarei ao Ministério de Agricultura fazer trabalho de consultoria internacional, pois tenho a capacidade para isso”, acrescentou.
Em relação ao retorno ao Parlamento do programa do governo, em prazo de 15 dias, Cassamá frisou que o Regimento não define de forma clara o critério de contagem dos dias para o efeito.
“Nesta situação, recorreu-se à regra geral de contagem de prazo que informa que não conta o primeiro dia da notificação da pessoa ou instituição do prazo para a prática de determinado acto, assim como não contam os feriados e fins-de-semana para este efeito”, precisou.
“Foi assim que os membros da Mesa, em conformidade com aquilo que foi sempre sua prática, procederam a contagem dos dias no calendário e agendaram o debate para o dia 21 de Janeiro de 2016. Existe acta que relata como decorreu a reunião”, insistiu o presidente do Parlamento.
Fonte: O Democrata/MO
