O advogado do ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades considera esse domingo 13 de Julho, de “infundado o despacho do Ministério Público que interdita ao ministro viajar ao exterior do país.
Carlos Pinto Pereira também conhecido por Caías confirmou que Mário Lopes da Rosa, foi retirado o seu passaporte no âmbito de um processo sobre a decisão desse em prorrogar a validade de uma licença de pesca a favor de uma empresa chinesa, durante Governo de Transição que o governante fazia parte.
Com tudo, Caía confirmou que o seu cliente foi ouvido pelo Ministério Público, no dia 9 do corrente mês e, seguidamente o Ministério Público produziu um Despacho que no seu entendimento carece de fundamentos por assentar basicamente na existência de uma prova testemunhal onde pode-se dizer que alguém está contra o seu companheiro, sem no entanto, apresentar outros elementos de provas.
Caía afirmou que Quando o Ministério Público toma decisão do tipo tem que ter convicções fundadas e razoáveis com a sua natureza e impacto e trazer as pessoas denunciantes em presença para formar as suas convicções. Fato segundo disse, só viria acontecer no dia seguinte.
Pinto Pereira, garante que já apresentou formalmente uma nota contestatária da competência do Delegado do Ministério Público que tomou a referida decisão. Sublinhou que o Ministério Público não poderia fazer o contrário, uma vez conhecendo que todos os deputados como os membros do governo gozam de imunidades especiais (parlamentares e governativas) no exercício das suas funções, acrescentando que são preceitos consagrados na lei que é do conhecimento do Ministério Publico.
“Estranha-nos como ele permite a tomada de uma decisão a partir de um dos seus elementos que não tem competência para o efeito”, disse o advogado.
O advogado do governante aponta que os deputados, membros do governo e os próprios magistrados só são julgados por um Tribunal de Relação ou seja de Circulo e não uma instância regional.
Relativamente as informações veiculadas pela imprensa (nacional e estrangeira) ao declarar que o processo está ligado com o descarregamento de pescados e emissão de licenças de pescas, disse que não corresponde a verdade. Critica o MP por alegada violação do segredo de justiça na medida em que os órgãos de comunicação social que veicularam notícias sobre o caso citaram como fonte, a Procuradoria-Geral da República, revelando-se que no primeiro Despacho do Ministério Publico, fixava a coação em 20 milhões de francos CFA mas que essa medida veio a ser alterada para 100 milhões de francos cfa, sem nenhuma explicação da alteração do valor de coação. Deixando claro que citamos “Nós estamos tranquilos e vamos proceder a defesa dentro dos parâmetros legais e se no fim de tudo o nosso constituinte, o ministro, tiver que ser condenado, estaremos prontos para respeitar a decisão do tribunal e se for absolvido vamos exigir total respeito para as consequências que podem advir do processo”. Disso Carlos Pinto Perira advogado do MNECIC Mário Lopes da Rosa.
O advogado do ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades considera esse domingo 13 de Julho, de “infundado o despacho do Ministério Público que interdita ao ministro viajar ao exterior do país.
O ministro dos Recursos Naturais foi ouvido ontem na plenária da Assembleia Nacional Popular pelos parlamentares sobre os processos de Fosfato de Farim, Bauxite Angola, Áreas pisadas de Varela e falta de água potável em diferentes localidades do país.
Os deputados pretendem saber o paradeiro de 12 milhões de dólares provenientes do governo de Angola para o apoio ao orçamento geral de estado do ano 2011, no âmbito de alegado acordo de exploração de bauxite da Guiné-Bissau e, 30 toneladas de áreas pisadas armazenadas nos contentores no porto de Bissau, que ainda se desconhecem o seu paradeiro. 
O secretariado Nacional do PAIGC exorta qualquer responsável dos libertadores, membro do governo, ou de outro órgão de soberania, sobre o qual recai fortes indícios da prática de indícios de crimes ou acusações fundadas, devem colocar-se à instancias judiciais para prestarem informações necessárias ao apuramento da verdade e, sendo o caso, para procederem a sua defesa em juízo, devendo gozar da presunção da inocência até ao transito em julgado da respetiva sentença.
