Comissão Permanente da ANP considera "desnecessário" o acordo político proposto pelo PR

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) considerou "desnecessário" um Acordo Político de Incidência Parlamentar uma vez que não pretendem desistir de funcionar da base da justiça e legalidade.

A informação consta num comunicado da Comissão Permanente da ANP enviado à ANG sobre a resposta à Carta do Presidente da República que propõe as partes envolvidas na crise política , à desistirem dos processos no tribunal e de prosseguir a reintegração dos 15 deputados expulsos do parlamento.

De acordo com o documento, os trabalhos da ANP centram em proteger o interesse público, sublinhando que quando a matéria é de natureza sancionatória tem por finalidade disciplinar o órgão e afirmar a sua credibilidade junto da sociedade.

“A deliberação da Comissão Permanente da ANP é tomada pelo voto maioritário dos membros que compõem o órgão e uma vez adoptada, esgota o poder deste órgão de se pronunciar sobre a matéria podendo ser alterado só em caso de recurso para um outro órgão, o que implica a observância de um conjunto de pressupostos legais”, refere a carta.

O mesmo documento acrescenta que a ANP é um órgão composto por deputados oriundos de partidos políticos legitimados pelo povo e os acordos que se pretendem adoptar no referido órgão passam essencialmente por entendimento entre os partidos nele representados.

“A crise não emergiu na ANP. A verdadeira crise foi despoletada com o derrube do governo liderado pelo Domingos Simões Pereira em Agosto de 2015”, lê-se na carta.

Segundo o documento, a Comissão Permanente da ANP se predispõe a ultrapassar a crise assim que os tribunais pronunciarem sobre o diferendo.

Na nota, a ANP afirma que partido no poder é vencedor das últimas eleições e por isso, a situação permite estabilidade governava de modo que não será necessário a assinatura de um “Acordo Politico de Incidência Parlamentar”. ANG

LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS REJEITA AVANÇAR PROPOSTAS PARA RESOLVER CRISE POLÍTICA

LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS REJEITA AVANÇAR PROPOSTAS PARA RESOLVER CRISE POLÍTICA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) demarcou-se das propostas para saída da crise política solicitadas pelo chefe de Estado, José Mário Vaz, remetendo para a classe política a Assunção desses compromissos.

Fonte da organização disse ontem à Lusa que, em carta endereçada a José Mário Vaz, a Liga informou a Presidência da sua indisponibilidade para apresentar qualquer proposta para resolver a crise, mas encoraja o chefe de Estado a prosseguir pela via do diálogo com os actores políticos.

A organização, que tinha sido solicitada pela Presidência a apresentar a sua visão perante uma proposta de acordo político, fez ver ao chefe de Estado que não é sua vocação opinar sobre factos de natureza"eminentemente política".

Na última semana, o Presidente guineense remeteu aos diferentes actores políticos e organizações da sociedade civil, uma proposta de acordo político de incidência parlamentar para a estabilidade governativa, esperando a contribuição de todos para melhorar o documento.

O PAIGC, principal forca política no Parlamento, rejeitou a proposta de Vaz, tendo apresentado uma contraproposta, que basicamente pede às partes desavindas que aguardem pelo pronunciamento da justiça.

Por seu lado, o Movimento Nacional da Sociedade Civil (plataforma que agrupa mais de 100 organizações) encoraja a proposta do chefe de Estado, mas apela para que o futuro acordo a ser celebrado entre as partes seja depositado no Supremo Tribunal de Justiça e não no Parlamento como defende José Mário Vaz.

Lusa/Conosaba/MO

ANG-PEDIDO DE DESCULPAS

A Direcção de Informação da Agência de Noticias da Guiné(ANG) vem por este meio comunicar o seguinte:

Por erro divulgamos na edição de Segunda-feira uma notícia relacionada a excisão feminina na Guiné-Bissau, na qual se afirmou que a excisão aumentou.

Na verdade essa declaração foi feita pela presidente da ONG que luta contra práticas nefastas à saúde da mulher mas para explicar porquê que o fanado alternativo foi abolido, e não para caracterizar a situação actual de excisão que, de facto, diminuiu ou praticamente terminou na Guiné-Bissau. O jornalista que trabalhou a peça não terá ouvido, para uma melhor contextualização, o resto da longa entrevista concedida à RDP/África.

Por essa razão, pedimos a senhora Fatumata Djau Baldé que aceite as nossas desculpas. Promete-mos voltar à esse assunto na nossa próxima edição com uma nova peça sobre a entrevista.

A Direcção de Informação

José Augusto Mendonça

GUINÉ-BISSAU PROPÕE PORTUGAL LEGALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

O Governo da Guiné-Bissau propôs ontem a Portugal a realização de um processo de legalização extraordinária dos cidadãos guineenses residentes em território português.

A intenção foi manifestada esta segunda-feira às autoridades portuguesas pela Secretaria de Estado da Cooperação e das Comunidades. A ideia foi acolhida com satisfação pelas autoridades portuguesas.  

Os dados estatísticos das autoridades portuguesas, apontam mais 17 mil guineenses, vivendo em Portugal.

Este número suscita ainda muitas dúvidas uma vez que a embaixada guineense em Lisboa, indica que a cifra está acima de 14 mil guineenses.

A Governante guineense deslocar-se-á Espanha, França e Reino Unido com o objectivo de efectuar o recenseamento dos cidadãos guineenses na Diáspora para que se possa tipificar os emigrantes em cada país.

A Secretária de Estado da Cooperação, Suzi Barbosa, foi muito bem recebida pelas autoridades portuguesas

Guiné-Bissau propõe legalização extraordinária de guineenses

Em declarações à agência Lusa, em Lisboa, a secretária de Estado da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, Susi Barbosa, adiantou ter apresentado a proposta hoje à homóloga portuguesa dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e que a recepção à ideia foi "boa".

"Falamos da possibilidade de haver um processo de legalização extraordinária, porque sabemos que existe um grande número de guineenses ilegais que, por receio, não se apresentam e não conseguem fazer uma vida normal na sociedade portuguesa. A recepção foi muito boa. Demonstraram uma grande vontade de colaborar", disse.

A ideia, segundo Susi Barbosa, que termina hoje em Portugal a primeira etapa de uma digressão com o mesmo fim que a levará também a Espanha, França e Reino Unido, é recensear os cidadãos guineenses na Diáspora para que se possa "tipificar" os emigrantes em cada país.

Sobre o número de cidadãos guineenses residentes em Portugal, entre legais e ilegais, a secretária de Estado guineense afirmou não conseguir responder, uma vez que existem muitos números, o que torna tudo uma "incógnita".

"É uma das incógnitas e daí a necessidade deste recenseamento. Tempos a noção que o número é muito mais elevado do quer os dados estatísticos. No encontro (com Teresa Ribeiro), segundo os dados estatísticos das autoridades portuguesas, o número é de cerca de 17.800 guineenses, o que está muito longe do que temos noção", referiu.

"Cremos, porém, que esse número está bastante acima dos 40 mil e, se formos guiados pelos dados da nossa embaixada (em Lisboa), poderemos estar a falar até de 70 mil. Daí a necessidade do recenseamento", acrescentou a governante guineense.

Suzi Barbosa destacou que, durante a estada em Portugal, teve oportunidade de se reunir com representantes da comunidade guineense, que lhe apresentaram uma série de problemas e dificuldades que enfrentam, sobretudo na integração na sociedade portuguesa.

"São situações de rendas sociais - neste momento há muitas famílias que não têm qualquer tipo de rendimentos e não conseguem cumprir os compromissos -, há algumas situações de famílias que estão a ter conflitos de integração devido à desestruturação social da não identificação, talvez cultural, dos jovens luso-guineenses que nasceram já em Portugal", exemplificou.