Os técnicos do Tribunal de Justiça da
Comuniadew Economica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO), recomendaram a
criação de uma Convenção sobre os Direitos Humanos nos países membros da organização.
A decisão consta nas recomendações saídas
de um Ateliê que decorreu de 18 a 20 do corrente mês em Bissau, organizado pelo
Tribunal de Justiça da CEDEAO subordinado ao tema “Os Direitos Humanos, Valor
Fundamental da CEDEAO”.
Devido a ausência de uma convenção que
define os direitos dos cidadãos, os participantes comprometeram-se em assumir o
compromisso de avançar com o processo de criação de uma Convenção dos Direitos
Humanos.
Ao presidir a cerimónia do encerramento
do curso, o Presidente da Republica José Mário Vaz disse que não há dúvidas de
que, os três dias dos trabalhos, do Tribunal Comunitário honraram os habitantes
da sub-região, fazendo deste órgão judicial um farol de propagação das luzes da
justiça na comunidade.
O chefe de Estado afirmou que o grande
desafio dos Estados membros consiste em erguer no espaço da CEDEAO comunidades
e sociedades ancoradas no respeito intransigente dos Direitos Humanos enquanto
prática fundamental.
O primeiro magistrado da nação guineense
enalteceu a importância de sempre dar continuidade aos trabalhos da promoção do
valor de todos, mulheres e homens, bem como dos mecanismos criados para as
proteger.
José Mário Vaz formulou votos para que o
evento instituída e não estar a ser repetido de dois em dois anos. "Este
ciclo de conferências simboliza, acima de tudo, o renovar da ambição que esteve
na criação das comunidades de Estados e de Povos", salientou.
A
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
a da CEDEAO, Maria do Céu Silva
Monteiro, referiu que a questão da proteção dos Direitos Humanos foi amplamente
debatida durante o encontro.
E sublinhou que no continente africano a única comunidade sub-regional que dispõe de um mecanismo de proteção dos Direitos Humanos claramente instituído é a CEDEAO, através do seu Tribunal de Justiça
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