LGDH: COMUNICADO DE IMPRENSA COMUNICADO DE IMPRENSA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com apreensão o despacho do Procurador Geral da República, Dr. António Sedja Man, datado do dia 04 de Dezembro, que ordenou ilegalmente a suspensão do debate semanal intitulado “Cartas na Mesa” que se realiza aos sábados na Rádio Difusão Nacional.

A Liberdade de imprensa, enquanto corolário da liberdade de expressão, é um instrumento fundamental na formação do pensamento e na construção duma sociedade baseada no pluralismos de ideias, onde várias opiniões e correntes ideológicas contrapostas podem ser manifestadas.

Aliás, os órgãos de comunicação social constituem a espinha dorsal na edificação de um estado de direito e democrático, na medida em que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideia são imprescindíveis para o aprofundamento da  democracia, a consolidação da paz, e a concórdia nacional. 

 

 

 

 

DESMINAGEM POR FAZER NA GUINÉ-BISSAU UM ANO APÓS EXPLOSÃO QUE MATOU 24 PESSOAS

O organismo da Guiné-Bissau responsável pela desminagem do país continua a fazer apenas trabalho de secretária, um ano depois de um carrinha de transportes rebentar sobre uma mina e morrerem 24 pessoas.

"Devíamos estar no terreno", mas falta dinheiro e a instabilidade política dos últimos meses adiou o apoio de parceiros, disse à Lusa, Jeremias Arlete, diretor-geral do Centro Nacional de Coordenação da Ação Anti-Minas.

"Em agosto, devíamos ter recebido uma equipa de peritos" indicada pela União Europeia (UE) para avaliar as operações a financiar.

No entanto, a demissão do Governo pelo Presidente da República e o impasse político que se criou levou ao adiamento da visita, agora sem data marcada, queixa-se aquele responsável.

Jeremias Arlete já pediu ao novo Governo, entretanto empossado em outubro, para que o centro receba um valor base a partir do Orçamento de Estado, que lhe permita funcionar até chegarem os apoios de parceiros.

Aquele responsável revela um cenário que exige cautelas.

Segundo refere, a Guiné-Bissau tem ainda nove campos de minas por limpar numa área de um milhão de quilómetros quadrados, com base em dados recolhidos pelo centro e apresentados num encontro com doadores internacionais, em março, em Bruxelas.

Há ainda outras cinco áreas de concentração de engenhos explosivos (tais como granadas, morteiros e outros) e 43 zonas suspeitas.

Tudo é resultado da guerra colonial (1963-1974), da guerra civil (1998-1999) e do conflito de Casamança (na fronteira norte do país), ainda por sanar, mas longe do auge.

"Há trabalho para mais quatro anos, pelo menos", realça João Gomes, comandante de operações do centro.

As comunidades que vivem junto das zonas perigosas estão avisadas sobre a situação, mas todos os anos há relatos de acidentes com vítimas mortais.

Jeremias Arlete considera ter sido "precipitada" a declaração de dezembro de 2012, do governo de transição da Guiné-Bissau, ao anunciar na que o país estava livre de minas.

Prova disso são os rebentamentos que têm acontecido, sendo o mais grave o que matou 24 pessoas e feriu outras oito, a 26 de setembro de 2014.

Um veículo de transporte coletivo seguia por um caminho degradado, de terra batida, entre Bissorã e Encheia, no interior do país, quando ativou uma mina antitanque.

A zona está sinalizada entre os locais de risco no mapa do Centro de Ação Anti-Minas.

Depois do acidente, o centro saiu da paralisia e foi reativado, Jeremias Arlete foi nomeado diretor-geral e desenvolveu-se trabalho documental por forma a antecipar os trabalhos no terreno, mas para os quais ainda não há meios.

As intervenções previstas incluem ações de informação junto da população, "através das rádios, sinalização e folhetos", explica Filomeno Graça, do departamento de sensibilização.

Para circular nalgumas zonas mais remotas, "ainda é preciso muito cuidado", concluiu.

O risco é referido no relatório de segurança de 2015 sobre a Guiné-Bissau, elaborado pelo Departamento de Estado norte-americano.

O documento alerta para o facto de haver "milhares de minas deixadas no terreno" em diferentes regiões -- sendo que a capital é considerada livre de minas.

De acordo com relatos recolhidos desde 2006 pela agência de informação humanitária IRIN, já foram encontradas minas chinesas, portuguesas, russas e espanholas na Guiné-Bissau.

A estação das chuvas (de maio a novembro) é a mais perigosa uma vez que as minas podem mudar posição ao serem arrastadas juntamente com as terras, de acordo com os testemunhos da população.

Mas o combate à ameaça com ações no terreno continua suspenso.

Lusa\\Conosaba/MO

«FUTEBOL GUINEENSE» "SAÍDA DE PAULO TORRES É IRREVERSÍVEL", DIZ PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE FUTEBOL

Presidente da Federação de Futebol

Bissau,07 Dez 15(ANG) - O Presidente da Federação Nacional de Futebol da Guiné-Bissau, Manuel Irénio Nascimento Lopes,(Manelinho) considerou irreversível a demissão do selecionador nacional de futebol, Paulo Torres.

Em entrevista à Rádio Bombolom, Manuel Irénio Lopes disse que já escreveu uma carta à Secretaria do Estado dos Desportos para que esta demita Paulo Torres das funções por maus resultados conseguidos à frente da equipa nacional e por ser “incompetente”. 

”Ele não sabe nada de futebol”. “Nunca sou a favor dele”, disse.

Em directo no jornal das 14h00 da Bombolom FM, Manelinho dirigiu graves acusações contra o técnico, que acusa de ser "incompetente" e "muito mesquinho". 

O Presidente da Federação disse ainda que nunca apoiou a contratação do português para orientar a selecção de futebol guineense. 

“Não sei como ele chegou aqui. Veio como do nada. Fez lóbis com as autoridades de transição em 2012 para ser seleccionador, sabendo que o país precisava com uma certa urgência de competir. Tem que sair. Ou ele ou eu” disse Manelinho.

O contrato de Paulo Torres deve terminar em Novembro do próximo ano. 

A Federação de Futebol chegou a enviar, em Setembro, uma carta ao governo pedindo que o Torres fosse demitido por não cumprir nenhuma das promessas feitas.

Em resposta, a Secretaria de Estado dos Desportos entendeu que a carta carecia de fundamentos e solicitou uma nova versão.

ANG/Bombolom FM\\Conosaba

DIRIGENTES SUSPENSOS DO PAIGC PEDEM ABERTURA DE PROCESSOS DISCIPLINARES CONTRA LÍDER DO PARTIDO

Baciro Djá um dos dirigentes expulsos

Bissau 07 Dez 15 (ANG)- Os dirigentes suspensos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) solicitaram ao Conselho Nacional de Jurisdição do partido a abertura de sete processos disciplinares contra o Presidente do partido, Domingos Simões Pereira.

A informação consta num comunicado à imprensa produzido pelos dirigentes suspensos entregue à ANG .

"Na realidade o que precisamos entender é que as deliberações do Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC tratam-se de decisões encomendadas pelo Presidente do partido para sua execução por um órgão por ele instrumentalizado através das orientações políticas nas reuniões do Bureau Político do partido", lê-se no documento.

De acordo com o documento, Domingos Simões Pereira enveredou-se pela via de caça ás bruxas na tentativa de eliminação politica dos seus adversários e do medo da alternância na liderança do PAIGC preferindo assim provocar um caos político interno.

“Domingos Simões Pereira prejudicou o próprio país numa manifestação de total obsessão pelo poder, instruindo o seu Director de Gabinete à assinar e endereçar uma proposta ao Presidente da Republica indicando de novo o seu nome para chefe do governo após a sua demissão”,refere o comunicado.

O documento revela que no dia 25 de Agosto um grupo de dirigentes do partido, membros de Bureau político endereçarem uma declaração de voto à direcção superior do partido relativamente a quarta reunião extraordinária do referido órgão do PAIGC, na qual apresentava violações dos estatutos do partido por parte do Simões Pereira.

Através dessa nota de imprensa os dirigentes suspensos apelam aos militantes do PAIGC a manterem atentos e vigilantes face a situação que visa a destruição do partido com a finalidade de juntos combaterem para preservar e dinamizar o partido de Cabral e dos Combatentes de Liberdade da Pátria.

No passado dia 16 de Novembro, o Conselho Nacional de Jurisdição do PAIGC produziu no decurso do seu plenário vários acórdãos nos quais se deliberou sobre a expulsão de alguns dirigentes nomeadamente o 3º Vice Presidente do partido, Baciro Djá, Aristides Ocante da Silva,membro do Bureau Politico(BP), Rui Dia de Sousa ,do BP e Respício Marcelino Silva (do BP) por alegadamente terem integrado o governo liderado por Baciro Djá, que havia sido demitido por inconstitucionalidade. 

ANG/AALS/SG\\Conosaba

O Procurador-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau defendeu ontem a liberdade da comunicação social, mas referiu que também deve haver "equilíbrio social", ao falar sobre o ofício em que mandou suspender um programa de debate da rádio pública.

"Todos somos pela liberdade de imprensa, da comunicação social", referiu António Sedja Mam.

"Isso de violação [da liberdade da comunicação social], nunca pugnaremos por esse caminho. Mas pugnamos pelo caminho do equilíbrio social", referiu, sem acrescentar mais detalhes.

O procurador falava à margem de uma cerimónia de entrega de apoios externos ao Ministério Público, após a qual foi confrontado pelos jornalistas sobre o assunto.

António Sedja Mam ordenou na sexta-feira a suspensão de um programa de debate da Rádio Difusão Nacional (RDN), devido à "situação político-social" no país, sem especificar qual e numa altura em que não há nenhum regime excecional em vigor.

No ofício dirigido a Muniro Conté, diretor da RDN, referiu que havia a necessidade de "salvaguardar" o que classifica como "valores éticos superiores" da "ordem, paz, estabilidade" e "segurança institucional", tanto do "ponto de vista interno" como "externo".

O documento acabou por ser divulgado no programa "Cartas na Mesa", que se manteve no ar, como habitual, aos sábados de manhã.

O espaço debate temas da atualidade, com destaque para a política, em que diferentes comentadores exprimem as suas opiniões sobre os acontecimentos da semana.

O Sindicato de Jornalistas (Sinjotec) e a Liga Guineense dos Direitos Humanos já condenaram hoje a intenção do PGR mandar suspender o programa.

António Sedja Mam, foi nomeado para o cargo há duas semanas pelo Presidente da República, José Mário Vaz.

Em agosto, o chefe de Estado destituiu o Governo eleito em 2014 e escolheu um novo primeiro-ministro que, entre as primeiras medidas, decidiu mudar a direção da rádio e televisão nacionais.

Mas esse Governo acabaria por ser considerado inconstitucional e os diretores que já tinham estado em funções, entre os quais Muniro Conté, voltaram aos seus lugares.

Numa outra carta, Sedja Mam pediu a presença "impreterível" do responsável pela rádio numa reunião de trabalho agendada para terça-feira na Procuradoria-Geral da República.

Lusa/Conosaba/MO

CONSELHO NACIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL CONDENA DECISÃO DA PGR DE SUSPENDER DEBATE RADIOFÓNICO

O presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social condenou ontem a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de suspender o debate radiofónico, “Cartas na Mesa”, da Rádio Difusão Nacional (RDN) através de um ofício que alega a frágil situação política vigente no país.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné – ANG, Ladislau Embassa disse que a decisão é inválida na medida em que choca com a Constituição da República.
“Só se pode suspender o exercício dos direitos fundamentais da liberdade de expressão aos órgãos de comunicação social em estados de sítio ou de emergência, mas não é o caso no momento”, esclareceu.

Aquele jurista afirmou que qualquer entidade pública que tome uma decisão contrária a Constituição é considerada inconstitucional.

Embassa disse que um debate radiofónico é um programa considerado normal em qualquer democracia num Estado de Direito.

O presidente do CNCS disse que ainda não receberam nenhuma queixa formal da Rádio Nacional sobre a matéria mas que assim que a receber a sua organização irá pronunciar-se sobre o referido caso.

Ladislau Embassa aconselha a direcção da RDN ao desacato da referida ordem da PGR por representar uma barreira às liberdades de expressão e de imprensa.

“Qualquer decisão que vai no sentido de limitar os direitos dos órgãos de comunicação social só pode ocorrer dentro dos parâmetros legais”, alegou.

Aquele responsável exortou ainda as demais autoridades públicas do país no sentido de não irem por estes tipos de soluções que põem em causa a democracia e o Estado de Direito.

O novo Procurador-geral da República, António Sedja Man comunicou sexta-feira à direcção da RDN a sua ordem de suspender provisoriamente o programa, “Cartas na Mesa”, alegando necessidade de zelo pela ordem, paz, estabilidade e segurança institucional.

A ordem não foi cumprida pela direcção da RDN que emitiu no sábado o referido programa de debate sobre a atualidade, política, económica e social guineense.

REAÇÃO DA LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS
Em comunicado a que a Lusa teve acesso, a Liga Guineense dos Direitos Humanos também se insurgiu contra a medida anunciada pelo PGR.

“A Liga Guineense dos Direitos Humanos registou com apreensão o despacho que ordenou ilegalmente a suspensão do debate semanal intitulado Cartas na Mesa, que se realiza aos sábados na Rádio Difusão Nacional”, diz o comunicado.

Para a Liga, a liberdade de imprensa, “enquanto corolário da liberdade de expressão, é um instrumento fundamental na formação do pensamento e na construção de uma sociedade baseada no pluralismo de ideias” que não pode ser limitada.

Os órgãos de comunicação social constituem “a espinha dorsal na edificação de um estado de direito e democrático”, refere ainda a organização de defesa dos direitos humanos, considerando o pluralismo de ideias como instrumento “imprescindível para o aprofundamento da democracia, a consolidação da paz, e a concórdia” no país.

A Liga considera a medida anunciada pelo PGR como “potenciadora de minar as conquistas já alcançadas pelo povo” guineense, quanto à afirmação do Estado de direito democrático,

A instituição exorta ainda o responsável judicial a reconsiderar a sua posição e manifesta solidariedade para com a classe jornalística do país, à qual pede que prossiga na sua missão de informar a sociedade dentro das regras que regem a profissão.

Por: Redação
O Democrata/ANG/LUSA/MO

A EMBAIXADORA DA TURQUIA ENCONTRA-SE COM O PRIMEIRO-MINISTRO GUINEENSE

Gabinete do Primeiro-Ministro, 7 de dezembro de 2015 – A Embaixadora da Turquia, residente em Dakar, Exma Sra. Nilgun Erdem Ari, acompanhada do Consul da Turquia em Bissau, Exmo Sr. Agnelo Regala Augusto Lima Gomes, foi hoje em audiência recebido pela Sua Excelência, o Primeiro-ministro, Sr. Carlos Correia.

Foi ocasião, para uma abordagem sobre a cooperação entre os dois países: Guiné-Bissau e Turquia. Em declaração à imprensa, a Sra. Nilgun Erdem Ari referiu que “com o Sr. Primeiro-ministro falamos da Guiné-Bissau e da Turquia. Falamos do estado da cooperação entre os nossos dois países. Este país a nível do desenvolvimento está num estado excepcional.” Descrevendo as visitas e os encontros efetuados com as autoridades, salientou: “constatei a vontade da Guiné-Bissau, do governo da Guiné-Bissau em ir para frente, de acelerar a estabilidade, de se desenvolver no domínio do investimento, comércio, cooperação entre o país parceiro, que é a Turquia.” Rematando, de que também “falamos de projetos concretos que já realizamos e de projetos para o futuro que podemos ter.”

O Chefe do Governo disse ter ficado honrado em receber à ilustre visitante e que sendo a Turquia um grande país, que muito tem ajudado a Guiné-Bissau, via com bons olhos que essa cooperação se pudesse alargar a outros domínios, como a agricultura, a transformação do caju, etc.

Carlos Vaz

Conselheiro para Comunicação e Informação

38ª Conferência da UPA: DEPUTADOS AFRICANOS DEFENDEM DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO INCLUSIVO E JUSTIÇA SOCIAL

Os deputados africanos prometeram, ontem 06 de Dezembro, trabalhar na continuação da consolidação de Estado de Direito em África, da promoção de sociedades livres e pacíficas, bem como o desenvolvimento económico inclusivo e da justiça social. O engajamento dos parlamentares africanos está expresso no documento denominado “Declaração de Bissau”.

Os parlamentares africanos que estiveram reunidos em Bissau no âmbito da 38ª Conferência do seu Comité Executivo de 05 e 06 do mês em curso, exprimiram a sua firme condenação de todos os atentados e apelaram ao reforço dos mecanismos de cooperação entre os países para um trabalho aprofundado que visa lutar com eficácia contra esses fenómenos. Recomendaram igualmente adopção de uma estratégia a curto prazo que possa prevenir os actos do terrorismo através da troca de informações, de experiências, da educação, da participação dos jovens e da promoção da cultura da paz como um meio de combater a violência e o terrorismo no continente;
“Criar um grupo de trabalho na União parlamentar Africana a fim de estabelecer um roteiro para a promoção da paz”.

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e que igualmente preside o Comité Executivo da União Parlamentar Africana, Cipriano Cassamá, disse na sua comunicação que a democracia tem de ser vista por todos como a grande oportunidade para desenvolver países africanos.

Lembrou que abordaram as questões climáticas, lamentando que a África, embora não sendo a principal responsável pelas mesmas, é uma das mais prejudicadas. Para isso, lança sinais de alerta, porque “7 dos 10 países em risco no mundo são do nosso continente africano”.