«SAÚDE PUBLICA GUINEENSE» SINDICATOS DO SECTOR INICIAM GRAVE DE OITO DIAS

«SAÚDE PUBLICA GUINEENSE» SINDICATOS DO SECTOR INICIAM GRAVE DE OITO DIAS

Bissau, 2 Dez 15 (ANG) - A greve de oito dias iniciada ontem pelos três Sindicatos do sector da Saúde, nomeadamente, STS, SNETSA e SINQUASS obteve, nas primeiras horas, uma adesão de mais de noventa por cento em todo o país.

Em declaração a imprensa, o porta-voz da comissão da greve exigiu do governo a aprovação e aplicação das carreiras dos Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Diagnostico como contrapartida para o levantamento da paralisação. 

A reclassificação dos técnicos promovidos nas categorias, a capacitação dos quadros face as novas exigências, o pagamento do retroactivo dos técnicos promovidos há cincos anos e o subsídio de instalação e salário de novos ingressos, constam tambem no rol das exigências. 

Segundo o porta-voz da comissão de greve o governo deve pagar ainda os atrasados salariais aos 14 técnicos de deferentes regiões sanitárias referentes aos meses de Agosto e Dezembro de 2013,bem como 11 meses de subsídio de vela do ano 2015.

Garcia Baticã Sampaio informou que os serviços mínimos estao sendo garantidos em todos os Hospitais e Centros de Saúde do país. 

ANG/LPG/JAM\\Conosaba/MO

GUINÉ-BISSAU: GRUPO LAICO VAI CONTINUAR A INVESTIR NO PAÍS

Gabinete do Primeiro-Ministro, 2 de dezembro de 2015 – Sua Excelência, o Primeiro-ministro, Sr. Carlos Correia, ontem recebeu, em audiência o Presidente do Grupo LAICO – Libyan African Investment Company, Sr. Abdulhakin T. Eshwedi que está em Bissau, para assistir à abertura do “Líbia Hotel, Bissau”, um novo hotel de cinco estrelas, que será brevemente inaugurado.

Para além do Hotel, o Grupo também é proprietário de três fabricas do processamento da castanha de caju, já instaladas no país.

Foi ocasião, para o Presidente felicitar o Chefe do Governo e igualmente manifestar o interesse do seu Grupo em continuar a investir em outras áreas.

Tomou parte neste encontro o Conselheiro para a área da Defesa e Segurança, Sr. Luís Melo.

Carlos Vaz

Conselheiro para Comunicação e Informação

UNIÃO EUROPEIA APELA A ENTENDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU

UNIÃO EUROPEIA APELA A ENTENDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DA GUINÉ-BISSAU

O delegado da União Europeia (UE) na Guiné-Bissau, o português Vítor dos Santos, apelou ontem aos políticos do país para que viabilizem o programa de Governo.

O diplomata acredita que "as instituições guineenses" vão conseguir "ultrapassar diferenças de interpretação sobre alguns aspetos dos respetivos poderes e vão com certeza aprovar o Programa de Governo [porque] este país necessita de ter uma programação que dure o tempo de uma legislatura", observou Vítor dos Santos.

O representante da UE falava aos jornalistas à margem da 67.ª reunião do Comité Executivo da União dos Parlamentos de África (UPA), que decorre em Bissau.

Vítor dos Santos foi um dos convidados de honra para a cerimónia de abertura da reunião da UPA e aproveitou para deixar um apelo no sentido de um entendimento entre o executivo guineense e o Parlamento sobre a importância da aprovação do Programa do Governo.

A discussão do programa de Governo (que irá legitimar o Executivo de Carlos Correia) tem dividido os dois principais partidos no Parlamento.

Enquanto o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), no poder, defende a discussão em fevereiro ou março, o Partido da Renovação Social (PRS), que lidera a oposição, quer que o documento seja discutido na sessão parlamentar que decorre atualmente no hemiciclo.

Para o embaixador da UE, principal parceiro bilateral da Guiné-Bissau, o entendimento deve prevalecer entre a classe política para que o documento venha a ser aprovado como pretende o povo guineense, referiu.

"Penso que é isso que o povo da Guiné-Bissau vai pedir aos seus dirigentes: que lhe assegurem essa estabilidade necessária para o desenvolvimento", sublinhou.

Quanto ao facto de Bissau estar a acolher uma reunião internacional, juntando os parlamentares de toda África, Vítor dos Santos considera o acontecimento, "uma prova da maturidade da democracia" da Guiné-Bissau e "uma prova do reconhecimento internacional" do país.

A reunião, que junta delegações parlamentares de mais de 40 países africanos, totalizando mais de 200 convidados, decorre no antigo Lybia Hotel, um empreendimento requalificado e reaberto hoje depois de estar encerrado mais de 10 anos.

O embaixador da UE enalteceu também a importância da nova unidade hoteleira -, a maior de Bissau, com mais de 200 camas -, para a atração de investidores para o país.

"É a renovação da paisagem urbana de Bissau com a inauguração de um novo hotel que vai ser um estímulo à vinda de investidores", sublinhou Vitor dos Santos.

Lusa/Conosaba/MO

UE pagou 6,2 milhões de euros no quadro do Acordo de Pescas

A União Europeia (UE) efectuou, em novembro, o segundo pagamento anual no valor de 6,2 milhões de euros, no âmbito do Acordo de Pescas assinado entre o executivo de Bissau e Bruxelas.

Segundo um comunicado da delegação da UE na Guiné-Bissau, a par desta compensação financeira, «foi ainda aprovado um programa de apoio ao setor pesqueiro guineense no valor de três milhões de euros, para, nomeadamente, o reforço do controlo e vigilância marítima e investigação científica».

Ainda de acordo com a nota, para além destas contribuições, os armadores europeus vão continuar a pagar respectivas taxas para beneficiarem das licenças de pesca, que variarão segundo o tipo de navio e a quantidade de pescado.

O acordo de parceria no sector das pescas entre Guiné-Bissau e UE entrou em vigor a 16 de junho de 2007.

Os armadores europeus estão autorizados a capturar nas águas guineenses espécies como o atum, cefalópodes e camarão.

 

 

 

Recomendações da I Conferencia Nacional de Adolescente e Jovens sobre VIH e SIDA

A I Conferencia Nacional de Adolescente e Jovens sobre VIH e SIDA na Guiné-Bissau, terminou mas deixou 13 recomendações e sugestões dos meninos e meninas que participaram do encontro.

 

Cinco dessas recomendações são endereçadas ao Governo e oito a sociedade civil. Por iniciativa do Secretariado Nacional de Luta contra a SIDA (SNLS), com o apoio do UNICEF, o Forum Nacional de Juventude e População (FNJP), realizou o encontro em Bissau reunindo cerca de 100 jovens e adolescentes das oito regiões da Guiné-Bissau e mais sector autónomo de Bissau. Durante os dois dias (25 e 26 de novembro) os jovens discutiram os desafios sobre o tema e produziram documento com as seguintes propostas e recomendações:

Para o governo, os meninos apontam cinco recomendações:

1. Introdução no currículo escolar, a disciplina: “Saúde Sexual e Reprodutiva”;
2. Reforçar no Orçamento Geral do Estado verba para o combate ao VIH e SIDA;
3. Reforço regular de capacidade dos técnicos de saúde em temática dA I Conferencia Nacional de Adolescente e Jovens sobre VIH e SIDA na Guiné-Bissau, terminou mas deixou 13 recomendações e sugestões dos meninos e meninas que participaram do encontro.o VIH e Saúde Sexual e Reprodutiva;
4. Reforçar e melhorar os serviços de prevenção, cuidados e tratamentos pelo VIH;
5. Maior aplicação e fiscalização da lei tipo (lei que protege as pessoas viventes com o VIH e SIDA);

Já para os parceiros e para a sociedade civil, são oito recomendações: 

1. Criar novos mecanismos de abordagens sobre a matéria do VIH e SIDA;
2. Formar e reforçar capacidades de pares educadores em matéria do VIH e SIDA, particularmente no domínio da comunicação para a mudança de comportamentos e atitudes;
3. O maior cumprimento da ética e deontologia profissional por parte dos profissionais de saúde em relação ao estado serológico das pessoas portadoras do VIH e SIDA;
4. Reforçar as campanhas de sensibilização nas escolas e comunidades;
5. Sensibilizar e envolver os líderes comunitários nas acções de luta contra o VIH e SIDA;
6. Sensibilizar e consciencializar os pais e encarregados de educação a respeito da sexualidade, de modo a proporcionar um diálogo aberto no seio da família;
7. Maior envolvimento e articulação dos parceiros de desenvolvimento no combate ao VIH e SIDA;
8. Maior implicação e participação dos adolescentes e jovens na pesquisa e busca de informação para melhor se protegerem.

A primeira Conferencia Nacional também teve o objectivo de marcar o Primeiro de Dezembro, Dia Mundial de Luta contra Aids, cujo tema deste ano chama atenção para o fato que os jovens e os adolescentes têm sido o grupo mais vulnerável ao VIH e a SIDA nos últimos anos.

Segundo dados divulgados globalmente pelo UNICEF no último dia 27, o número de mortes de adolescentes provocadas pela SIDA triplicou nos últimos 15 anos. E a doença já é a causa número um de mortes entre adolescentes na África e a segunda principal causa de morte entre adolescentes em todo o mundo. Entre as populações afetadas pelo VIH, os adolescentes são o único grupo em relação ao qual os números de mortalidade não estão diminuindo. Por isso, precisamos todos ouvir o que esses meninos e meninas têm a dizer e agilizarmos as nossas respostas a esses desafios.

 

 (in: UNICEF, Guiné-Bissau)

 

 

Conflitos ou desastres. Cinco países lusófonos entre os mais vulneráveis - ONU

Cinco países lusófonos estão entre os países mais vulneráveis a situações de conflito ou desastres num mundo cada vez mais propenso a crises, segundo um relatório da ONU sobre o estado da população global.

Guiné-Bissau, Angola, Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe estão na lista de países e territórios vulneráveis a conflitos e desastres de acordo, sendo a Guiné-Bissau considerada um caso mais grave em termos de falta de recursos para responder a acontecimentos imprevistos.

Todos os países têm carências em duas ou mais de cinco dimensões: violência; acesso à justiça e estado de direito; eficiência, responsabilização e abrangência das instituições públicas, estabilidade económica; e resiliência a choques e desastres.

O relatório do Fundo para a População das Nações Unidas (FNUAP) refere que, nas últimas décadas, têm-se verificado cada vez mais desastres relacionados com catástrofes naturais ou meteorológicas e um grande movimento migratório por causa de pobreza ou insegurança.

Indica também que houve uma alteração do perfil dos países considerados vulneráveis, que deixaram de ser exclusivamente apenas pobres em termos de rendimentos para passarem a incluir também países com rendimentos médios, mas com problemas de violência e um grande emprego jovem.

Este ano, o relatório sobre "O Estado da População Mundial" salienta que os conflitos, desastres naturais e outras situações de emergência humanitária estão a ter maior um grande impacto na saúde e bem estar das mulheres e raparigas devido às necessidades específicas em termos de saúde sexual e reprodutiva.

Estima-se que cerca de 26 milhões, um quarto do total de 100 milhões de pessoas vítimas de crises humanitárias em termos de saúde e bem estar, são mulheres e raparigas em idade reprodutiva, ou seja, entre os 15 e 49 anos.

 

 

 

Política criminal e projeto de Código da Justiça Militar em debate

O sector da Justiça da Guiné-Bissau está reunido a partir de hoje para preparar novas leis sobre política criminal e um projecto do Código da Justiça Militar, anunciou o Governo e a missão da ONU no país.

O 5.º Fórum Nacional de Justiça Criminal inclui na agenda “a elaboração de uma lei-quadro sobre política criminal, assim como a conformidade do projecto do Código da Justiça Militar com padrões internacionais”, refere a organização em comunicado.

Vão estar também em debate “a reforma dos sistemas de justiça criminal comum e de justiça militar” e os casos de “crimes ambientais” cometidos no país.

Os trabalhos decorrem até Sexta-feira no Palácio do Governo, em Bissau.
“O Fórum Nacional Anual de Justiça criminal é o único evento dessa natureza a congregar todos os actores do sistema de justiça criminal na Guiné-Bissau, a vários níveis, envolvendo diversos sectores, e ainda os parceiros regionais e internacionais”, destaca a organização.

Uma relatora especial das Nações Unidas, a argentina Mónica Pinto, avaliou o sector em Outubro e concluiu que a justiça “não chega às pessoas”.
Por outro lado, referiu que a impunidade “é quase crónica” e a investigação “tem pernas curtas”.

Face a este cenário, que inclui ainda baixos salários e falta de segurança para os agentes de Justiça, Mónica Pinto concluiu que “o risco para a independência judicial é muito grande e o terreno é cada vez mais fértil” para que “a corrupção possa dominar”.

O acesso à Justiça faz parte dos objectivos de desenvolvimento sustentável até 2030, subscritos pelas Nações Unidas.

 

 

 

PM PRESIDIU AS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA SIDA

Sob o lema; “Zero nova infeção por VIH, Zero Discriminação e Zero Mortes ligadas ao SIDA” foi celebrado ontem terça-feira em Bissau, o Dia Mundial de Luta contra SIDA. 

Durante o evento o Secretário Executivo do Secretariado Nacional de Luta contra o Sida (SNLS), Anaximandro Zyléne Casimiro Menut referiu que numa população de cerca de 1.500.000, (um milhão e meio) de habitantes a taxa de prevalência do VIH é estimada em 3,25%, a mais alta da nossa sub-região, sendo 5% entre as mulheres grávidas e focalizada mormente em 4,2% entre as meninas na faixa etária dos 19 a 24 anos. E, para se continuar a lutar contra este flagelo da humanidade a SNLS apresentou um Plano Estratégico da Luta Contra o SIDA a 2015 -2020, estruturado em quatro eixos; Prevenção da transmissão do VIH e os IST, Melhoria de acesso aos cuidados e tratamento, Promoção de um ambiente favorável aos PVVIH e PA, e Governança do Programa Nacional Sida.

 A Ministra da Saúde ao espelhar o atual cenário do SIDA no país, ressaltou que é “necessário conduzir uma agressiva campanha na comunicação social para a mudança do comportamento”, Anunciando no fim, que Ministério que tutela inclui em seu orçamento uma verba para apoiar à luta contra SIDA.

 O Chefe do Executivo e por inerência Presidente do Conselho Nacional de Luta contra SIDA, ao transmitir a sua particular alegria e satisfação, bem como a sua solidariedade e homenagem para com os familiares que vivem o dilema do SIDA e perderam seus entequeridos vitimas dessa doença, disse: “Estou convencido de que estamos no bom caminho e também tenho a clara consciência de que não será uma tarefa fácil. Entretanto, por ser a luta contra o SIDA uma tarefa de toda a sociedade, convido todos os atores ao diálogo permanente para afinarmos as estratégias e todos juntos contribuirmos para a melhoria dos resultados e participarmos na mobilização de recursos para viabilizar o nosso plano estratégico de luta contra SIDA.”

 A efeméride contou com a presença da Vice-presidente Nacional das Associações das pessoas Seropositivas, Fátima Machado, da Ministra da Saúde Publica, Cadi Seidi; do Representante do Secretário-geral das Nações Unidas, Miguel Trovoada, 

Primeira-dama, Rosa Goudiaby Vaz, representantes do Corpo Diplomático e Organismos Internacionais acreditados no país e de várias associações ligadas à problemática do SIDA na Guiné-Bissau.

Gloria interna às vítimas mortais dessa epidemia e que Deus abençoe todos os seropositivos.

BISSAU ACOLHE 67ª SESSÃO PARLAMENTAR DO COMITÉ EXECUTIVO E A 38ª CONFERENCIA DA UNIÃO PARLAMENTAR AFRICANA (UPA)

A capital Bissau através do Parlamento guineense acolhe a partir de ontem 02 Dezembro a 06 de Dezembro, a 67ª Sessão do Comité Executivo e a 38ª Conferencia da União Parlamentar Africana (UPA) sob o tema; “ A Promoção da Democracia e do Estado de Direito como via para Assegurar a P az e o Desenvolvimento nos Países Africanos.”
Ao presidir a cerimónia de abertura dos trabalhos, Cipriano Cassamá, Presidente do Parlamento guineense exige aos parlamentares, para fortificarem os parlamentos da UPA com vista ajudar os governos africanos a combater a pobreza e alavancar o desenvolvimento sustentável.O nº 01 da ANP assegurou que os parlamentos que lideram ainda são jovens, muitas vezes por isso, ainda são chamados “máquinas de dizer sim mas não são.” Igualmente, vistos como o elo mais fraco dos órgãos de soberania.
Cassamá disse ter viu vários cenários de ventos e contra marés vividos no país, mas desta cimeira de Bissau, participa num momento de esperança, voto de confiança que vale mais que qualquer pacote de doação de muitos cifrões para alimentar a esperança dos guineenses.
Falando sobre as Alterações Climática, tema que domina a cimeira de clima de Paris, o político desvendou que a África é uma das regiões do mundo que irá sofrer mais com fenómenos naturais se medidas não forem adotadas. “Podemos contribuir para que se encontrem soluções e não sejamos testemunhas passivas da destruição da terra e do mar para as gerações vindouras.” disse

O líder do parlamento guineense recordou uns velhos ditados do Nelson Mandela “Tudo parece impossível até ser feito” e do ex-presidente americano “Que se os homens seriam anjos nenhum Governo seria necessário.” E nós hoje em África está na altura de dizermos “Se os Governos fossem anjos, não seriam precisos parlamentos.”
Por isso, Cipriano Cassamá, deixou uma pergunta no ar; “Acham que qualquer não africano sofre mais que qualquer um de nós aqui na sala aos vermos a pobreza nos nossos bairros e nas crianças descalças?”
O Presidente da ANP, termina o discurso apelando aos parlamentares para ajudarem o povo da Líbia, para que possa reconciliar, reconstruir o seu país, que as sanções e os embargos sejam levantados.
A União Parlamentar Africana foi fundada a 13 de Fevereiro de 1976 em Abidjan, Cotê d´Ivoire (Costa de Marfim). A sua sede fica situada na mesma cidade. Atualmente conta com 40 países membros. As suas línguas de trabalho são Português, Inglês, Francês e Árabe.
Durante as sessões parlamentares vão debater e votar o Programa Anual da UPA para 2016, Proposta do Projecto da Ordem de Trabalho da 38ª da Upa entre outros pontos.