O ACÓRDÃO 3/2016 DO STJ NA ÍNTEGRA

Estudantes em manifestação para exigir fim das greves no setor da educação

Os estudantes das escolas de formação profissional dos professores Tchico Té, 17 de Fevereiro, ENEFD e Amílcar Cabral de Bolama vestidos de uniforme preto saíram as ruas de Bissau esta 6ª feira, dia 08, para exigir do Governo o fim da greve que assola as referidas escolas desde 1ª semana de mês de Fevereiro, que mantém-se sem solução até ao momento. 

Percorridos mais de dois meses de paralisação de aulas, os estudantes efetuaram uma vigília a frente da ANP, no ministério da Educação Nacional e no Palácio da Republica com velas ateadas e luto nos corações. 

No parlamento entregaram uma petição, depois seguiram em direção ao ministério da Educação Nacional, onde foram desprezados, ninguém se dignou sair e falar com os futuros quadros do país.

Mesmo assim, não desistiram a caminhada seguiu-se ao Palácio da Republica ali, foram recebidos pelos conselheiros do PR.

A saída, Francisco Brandão Pereira Porta-voz dos estudantes disse apesar de terem promessas por parte da PR na resolução do problema, vão mesmo continuar com as suas exigências até que seja levantada a greve.

Queba Djaité, diretor do gabinete da Casa Civil da Presidência da República aponta o diálogo como única saída do diferendo no sector da educação.

Recordamos que desde o dia 02 de Fevereiro, as aulas estão paralisadas nas referidas escolas na sequência da greve em curso.

FUNDO GLOBAL LIBERTA € 16,4 MILHOÕES PARA LUTA CONTRA A MALÁRIA NA GUINÉ-BISSAU

Acordo assinado esta quinta-feira prevê que atividades sejam realizadas até 2017; Pnud destaca lacunas de informação sobre prevenção e transmissão; crianças com menos de cinco anos com maior proporção de mortes.

A Guiné-Bissau vai receber € 16,4 milhões para prevenir e tratar a malária nas populações mais vulneráveis, especialmente mulheres grávidas, crianças menores de cinco anos e trabalhadores de saúde.

O acordo com duração até 2017 foi formalizado esta quinta-feira, em Bissau, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, e o Fundo Global de Combate à Sida, Tuberculose e Malária.

Metas

Para o Pnud, a iniciativa apoia os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que, entre outras metas, preveem o fim das mortes evitáveis de recém-nascidos, de menores de cinco anos e acabar com a epidemia de malária até 2030.

O país registou mais de 175 mil casos de malária e 472 mortes em 2013. O impacto em menores de cinco anos é considerado desproporcional por representar cerca de 41% do total dos casos e 45% das mortes.

Governo e Agências

Entre 2012 e 2014, a Guiné-Bissau teve uma queda das taxas de malária em mais de 80% nos adultos e 90% em crianças com menos de cinco anos, graças a uma iniciativa do governo apoiada por agências da ONU e pelo Fundo Global.

As autoridades devem liderar uma campanha de distribuição de redes mosquiteiras em 2017, na sequência do sucesso obtido em iniciativas que decorreram em 2011 e 2014 com o apoio do Fundo Global.

Informação e Educação

O valor anunciado esta quinta-feira também deve apoiar o reforço do acesso à informação e à educação sobre a malária, consideradas ferramentas importantes na luta contra a doença.

O Pnud cita um estudo que revela que continuam lacunas de conhecimento sobre a prevenção, a transmissão, a duração de redes mosquiteiras tratadas com inseticida e o que as mulheres grávidas devem fazer em caso de sintomas.

Eleutério Guevane, da Rádio ONU em Nova Iorque.

Crise política na G-Bissau pode passar por novas eleições gerais

O presidente do parlamento da Guine Bissau, Cipriano Cassama, disse em Brasília que a solução para a crise política que o país vive pode passar por novas eleições gerais daqui a três meses.

Numa altura em que o tribunal constitucional (?) decidiu que os 15 deputados do PAIGC devem regressar ao parlamento, o país está parado e é necessária uma solução que satisfaça o presidente da república e parte do parlamento da Guine-Bissau .

De acordo com o presidente do parlamento da Guiné Bissau, a crise política profunda derivou de um desrespeito pela constituição.

Depois do presidente da república José Mário Vaz ter exonerado o ex-primeiro ministro Domingos Simões Pereira, 15 dos 57 deputados do PAIGC votaram contra o programa do governo.

O facto originou a expulsão dos mesmos do partido e consequentemente a perda de mandatos no parlamento.

O grupo recorreu ao tribunal constitucional que decidiu a favor dos mesmos, mas ainda assim o plenário tem a última palavra a dizer, segundo o regimento interno. 

O parlamento da Guine-Bissau é composto por 102 deputados que representam os quatro partidos políticos mais votados nas eleições de 2014. Um deles é o PRS que quer ver este diferendo resolvido dentro do histórico PAIGC para o bem do país dos cerca de dois milhões de habitantes.

O assunto foi também abordado durante uma audiência entre os presidentes dos parlamentos angolano, Fernando da Piedade Dias Santos, e Cipriano Cassama da Guine-Bissau.

Dos mais concorridos o encontro de empresários portugueses em Bissau

Quase 100 pessoas, esta "foi talvez a participação mais elevada de empresários numa reunião promovida pela AICEP em países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)", referiu o presidente da AICEP, Miguel Frasquilho, no final do encontro.

Entre empresários portugueses que já estão na Guiné-Bissau há décadas e outros que estão apenas de visita ao país, debateram-se ideias para fomentar negócios durante quase duas horas.

"Quem cá está percebe que a instabilidade [política] crónica da Guiné-Bissau não é adversa ao investimento e a um clima de negócios", realçou o embaixador de Portugal no país, António Leão Rocha. 

O diplomata desconstruiu a má imagem que o país tem no exterior, tal como o fizeram outros participantes. 

"É um sinal de relevo perceber que a actividade empresarial com a Guiné-Bissau está a prosseguir a um ritmo interessante, apesar de sabermos as dificuldades que existem", realçou Miguel Frasquilho. 

O presidente da AICEP anotou pedidos para que interceda a favor da redução do preço de transportes de carga marítima e aérea entre Portugal e a Guiné-Bissau, depois de ouvir relatos sobre produtos portugueses que chegam mais baratos a solo guineense quando importados via outros países. 

A criação de linhas financeiras de apoio às trocas comerciais com a Guiné-Bissau, tal como já existem entre Portugal e outros países da CPLP, e o reforço do aconselhamento jurídico aos empresários lusos foram outros dos pedidos. 

No encontro, o embaixador de Portugal desafiou ainda os participantes a unirem-se num clube de empresários portugueses da Guiné-Bissau, por forma a ganharem mais força.

Bangladesh disse que rejeita qualquer interpretação errada do Islão

Bangladesh disse que rejeita qualquer interpretação estreita e mal informado do Islão, a religião da paz, e denunciou o uso da religião para justificar atos extremistas violentos.

"Extremistas violentos não pertencem a nenhuma religião", disse o Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros Md Shahriar Alam a "Conferência de Genebra sobre a Prevenção extremismo violento-The Way Forward" no Escritório das Nações Unidas em Genebra.

Secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon e ministro das Relações Exteriores suíço Didier Burkhalter entregues as declarações keynote como co-presidentes da conferência realizada na quinta-feira e sexta-feira, disse um comunicado do Ministério das Relações Exteriores recebeu na sexta-feira noite.

A conferência teve a participação de ministros da Bélgica, Camarões, Mauritânia, Sudão, no Reino Unido, as Maldivas, Malásia, República Checa, Guiné-Bissau e no Luxemburgo, e representantes de organizações internacionais.

Falando no segmento de alto nível da conferência, Shahriar disse: "Em Bangladesh, mantemos uma abordagem de tolerância zero ao terrorismo e o extremismo violento. Estamos também a fazer progressos em deter o fluxo de financiamento do terrorismo ".

Destacando a necessidade de abordar as causas do terrorismo e do extremismo violento, ele destacou a estratégia de Bangladesh pró-pobres e pró-desenvolvimento de pessoas, que incluem sustentada investimento no desenvolvimento humano para reduzir a pobreza, a mobilidade social melhoradas das mulheres, a criação de oportunidades de emprego, e fortalecimento de direitos humanos e do Estado de direito e promoção das crianças com uma visão tolerante e científica na aspiração de construir uma sociedade baseada no conhecimento.

Shahriar sublinhou também a parceria da Bangladesh com a Comunidade Engajamento Global e Fundo de Resiliência (GCERF) para trabalhar ainda mais através de organizações de base comunitária.

Ele expressou compromisso de continuar a ser um parceiro fiável da ONU no combate ao terrorismo e prevenir o extremismo violento global, regional e nacional.

À margem da conferência, ele teve uma reunião bilateral com a Baronesa Anelay de São João, ministro de Estado do Foreign and Commonwealth Office, Reino Unido, para discutir sobre o reforço das áreas de cooperação mútua, inclusive no campo da prevenção da radicalização e extremismo violento nas respectivas sociedades através da partilha de informações e experiências e cooperação técnica.

O ministro de Estado britânico manifestou a disponibilidade do Reino Unido para cooperar e apoiar Bangladesh a este respeito.

Shahriar também solicitou o seu homólogo britânico para analisar a questão das actuais dificuldades enfrentadas pelos cidadãos de Bangladesh na obtenção de vistos britânicos. Mais cedo, Shahriar realizou uma reunião com a baronesa Patricia Scotland, o secretário-geral recém-nomeado da Commonwealth.

O secretário-geral da Commonwealth informou Shahriar sobre os planos futuros do Commonwealth em matéria de prevenção do extremismo violento, incluindo a ideia de uma cooperação mais intensa entre as magistraturas entre os países da Commonwealth.

Shahriar também participou de um almoço ministerial organizada pelo secretário-geral das Nações Unidas e ministro das Relações Exteriores da Suíça na sexta-feira.

 

 

 

PR da G-Bissau promete estabilidade política a quem investir no país

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, prometeu ontem estabilidade política e o normal funcionamento das instituições democráticas para os empresários que queiram investir no país.

José Mário Vaz discursava na abertura oficial do encontro das agências de promoção de investimentos e de empresários dos países do Fórum de Cooperação Económica e Comercial China/Países de Língua Portuguesa, que decorre em Bissau no passado sabado e domingo. 

Apresentando a Guiné-Bissau "como terra da biodiversidade", José Mário Vaz salientou que o país oferece "uma mão cheia de oportunidades", tendo em conta o facto de "estar tudo por fazer".

 

 

 

Euroatlantic estuda aumento de frequências de voos Lisboa-Bissau

A Euroatlantic, companhia aérea portuguesa, estuda a possibilidade de aumentar a frequência de voos para Bissau, anunciou ontem o director comercial adjunto, Rui Santos, num encontro com empresários na capital guineense.

“É uma informação provisória” sobre “uma situação que estamos a estudar há algum tempo”, referiu, depois de questionado por empresários sobre a possibilidade de aumentar as ligações a Lisboa, baixando os preços.
Actualmente, a Euroatlantic faz a ligação Lisboa-Bissau-Lisboa às terças e sextas-feiras.

“Temos parceiros na região que são muito amigos nossos e que nos vão permitir, com certeza, desenvolver a nossa actividade”, referiu.
Em causa está uma evolução “no sentido que todos precisam e no sentido que nós queremos também para rentabilizar a nossa frota e esta nossa aposta”, acrescentou, depois de explicar que a operação em Bissau tem uma “rentabilidade marginal”.

Também confrontado com questões dos empresários que pediram o transporte aéreo de mercadorias entre Bissau e Lisboa, Rui Santos explicou que, para que tal aconteça, é necessário que o aeroporto internacional guineense esteja em conformidade com normas de segurança internacionais.
“Há uma certificação imposta pelas autoridades aeronáuticas e só mediante os aeroportos onde vamos ter essa certificação actualizada podemos iniciar o transporte de carga”, referiu.

Ou seja, há transporte de mercadorias de Lisboa para Bissau a preços possíveis, por não se tratar de “uma economia de escala”, mas não no sentido inverso.
Trata-se de “um investimento do próprio aeroporto”, esclareceu.
Seja como for, “tem havido contactos e vamos ver se conseguimos, todos em sintonia, desenvolver essa actividade”, concluiu.

PR pede conjugação de esforços dos países da África Ocidental no combate às epidemias

O Presidente da República (PR) da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, defendeu ontem que os problemas ligados à saúde, nomeadamente as epidemias, e segurança nos países da África Ocidental exigem «uma solução comunitária e solidária baseada na lógica de um por todos e todos por um», declaração proferida na cerimónia de abertura da 17.ª sessão Ordinária da Assembleia dos Ministros da Saúde da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO).

O chefe do Estado guineense disse ainda que os políticos dos países membros da CEDEAO «estão cada vez mais conscientes da incapacidade de cada Estado, isoladamente, circunscrever e resolver, no interior das suas fronteiras, os problemas sanitários, em particular as epidemias».

José Mário Vaz recordou que o combate ao vírus do ébola «é um bom exemplo, porquanto o seu combate e completa erradicação requerem o esforço concentrado de diferentes instituições dos diversos países».

«Sendo as nossas fronteiras porosas e com populações fronteiriças ligadas por laços consanguíneos, a circulação entre os países é incontrolável e facilita a propagação de doenças transmissíveis», declarou ainda José Mário Vaz.

 

 

DSP/Perguntar não ofende:

 

 "O primeiro pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça(STJ) em relação a esta crise (ver Acórdão 1/2015), foi de uma clareza e contundência que, para além de nos ter granjeado a todos uma enorme respeitabilidade e admiração pelo mundo, fez subir a nossa crença na sua capacidade de se transformar num alicerce para a reconstrução do nosso edifício do direito constitucional e político.

Além disso, criou as bases para clarificar e desbloquear qualquer situação de impasse governativo durante a corrente legislatura – O PAIGC é o vencedor das eleições com maioria absoluta, só a ele compete a governação do país nesse período;

Ter-se-á passado algo entre essa altura e o presente momento, para que a mesma instância, o nosso STJ, se considere incapacitado e incompetente para assumir as vestes de Tribunal Constitucional da Guiné-Bissau e proceder à sindicância política de algumas matérias não de outras em função das circunstâncias.

Dizer simplesmente quem tem razão e como se deve proceder. O pronunciamento do Supremo Tribunal de Justiça nos remete de volta ao hemiciclo e ao eventual conflito de direitos já vivido no dia 18 de janeiro passado.

Perguntamos, mas afinal quem deve reter os 15 mandatos em disputa?"

DOMINGOS SIMÕES PEREIRA, PRESIDENTE DO PAIGC

GUINÉ-BISSAU E EMPRESA CHINESA ASSINAM ACORDO PARA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO

O Governo da Guiné-Bissau rubricou ontem um memorando de entendimento com uma empresa chinesa para a construção de um novo aeroporto internacional e outras infraestruturas.

Bruno Jauad, diretor-geral de promoção de investimentos privados na Guiné-Bissau, revelou que o memorando assinado com a China Machinarie Engenering Corporation (CMEC) prevê também a extensão da aerogare atual.

A mesma empresa planeia ainda construir uma linha de transmissão de eletricidade de um centro hidráulico de produção de energia no Saltinho, no centro do país, para onde vários governos já perspectivaram a construção de uma barragem da Guiné-Bissau que nunca chegou a avançar.

A CMEC também se comprometeu com o Governo guineense a construir um novo porto de pesca em Pikil, no nordeste do país, assim como um porto de águas profundas em Buba, no sul, projeto também ambicionado por anteriores governos guineenses.

O pacote de obras previstas inclui ainda redes de estradas e pontes e casas sociais em Bissau.

Não foram divulgados os valores que poderão vir a estar envolvidos.

Também foi assinado um protocolo entre a Câmara de Comércio da Guiné-Bissau e a Câmara de Comercio Sino Lusófono na área de formação, melhoramento do ambiente de negócios, equipamento e novas tecnologias a favor da entidade guineense.

Dinheiro Digital/Lusa com Conosaba/MO