Ministério da Economia e Finanças vai rever medidas fiscais para melhorar contas do Estado

Em comunicado, o Ministério das Finanças, através da Secretaria de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais (SEOAF), anunciou que vai «rever algumas medidas fiscais, aumentando a base tributária, com a finalidade de aumentar as receitas públicas».

A informação consta numa nota de imprensa à qual a Agência de Noticias da Guiné (ANG) teve acesso.

De acordo com a SEOAF, «estas medidas visam, igualmente, minimizar os efeitos da suspensão dos apoios orçamentais ao Estado guineense», por parte de alguns parceiros internacionais.

«Até final de novembro proceder-se-á à retenção na fonte do imposto Profissional sobre Remunerações Complementares e Pensões de Reforma e Aposentação, de valor superior a 200 mil francos cfa», consta ainda numa das passagens do comunicado.

«Sissoco primeiro-ministro é sinal de implantação de uma ditadura» - PAIGC

Bissau – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições gerais de 2014, anunciou que está contra a decisão do Presidente em nomear Umaro Sissoco Embaló como primeiro-ministro, facto que encara como «sinal de implantação de uma ditadura».

«O PAIGC convida a CEDEAO (Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental) e a comunidade internacional a continuarem a acompanhar o povo guineense nesta luta pela defesa das conquistas democráticas e da liberdade, opondo-se ,frontalmente, aos sinais evidentes de implantação da ditadura na Guiné-Bissau», lê-se no comunicado da Comissão Permanente do Bureau Político, assinado por Domingos Simões Pereira, presidente do partido.

Mais: «O PAIGC «demarca-se da decisão do presidente», José Mário Vaz, «responsabilizando-o por todas as consequências daí decorrentes e manifesta a sua firme e inabalável determinação em continuar a luta pela afirmação do Estado de direito democrático».

Lusa/MO

UNIÃO PARA MUDANÇA RECUSA PARTICIPAR EM GOVERNO INCLUSIVO DA GUINÉ-BISSAU

O partido União para Mudança (UM) demarcou-se ontem do PRÓXIMO Governo da Guiné-Bissau a ser liderado por Umaro Sissoco Embaló, por considerar que a nomeação deste é uma decisão unilateral do Presidente guineense, anunciou em comunicado.

A força política, que conta com um deputado no Parlamento guineense, entende que o chefe do Estado, José Mário Vaz, "rompeu em definitivo" o acordo de Conacri, - mediado pela comunidade oeste africana com VISTA à busca de um consenso na Guiné-Bissau - ao propor Sissoco Embaló para primeiro-ministro.

O partido liderado por Agnelo Regalla diz que repudia "liminarmente a decisão do Presidente da República de nomear um NOVO primeiro-ministro à revelia do consenso obtido nos encontros de Conacri, violando o mesmo de forma clara e descarada, num total desrespeito pelos compromissos obtidos, pelos mediadores e pela própria CEDEAO", lê-se no comunicado.

O acordo de Conacri previa, entre outros, que o novo Governo a ser formado na Guiné-Bissau seja integrado pelos cinco partidos representados no Parlamento, mas a União para Mudança já fez saber que não tomará parte.

"A União para Mudança não irá RECONHECER qualquer Governo que surja à margem dos acordos de Bissau e de Conacri e consequentemente abster-se-á de participar no mesmo", afirma o partido.

Pede ainda ao Presidente da Guiné-Conacri, Alpha Condé, mediador da crise guineense, e à própria Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), que publiquem as atas das reuniões realizadas em Conacri.

Lusa/Conosaba/MO

Líder do Parlamento da Guiné-Bissau pede esclarecimentos sobre nome escolhido para PM

O líder do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, instou onjtem o mediador da crise política no país, o Presidente da Guiné-Conacri, no sentido de esclarecer quem de facto foi escolhido de forma consensual para ser primeiro-ministro em Bissau.

Para o presidente do Parlamento guineense, o chefe do Estado da Guiné-Conacri, Alpha Condé, deve tomar uma posição pública para acabar com as interpretações que se fazem em relação ao Acordo de Conacri e à volta do nome do primeiro-ministro.

«Entendo que o momento atual desta crise reclama uma inequívoca e firme intervenção de quem tem a tarefa de mediar este conflito e monitorizar a implementação dos acordos, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), de forma a esclarecer, em definitivo, neste país, o que ficou decidido em Conacri», observou Cipriano Cassamá.

O acordo de Conacri prevê, entre outros, que o primeiro-ministro deve ser escolhido de forma consensual e que seja uma figura de confiança do Presidente guineense, José Mário Vaz, mas cada uma das partes signatárias do documento tem a sua versão sobre o entendimento alcançado.

No meio das interpretações diferenciadas, o Presidente guineense nomeou na sexta-feira o general na reserva Umaro Sissoco Embaló como primeiro-ministro, a quem incumbiu a tarefa de formar um Governo com todos os partidos representados no Parlamento.

Além de Sissoco Embaló, estavam em cima da mesa os nomes de Augusto Olivais, político, e de Aladje Fadiá, diretor do Banco Central dos Estados da Africa Ocidental (BCEAO) na Guiné-Bissau.

Dois partidos signatários do acordo de Conacri, o PAIGC e a União para Mudança, já se mostraram contrários à nomeação de Sissoco Embaló e demarcaram-se do futuro Governo, que dizem não reconhecer.

Os dois partidos também pediram à CEDEAO que divulgue o relatório ou as atas das reuniões realizadas na capital da Guiné-Conacri.

O presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, afirmou hoje, no discurso de abertura das jornadas parlamentares das mulheres, que o hemiciclo «não será hostil» a um novo Governo, mas esclareceu que não lhe compete, enquanto líder do órgão, determinar a aprovação ou não do respetivo plano de ação.

Cassamá lembrou que isso dependerá dos órgãos internos do Parlamento, que promete convocar para reunião na terça-feira.

Lusa/MO

GREVE NO SECTOR DO ENSINO GUINEENSE PODE SER SUSPENSA DENTRO DE HORAS

O novo primeiro-ministro iniciou, ontem segunda-feira, as negociações com os sindicatos dos professores com vista a suspensão da greve em curso há mais de três (03) meses onde garantiu o PAGAMENTO dos pontos em reivindicação

A saida do encontro com os sindicatos o ministro cessante, Sandji Fati, garante que o governo irá liquidar as dividas em atraso e ainda esta segunda-feira as partes poderãoCHEGAR a um acordo com vista a suspensão da greve.

O novo primeiro-ministro, Umaro Sissoko, disse que o grande problema que se enfrenta na Guiné-Bissau é o nível do ensino por isso escolheu a educação como a sua prioridade porque a sua política é de livro na mão e não mão no livro.

“Ainda não formei o meu governo. Tenho a educação como a minha prioridade porque não existe nada melhor do que um povo culto”, disse.

Mauriano Pereira, do Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF) disse que este encontro é motivo de orgulho “muito embora ainda não foi chegado a um com senso”.

“Assim que chegarmos a um consenso a greve será levantada de imediata”, promete.

Desde a abertura do ano lectivo os sindicatos dos professores desencadeiam vagas de greve com o objectivo de reivindicar melhores condições laborais, pagamentos de salários em atraso e o cumprimento da carreira docente.

Por: Elisangila Risa silva dos Santos/radiosolmansi com Conosaba/MO

Novo primeiro-ministro elege Educação como prioridade

Bissau - O novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, afirmou ontem que a Educação constitui a prioridade do seu Governo e que vai trabalhar para o levantamento da greve de professores das escolas públicas.

Naquela que foi a primeira iniciativa pública, Sissoco Embaló reuniu-se hoje com os presidentes dos dois sindicatos em greve, Sindeprof e Sinaprof, prometendo soluções para as reivindicações salariais.

O primeiro-ministro guineense acredita que nos próximos dias os dois sindicatos irão levantar a greve que decorre desde o início do ano letivo e de seguida irá desencadear ações a nível do Governo para «mudar o paradigma da Educação no país».

«A Educação constitui a prioridade número um do meu Governo. Quero ver as crianças com os livros na mão», disse Sissoco Embaló, sublinhando que o «problema da Guiné-Bissau reside na educação», que considera ser de fraca qualidade.

Laureano Pereira, presidente do Sindicato Democrático dos Professores (Sindeprof), disse acreditar que a greve possa ser levantada em breve, de acordo com garantias do primeiro-ministro

Lusa/MO

AMADEU CORREIA: NENHUMA CONTA OU GERÊNCIA DE ESTADO FOI REMETIDA A SUA INSTITUIÇÃO

O director-geral de fiscalização e controlo de contas do Tribunal de Contas afirmou ontem segunda-feira que até hoje nenhuma conta ou gerência de estado foi remetida a sua instituição.

Amadeu Correia que falava na cerimónia de abertura do seminário de socialização dasINSTRUÇÕES de prestações de contas para administradores dos órgãos da soberania, disse igualmente que a qualquer momento que o governo EMITIR a conta vão pronunciar.

“ O tribunal de Contas emite parecer sobre a conta geral do estado, mas para emitir o parecer o governo tem que apresentar a conta de gerência. A previsão era que o tribunal de Contas emitisse parecer sobra as contas de 2011,2012 e 2015 mas até essa data nenhuma conta deu entrada no tribunal”, diz.

Adelino Sanca, vice-presidente do TC ao presidir o acto de abertura sublinhou que a ausência da prestação de contas por parte dos gestores dos fundos públicos deve a ausência de um manual de instruções de prestação de contas.

O responsável salientou que face a esta situação, em 2012, o tribunal emitiu e publicou no Boletim Oficial o referido manual “ mesmo assim continuou a VERIFICAR o incumprimento dessa obrigação”, pelo que depois de uma análise cuidada das razoes que levaram o não cumprimento por parte dos gestores dos fundos públicos, “o tribunal passou para uma outra fase que é a de socialização deste instrumento, facto que nos juntou aqui”, sublinhou.

Durante cinco dias os participantes vão debater entre outros assuntos a situação do tribunal de contas.    

Por: Nautaran Marcos Có/radiosolmansi com Conosaba/MO

UMARO SISSOCÓ E CIPRIANO CASSAMA REGRESSARAM AO PAÍS ENCORAJADOS PARA VIRAR A PÁGINA POLÍTICA

O presidente da Assembleia Nacional Popular promete tudo fazer ao alcance do Parlamento para que a esperança do povo não seja mais defraudada.

No Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira de Bissau, provenientes de Dakar à convite do Presidente Macky Sall do Senegal, Cipriano Cassama reafirma apoio parlamentar ao Governo de Umaro Sissoco, convidando a classe politica para contribuir no desbloqueio da crise politica.

“Regressamos encorajados que tudo corra bem, quinze meses é muito. Já é tempo de virarmos a página, cada um deixar ego pensar nessa juventude, nessas mulheres, e no povo da Guiné-Bissau”, notou líder parlamentar.

Presidente do Parlamento guineense esclarece que tudo que está a fazer “ não tem nada com a questão politica, estou a cumprir com o Regimento da ANP”, conclui Cassamá.

Conosaba com Notabanca/MO

MOVIMENTO DE APOIO AO REGRESSO DE CARLOS GOMES JÚNIOR EM CONTACTO COM AS ESTRUTURAS DE BASE

Após o encontro com a população de Buba, Sul do país e em Bissau com as estruturas dos círculos eleitorais-24, 25, 26, 29, e no passado sábado foi a vez do círculo eleitoral-28 em Bissau.

O Movimento de Apoio ao Regresso de Carlos Gomes Júnior está a fortalecer as estruturas de base com vista ao regresso ao país de “Cadogo filho”, deposto por golpe de Estado em 2012.

No encontro com a estrutura local, Bubacar Martins Sambú, Coordenador do Movimento entende que,   Carlos Gomes Júnior, Francisco José Fadul, Pedro Infanda Iancuba Djola Indjai e de mais exilados políticos devem regressar ao país, porque a classe politica já deu prova negativa paralisando as escolas, o número de óbitos a subir em flecha, povo condena à morte lenta.

Numa única voz, os dirigentes da estrutura local, reafirmaram o total engajamento na sensibilização da população com vista ao regresso de Carlos Gomes Junior ao país.

Notabanca com Conosaba/MO

GUINÉ EQUATORIAL ENVERGONHA A CPLP NO CENÁRIO INTERNACIONAL - DIPLOMATA BRASILEIRO

O antigo embaixador do Brasil junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Lauro Moreira considerou que a entrada da Guiné Equatorial no bloco lusófono é uma questão que envergonha a organização.

"É uma vergonha. Se não fossem suficientes os problemas que nós temos internamente, agora temos um problema que é pavoroso, porque é uma questão que envergonha a CPLP", afirmou à agência Lusa Lauro Moreira, que é presidente do conselho diretivo do Observatório da Língua Portuguesa (OLP).

Para o antigo embaixador brasileiro junto da CPLP (2006-2010), o bloco lusófono já tem, por exemplo, "problemas seríssimos com a Guiné-Bissau, que é um país maravilhoso, que ao mesmo tempo tem ótimos quadros superiores, mas que agora está reduzido a um narco-Estado".

"Este país (Guiné Equatorial) é pária na comunidade internacional", sublinhou Lauro Moreira.

A Guiné Equatorial - que é uma antiga colónia espanhola e também não tem laços culturais com os países lusófonos -- aderiu formalmente ao bloco lusófono durante a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP em Díli, em 2014.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, é um dos governantes mais antigos à frente de um Governo em África, desde agosto de 1979 (a par com José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola), através de um golpe de Estado contra o próprio tio, Francisco Macías, que foi posteriormente fuzilado.

Obiang e membros da sua família (nomeadamente o seu filho 'Teodorin' Obiang) - que têm uma das maiores fortunas em África segundo a revista Forbes - enfrentam processos em alguns países por corrupção, fraude e branqueamento de capitais, assim como o Presidente equato-guineense enfrenta acusações de violação dos direitos humanos por várias organizações não-governamentais (ONG).

A pena de morte na Guiné Equatorial está suspensa neste momento, medida que foi tomada para poder entrar no bloco lusófono. Também segundo a ONG Transparency International, é um dos países mais corruptos do mundo.

Segundo Lauro Moreira, Teodoro Obiang "reina em absoluto sobre um país que flutua hoje em petróleo e sobre uma população naufragada na maior miséria".

É, de acordo com o diplomata, "um país desconsiderado pela comunidade internacional, isolado pela língua (o único a falar espanhol em toda a África), cuja história, cultura e comportamento nada tem a ver com os ideais que presidiram a criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em 1996".

Na Cimeira da CPLP em Brasília, que decorreu em novembro, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou estar, tal como o primeiro-ministro António Costa, "muito à vontade" quanto à entrada da Guiné Equatorial na CPLP porque ambos não participaram na cimeira que aprovou a adesão.

O Presidente português assinalou que atualmente a pena de morte não é aplicada na Guiné Equatorial, mas garantiu que Portugal estará "atento aos passos" dados por este país para alterar o panorama dos direitos humanos antes da próxima cimeira lusófona e destacou os passos "para a valorização da língua portuguesa".

Lauro Moreira afirmou que a CPLP ficou desfigurada com a estrada da Guiné Equatorial para o bloco lusófono, pois é "um país que nada fez na prática para merecer essa concessão a não ser introduzir às pressas o português como língua oficial, ao lado do espanhol e do francês, e acenar com os seus petrodólares de novo-rico".

Lusa/Conosaba/MO