O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, tomou conhecimento através dos órgãos de comunicação social do conteúdo do despacho de Juiz Lassana Camara em que solicita o apoio da Secretaria de Estado de Ordem Publica para o cumprimento do despacho de retoma dos 15 Deputados emanados na decisão da Comissão Permanente da ANP a substituição deles na bancada do PAIGC das suas funções de parlamentares. Entretanto, não foi cumprido esse despacho, na medida em que os Deputados em referência foram impedidos de ter acesso a ANP, alegadamente por falta de colaboração da mesa de ANP e, por falta de acompanhamento dos agentes policiais.
Igualmente tivemos acesso o conteúdo de conferencia de imprensa do deputado do PRS, Eng. Sola Naquilim em que entre outros ameaçou mandar deter o Comissário Geral de Ordem PublicaBrigadeiro General Armando Nhaga bem como o Secretario de Estado de Ordem Publica, Dr. Luís Manuel Cabral, segundo esse deputado por falta de colaboração com a Justiça.
Considerando a delicadeza que a crise despoletada na ANP tem vindo a causar o normal funcionamento do Estado em particular o funcionamento do Governo, o Movimento Nacional da Sociedade Civil tem encetado junto das partes e dos titulares dos órgãos de soberania, diligencias proactivas com propósito de uma solução politica da situação.
Não obstante, essas diligencias de que a organização tem vindo a desenvolver, apreciamos a celeridade que o poder judicial tem vindo a dar o processo que envolve as partes desavindas da presente crise. Porque acreditamos que independentemente do veredicto dos órgãos judiciais a resolução da crise passa necessariamente numa solução política, através de um dialogo franco e sincero, com um compromisso das partes.
Por conseguinte, a presente crise contempla na sua abordagem material, efeitos jurídicos e políticos, aos quais o equilíbrio de interesses deve constituir o pilar central para a sua resolução efectiva.
Na democracia os órgãos públicos têm como principais funções, protecção dos direitos fundamentais e garantir a paz e justiça social. Igualmente, as sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso.
Em virtude do acima exposto, o Movimento da Sociedade Civil delibera os seguintes:
1. Lamentar a falta de colaboração institucional da Secretaria de Estado de Ordem Publica no sentido de cumprimento do despacho do Juiz Lassana Camara para retoma das funções dos 15 Deputados da ANP;
2. Repudiar acto de ameaça proferido pelo Senhor Deputado Sola Naquilim que insinua a possibilidade de detenção de Secretario de Estado e Comissário Geral Ordem Publica visto que compete aos tribunais enquadrarem quaisquer falta de colaboração com os órgãos jurisdicionais;
3. Exortar as partes a maior contenção e respeito as leis, a constituição da Republica, por forma, a preservar o clima de tranquilidade e paz que se vive no país.
4. Apelar, mais uma vez, a população em geral no sentido de manter a calma e serenidade necessária confiando na resolução eficiente deste caso.
Bissau, 04 de Abril de 2016.
A Direcção Nacional
