Palavras de um líder Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC: “Temos que vencer esses nossos irmãos, que se fazem de nossos adversários agora, em todas as batalhas: No espaço político, jurídico e parlamentar, porque não desarmarão.”

ÚLTIMA HORA: Coronel Armando Nhaga nomeado interinamente Comissário Geral da Polícia de Ordem Pública.

ÚLTIMA HORA: ANP retomou normalmente os trabalhos, e vai ser apreciado o programa do Governo de Carlos Correia.

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A PERDA DO MANDATO DE DEPUTADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO GUINEENSE - Por: Carlos Vamain

Como disse um analista, “decididamente, Bissau faz trabalhar a imaginação jurídica”. Um país em que teimosamente se criam factos forçando as normas legais a adequarem-se e a se conformarem aos mesmos, em função de interesses instalados e não em razão da necessidade da existência de uma sociedade regulada em função de normas e da jurisprudência que garantam a segurança e a certeza jurídicas no relacionamento entre as pessoas.

Depois de várias peripécias politicas envolvendo diferentes actores de um mesmo Partido – maior do que o Estado da Guiné-Bissau, cujas brigas e crises internas transbordam sempre para o Estado, a ponto de ainda se confundir com Partido-Estado -, alastrou-se, uma vez mais, envolvendo as instituições públicas do país, nomeadamente, o Parlamento.

Trata-se, como é do conhecimento público, da expulsão de militantes de um Partido politico (PAIGC), que exercem mandato de Deputado na Assembleia Nacional Popular (ANP) e que foram objecto de uma deliberação da Comissão Permanente da ANP, um órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Nacional Popular. Essa deliberação declarou a perda de mandato dos quinze Deputados, a requerimento do próprio partido e da sua Bancada Parlamentar, com fundamento no n°. 1, a), do Artigo 8°, do Estatuto de Deputado, afirmando que esses Deputados deixaram de “preencher uma das condições de elegibilidade como deputados.” Exposto isso, coloca-se a questão de saber se esta decisão é ou não legal, à luz do ordenamento jurídico da Guiné-Bissau. Uma situação que nos leva a analisar os pressupostos e as competências legais da autoridade pública encarregue de conhecer e pronunciar-se sobre a matéria relativa à perda de mandato de Deputados.

1. Os pressupostos legais da perda de mandato à luz da deliberação da Comissão Permanente da ANP

Uma das normas fundamentais para o exercício das funções de Deputado é a imunidade parlamentar, qual seja, a garantia constitucional da sua independência e liberdade de expressão no exercício das suas funções. Neste sentido, o constituinte guineense impõe, no Artigo 82°, da Constituição da República que: “Nenhum deputado pode ser incomodado, perseguido, detido, preso, julgado ou condenado pelos votos e opiniões que emitir no exercício do seu mandato.” Esta protecção normativa específica é consagrada pelo princípio das imunidades parlamentares, que se fundamentam na própria Constituição.

Portanto, o reconhecimento dum estatuto específico impõe contrapartidas, a saber, o mandato do Deputado deve estar ao abrigo de qualquer influência que possa contrariar o livre exercício das suas funções. Em consequência, estão submetidos a algumas obrigações e interdições. Somente em circunstâncias bem delimitadas por lei podem os Deputados ser submetidos a sanções, tais como em caso de prática de crimes em flagrante delito.

No caso em espécie, não compete à Comissão Permanente da ANP decidir em matéria da perda de mandato de Deputados sob pena de prevaricação, usurpação de poderes ou de abuso de poder. Isto porque em Direito Público não se presumem direitos, nem obrigações, em razão do princípio da legalidade dos actos das entidades públicas. No caso em espécie, em nenhum momento os dispositivos constitucionais ou legais atribuem competência à Comissão Permanente da ANP para pronunciar-se sobre a perda de mandato de Deputados.

2. A autoridade competente para decidir sobre a perda de mandato dos deputados

A competência para pronunciar-se sobre a perda de mandato de um Deputado pertence ao Plenário da Assembleia Nacional Popular, nos termos do Artigo 13°, n°. 2, do Regimento desta instituição. Pois, o simples facto de o Artigo 49°, b), do Regimento dispor que compete à Comissão Permanente exercer os poderes da ANP relativamente ao mandato dos Deputados não significa de modo algum a competência para pronunciar-se sobre a perda de mandatos.

Neste âmbito, a decisão proferida com fundamento no n°. 1 a), do Artigo 8° do Estatuto dos Deputados para além de incongruente, mostra-se totalmente descontextualizada. Isto porque esta disposição aplica-se tão-só ao momento da verificação dos poderes por ocasião da instalação duma nova legislatura, nos termos do 8° e seguintes, do Regimento da ANP, não colhendo a fundamentação da decisão relativa à perda do mandato constante da deliberação proferida, mas sim, para a não assunção do mandato no início da legislatura. E a verificação de poderes consiste na apreciação da regularidade formal dos mandatos e na apreciação dos processos de eleição dos Deputados, cujos mandatos sejam impugnados por facto que não tenha sido objecto de decisão judicial com transito em julgado (Artigo 8°, n°. 2, do Regimento da ANP). O que não é o caso.

Toda esta polémica assenta-se no não cumprimento da lei. Isto porque, caso a lei tivesse sido cumrpida,nomeadamente, o disposto no Regimento da ANP, a saber, o Artigo 132°, n°. 4, logo depois de conhecidos os resultados de votação do Programa de Governo, ter-se-ia, em parte, evitado este hiato normal em democracia, mas que devido às fragilidades do país, foi amplificado, a ponto de se transformar num problema “bicudo”, em razão da luta intestina à volta dos recursos escassos do país, quando deviam, serenamente, os actores políticos socorrerem-se de instrumentos jurídicos postos à sua disposição para a solução deste imbróglio jurídico-constitucional sem alaridos: a) o recurso ao Plenário (Artigo 75°, do Regimento da ANP) e b) o recurso ao STJ, enquanto Tribunal Constitucional por acumulação de funções (do Artigo 15, alínea m) do Regimento da ANP).

Em conclusão, o comando legal, neste caso, estando bem patente no Artigo 82°, da Constituição da República, quanto à impossibilidade, nomeadamente, de incomodar ou perseguir um deputado por ter emitido votos no Parlamento que, em conjugação com o disposto no Artigo 8°, igualmente, da Constituição da República, torna ipso facto inexistente a deliberação N°. 1/2016, de 15 de Janeiro, adoptada pela Comissão Permanente.

gaznot.com/conosaba

CRISE NA ANP GUINEENSE: CIPRIANO CASSAMA CONSIDERA NULA E SEM EFEITO DECISÕES TOMADAS DEPOIS DE ENCERRADA A SESSÃO DE ONTEM

Bissau, 19 Jan 16 (ANG) - O líder do Parlamento da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá,considerou hoje nula e sem efeito a sessão plenária realizada depois de o próprio ter encerrado os trabalhos por falta de condições de segurança.

Em conferência de imprensa nas instalações da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá afirmou que após o encerramento da sessão pelo seu presidente "todos os atos subsequentes são regimentalmente inexistentes".

Cassamá não informou a data da retoma dos trabalhos sob a sua direção, mas solicitou "muita calma"para que possam ser restabelecidos os canais do diálogo dentro do espírito de compromisso.

Na mesma conferência de imprensa, o presidente do Parlamento guineense disse terem sido observados todos os mecanismos previstos na lei para aceitar o pedido de substituição de 15 deputados do PAIGC, conforme as indicações do partido e da sua bancada parlamentar.

Cipriano Cassamá não compreende o facto de os mesmos deputados não terem optado pela via judicial para a resolução do diferendo no lugar de comparecerem e não deixarem funcionar o Parlamento, como fizeram.

"Iniciados os trabalhos do plenário de hoje, constatou-se a presença dos indivíduos expulsos, no Parlamento, presença que criou situações inadequadas ao normal funcionamento dos trabalhos", declarou Cipriano Cassamá, para justificar a suspensão da sessão.

A bancada do Partido da Renovação Social (PRS), oposição, e dos 15 parlamentares dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), prosseguiu com os trabalhos, mesmo sem energia eléctrica, tendo votado uma moção de censura ao executivo e uma outra de rejeição ao programa.

Os trabalhos no Parlamento, que ainda decorriam ao princípio da noite, foram dirigidos por uma nova mesa liderada por Alberto Nambeia, presidente do PRS, entretanto, escolhido como novo chefe do Parlamento.

Pela voz do líder da bancada parlamentar do PAIGC, o programa do Governo do primeiro-ministro, Carlos Correia, deverá ser apresentado na terça-feira ao Parlamento para a sua apreciação.

ANG/Lusa\\Conosaba

Assim reza a estória de um programa governamental que se diz ser de um governo....

(falta de condições...)

A sessão desta segunda-feira do parlamento guineense, em que estava em jogo a continuidade do Governo do PAIGC, foi suspensa devido a distúrbios provocados por alguns deputados.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, alegou falta de condições para os trabalhos decorrerem depois de vários deputados interromperem a chamada (para verificação de quórum) com gritos e palmadas nas mesas.

Os distúrbios começaram quando, ao longo da chamada, começaram a ser chamados os nomes de novos deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), destinados a ocupar o lugar de 15 parlamentares expulsos na sexta-feira pela Comissão Permanente da ANP.

A perda de mandato foi requerida pelo PAIGC depois de expulsar o "grupo dos 15" do partido por alegada traição, ao absterem-se na primeira votação do programa de Governo, em dezembro, e ameaçando inviabilizá-lo hoje - levando à queda do executivo.

Hoje, os membros que perderam os mandatos ocuparam os seus lugares e gritaram palavras de ordem dirigidas ao presidente da ANP, sendo acompanhados nos protestos pelos deputados da oposição do Partido da Renovação Social (PRS).

Antes de Cipriano Cassamá entrar na sala para conduzir os trabalhos, um dos membros da mesa já tinha tentado fazer a chamada, mas também sem a conseguir terminar.

Os trabalhos que estavam marcados para as 10:00 acabaram por só arrancar às 13:00, com o presidente da Assembleia a justificar o atraso com reuniões que decorreram durante a manhã.

Segundo explicou, houve uma reunião da mesa da ANP e uma conferência de líderes, mas, no hemiciclo, não foi possível ir além da chamada.

Não há indicação sobre quando deverá ser retomada a sessão.

No exterior, apesar de se juntarem algumas pessoas com palavras de ordem e cartazes de apoio às diferentes facções políticas, tudo decorreu com normalidade sob o olhar atento de elementos da polícia.

Exonerado comandante geral da Polícia de Ordem Pública

Segundo fonte do Governo, a exoneração deveu-se a "falhas de segurança" verificadas ontem no parlamento "com fortes responsabilidades" do Comandante Geral da POP.

Em causa está o desrespeito de uma ordem superior dada pelo Governo no sentido de a polícia não permitir a entrada no hemiciclo de 15 deputados quer perderam o mandato, mas que compareceram na assembleia.

Em Conselho de Ministros extraordinário, o Governo mandatou o secretário de Estado da Ordem Pública, Luís Manuel Cabral, para a criação de um colégio de oficiais para liderar a POP até a nomeação de um novo comandante geral.

UE apela ao respeito pela legalidade democrática na G-Bissau

Em declarações aos jornalistas à saída de uma audiência com o presidente do Parlamento guineense, o diplomata da UE frisou que não compete à comunidade internacional encontrar as soluções para a crise política na Guiné-Bissau.

 

"Penso que a maturidade da Guiné-Bissau vai prevalecer sobre todas as crises, vamos encontrar um caminho certo para o desenvolvimento deste país sobretudo na paz, na serenidade, sem conflitos, no respeito da legalidade de um Estado de direito democrático e daquilo que foi mandato dos guineenses quando elegeram as autoridades legítimas" do país, disse.

Victor dos Santos deslocou-se ao Parlamento para ouvir do líder do órgão qual o ponto da situação após os incidentes ocorridos hoje de manhã no hemiciclo, ao ponto de os trabalhos serem suspensos e depois continuados por um grupo de deputados.

Na audiência com Cipriano Cassamá estiveram também os embaixadores de Portugal, António Leão Rocha, de Angola e da Espanha, mas nenhum prestou declarações aos jornalistas.

 

 

 

País começa a preparar a reunião China-CPLP

O secretariado técnico que irá preparar a reunião de pessoas de negócios da China e da Comunidade dos Países de Língua Português (CPLP), a ter lugar em 9 de abril e 10 em Bissau, foi empossado no fim de semana em uma cerimonia realizada na capital guineense.

O encontro tem como objectivo reunir as comunidades empresariais da China, a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e os países de língua portuguesa para os seus representantes para discutir questões de interesse mútuo e estabelecer contactos comerciais.

O governo da Guiné-Bissau espera que o país se tornará uma plataforma e uma janela de oportunidade para os países representados no Fórum Macau para diversificar seus mercados de investimento tradicionais, com foco na Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (ECOWAS).

"Esta é a primeira vez desde a criação do Fórum Macau, que Bissau está hospedando uma reunião de negócios com países de língua portuguesa", disse o secretário de Estado.

Delegações oficiais e empresários de Angola, Brasil, Cabo Verde (Cabo Verde), China, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal e Timor Leste (Timor Leste) vai participar da reunião em Bissau.

 

 

 

Detidos em Lanzarote numa operação policial por venda de títulos de residência fraudulentos

Agentes da Polícia Nacional detiveram 27 pessoas na continuação da operação realizada em Almería por venda de licenças fraudulentas de residência em troca de 4.000 euros.

Houve 20 prisões em Almería, dois em Málaga, dois em Albacete, Jaén e dois em Arrecife, Lanzarote. A organização se desfez em Espanha obteve a regularização de imigrantes de origem subsaariana através de reagrupamento familiar simulada e falsificação de documentos.

Na primeira fase da operação, a partir de maio último a agosto 2015 foram presas 29 pessoas e multados outros 20, todos os cidadãos da Guiné-Bissau por estar recebendo muitos cartões verdes para reagrupamento familiar usando para esta documentação falsificada.

Os pesquisadores descobriram que várias pessoas da Guiné-Bissau, que tinham obtido a nacionalidade espanhola ou de outro país da UE, se dedicavam a capturar imigrantes em situação irregular sub-saariana, a fim de facilitar falsos documentos do país Africano sobre o pagamento de 4.000 euros.

G-Bissau na política externa do Marrocos

Análise:

 

Em 28 de Maio de 2015, Rei Mohamed VI de Marrocos pousou na Guiné-Bissau para uma visita de dois dias destinado a aprofundar contactos bilateral

1. A visita oficial foi parte de uma turnê por quatro países da África sub-saariana, que incluía três de Marrocos do principal parceiros regionais: Senegal, Costa do Marfim e Gabão. À primeira vista, é difícil entender a razão para a inclusão da Guiné-Bissau em tal viagem de alto perfil.

Isso, no entanto, torna-se mais clara quando se considera a contexto geopolítico em que Marrocos está inserido, bem como as directrizes de política externa que Rabat vem desenvolvendo há mais de uma década. Em termos gerais, o passeio é representante da intenção de Marrocos de evitar seu isolamento relativamente a África - é o único país Africano que não é membro da União Africano (UA) - focado na cooperação Sul-Sul e o Africano continente em apresenta-se como uma "prioridade estratégica".

2. De fato, desde 2000, o monarca tem visitado vários países da África Subsariana, concluído acordos bilaterais, e tem sido um acérrimo defensor de causas e interesses africanos, quer por contribuir activamente para as operações de paz ou no apoio países da África subsariana em fóruns internacionais.

Pode-se, com razão, concluir que os interesses económicos são um importante factor de mudança de Marrocos para com os seus vizinhos do sul. Em um contexto de baixa procura europeia de exportações marroquinas, Rabat reconhece a necessidade de desenvolver laços com os países da África subsaariana em rápido crescimento, nomeadamente na África Ocidental, a fim de impulsionar a economia nacional.

Em 2014, a África Ocidental foi o segundo no mais rápido crescimento na sub-região do continente (5,9%), com estimativas apontando para 6,2% em 2015

3. Dada a proximidade geográfica da sub-região com Marrocos e o potencial associado com taxas de crescimento económico fantástico, não é surpreendente que Rabat tenha uma posição favorável em países do Oeste Africano.

Com relação à Guiné-Bissau, pode-se facilmente entender por que Marrocos vê o minúsculo país do Oeste Africano como atraente: o retorno à ordem constitucional e estabilização institucional levará, pelo menos em teoria, para o relançamento da economia da Guiné-Bissau, ou seja, para o surgimento de um mercado consumidor e, mais importante, para oportunidades no sector de construção de infra-estruturas - são notavelmente escassas no país, resultado de décadas de instabilidade política, bem como a governação pobre e fraca.

No aprofundamento da sua relação com a Guiné-Bissau, Rabat tem maior margem de manobra para expandir a influência em uma região onde a maioria dos países têm vindo a cimentar laços estreitos com o Reino - a saber, Senegal, Guiné, Costa do Marfim, Mali e Mauritânia - desta forma formando um bloco estratégico, que certamente irá favorecer interesses políticos e de segurança marroquinas.

Dito isto, os motivos para a mudança de Marrocos em direcção ao sul vão claramente além dos interesses económicos. Mais de ganhos económicos.

A aproximação e reforço dos laços com os países da África subsariana aumenta a posição político-diplomático de Rabat, garantindo assim um apoio mais amplo para as questões diplomáticas sensíveis - como o caso do Saara Ocidental - e também uma maior projecção e influência nas instâncias internacionais.

Na verdade, ao fazer o que marca o fim da visita de Mohamed VI uma declaração conjunta, o presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, reiterou o apoio do seu país à soberania de Marrocos sobre o território disputado.

Além disso, o presidente declarou em Bissau um apoio do seu país à candidatura do Marrocos para participar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como observador: se for bem sucedida, Rabat estará presente em outra grande frente diplomática. 

4. O monarca marroquino tem vindo a fazer uso estratégico da sua "diplomacia religiosa", de modo a atingir uma relação mais estreita com os países da África subsariana. O Rei é visto como um moderado com relação ao Islão, que serve o propósito de fomentar laços e aumentar a influência de Rabat.

Para este efeito, ele tira proveito das ligações estreitas entre o Islã na África sub-saariana e tradições sufis centenárias de Marrocos, bem como do fato de que, devido a razões históricas, muitos muçulmanos na sub-região reconhecer a legitimidade do monarca de liderança religiosa.

5. Note-se que a África Ocidental é a única sub-região da África sub-saariana, com uma maioria muçulmana (52,2% em 2010), com estimativas apontando para um aumento de 60% nos próximos 20 anos.

6. Esta abordagem visa igualmente combater e limitar a propagação da ideologia Wahhabi, que inspirou os grupos extremistas por trás da instabilidade na região. Este assunto também é relevante no que diz respeito à Guiné-Bissau, um país onde cerca de 45% da população é muçulmana e é provável que compreendam 48,8% em 2050

7. Ao aplicar a "diplomacia religiosa" em sua relação com a Guiné-Bissau, Rabat está avançando uma estratégia eficiente não só para conter o extremismo religioso na pequena nação da África Ocidental - que de outra forma pode derramar em toda a região -, mas também para inserir Bissau dentro de sua esfera de influência. Portanto, não é surpreendente que Mohamed VI acabou a visita com orações principais na Mesquita Attadamum, em Bissau, durante a sua visita.

8. Além disso, também digno de nota é a ligação entre o tráfico de drogas e a expansão de grupos jihadistas no Sahel. Apesar da diminuição do tráfico de droga na Guiné-Bissau - em grande parte devido ao regresso à ordem constitucional e operações dos EUA na região - o fenómeno ainda é muito presente. Isto representa uma ameaça para os interesses de Rabat, desde que as drogas financiam e promovem jihadi e organizações criminosas no Sahel - Marrocos é um dos pontos de trânsito entre África e Europa para narcóticos originários da Guiné-Bissau.

9. Um dos principais temas abordados por ambos os lados durante a visita de Mohamed VI a Bissau foi precisamente para reforçar a cooperação de segurança, nomeadamente a luta contra o terrorismo e o crime organizado. Marrocos é um dos principais jogadores antiterroristas regionais no Sahel e entende que a luta contra o extremismo religioso só pode ter sucesso através de uma maior cooperação bilateral e regional. Dito isto, os laços mais profundos entre os dois países, nomeadamente em termos de promoção do desenvolvimento sócio-económico e o Estado de direito na Guiné-Bissau, é uma abordagem necessária, de modo a conter potenciais áreas de tensão e instabilidade, ao promover uma maior e mais eficiente a cooperação.

Conclusão

Marrocos tem vindo a diversificar a sua relação externa, mudando seu foco para a Cooperação Sul-Sul, em particular com a África Ocidental. 

Considerando-se altamente atractivo potencial económico e político-diplomático da região, esta é uma abordagem lógica para qualquer nação com a intenção de aumentar a sua influência. Consciente das limitações associadas a não fazer parte da UA, Rabat tem aproveitado as ligações religiosas tradicionais com populações muçulmanas na região subsaariana, especialmente com a África Ocidental, bem como do seu papel cada vez mais importante na luta contra o terrorismo na Sahel.

Manipulação estratégica de Rabat daquelas ligações religiosas promovem Marrocos tendo um parceiro fiável e empenhado no contexto de segurança e estabilidade da região, ao mesmo tempo que lhe permite projectar a sua influência.

Guiné-Bissau se encaixa bem nessa estratégia, espelhando a importância com que Marrocos refere ao país dentro África Ocidental. Além disso, a natureza abrangente da política externa de Marrocos no sentido de sub-região cria um terreno fértil para uma maior cooperação regional. A contribuição do Reino para a luta contra as actividades criminosas, para a promoção do Estado de direito, para a consolidação da ordem constitucional, e para o desenvolvimento socioeconómico na Guiné-Bissau é crucial para a própria estabilidade de Marrocos.

Não optar por uma estratégia multidimensional deste tipo representa um risco que Rabat, como potência regional em ascensão, certamente não quer tomar. Marrocos da estabilidade interna, o crescimento económico e a afirmação internacional estão profundamente entrelaçadas com as fortunas da região que compreende a África Ocidental e do Sahel.

Dito isto, apesar de Guiné-Bissau ser relativamente menos importante do que outros países da região, deve, contudo, ser considerado como parte integrante do cenário complexo em que Marrocos está inserido.

Sobre o autor:* Gustavo Plácido dos Santos, Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança (IPRIS)

Fonte:Este artigo foi publicado pela IPRIS

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOB A PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ALBERTO MBUNHE NAMBEIA

Suspensa a sessão parlamentar pelo seu presidente, Cipriano Cassamá, os deputados de PRS e os 15 expulsos de PAIGC permaneceram na cede da ANP onde produziram:

SOCIEDADE CIVIL EXORTA DEPUTADOS CONTESTATÁRIOS DO PAIGC PARA VIABILIZAREM APROVAÇÃO DO PROGRAMA

Bissau, 18 Jan16 (ANG) - O Presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz e Democracia (MNSCPD) pediu hoje ao grupo dos 15 deputados contestatários do PAIGC para “em nome do povo” votarem a aprovação do programa do governo de forma a garantir a paz e estabilidade do país.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné, Jorge Gomes disse que defende o consenso entre as partes para viabilização do programa, visando salvaguardar a recepção dos apoios prometidos na mesa redonda de Bruxelas.

Referindo-se aos deputados expulsos na bancada do PAIGC, apelou a estes para recorrerem aos órgãos máximos do partido para resolver os seus problemas internos.

Segundo Gomes, se o país desestabilizar quem sofre é o povo, principalmente a camada mais desfavorecida.

Questionado sobre a entrada dos contestatários no hemiciclo, respondeu que essa pode ser o fulcro da desordem, porque os substitutos devem ser empossados e só depois é que estarão em condições de votar.

Jorge Gomes advertiu aos deputados da nação sobre as consequências de uma eventual queda do governo e lembrou que a Comunidade Internacional não pode continuar sempre a espera da Guiné-Bissau, “que não pensa no bem-estar do seu povo”, porque existem outros países igualmente com problemas e crises. 

ANG/JD/JAM/SG\\Conosaba

«PERDA DE MANDATO» LGDH CONSIDERA ILEGAL DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DA ANP

Bissau, 18 Jan 16 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considerou de ilegal a deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) que determina a perda de mandato de 15 deputados do PAIGC , expulsos do partido .

Segundo o comunicado de imprensa da LGDH à que Agência de Notícias da Guiné (ANG) teve acesso hoje, a decisão da Comissão Permanente da ANP viola as normas que regulamentam a perda de mandato, nomeadamente os Estatutos dos deputados, o Regimento da ANP e a Lei Eleitoral.

A resolução da Comissão Permanente da ANP, segundo a Liga, viola os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente os direitos políticos, na medida em que entra em contradição com a letra e o espírito das disposições legais que serviram de fundamento da aludida deliberação, designadamente artigo oito do estatuto dos deputados conjugado com os artigos onze e cento trinta e nove da Lei Eleitoral.

“De acordo com as disposições da Lei Eleitoral, a perda de militância não constitui requisitos de inelegibilidade, pelo que não pode servir de fundamento para a perda de mandato dos deputados”, explicou a LGDH. 

Acrescenta que no Estado de Direito as leis constituem o critério e limite de actuação das autoridades públicas, em particular dos órgãos de soberania, sendo certo que a observância estrita de tais dispositivos legais traduzem-se em ferramentas para fortalecer a democracia e consolidar a paz.

A Organização dos Direitos Humanos disse que esta deliberação tem efeitos prejudiciais e é capaz de agravar a crise política e social prevalecente.

Por isso, a LGDH exorta a Comissão Permanente da ANP para adequar as suas actuações aos parâmetros legais, evitando assim atitudes capazes de agravar ainda mais a frágil situação política e social do país.

A liga diz em comunicado que admira a moleza do Presidente da República perante a presente crise instalada, o que colide com o seu papel de garante da unidade nacional e do normal funcionamento das instituições, e pede ao chefe de estado para exercer as suas funções de alta magistratura para encontrar soluções sustentáveis e duradouras da crise” para a qual tenha contribuído”. 

Apela aos actores políticos para elegerem o diálogo construtivo como estratégia de resolução dos diferendos políticos evitando assim condutas que possam chocar com os valores da paz e estabilidade.

Exorta, por fim, às forças de Defesa e Segurança a manterem-se equidistantes as disputas político-partidárias em conformidade com os princípios e ditames do Estado de Direito Democrático. 

ANG/LPG/SG\\Conosaba/MO

RÁDIO "MAKARÉ-FM" INICIA OFICIALMENTE A SUA EMISSÃO EM BISSAU

Momento de Corte da fita pelo Secretário-Geral da Comunicação Social

Bissau, 18 Jan 16 (ANG) – A rádio privada “Makaré-FM” inicia ontem em Bissau, oficialmente as suas emissões com a frequência modular de 101.0, depois de cinco meses de experiência.

Na ocasião, o Secretário-geral do Ministério da Comunicação Social, Francisco Barreto, em nome do ministro do sector, realçou esta iniciativa do empresário guineense, Mamadu Saliu Lamba e alerta sobre a “responsabilidade de criação duma rádio”.

Francisco Barreto afirmou que uma rádio “pode construir”, jogando o papel na prevenção, gestão e resolução dos conflitos, com vista a uma sociedade mais justa e solidária, mas que também pode servir dum meio para destruir.

Por isso, exorta aos profissionais deste novo órgão de comunicação social à trabalharem para a paz, solidariedade e bem-estar da Guiné-Bissau.

Na sua intervenção, o proprietário da rádio, Mama Saliu Lamba afirma que o país precisa duma comunicação social verdadeira e isenta que informa os factos sem defender os interesses particulares.

E explica que a “Makaré FM” é um projecto para erguer a democracia e dar voz aos oprimidos na sociedade guineense, não para ganhar dinheiro.

Saliu Lamba espera criar uma televisão e um jornal, apelou os políticos a contribuírem para estabilização do país para que se possa fazer mais investimentos.

Ex-Presidente da República Manuel Serifo Nhamadjo num dos estudios da Makaré FM

Na entrevista dada a nova rádio, o antigo Presidente da República, Serifo Nhamadjó, vizinho da mesma e presente no acto, elogiou a iniciativa e pediu a sua administração e seus profissionais a levarem a cabo um trabalho em prol da paz na Guiné-Bissau.

Ouvido pela ANG, o proprietário do jornal privado “Gazeta de Noticias” Humberto João Monteiro, disse que a “Makaré – FM” é mais uma no conjunto de órgãos de comunicação social do país e que acredita que ela contribuirá para o desenvolvimento do país, através de informação e formação dos guineenses.

De acordo com o seu Administrador, Mama Saliu Sane, que promete uma atenção especial às questões da “família, juventude e o meio ambiente”, a “Makaré-FM”, passa a funcionar com 25 trabalhadores, entre eles dez jornalistas e num raio que cobre todo o pais.

Também, os antigos Primeiro-ministro, Rui Duarte Barros e Secretário de Estado da Comunicação Social, Armindo Andem marcaram presença, juntamente com os grupos culturais, músicos e vários convidados. 

ANG/QC/SG\\Conosaba/MO

LÍDER DA OPOSIÇÃO LIDERA PARLAMENTO DA GUINÉ-BISSAU

O líder do principal partido da oposição da Guiné-Bissau assumiu-se ontem como presidente do Parlamento do país, na sequência da suspensão dos trabalhos pelo chefe do órgão.

O líder do principal partido da oposição da Guiné-Bissau, Alberto Nambeia, assumiu-se hoje como presidente do Parlamento do país, na sequência da suspensão dos trabalhos pelo chefe do órgão, Cipriano Cassamá, que evocou falta de condições para continuar.

A sessão de hoje devia apreciar o programa do Governo do PAIGC liderado pelo primeiro-ministro, Carlos Correia, mas devido a desacatos por parte de deputados, Cipriano Cassamá suspendeu os trabalhos para serem retomados na terça-feira.

Com a suspensão, o líder do Partido da Renovação Social (PRS), Alberto Nambeia, ordenou aos seus deputados que permanecessem na sala “até novas instruções”.

Em concertação com os deputados dissidentes da bancada do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Nambeia, até aqui segundo vice-presidente do Parlamento, declarou-se novo chefe do órgão.

A nova mesa passa a ser composta por dois elementos do PRS: o líder do partido e Serifo Djaló (que subiu de primeiro secretário para vice-presidente do Parlamento), e um do PAIGC, o deputado Abel da Silva, um dos dissidentes e em rota de colisão com a direção daquela força política.

Com o abandono dos deputados da bancada do PAIGC, leais à direção, e do presidente do Parlamento, a iluminação elétrica e o sistema do som foram desligados, ficando o hemiciclo às escuras.

Na sala permaneceram 56 parlamentares, 41 do PRS, 14 do PAIGC e um do PND (Partido da Nova Democracia), pelo que, sublinhou, Alberto Nambeia, havia quórum para prosseguir com a sessão.

A revisão pontual ao regimento do Parlamento e a apreciação e votação do programa do Governo (sem a presença do primeiro-ministro) são, entre outros, os pontos agendados para a sessão que decorre com os deputados a recorrerem às luzes dos telemóveis para dar alguma claridade aos documentos que leem.

O hino nacional da Guiné-Bissau, que é entoado para marcar o início e fecho das sessões parlamentares, teve hoje que ser cantada de viva voz pelos deputados já que o sistema sonoro estava desligado.

observador.pt/Conosaba