Projeto para fortalecer administração do País recruta auditoria

Um projecto apoiado pelo Fundo Africano de Desenvolvimento para fortalecer a administração do Estado da Guiné-Bissau está a recrutar serviço de auditoria para avaliar a sua própria execução, anunciou o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

A equipa deverá "expressar uma opinião profissional independente sobre a situação financeira do projeto em 31 de dezembro dos anos de 2014, 2015 e 2016 e garantir que os recursos disponibilizados foram e estão a ser utilizados para os fins para os quais foram concedidos", refere.

As firmas do setor podem candidatar-se até 15 de setembro.

O Projeto de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade da Administração recebeu uma doação do BAD no valor de 10 milhões de euros

O projeto tem como objetivo melhorar a formação profissional nos setores da Administração e assim contribuir para a capacitação e modernização da administração pública.

Está previsto o apoio à criação da Escola Nacional de Administração (ENA), bem como apoio para melhorar o desempenho das direções económicas e financeiras do Estado.

O projeto está a cargo do Ministério da Educação da Guiné-Bissau.

 

 

 

 

 

Recomenda exoneração do novo primeiro-ministro Baciro Djá

O parlamento da Guiné-Bissau recomendou a exoneração do primeiro-ministro empossado na passada sexta-feira, Baciro Djá, e vai pedir ao Supremo Tribunal de Justiça que avalie a constitucionalidade da nomeação de um chefe do governo sem o acordo do principal partido, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Após mais de 12 horas de debate, os deputados aprovaram, igualmente, uma resolução em que exprimem «desacordo» em relação à nomeação de Baciro Djá, e pedem ao presidente da República, José Mário Vaz, que o exonere e nomeie outro chefe do executivo, indicado pelo PAIGC.

Segundo a agência AFP, esta resolução foi aprovada por 75 dos 79 deputados presentes.

Foi também aprovada a criação de uma comissão de inquérito para averiguar as alegações de eventuais ilegalidades cometidas por José Mário Vaz para demitir o governo de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC.

A criação desta comissão foi aprovada com 77 votos a favor e duas abstenções, avançou a agência guineense ANG.

Apelo à desobediência civil com fraca adesão

O apelo à desobediência civil feito pelas organizações da sociedade civil na Guiné-Bissau está pouco respeitado, de acordo com as visitas feitas ontem pela Lusa a vários pontos do país. 

As organizações agrupadas na chamada Aliança Nacional para Paz e Democracia apelaram hoje para uma desobediência civil com objetivo de paralisar os transportes, o comércio e os serviços (públicos e privados), mas na realidade o apelo não foi correspondido.

Os transportes circulam normalmente em Bissau. 

Na gare dos transportes terrestres, a Lusa pode constatar um movimento normal de entrada e saída de viaturas com passageiros em direção à capital e para o interior do país.

O comércio funciona normalmente. No mercado do Bandim (principal espaço de comércio informal do país) o vendedor Mamadu Boi Djaló disse à Lusa que "nem se nota" qualquer mudança de atitude dos clientes.

"Nós estamos aqui, os clientes também, nem se nota nada", observou Boi Djaló.
Normalidade é também o que se viu nos ministérios e repartições públicas em Bissau, com funcionários presentes nos gabinetes, ainda que o trabalho decorra em menor ritmo desde que o Governo foi demitido, admitiram à Lusa alguns funcionários públicos.

Luís Nancassa, porta-voz da Aliança Nacional para Paz e Democracia, plataforma que agrupa várias organizações da sociedade civil, afirmou que a desobediência "está a ser confundida com a greve geral".

"O que nos apelamos é uma desobediência civil e não uma greve. Quer dizer que as pessoas podem ir para o local de trabalho, mas não trabalharem, e é o que está a acontecer", notou Nancassa.

O sindicalista diz que os transportes não estão a funcionar no país, ainda que alguns proprietários estejam a ser "alvo de intimidação por parte do Governo e da Presidência" da República para não pararem.

Mesmo com esta alegada ameaça, Luís Nancassa garante que a "maior parte dos transportes" está paralisada, sobretudo a nível do interior do país.

PR DA GUINÉ-BISSAU CONGRATULA-SE COM PEDIDO DE CONSTITUCIONALIDADE DOS SEUS DIPLOMAS

José Mário Vaz responde assim à decisão do Parlamento de solicitar um pedido ao Supremo Tribunal de Justiça.

O Presidente da Guiné-Bissau recebeu de bom grado a decisão da Assembleia Nacional Popular de solicitar a constitucionalidade dos decretos presidenciais de demissão do Governo e nomeação de um novo primeiro-ministro junto do Supremo Tribunal de Justiça.

"A Presidência congratula-se com os posicionamentos que advogam o recurso à via judicial para apreciação da constitucionalidade dos decretos presidenciais", diz um comunicado do gabinete de José Mário Vaz.

No documento que segue ao debate sobre a situação política no Parlamento, o Chefe de Estado considerou que os debates e os termos da resolução revelaram "um maior civismo e urbanidade".

José Mário Vaz tinha criticado, no discurso em que justificou a demissão do Governo, o “ciclo mediático” dos debates parlamentares.

No mesmo comunicado, o Presidente da República reitera "a todos os guineenses e à comunidade internacional que continua disponível para um diálogo franco e aberto, no sentido de busca de soluções adequadas, no âmbito e nos imites da Constituição da República, para ultrapassar o actual momento político".

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PRS pode decidir viabilidade ou não do Executivo de Baciro Dja.

Na Guiné-Bissau, as movimentações políticas continuam, enquanto se aguarda que o primeiro-ministro empossado Baciro Djá apresente o seu Governo. Fontes da Voz da América revelam movimentações de bastidores entre os deputados dos dois principais partidos, o PAIGC, que tem 57 deputados, e o PRS, que detém 41 parlamentares.

O Presidente da República José Mário Vaz e o primeiro-ministro Baciro Djá têm-se desdobrado em contactos para a formação do Governo, cujo atraso começa a provocar algumas inquietações.

Entretanto, de acordo com as nossas fontes, o PRS, segundo partido mais votado, é considerado o fiel da balança para garantir a viabilidade de um novo Governo.

Antes de demitir o Executivo de Domingos Simões Pereira no passado dia 12, o Presidente teria conseguido o apoio do líder do partido Alberto Nambeia, mas o PRS encontra-se dividido.

Entretanto, o secretário-geral do partido e ministro cessante da Energia Florentino Mendes Pereira, está a complicar contas ao presidente do partido, Nambeia.

Pereira também está preso aos compromissos políticos com Domingos Simões Pereira, e, segundo as nossas fontes, ele tem o apoio de 30 dos 41 deputados do PRS.

A solução poderá ser encontrada apenas no sábado, 29, quando a Comissão Politica do PRS se reunir para tomar uma posição.

Do lado do PAIGC, o líder Domingos Simões Pereira tem tido também vida difícil para controlar as bases do partido e os seus deputados face a investidas do Presidente da República e do primeiro-ministro Baciro Djá, também eles membros do PAIGC.

Mesmo com esta difícil situação, fontes da VOA dizem que Simões Pereira ainda tem o apoio da maioria dos deputados e do presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, que tem uma confrontação política aberta com José Mario Vaz. 

A nível internacional, dois dirigentes do PAIGC encontram-se em Malabo, capital da Guiné Equatorial, para darem "explicações detalhadas" ao Presidente Teodoro Obiang sobre a situação política na Guiné-Bissau.

O ex-ministro das Obras Públicas, José António Almeida, e o ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e porta-voz do partido João Bernardo Vieira foram designados pelo líder do partido,Domingos Simões Pereira, para darem conta a Obiang sobre o que se passa na política guineense.

Por outro lado, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana (UA) pediu nesta quarta-feira, 26, o respeito pela Constituição e a neutralidade das Forças Armadas da Guiné-Bissau na crise actual.

Num comunicado, aquele órgão reiterou a “absoluta necessidade das Forças Armadas e de segurança se posicionarem do lado de fora desta crise actual”.

“O Conselho sublinhou mais uma vez que esta situação poderia colocar em causa os avanços registados com a conclusão da transição e a realização das bem-sucedidas eleições legislativas e presidenciais em Abril e Maio de 2014”, lê-se no comunicado, segundo o qual esta crise política pode “dificultar a mobilização da assistência internacional que a Guiné-Bissau precisa para a sua recuperação sócio-económica”

LUÍS NANCASSA DENUNCIA SUBORNOS A MEMBROS DA SOCIDADE CIVIL

O Porta-voz da Organização da Sociedade Civil disse esta quarta-feira, 26 de agosto, que alguns membros da sua organização estão a ser subordinados para contrariar a posição da desobediência civil assumida pela organização. Luís Nancassa fez esta denúncia durante uma declaração à imprensa, para fazer o ponto da situação do apelo à desobediência civil lançado à população.

Nancassa considerou de grave a forma como “está a circular dinheiro no sentido de  subordinar elementos da sociedade civil” que , no entanto, excusou-se de identificar .

Nancassa em jeito de balanço, reconheceu que “é difícil fazer parar todos os meios de transportes, porque as pessoas são livres de atender o apelo de uma organização”. Este ativista disse dispor de informação de que “a maioria dos transportes públicos não está a funcionar, principalmente a nível das regiões e também alguns ministérios estão paralisados”.

O activista da sociedade civil disse a sua organização apelou à desobediência civil e não à greve, pelo que  “os funcionários podem ir aos postos de serviços e não trabalharem”.

Luís Nancassa criticou a presença de “forças policiais nas ruas da capital Bissau”, acusando  a “forma de atuação do novo Governo e da Presidência da República de intimidar as pessoas a não participarem  nas manifestações”.

Aliu Seide : “ASSOCIAÇÃO DOS RETALHISTAS OBEDECE ÀS LEIS DO PAÍS, NÃO A PESSOAS SINGULARES”

O Presidente de Associação dos Retalhistas de Mercados da Guiné-Bissau, Aliu Seide, disse esta quarta-feira, numa entrevista exclusiva a’O Democrata que a organização que dirige obedece às leis do país, não a pessoas singulares. Seide asseverou que os seus “associados estão a fazer o trabalho deles como comerciantes, cabe aos políticos fazerem política, sem estarem a ameaçar os comerciantes ou a população em geral”.

Aliu Seide questionou a legalidade e a competência da Organização denominada “Aliança” que apelou ao enceramento dos mercados como forma da desobediência civil na Guiné-Bissau. Garantindo que a sua associação não está filiada nesta organização.

“Qualquer pessoa que utilizar a nossa organização para fins políticos, será processada judicialmente, porque nós não fazemos a política, embora estamos disponíveis a trabalhar com qualquer governo, sem problemas. Na guerra de 7 de Junho de 1998 todos os comerciantes sofreram porque as suas mercadorias foram roubadas. Portanto, não estamos dispostos a ouvir este apelo à violência que não vai ajudar o país, ” rematou.

Aliu Seide apelou aos seus associados para se manterem firmes e continuarem nas suas atividades comerciais, sem dar ouvidos a ninguém que não seja competente para falar do enceramento dos mercados.

UM MILHÃO DE FRANCOS CFA ROUBADO NA CAIXA DE AGÊNCIA EAGB EM SANTA LUZIA

POSTO DE VENDA DE EABG EM SANTA LUZIA

O responsável dos serviços da Empresa da Eletricidade e Água da Guiné-Bissau (EAGB), José Simão da Costa, revelou que um grupo de assaltantes a mão armada roubou uma soma estimada em mais de um milhão de francos CFA, das caixas dos serviços da empresa em Santa Luzia, ontem (terça-feira) pelas 16 horas. Este responsável falava esta quarta-feira, 26 de agosto, durante uma conferência de imprensa realizada na sede da empresa, no centro da cidade de Bissau.

O responsável dos Serviços da Empresa de Santa Luzia, José Simão da Costa, explicou à imprensa que já deram ocorrência junto à Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública.

Acrescentou ainda que um dos elementos do grupo de assaltantes já está detido. O responsável informou ainda que o grupo dos “amigos do alheio”, ao sair dos serviços da EAGB, foi roubar jóias a uma ‘boutique’ que se encontra no bairro de Pefine, onde um dos larápios foi apanhado.

A caixeira do serviço da EAGB em Santa Luzia, Ursina da Silva Madeira, explicou que ao chegar o primeiro dos três assaltantes falou em Inglês com o segurança e o mesmo lhe respondeu que não sabia falar inglês.

“Eu fui falar com ele perguntando o que ele desejava, mas não respondeu. Ficou sem falar. De seguida entrou o outro assaltante com uma arma e disse-nos que estávamos presos, que ninguém podia mais se mexer porque era um assalto”, assinalou.

A funcionária informou que os assaltantes dirigiram-se para a caixa e pediram-lhe que a abrisse. Contou que “foi assim que acabaram por tomar todo o dinheiro que estava na caixa”. De seguida perguntaram-lhe onde guardavam o dinheiro, tendo ela respondido que o levavam para a sede principal”.

“À saida baterem em mim e levaram o meu fio em ouro, no entanto, eles falavam um crioulo nacional não de estrangeiro”, disse.

Dirigentes do PAIGC encontram-se com presidente da Guiné Equatorial

Dois dirigentes do PAIGC encontram-se em Malabo, capital da Guiné Equatorial, desde domingo, para darem "explicações detalhadas" ao Presidente Teodoro Obiang sobre a situação política na Guiné-Bissau, disseram à Lusa fontes do partido.

Os dois representantes são o ex-ministro das Obras Públicas, José António Almeida, e o ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, João Bernardo Vieira.

Ambos são membros do Bureau Político do PAIGC (órgão dirigente) e foram designados pelo líder do partido, Domingos Simões Pereira, para darem conta a Obiang sobre o que se passa na política guineense.

De acordo com fontes do PAIGC, o Presidente da Guiné Equatorial "fez questão de saber o que se passa" na Guiné-Bissau e o que levou à demissão do Governo liderado por Simões Pereira.

A situação terá mesmo levado Obiang a telefonar ao presidente do partido vencedor das últimas eleições legislativas guineenses.

"O presidente [Simões Pereira] preferiu enviar emissários em vez de dar explicações ao telefone", disse à Lusa uma fonte do secretariado do PAIGC.
Os dois emissários devem ser hoje recebidos por Teodoro Obiang, acrescentaram as fontes partidárias.