Importadores não querem governo a controlar faturas


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Os importadores da Guiné-Bissau queixaram-se dos transtornos causados pelo facto de o governo ter decidido atribuir a uma empresa privada o poder de controlar as faturas dos produtos que entram no país.



A ação tem como principal autor a Câmara do Comércio do país, que subscreve as queixas dos importadores.

No passado dia 12 de janeiro, os importadores que operam na Guiné-Bissau por via marítima passaram a ser obrigados a entregar as faturas dos produtos à Bissau Link, empresa controlada pelo executivo para analisar a autenticidade dos documentos e verificar os valores para efeitos de tributação fiscal.

Ora, os importadores queixam-se que a medida agrava os cursos através de um aumento da carga fiscal em faturas consideradas subvalorizadas.

Os empresários apelam, assim, a uma reunião com os ministérios das Finanças, do Comércio e dos operadores económicos para resolver a situação.

Câmara Agrícola Lusófona prepara apoios ao país


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Uma missão da Câmara Agrícola Lusófona (CAL) deverá visitar a Guiné-Bissau em breve, tendo em visto o apoio aos agronegócios no país.

Na semana passada, a CAL o governo e a Associação de Agricultures da Guiné (ANAG), por intermédio do seu presidente cessante, Mama Embaló, firmaram um memorando tento em vista o apoio ao setor agrícola no país.

Assim, o executivo guineense deverá disponibilizar terrenos para a CAL construir armazéns de frio para o escoamento de produtos agrícolas para o mercado internacional.

Já em janeiro, uma comitiva da CAL deslocou-se em Bissau, tendo visitado algumas fábricas de descasque e transformação da castanha de caju em amêndoa.

Comunidade muçulmana está contra o uso do véu


O Conselho Nacional Islâmico (CNI) da Guiné-Bissau insurgiu-se contra o uso do véu islâmico no país, considerando que nos últimos tempos esta prática tem-se intensificado.

Segundo a Portuguese News Network (PNN), o porta-voz do CNI, Aladje Bari, disse que esta prática contraria a fé islâmica e o Al-Corão

De acordo com a mesma fonte, a única coisa que é mesmo admitida no que diz respeito ao uso do véu é quando o rosto, as mãos e os pés ficam descobertos.

UNIOGBIS: Declaração de Canchungo



Comunicado de Imprensa

As organizações femininas da sociedade civil guineense entregam ao Chefe de Estado, José Mário Vaz, quarta-feira, dia 11, às 10:00 no Hotel Azalai, a Declaração de Canchungo, numa cerimónia com a participação de uma delegação da ONU chefiada pelo Representante Especial do Secretário-geral na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada.

O ato – em que tomam parte os representantes de todos os órgãos de soberania - vem no seguimento dos resultados do ateliê de reflexão e debate de ideias sobre a igualdade de género, reformas do quadro legal que regula o sistema político nacional e direitos humanos das mulheres que teve lugar a Outubro 2014 em Canchungo, norte, com apoio financeiro do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

A Declaração de Canchungo é um instrumento de advocacia que tem como objectivo sensibilizar as autoridades nacionais, sobretudo os titulares dos órgãos de soberania, sobre a premente necessidade de adoção de estratégias conducentes à mudança de mentalidades com vista a uma maior participação das mulheres na política e nas esferas de tomada de decisão, enquanto pressuposto indispensável para a consolidação da democracia e do Estado de direito.

O documento formula 16 propostas concretas de medidas legislativas e operacionais, entre as quais a urgente necessidade de adoção de acções afirmativas visando nomeadamente a aprovação de uma lei de quotas mínimas de 40% para assegurar uma representação significativa das mulheres nas instâncias de tomada de decisão, sobretudo no parlamento e no governo.

O texto, para além de apelar às autoridades nacionais para a revisão do quadro legal do sistema político e eleitoral do país, por forma a torná-lo mais sensível ao género, exorta ainda no sentido criar centros de acolhimentos e apoio psicossocial e jurídico para as mulheres vítimas de violência, e criar através do Orçamento Geral do Estado um fundo especial para o fortalecimento económico das mulheres, e de incentivo à formalização de pequenas e médias empresas por elas dirigidas.

Para além das autoridades nacionais, este evento conta com a participação especial de uma delegação de alto nível da ONU, constituída por 21 elementos do 5˚ Comité, um organismo da Assembleia-geral que realiza uma visita oficial ao país entre os dias 11 a 12 de Fevereiro 2015. Este Comité é composto pelos principais doadores da ONU e tem como objectivo avaliar o impacto das acções no terreno.

UNIOGBIS/PIU

Força da ECOMIB vai formar e treinar os nossos...


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A Ecomib, força militar e policial colocada na Guiné-Bissau para estabilização do país, poderá ganhar novas competências, admitiu ontem o primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira.


Num encontro internacional em Acra, capital do Gana, "falou-se da possibilidade de, para além da questão da segurança de instituições e titulares de orgãos de soberania, [a Ecomib] também se poder ocupar da formação e treino a vários níveis", referiu hoje o líder do Governo.

"Da [formação da] polícia já estamos a tratar com o Brasil, faltava cobrir a componente militar, portanto, penso que esse domínio está a receber também alguma atenção", acrescentou. Lusa

TERRORISMO: Combate junta EUA e África




Questões de segurança em África estão na ordem do dia da 3ª Cimeira dos Chefes de Estado Maior dos exércitos africanos, que se encontram reunidos em Dakar, no Senegal. O encontro, que reúne mais de trinta países, é uma iniciativa do Alto Comando das Forças Terrestres Americanas - USARAF.

Nesse fórum, as Forças Armadas Terrestes dos diferentes países participantes partilharam as suas estratégias de combate ao terrorismo e comprometeram-se a unir esforços para melhor fazerem face à onda crescente do terrorismo que afecta todos os continentes sem excepção.

Dessa Cimeira, espera-se a adopção de soluções duráveis para fazer face às inúmeras ameaças que se impõem aos Estados soberanos. A mutualização dos centros de treino militar sob minotaramento norte-americano para aperfeiçoamento dos métodos de combate ao terrorismo e inssureições armadas é um dos pontos mais em voga no encontro de Dakar. 

«PASSAPORTE DIPLOMÁTICO VENDIA-SE ATÉ 44 MIL EUROS!» GOVERNO GUINEENSE LANÇA CAÇA AO TRÁFICO DE PASSAPORTE




Bissau - O governo da Guiné-Bissau anunciou hoje (terça-feira), que irá travar o tráfico de passaportes diplomáticos e de serviço no país, dando conta da descoberta de mais de mil e 600 documentos fraudulentos em posse "de pessoas alheias a actividade diplomática", noticiou a AFP.

O chefe da diplomacia bissau-guineense anunciou uma retirada de documentos fraudulentos, mas não precisou a data da efectivação do processo. "Temos uma lei sobre a atribuição dos passaportes. As pessoas que não reunirem os requisitos exigidos verão retirados os seus documentos pura e simplesmente", assegurou o ministro.

Várias centenas de passaportes tinham desaparecido na Guiné-Bissau durante a transição política (2012-2014), e posteriormente reencontrados nas mãos de estrangeiros, como chineses e húngaros, afirmou uma fonte próxima do ministério dos Negócios Estrangeiros. 

"Trata-se duma verdadeira máfia bem organizada. Um passaporte diplomático vendia-se até 50.000 dólares" (mais de 44.000 euros), acrescentou a mesma fonte sob anonimato. 
A Guiné-Bissau, uma ex-colónia portuguesa, figura entre os últimos países no mundo no Índice de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).


UNIÃO EUROPEIA DISPONIBILIZA 1,5 MILHÕES DE EUROS PARA PROJECTOS NO SECTOR DO CAJÚ NA GUINÉ-BISSAU (BÊS MOONHA)




A União Europeia (UE) vai disponibilizar 1,5 milhões de euros para projetos que visem "melhorar os rendimentos dos pequenos produtores de caju" na Guiné-Bissau, de acordo com documentação do processo a que a agência Lusa teve acesso.

«CONCORRÊNCIA» EX-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, BOTCHE CANDÉ É PROPRIETÁRIO DA NOVA AGÊNCIA DE VIAGENS EM BISSAU



Foi ontem inaugurada a nova Agência de Viagens denominada Fajac Travel and Rours, propriedade do ex-ministro da administração interna, Botche Candé.

Mussa Candé, Dierector da “Fajac Travel and Rours disse que vão trabalhar na gestão de viagens e turismo, aluguer de aviões e helicópteros.

"Vamos estar no mercado guineense para satisfazer as exigências dos clientes através de ofertas de serviços de qualidade", garantiu.

Candé acrescentou que no presente ano a agência vai assegurar a viagem dos peregrinos guineenses à cidade Santa de Meca, e que futuramente vão abrir um balcão no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira de Bissau.

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O Chefe da Missão Exploratória do Departamento Sub-Regional da Organização Internacional de Trabalho (OIT), François Maurangira, disse que a missão veio estabelecer contactos com as novas autoridades do país e analisar as condições de reforço da cooperação.
François Maurangira que falava aos jornalistas depois de um encontro com o Ministro da Função Pública e Reforma Administrativa, sublinhou que a OIT tem vindo acompanhar o processo da reforma na Guiné-Bissau, em parceria com outras organizações das Nações Unidas que atuam na mesma matéria.
Questionado sobre o trabalho infantil na Guiné-Bissau, o responsável da OIT afirmou que a incidência do trabalho infantil é muito grande, garantindo ter discutido esta questão com o ministro Nelson Belo.
Anunciou igualmente o lançamento para breve do resultado de um inquérito sobre o trabalho infantil no país e a partir desses dados se poderá fazer um programa de luta contra o referido fenómeno.
A Missão da OIT é composta por quatro elementos e terá a duração de dois dias no nosso país.

TRIBUNAL REGIONAL DE BISSAU INDEFERE PROVIDÊNCIA CAUTELAR DO SINDICATO DE BASE DA APGB


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A Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau indeferiu a ação de Previdência Cautelar na modalidade de suspensão de eficácia movida pela direção cessante do Sindicato de Base da Administração dos Portos da Guiné-Bissau, contra a direção da empresa (APGB), relativamente ao despedimento de 136 funcionários recrutados durante o período do golpe de Estado de 2012.
Numa notificação feita por esta instituição e enviada à APGB, que a PNN consultou, a Justiça guineense julgou improcedente a pretensão do sindicato e, em consequência, indeferiu a providência requerida.
Entre vários outros fundamentos que constam no documento, a Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau refere que a Lei Número 2/86 de 5 de Abril confere ao empregador a faculdade de promover o despedimento individual ou colectivo sempre que haja necessidade de reduzir pessoal, mediante a justificação com razões de índole económica, estrutural e conjuntural.
Por outro lado, o tribunal informou que o requerente omitiu invocar e concretizar os danos que julgava terem sido causados aos seus associados e que, ferindo os interesses legítimos destes, servissem de fundamentos para a suspensão do acto administrativo cuja prática foi imputada ao Sindicato de Base da APGB.
Perante esta situação, a justiça guineense disse que deixa de fazer sentido colocar a questão de saber se existe ou não o nexo de causalidade na conduta entre a entidade administrativa que praticou o acto de impugnação e aqueles danos que não foram sequer alegados, sendo neste sentido vedado ao julgar conhecer do que não foi suscitado.
O Tribunal Regional de Bissau informou que as providências cautelares são decretadas quando, sendo antecipatórias, haja fundado receio de vir a ser constituída uma situação de facto já consumada ou se forem produzidos os prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente pretende ver reconhecidos no processo principal e seja provável que a pretensão formulada neste processo venha a ser considerada válida.


LÍDER ESTUDANTIL ACUSA DIREÇÃO DA ESCOLA NORMAL SUPERIOR “TCHICO TÉ” DE CORRUPÇÃO


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O presidente cessante da Associação Acadêmica dos Estudantes da Escola Normal Superior “Tchico Té” acusou esta segunda-feira a direção da referida escola de “ser corrupta no exercício das suas funções”.
Ivanir Nunes Ocaia fez estas acusações em conferência de imprensa convocada para fazer o balanço de três anos do mandato da sua direção. Avançou durante o encontro com jornalistas que a direção da Escola Normal Superior Tchico Té, faz trocas de notas dos alunos em função do dinheiro.
De acordo com Ivanir Ocaia, a corrupção que se verifica naquela escola de formação dos professores é recorrente e acontece todos os anos. O estudante refere igualmente que a direção da escola não tem responsabilidade no desempenho das suas funções.
Segundo disse, as decisões tomadas pela direção são “arbitrárias sem fundamentos” e só são reconsideradas quando há posicionamento da direcção da associação dos estudantes.
“No ano letivo transato, a direção da escola decidiu anular algumas pautas sem fazer no mínimo um trabalho de base, isto é, sem fazer um levantamento da situação e apurar se de facto houve produção por parte dos professores nas cadeiras anuladas ou não”, notou o estudante.
Acusa também o Ministério da Educação Nacional de estar a “jogar mau papel” enviando professores sem qualificações para “Tchico Té”. “Basta ser diplomado com um curso superior no estrangeiro ou no país é logo enviado sem se preocupar com as qualificações e as cadeiras a lecionar”, lamenta.
De acordo com Ivanir Ocaia, a Escola Normal Superior Tchico Té não tem uma inspeção a funcionar plenamente e cada docente leciona livremente como quer. Na sua opinião, esta situação é grave e deve constituir preocupação da escola.
Na leitura do presidente cessante, o sistema discriminatório aplicado quanto aos exames do recurso na Tchico Té é, incentivado pelo lucro financeiro de que beneficiam os professores.
“Os docentes ganham com provas de recursos em função de número dos estudantes mandados para os exames. Quero dizer que cada estudante com exames de recurso paga dois mil quinhentos francos CFA por cadeira e deste valor, o professor ganha mil e quinhentos francos Cfa. A nossa avaliação leva-nos acreditar que este fenómeno pode estar na origem de levar indiscretamente um número elevado de estudantes aos exames de recurso sendo todos no fim aprovados”, explica.
Quanto à admissão dos estudantes que pela primeira vez recorrem à escola Normal Superior Tchico Té, o presidente cessante da Associação Académica dos Estudantes refere que durante três anos em que esteve a frente da organização, assistiu ao ingresso de estudantes à escola sem passar por via de testes.
Facto que o levou a afirmar que ninguém da direção, incluindo o próprio Diretor, está em condições de dizer quantos estudantes há por especialidade e por nível. Uma situação que, disse, prova a desorganização naquela instituição.
REAÇÃO DA DIREÇÃO
Entretanto, o subdirector da Escola Normal Superior, Ancelmo Mendes refutou terça-feira as acusações do dirigente associativo, minimizando que as mesmas “não atingem a sensibilidade dos elementos da direção do referido estabelecimento.
De acordo com Ancelmo Mendes, a direção que representa não é corrupta. Sublinhou que a preocupação neste momento é operar mudanças profundas na instituição como forma de devolver a “Tchico Té” a credibilidade que tinha.
Na perspetiva do professor, qualquer mudança que se pretende operar numa instituição é sempre passível de resistências, visto que vai mexer com rotina instalada no sistema que, as vezes, pode ser até uma “rotina viciada”.
Quanto à nulidade de algumas cadeiras em “Tchico Té”, Ancelmo Mendes justifica que a decisão foi tomada ao mais alto nível da direção, justificando que alguns professores não atingiram pelo menos dez por cento das horas lectivas necessárias.
No entendimento do docente, é inconcebível que se aceite receber a ficha de um professor que não tenha atingido no mínimo daquilo que é a exigência, sobretudo numa altura em que se reclama um ensino de qualidade.
No passado recente da escola, assinala Ancelmo Mendes, alunos com uma ou duas cadeiras em falta, por ausência de professores ou por outros motivos são atribuídos notas administrativas de doze valores (12 valores).
Para Ancelmo Mendes, esta situação não vai acontecer com a sua direção, porquanto está a observar o regulamento que determina a forma de avaliação dos estudantes.
Mendes alerta ainda que, quem tiver mais do que duas cadeiras, uma das exigências para se aprovar terá que repetir as respetivas cadeiras e no mesmo nível. Notou ainda que o trabalho realizado pela sua equipa foi um trabalho técnico e não político.
Neste sentido lembra que as mudanças ocorreram numa altura em que o país vivia um contexto político atípico e consequentemente um ano letivo também atípico.
Relativamente aos professores sem qualificações enviados à Tchico Té, Ancelmo Mendes duvida que haja sector da vida pública guineense em que não existem pessoas com a falta de competência para exercer um determinado trabalho.
Segundo Ancelmo Mendes, existe relatório que pode provar que “a nulidade das cadeiras em “Tchicó Té” foi feita mediante um levantamento acompanhado pelos inspectores do Ministério da Educação Nacional.

“ESTADO É MAIOR DEVEDOR DE APGB COM MAIS DE CINCO BILHÕES DE FRANCOS CFA

  Não dá para acreditar mas leia a notícia para tirar ilações. “Estado guineense é maior devedor de APGB, com mais de cinco bilhões de fr...