«JORNALISMO» "LIBERDADE SIM, MAS INSULTO NUNCA", DEFENDEU PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU

“V Encontro da Plataforma das Entidades Reguladoras de Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa”. 

O sector da Comunicação Social da Guiné-Bissau debate neste fórum os desafios da comunicação no online. O Conselho Nacional de Comunicação Social, tem neste encontro uma enorme oportunidade para troca de experiências, colher ensinamentos e estreitar laços de cooperação com as suas congéneres da CPLP.

GUINÉ-BISSAU: PRESIDENTE DA GUINÉ-BISSAU PEDE AOS JORNALISTAS MODERAÇÃO E RESPONSABILIDADE 

Bissau/Banculém - O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu hoje, segunda-feira, aos jornalistas a moderação e responsabilidade em prol da liberdade de imprensa e de opinião.

O líder guineense fez o apelo na abertura de um seminário internacional promovido pelo Conselho Nacional de Comunicação Social do país para, entre outros temas, falar da regulação editorial na Internet.

O encontro, que decorre até quinta-feira, junta pelo menos 100 pessoas, na maioria jornalistas guineenses e alguns peritos portugueses.

O Presidente da Guiné-Bissau afirmou que é pela total liberdade dos jornalistas, mas desde que haja moderação e responsabilidade, sob pena de se colocar em causa a própria estabilidade social.

"A classe política, a sociedade civil, mas, sobretudo, os órgãos de comunicação social devem poder fazer o seu trabalho, de informar e formar a opinião pública, de forma livre, sem serem incomodados", referiu.

José Mário Vaz ressalvou que se as liberdades "não forem exercidas com moderação e responsabilidade, existe o risco de se transformar em instrumentos de manipulação e de destabilização".

Liberdade sim, mas insulto nunca, defendeu ainda o Presidente guineense.

"O contraditório é saudável na justa medida em que discordar não significa insultar e pôr em causa a dignidade da pessoa com quem não concordamos. A dignidade humana e institucional deve ser respeitada", enfatizou José Mário Vaz.

O Presidente guineense destacou o facto de, durante os dois anos do seu mandato, nenhum jornalista ter sido perseguido a mando do chefe do Estado.

"Desde o início do meu mandato, pautamo-nos sempre por respeitar e fazer respeitar todas as liberdades estabelecidas na nossa Constituição e demais leis da República, tanto assim é que nenhum profissional da comunicação social foi incomodado", nem "espancado ou torturado por causa do exercício da sua profissão", disse Mário Vaz.

A profissão deve ser exercida por "técnicos capacitados e conscientes do poder da comunicação", defendeu ainda José Mário Vaz.

Sobre a importância do encontro, o Presidente guineense disse ser uma oportunidade para a troca de experiências e estreitar os laços de cooperação entre os profissionais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Conosaba com a Lusa/MO

BISSAU RECEBE BUBO NA TCHUTO COM EUFORIA E FESTA

O contra-almirante, ex-Chefe do Estado-Maior da Armada guineense, 67 anos, chegou a Bissau no sabado passado às 01:30 (02:30 em Lisboa) num voo comercial oriundo de Marrocos e antes que alguém o visse, preferiu receber o filho sem sair do carro que o pegou à porta do avião.

Só depois do encontro de família a que se juntou a mulher é que Bubo enrolou uma bandeira da Guiné-Bissau ao pescoço e saiu da viatura, gerando-se uma comoção que arrastou centenas de pessoas durante duas horas, até o antigo líder militar conseguir chegar a um hotel na baixa da cidade.

"Bubo, Bubo", foi o grito da multidão, com muitos jovens e vários atropelos: valeu de tudo para tentar chegar perto dele - enquanto o próprio assistia a momentos de tensão entre os militares que o protegiam por não se entenderem sobre como sair do aeroporto.

A custo, conseguiu entrar num carro que em poucos segundos ficou coberto de gente aos pulos e a bater palmas.

"Estou muito emocionado", gritou Samuel Enfada, ao tentar abraçar o "tio Bubo".

Ao lado, Elson Enfada recordou o passado do antigo líder militar na luta pela independência da Guiné-Bissau para o classificar como "um verdadeiro combatente da liberdade da pátria".

Quanto à condenação por tráfico de droga, "foi um problema particular" e "político", que foi "resolvido na América, que decidiu libertá-lo", referiu.

Já no quarto de hotel, Bubo na Tchuto abriu a porta aos jornalistas para dizer apenas que "a viagem foi longa" e agora era tempo de descansar.

De etnia balanta, José Américo Bubo Na Tchuto, conhecido como general do povo, entrou nas fileiras das Forças Armadas Revolucionarias do Povo (FARP, designação oficial das forças armadas guineenses) a 02 de maio de 1963, com 14 anos.

Em Abril de 2013, foi capturado pelos Estados Unidos ao largo de Cabo Verde numa operação da agência de combate ao tráfico de droga norte-americana e confessou os crimes no ano seguinte, bem como outros três homens que foram detidos com o guineense.

Segundo a acusação, Na Tchuto cobrava um milhão de dólares norte-americanos por cada tonelada de cocaína da América do Sul recebida na Guiné-Bissau.

Acabaria condenado a 04 de Outubro por um tribunal de Nova Iorque a quatro anos de prisão por tráfico de droga, sendo libertado poucos dias depois.

ANP saúda decisão do STJ de considerar” improcedente” a providência cautelar do governo

A Assembleia Nacional Popular saudou na passada terça-feira a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de considerar improcedente o requerimento da providência cautelar do recurso contencioso administrativo apresentado pelo Governo contra o seu Presidente, Cipriano Cassamá.

A informação consta num comunicado de imprensa do gabinete do Presidente da ANP Cipriano Cassamá, entregue a Agência de Notícias da Guiné.

O documente refere que o acórdão nº 2/16 veio a confirmar a cada órgão, o exercício efectivo da sua competência constitucional e legalmente atribuída.

Segundo o referido acórdão, o poder judicial não pode substituir os órgãos próprios instituídos, ordenando-os a prática de atos administrativos que só a estes competem, sob pena de manifesta e grave violação do princípio constitucional de separação de podres. Por isso, a conduta em causa é in sindicável em sede da jurisdição administrativa.

O acórdão acrescenta que é ao tribunal administrativo que compete declarar a anulabilidade ou nulidade dos atos administrativos viciados, nas ações declarativas.v Nas providências cautelares, compete o tribunal administrativo declarar a suspensão da produção dos efeitos dos atos administrativos, cujos prejuízos a acautelar sejam superiores ao provocado pelo ato viciado impugnado, lê-se no Acórdão.

O Governo representado pelo Primeiro-ministro requereu uma providência cautelar contra a Assembleia Nacional Popular e seu presidente, alegando que existe uma tentativa e intenção de conduzir ao bloqueio da ação governativa.

Em causa esta a não convocação de uma sessão para discussão e eventual aprovação do programa de governo, por parte da ANP, atitude que o governo considera deliberada.

FMI saúda anulação do resgate bancário

O Fundo Monetário Internacional reiterou a sua posição contra o resgate bancário de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto do país que, segundo a organização, beneficia os ricos e prejudicou os pobres e o Estado guineense.

A posição foi reafirmada pelo chefe da missão do FMI, Félix Fischer, que falava em conferência de imprensa realizada segunda-feira em Bissau no fim de mais uma missão ao pais.

A missão saudou a decisão do actual executivo de anular o referido contrato.

Disse que essa operação bancária, , não resultou em nada, porque o governo não devia comprar dívidas públicas das pessoas que tinham condições financeiras de as pagar e não o fizeram.v Segundo o chefe da missão do FMI, a situação da segurança permaneceu estável no decurso dos últimos seis meses e a boa campanha de caju forneceu liquidez à economia, e espera-se que o rendimento da campanha de caju deste ano possa atingir pelo menos cinco por cento.

Félix Fischer considera de positivo as perspectivas económicas para curto e médio prazo, acrescentando que a inflação dos preços ao consumidor que estava em média de 1 por cento em 2015 deverá manter-se baixa.

A missão congratula-se com a decisão do Governo de vender parte da Madeira apreendida,que será para o governo uma receita importante para colmatar o fosso orçamental de 2016, disse.

As projecções para 2017, de acordo com a missão do FMI, contemplam um endurecimento da posição fiscal, que será apoiada por fortes mobilizações de receita e uma despesa criteriosa.

A missão acrescenta que este facto será acompanhado pelo contínuo reforço da administração tributária e dos procedimentos de gestão de finanças públicas.

Devido ao actual impasse político, será fundamental que o Parlamento aprovasse o Orçamento Geral do Estado de 2016/2017, alinhado à necessidade de consolidação orçamental a médio prazo, bem como leilão da Dívida Pública, considerou.

O FMI fez saber que as negociações sobre medidas fiscais necessárias para colmatar o fosso fiscal de 2016, que são necessárias para dar por completa estas avaliações, estão numa fase avançada e continuarão em Outubro em Washington durante as reuniões anuais da organização.

A missão do FMI visitou a Guiné-Bissau entre 13 e 26 de Setembro tendo levada a cabo as negociações sobre a primeira e segunda avaliação do programa do abrigo da Facilidade de Crédito Alargada.

O programa visa à consolidação da posição orçamental através de uma melhor gestão das despesas e de uma maior mobilização de recursos, reformas institucionais aprofundadas e do desenvolvimento do sector privado para apoiar o crescimento e a criação de emprego.