Bissau, 23 de Mar.15 (ANG) – Os técnicos do Tribunal de Contas da
Guiné-Bissau iniciaram hoje uma acção de formação em matéria de
elaboração do Manual de Auditoria e Procedimento para Contas Geral do
Estado (CGE).
Segundo uma nota a que à ANG teve acesso, a formação que terá a duração
de 4 dias foi financiado pela União Europeia (UE) com cerca de cinco
milhões de francos CFA e sua execução esta a cargo do escritório do
Programa das Nações Unidas em Cabo Verde.
A formação abrange ainda a Inspecção-geral das Finanças Públicas, do
Ministério da Economia e visa permitirá os técnicos desenvolver as suas
competências individuais e colectivas.
“O objectivo principal desta formação visa apoiar o Tribunal de Contas
nos trabalhos preparatórios necessários à emissão de pareceres sobre
Contas Gerais do Estado (CGE), bem como assistir na elaboração do Manual
de Auditoria e procedimento da mesma,” refere o documento.
De acordo com o comunicado a emissão do parecer sobre CGE, enquanto
instrumento de controlo da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), é
uma das competências fundamentais dos Tribunais de Contas no âmbito das
suas funções de fiscalização.
O Tribunal de Contas na sua avaliação aprecia a legalidade e a
regularidade financeira da CGE e o cumprimento dos princípios, das
normas da contabilidade pública, do direito financeiro e demais diplomas
com implicações ao nível orçamental e económico, e a eficiência
relativamente ao respeito das regras de boa gestão dos recursos
públicos.
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