A sétima sessão externa do julgamento de oito casos do Tribunal da Justiça da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) decorre durante três dias nas instalações do Parlamento guineense. A presidente desta instituição regional, Maria do Céu Silva Monteiro afirmou hoje em Bissau que a realização da sessão no Parlamento nacional constitui um gesto significativo de cooperação entre instituições e motivo de satisfação para os venerandos juízes e para todos os funcionários da comunidade.
Presente no acto, o presidente de Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, asseverou que a 9ª legislatura tem sido marcada por eventos diversos no domínio da promoção dos direitos humanos.
Por seu lado, o presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Paulo Sanhá, afirmou que enquanto instrumento que participou na criação de um certo “federalismo jurídico” oeste africano, o Tribunal de Justiça da CEDEAO situa-se na vanguarda das instituições pelo seu discernimento e ousadia, favorecendo o processo da integração regional e a valorização do papel das instituições comunitárias.
Contudo, prossegue o magistrado, o modo por que a instância tem conseguido, sem atritos ou resistências sensíveis, impor aos Estados membros o respeito pela primazia da ordem jurídica comunitária, o bem-sucedido esforço que ao longo dos tempos realizou para transformar os cidadãos nacionais dos Estados membros em sujeitos do direito comunitário e, mais do que isso, em cidadãos da CEDEAO.
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