Câmara de Lisboa vai ajudar na reconstituição do centro de Bissau

Arquitectas da autarquia vão fazer um primeiro reconhecimento dos jardins adjacentes ao palácio presidencial guineense.

Duas arquitectas paisagistas da Câmara Municipal de Lisboa partem esta quarta-feira para Bissau para fazerem o levantamento e elaborarem um projecto de beneficiação das áreas ajardinadas adjacentes ao Palácio Presidencial da Guiné-Bissau.

A deslocação de Maria José Fundevila e Paula Alves, do quadro da autarquia lisboeta, vai decorrer ao longo de dez dias, e resulta das boas relações bilaterais entre as câmaras de Lisboa e de Bissau no quadro da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLP).

“Este trabalho faz parte de um programa de assistência técnica, que, a prazo, poderá adquirir uma dimensão mais sustentada, tendo em vista responder aos desafios e às necessidades da população, tanto actuais como futuros”, explica ao PÚBLICO o engenheiro Manuel Ferreira de Almeida, da UCCLA em Lisboa.

O palácio presidencial de Bissau, edifício de arquitectura colonial de meados do século XX, que albergou o governador de Portugal na Guiné, foi parcialmente destruído no decorrer da guerra civil de 1998/99, tendo sido entretanto recuperado através da cooperação chinesa. Em 2013, voltou a ser a residência oficial da Presidência da República, tendo hoje como inquilino José Mário Vaz, eleito nas eleições de Junho do ano passado, e que fora já também presidente da Câmara de Bissau.

A presente deslocação das duas arquitectas da Câmara de Lisboa responde a “um pedido formulado pelas autoridades guineenses, incluindo a Câmara Municipal de Bissau”, acrescenta Manuel Ferreira de Almeida, adiantando que o projecto de intervenção inclui também a Praça dos Heróis Nacionais, o jardim circular que no tempo colonial se chamava Praça do Império.

As duas arquitectas vão, numa primeira fase, fazer o reconhecimento das áreas de intervenção e reunir com os técnicos locais com vista à execução de um projecto de execução, que deverá ficar concluído no início do Verão.

Esta colaboração da câmara de Lisboa com a sua congénere de Bissau – actualmente presidida pelo compositor e músico Adriano Gomes Ferreira – decorre das relações bilaterais no quadro da UCCLA, de que as duas cidades capitais foram fundadoras, em 1985. Neste mesmo ano, a capital portuguesa, então presidida por Nuno Krus Abecasis, assinou também um acordo de geminação com a sua congénere guineense.

As duas cidades, de resto, e apesar do conturbado processo político-militar nesta ex-colónia portuguesa em África, têm mantido elos de ligação e intercâmbio, que passaram, por exemplo, na década passada, pelo apoio à construção de uma escola da UCCLA em Bissau.

União Europeia mobiliza recursos para o desenvolvimento socioeconómico sustentável da Guiné-Bissau

A União Europeia e o Governo da Guiné-Bissau assinaram ontem a Convenção de financiamento do Projecto "Ações Colectivas e Territoriais Integradas para a Valorização da Agricultura" (UE-ACTIVA), de um valor de quase 10 mil milhões de Francos CFA (15 milhões de Euro). UE-ACTIVA apoiará o desenvolvimento rural sustentável da Guiné-Bissau, com base no sector agrícola.

UE-ACTIVA vai contribuir para a melhoria das condições socioeconómicas das populações rurais da Guiné-Bissau, em particular das regiões de Quinara, Tombali e Bafatá, através de três iniciativas concretas:

- A elaboração e o lançamento de planos de desenvolvimento agrícolas regionais, com uma participação inclusiva de todos os atores implicados, o que permitirá uma melhor governação territorial e o reforço da sociedade civil, nomeadamente a rede “RESSAN”;

- O aumento da acessibilidade das zonas de produção agrícola graças à reabilitação de pistas rurais, o que facilitará igualmente um melhor acesso aos serviços de saúde;

- A intensificação e a valorização da agricultura através do reforço das competências e das capacidades dos intervenientes (jovens, mulheres e organizações de agricultores).

UE-ACTIVA apoiará durante 48 meses as iniciativas previamente identificadas pelo Governo, pela sociedade civil e pelos parceiros privilegiados da Guiné-Bissau, alinhadas com as orientações do «Programa para a mudança» da União Europeia.

"A União Europeia concretiza o seu compromisso para com o povo da Guiné-Bissau com um apoio importante à luta contra a pobreza e a fome. A resolução dos problemas de segurança alimentar implica uma acção durável de desenvolvimento sustentável", salientou o Embaixador Victor Madeira dos Santos, Chefe da Delegação da União Europeia junto da República da Guiné-Bissau. "A abordagem de UE-ACTIVA centra-se na boa governação e na valorização do potencial agrícola do país, vector de desenvolvimento socioeconómico e de soberania alimentar, a fim de acompanhar a Guiné-Bissau no novo impulso democrático e cheio de promessas para um futuro melhor».

UE-ACTIVA contribui também para o alcance do objectivo "fome zero" da Aliança Global para a Iniciativa de Resiliência (AGIR) no Sahel e na África Ocidental. Este objectivo visa reduzir a insegurança alimentar crónica na sub-região e aumentar a capacidade de resistência das populações afectadas, preservando o meio ambiente e melhorando as capacidades de adaptação às mudanças climáticas. A Cooperação Portuguesa (Camões – Instituto da Cooperação e da Língua) é co-financiadora do projecto.

A União Europeia reitera o seu engajamento em prol da melhoria das condições de vida dos cidadãos guineenses e em particular das pessoas e dos grupos mais vulneráveis, com vista ao reforço da sua resiliência. UE-ACTIVA irá completar as acções já em curso que incidem sobre a produção, a transformação, a comercialização e a diversificação dos produtos locais e constituirá uma etapa ulterior da política de desenvolvimento rural sustentável promovida pela União Europeia, conforme as prioridades e os planos estabelecidos pelo Governo democraticamente eleito.

Obs.: Queremos que o povo guineense, sejam " Homens Íntegros, que não deixem os governantes matar a nossa felicidade através de migalhas..."

Sete novos juízes do Tribunal de Justiça da CEDEAO instalados

Os sete novos juízes do Tribunal Comunitário de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) foram instalados esta quarta-feira durante a cerimónia de abertura do ano judicial de 2014-2015 desta jurisdição, numa cerimónia orientada pelo presidente do Conselho da Magistratura da Comunidade, Mamadou Koné, igualmente presidente do Supremo Tribunal da Côte d'Ivoire.

A célula de comunicação do Tribunal declarou num comunicado transmitido à PANA, em Abuja, que o lema escolhido para este ano é "Eficácia da Lei no seio da CEDEAO: os Problemas de Aplicação", e foi concebido para chamar a atenção para a necessidade de os Estados-membros operacionalizarem o mecanismo do Protocolo Adicional do Tribunal relativo à execução dos acórdãos do Tribunal, criado há 14 anos.

Os novos juízes prestaram juramento a 18 de junho último, em Accra, diante do chefe de Estado ganense e presidente em exercício da CEDEAO, John Dramani Mahama.

A presidente do Tribunal, Maria do Céu Monteiro, procedeu à abertura oficial do ano, um evento anual no calendário do Tribunal organizado na sua sede em Abuja, capital da Nigéria.

Foram convidados à cerimónia dignitários como o procurador-geral da Nigéria e ministro da Justiça, o presidente da Comissão da CEDEAO, o presidente do Parlamento da CEDEAO e os presidentes das Ordens dos Advogados da Nigéria e da África Ocidental.

Foram igualmente convidados os membros do corpo diplomático e da comunidade dos direitos humanos, incluindo o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Nigéria, o professor Chidi Anselm Odinkalu.

Sob os auspícios do IBAP ATIVISTAS AMBIENTAIS DEBATEM A PROBLEMÁTICA DA DESFLORESTACÃO NO PAÍS

O Grupo de Trabalho sobre o Petróleo e outras Indústrias Extrativas realizou ontem, 4 de fevereiro, uma conferência sobre a problemática do corte de madeiras na Guiné-Bissau e as suas implicações para a economia e o meio ambiente. A conferência, que decorreu numa das salas da reunião do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP), juntou técnicos de diferentes instituições públicas e de organizações não-governamentais. Durante o encontro, foi debatido o futuro das florestas do país que nos últimos tempos foram “invadidas por pessoas” a procura de pau de sangue e de bissilão.

O coordenador do Grupo de Trabalho sobre o Petróleo e as Indústrias Extrativas, Alfredo Simão da Silva, afirmou que a sua organização não tem nenhuma informação qualitativa sobre o abate de árvores, sobretudo nos anos 2012 e 2013. Disse contudo que “atualmente regista-se corte de árvores, mas de uma forma lenta e não como dantes; existem grandes quantidades de stock nas matas e nos contentores e que poderão ser exportados por via marítima ou terrestre”.

Na opinião do activista, a madeira tem que ser explorada para dar um rendimento ao país, porque a população guineense ganha por cada exportação 100 mil francos cfa, enquanto o intermediário sozinho pode ganhar um valor estimado em sete milhões de francos CFA.

“Agora imaginem quanto ganha o país para onde é levada! Por isso, é importante debater este assunto. Neste momento o corte da madeira tornou-se numa actividade de renda, como a exploração da castanha de cajú. A população agora serve-se de intermediários nos contactos com os compradores de madeira, o que é muito mau para a nossa sociedade”, referiu o ativista.

O coordenador explicou ainda que a zona sul e leste do país são as mais afetadas pelo corte de madeira, lamentando o facto de a devastação da floresta ter atingido a zona protegida de Cufada (Buba).