Os sete novos juízes do Tribunal
Comunitário de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) foram instalados esta quarta-feira durante a cerimónia de abertura do
ano judicial de 2014-2015 desta jurisdição, numa cerimónia orientada pelo
presidente do Conselho da Magistratura da Comunidade, Mamadou Koné, igualmente
presidente do Supremo Tribunal da Côte d'Ivoire.
A célula de comunicação do Tribunal
declarou num comunicado transmitido à PANA, em Abuja, que o lema escolhido para
este ano é "Eficácia da Lei no seio da CEDEAO: os Problemas de
Aplicação", e foi concebido para chamar a atenção para a necessidade de os
Estados-membros operacionalizarem o mecanismo do Protocolo Adicional do
Tribunal relativo à execução dos acórdãos do Tribunal, criado há 14 anos.
Os novos juízes prestaram juramento a 18
de junho último, em Accra, diante do chefe de Estado ganense e presidente em
exercício da CEDEAO, John Dramani Mahama.
A presidente do Tribunal, Maria do Céu
Monteiro, procedeu à abertura oficial do ano, um evento anual no calendário do
Tribunal organizado na sua sede em Abuja, capital da Nigéria.
Foram convidados à cerimónia dignitários
como o procurador-geral da Nigéria e ministro da Justiça, o presidente da
Comissão da CEDEAO, o presidente do Parlamento da CEDEAO e os presidentes das
Ordens dos Advogados da Nigéria e da África Ocidental.
Foram igualmente convidados os membros
do corpo diplomático e da comunidade dos direitos humanos, incluindo o presidente
da Comissão dos Direitos Humanos da Nigéria, o professor Chidi Anselm Odinkalu.
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