População guineense deseja profunda revisão constitucional - presidente do parlamento


O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, considerou hoje que a população se questiona sobre se o país deve ou não ponderar uma alteração "radical" à Constituição semipresidencialista.

"Será que o nosso modelo semipresidencialista anda de boa saúde? Vamos preservar o modelo vigente e limitarmo-nos apenas a corrigir as suas prováveis deficiências, suas conhecidas lacunas" ou "será que vamos ter que ponderar uma alteração mais radical do regime constitucional", questionou.

O presidente da ANP disse que as perguntas que hoje fez são as que são colocadas pelos guineenses.

"Quero apenas fazer eco de algumas das suas preocupações", referiu.

Cipriano Cassamá falava na tomada de posse da comissão parlamentar de revisão constitucional, que inclui elementos de todos os partidos representados na ANP.

Sem apontar um caminho, aquele dirigente pediu aos membros da comissão que não haja "tabus".

"Não pode haver tabus, nem temas proibidos no projeto de revisão constitucional", destacou.

A atual Constituição de 1996 "deixa espaço para diferentes interpretações", o que acaba por provocar conflitos políticos e militares crónicos, alertou Seidiba Sani, deputado do PAIGC e presidente da comissão.

"A Constituição tem que ter disposições claras" e "muita precisão", sublinhou.

Na próxima semana, a comissão deverá reunir-se para definir um cronograma de trabalho.

Já não é a primeira comissão empossada para a tarefa, mas espera-se que desta vez chegue a uma conclusão.

O objetivo é chegar a uma proposta de texto constitucional, a ser sujeita a debate público antes da redação final, a sujeitar depois a aprovação parlamentar, referiu Seidiba Sani.

A experiência constitucional "dos últimos 20 anos não foi das melhores (...) Temos que saber tirar lições desse passado político negro, muito conturbado", referiu Cipriano Cassamá.

"Sobretudo devemos ser capazes de fazer refletir os ensinamentos no plano do constitucionalismo guineense atualizado", concluiu.



//Lusa

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) legaliza partido Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB)




O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anunciou esta segunda-feira a legalização de mais um partido político na Guiné-Bissau, a Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), liderado por Nuno Nabiam, candidato que saiu derrotado nas últimas eleições presidenciais.

«Para o conhecimento público comunica-se que, tendo o partido da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau cumprido integralmente as formalidades previstas na lei-quadro das formações políticas, o Presidente do STJ ordenou,  ao abrigo das leis existentes no país e com as suas alterações introduzidas,  a inscrição nos registos competentes desta formação política conhecida pela sigla APU-PDGB», informou o tribunal, através de comunicado.

Com o novo partido, a Guiné-Bissau passa a ter mais de três dezenas de partidos.

Adiada posse membros da comissão organizadora da Conferência Nacional de reconciliação da Guiné-Bissau



A posse dos novos membros da comissão organizadora da Conferência Nacional para Consolidação da Paz da Guiné-Bissau, estrutura criada pela Assembleia Nacional Popular (ANP), foi hoje adiada sem data, disse à Lusa fonte da organização.
A presidência da comissão vai ser entregue a José Lampra Cá, bispo auxiliar da Diocese de Bissau, e o adiamento deve-se ao facto de o prelado aguardar por uma comunicação da hierarquia da Igreja, no Vaticano, relativamente ao desempenho das funções, referiu a mesma fonte.

O bispo auxiliar foi escolhido pelos pares da comissão, depois de traçado o perfil de "personalidade apartidária e de reconhecida idoneidade" para a presidência, e será acompanhado por dois vice-presidentes dos dois partidos mais representativos da sociedade guineense, PAIGC e PRS.

"A conferência pretende envolver todos (...) para que na Guiné-Bissau se acabe de uma vez para sempre com a instabilidade e ciclos de violência e para que se crie uma verdadeira cultura de diálogo, confiança, tolerância e paz social", refere o documento orientador da iniciativa, redigido em janeiro de 2010.


A nova comissão deverá organizar o encontro de reconciliação no prazo de um ano após a entrada em funções, concluiu a mesma fonte.

Guiné-Bissau, Refletir sobre o nosso papel social como cidadãos



Por, Mestre Luís Barbosa Vicente

Suponho que tudo o que tem acontecido à pátria-mãe não fosse a mera ausência de uma cidadania forte e exigente, talvez deveria ser repensado o nosso papel no quadro do que tem sido a nossa capacidade de analisar e compreender com objetividade o exercício de poder no país. Portanto, mais do que nunca, impõe-se que a participação cívica e política seja a base sustentável para uma reforma séria e profunda do conceito Estado e Nação.

De facto, manifestamos as nossas angústias e projetamos a confiança no dia de amanhã ou no que virá a seguir, esquecendo-nos que talvez o momento é hoje, a participação cívica e política é agora, que tudo deverá ser feito com base na democracia e na discussão profícua e instruída com objetivos claros de criação de consensos no seio das massas e das instituições do estado, tendo como princípios basilares a educação (lato sensu), justiça, organização e disciplina. Porém, só entenderemos a amplitude destes conceitos se tivermos em conta que, por exemplo, a educação permite moldar o comportamento dos indivíduos para uma ordem coerente com o bem coletivo, evitando dessa forma quem persegue única e exclusivamente os interesses particulares.

Em boa verdade, o país tem vindo a ser confrontado com uma lógica dominante e característico do sistema, o da especialização em “intrigas, calúnias, falsidades e, inclusivamente, bluff”. Esta lógica foi alimentada durante vários anos, triunfando desta forma o mal sobre o bem e aniquilando a real expetativa de que a Nação assenta-se sobre os pilares da justiça, da educação e da formação do homem guineense. É hora de mudar, mas com a certeza de que o caminho a percorrer é o melhor para o povo.

Tal como ontem, hoje também, na nossa sociedade, é muito mais fácil, infelizmente, denegrir em vez de engrandecer, censurar em vez de incentivar o debate esclarecedor, menosprezar em vez de valorizar a competência, este tem sido o método utilizado e que tem facilitado abertura de espaço para a promoção de sujeitos e de situações como as que tem acontecido de alguns anos a esta parte. Portanto, é fundamental ter presente que cada vez que despontam falhas no processo de afirmação democrática surgirão indivíduos que tentam utilizar essa lacuna em sede própria, mesmo que para isso deixe de ser escrupulosamente assumida a sua condição de patriota e cidadão exemplar.

É importante entender que a virtude cívica está intrinsecamente vinculada à educação. Não são qualidades que nascem com o homem, mas são cultivadas nele através de um processo formativo. A educação pode tanto formar homens dotados das virtudes imprescindíveis para ser um bom cidadão quanto pode fazer dele uma pessoa fraca e arrogante. De alguma maneira os homens são o que a educação fez deles (…) como bem dizia Nicolau Maquiavel.

Ainda não conseguimos entender que a essência de uma sociedade reside na formação do individuo enquanto ferramenta de afirmação de uma nação, que apenas se alcança através da educação e disciplina. Portanto, é necessário e urgente proceder ao exorcismo da “guerra”, da falta de ideologia, da singularidade do poder, no sentido de libertar os nossos medos e anseios do que deveria caraterizar a qualidade de cidadão como um todo.

Talvez até seja necessário refundar o Estado e Nação, mas que seja sob o condão da justiça, com proteção da competência necessária e capaz de defender a subordinação dos interesses particulares ao bem púbico, que combate a tirania e que alimente o desejo de atingir a glória e a honra para si e para a pátria. Mas, para que assim seja, é urgente fomentar a cultura do homem guineense com o essencial de patriotismo e virtude cívica, pois desenvolvem nele as capacidades de servir a pátria até com a própria vida, se necessário, pois onde há homens de bem impera a democracia e o sentido de pertença.

É sobejamente discutido e reconhecido o falhanço na edificação do Homem guineense e pouco se tem feito no sentido de o corrigir. Será que não existem homens e mulheres à altura deste ideal patriótico? Claro que existem, apenas devem saber ocupar o seu espaço e afirmarem-se naquilo que mais sabem fazer, cada um na sua área de especialização e imbuídos de um propósito: Guiné-Bissau em primeiro lugar. É necessário apetrechar o país de homens e mulheres que façam da vontade do povo a sua força, a carência a sua justiça, para que estes não sejam privados de esperanças.

“O importante é pensarmos nos outros e não tanto em nós”


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“ESTADO É MAIOR DEVEDOR DE APGB COM MAIS DE CINCO BILHÕES DE FRANCOS CFA

  Não dá para acreditar mas leia a notícia para tirar ilações. “Estado guineense é maior devedor de APGB, com mais de cinco bilhões de fr...