PRESIDÊNCIA GUINEENSE CONSIDERA DE “GRAVES” DECLARAÇÕES DO MINISTRO DOS RECURSOS NATURAIS

A Presidência da República guineense qualificou hoje de graves as declarações proferidas ontem (quinta-feira) em Bissau pelo Ministro dos Recursos Naturais, Daniel Gomes, na sequência de uma audição na Comissão Especializada para as áreas de Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente.

Ouvido pelos parlamentares, Gomes questionou a quem é que Angola entregou 13 milhões de dólares (montante que o próprio ministro chamou de bónus de assinatura) para iniciar a exploração do bauxite no leste do país.
Na mesma declaração, o titular dos Recursos Naturais adiantou que terá informado aos angolanos que o prosseguimento da exploração do mineiro dependeria do esclarecimento sobre o paradeiro do referido dinheiro.

Segundo uma nota assinada pelo porta-voz do Presidente da República, Fernando Mendonça, e citada pela Rádio Difusão Nacional, as afirmações do ministro colocam nuvens no dossiê da exploração de recursos naturais no país.

Na nota, a Presidência afirma que as declarações do ministro  “podem pôr em causa a boa imagem do Estado, valores de boa governação, bem como a tranparência na gestão da coisa pública”.

A mesma nota refere que a Presidência quer que as entidades judiciais competentes do país iniciem quanto urgente possível, as deligências que tornem claros os factos referidos ontem pelo ministro Daniel Gomes.

De referir que a audição no Parlamento aconteceu duas semanas após a comunicação do Presidente José Mário à Nação por ocasião da passagem do ano, na qual questionara a forma como está a decorrer a exploração das areias pesadas de Varela, no norte da Guiné-Bissau.

Opinião: CHARLIE HEBDO E OS LIMITES DA LIBERDADE EXPRESSÃO

O ataque à Sede de Charlie Hebdo, semanário satírico francês, por dois terroristas, ceifou a vida a 14 pessoas, incluindo dois polícias, terminando com a morte dos próprios atacantes na sequência do tiroteio com a polícia. Quase em simultâneo e na mesma capital, um casal terrorista sequestrou doze pessoas num minimercado judeu, tendo saldado no assassinato de 4 pessoas pelo sequestrador e deste pela polícia. A companheira do sequestrador ainda está em fuga em parte incerta. O ataque foi reclamado pelo braço de Alqaeda no Yemen, que diz ter sido uma vingança sua contra o semanário e seus jornalistas pelas ofensas dos seus cartoons ao Profeta Mohamed.

O ataque e o sequestro, sobretudo o primeiro, geraram a onda de choque e de solidariedade em todo o mundo. Vigílias e marchas foram organizadas por gente de diversa proveniência, crença religiosa ou convicção filosófica, inclusive por aqueles que não concordam com a linha editorial daquele semanário satírico. A manifestação do dia 11 deste mês juntou cerca de 40 Chefes de Estado e de Governo e 4 milhões de pessoas em Paris. O Reino de Marrocos condenou o ataque e solidarizou-se com a França e os familiares das vítimas, mas não se dispôs a participar na manifestação de Paris por não querer se associar a manifestantes que empunham cartoons satíricos sobre o Profeta Mohamed. De facto, é ignóbil não condenar o ataque e o sequestro com toda a veemência possível.

Entretanto, apesar do choque, líderes mundiais tiveram a serenidade de apelar ao bom senso de separar o ataque terrorista, responsabilidade exclusiva dos seus autores e apoiantes, de uma religião de paz praticada por esmagadora maioria de crentes que não se revêm no terrorismo e no radicalismo religioso.

Jornais e revistas de maior circulação da generalidade da imprensa ocidental publicaram cartoons de Charlie Hebdo como sinal de solidariedade e de demonstração da firmeza do princípio da liberdade de expressão perante a tentativa de intimidação. Entretanto, outras publicações ocidentais igualmente de prestígio nacional ou global, apesar de terem veementemente condenado o ataque e o sequestro, não acompanharam as suas congéneres na publicação de cartoons de Charlie Hebdo. São nomeadamente: New York Times (EUA), New York Daily News (EUA), Telegraph (Inglaterra), Jyllands-Posten, que havia publicado cartoons de Mohamed no passado (Dinamarca). A Associeted Press e a Reuteurs, duas maiores agências noticiosas do mundo, também não publicaram os cartoons.

Aquelas publicações e agências não aceitaram publicar cartoons do semanário satírico por considerarem que não se tratam de simples sátira mas de insulto. Essa recusa e o impacto do ataque, já fizeram reacender, ainda que timidamente, o debate sobre os limites da liberdade de expressão, sobretudo quando é feita por via da imprensa, que tem maior capacidade de provocar danos. Com estas linhas, condenando embora o ataque (repetimos), queremos nos associar a esse debate.

Em democracia e num Estado de direito, é impensável que as pessoas não possam exprimir o seu pensamento de forma livre. Mas é igualmente impensável que essa liberdade não tenha limites. A ideia do que deve ser o limite varia ao longo do tempo e em função das circunstâncias e necessidades de momento. O conteúdo da liberdade de expressão não é igual em todos os países e épocas, inclusive no próprio ocidente ou em países que adotaram a democracia liberal. Em alguns deles, por exemplo, o antissemitismo é equiparado a racismo, portanto, criminalizado; a simples negação do holocausto é também considerada crime. Essas incriminações surgem como limites à liberdade de expressão. Na generalidade de países, o insulto ao Presidente da República ou Chefe de Estado é um crime com punição agravada.

A racionalidade subjacente à criminalização de certos comportamentos como limite à liberdade de expressão, leva-nos a indagar se a criminalização da satirização ou insulto a Profetas maiores de qualquer que seja religião não deveria ser um limite à liberdade de expressão? Dir-me-ão que isso seria vergar perante uma pressão ilegítima de terroristas e que estes nunca estariam satisfeitos com qualquer tipo de recuo. A verdade é que não se trataria de satisfazer a vontade de terroristas. As leis fazem-se para mudar o que está mal numa sociedade. Se a liberdade de expressão estiver a ameaçar a convivência pacífica, deve ser limitada, sem que isso signifique cobardia ou cedência a pressão ilegítima de terroristas. Mesmo um crente não radical, sente-se tocado, senão mesmo ofendido, quando o seu Profeta maior estiver a ser objeto de sátira ou de insulto. O mesmo acontece quando o nosso Presidente da República ou Rei é objeto de sátira ou insulto. Portanto, o uso da razão não deve ser posto de lado só pelo simples facto de o acto que nos desperta a consciência para o problema ser vil e injustificável.

Não existem dúvidas de que somos todos Charlie Hebdo no que toca à defesa do princípio da liberdade de expressão e somos todos contra a acção violenta de terroristas. Mas não devemos ser todos Charlie Hebdo na extensão do princípio da liberdade de expressão.

Uma convivência pacífica entre pessoas de diferente proveniência, crença religiosa ou convicção filosófica deve fazer-se com respeito por aquilo que cada um razoavelmente considera de mais sagrado. E a religião é das coisas mais íntimas e sagradas que cada crente tem. Proibir a satirização ou insulto de Profetas maiores de uma crença religiosa, como Jesus para os cristãos ou Mohamed para os muçulmanos, não entraria no âmbito de cerceamento ilegítimo ou infundado da liberdade de expressão.

A Guiné-Bissau é felizmente caraterizada por uma convivência pacífica entre os crentes de diferentes religiões. Certamente que essa convivência seria quebrada se, de repente, se puséssemos a satirizar ou vilipendiar Profetas maiores de cada religião. A contenção ou moderação no exercício da liberdade de expressão é um importante instrumento de regulação e de pacificação das sociedades.
Em tempos, quando um convertido a religião muçulmana no sector de Biombo incendiou um irã da comunidade (que não é sua propriedade), isso gerou uma reacção colectiva forte contra ele, a confundir-se com uma ira contra a presença da religião muçulmana naquela localidade. O mesmo aconteceu quando se tentou construir uma mesquita em zona considerada sagrada por felupes em Suzana ou recentemente em Alto Crim em relação aos papeis de Bissau. Outra reacção não era de esperar.

Quando se ultrapassa o limite de razoabilidade, arrisca-se a ser respondido da pior forma, como foi o caso de Charlie Hebdo. O bom senso para o qual apelaram os líderes mundiais, deve conduzir-nos a uma reflexão aprofundada sobre o assunto e a tomada de decisões corajosas. A final, a protecção da pessoa e da imagem de um Presidente da República ou de um Rei não é mais importante que a protecção e salvaguarda da pessoa do Profeta maior de qualquer que seja a religião. Deus nos abençoe com o bom senso!
Por: Pedro Rosa Có

Balanço da vista oficial de Baciro Dja a Cabo Verde

Foram quatro dias de uma agenda intensa, que a comitiva, formada pelo pessoal do gabinete de Baciro Dja, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, pelo secretário de Estado e por juristas e especialistas em tecnologias de informação começou o primeiro dia.



Para começar, uma reunião técnica de troca de experiencias, para no período da tarde visitarem o novo Data Center da NOSI – Núcleo Operacional de Sistemas de Informação – e finalmente mais uma reunião nas instalações desta empresa publica que lidera o mercado das TIs em Cabo Verde e começa a projectar-se a nível regional e continental.

Ainda no mesmo dia houve lugar para um jantar oferecido pelo homólogo Cabo-verdiano, Démis Almeida, num ambiente mais descontraído confinou-se a troca de experiências e análises de questões pendentes entre as várias instituições dos dois países.

O Segundo dia foi feriado em Cabo-Verde, mas isso não impediu que a comitiva se desdobrasse em actividades de carácter cívico, como a participação em tertúlias e contactos com figuram públicas cabo-verdianas. No último dia, o ministro Baciro Dja foi recebido pelo Presidente da República de Cabo-Verde, Jorge Carlos Fonseca, para depois se proceder à assinatura do memorando no palácio do governo e partir de regresso a Bissau via Dakar.

A missão foi muito produtiva em troca de experiência, com apresentações, debates, discussões técnicas, onde as entidades cabo-verdianas responderam a questões praticas as suas homologas guineenses, muita informação técnica e organizacional foi debatida nos três dias, e ficou combinada a deslocação de uma missão idêntica à Guiné-Bissau como objectivos similares.

A prospecção de áreas com potencial para o estabelecimento de acordos de cooperação, nomadamente na agro-indústria, onde os dois governos parecem alinhados através de politicas sectoriais e realçou-se o acento tónico colocado pelo presidem da Guiné-Bissau nas questões relacionadas com esse sector primário de produção.

TRABALHADORES IMPEDIDOS DE ENTRAR NAS INSTALAÇÕES DO PALÁCIO DA JUSTIÇA EM CONSTRUÇÃO

Os trabalhadores nacionais da empresa chinesa responsável pela construção do Palácio da Justiça guineense estão fora do perímetro das instalações da justiça, ainda em construção desde passado dia 15 de janeiro.

Em causa está uma decisão da empresa tomada depois de um cidadão chinês ter sido espancado na semana passada, por um individuo não identificado. Segundo a comissão dos trabalhadores nacionais, as alegações apresentadas pela empresa indicam que o cidadão chinês terá sido espancado por um ex-trabalhador expulso da empresa por embriaguez.
Neste sentido, Domingos Marna, porta-voz da comissão dos trabalhadores nacionais, diz não compreender por que razão um caso isolado e ainda sem provas concretas do autor do ato, afetaria um grupo de 126 pessoas.

Para Domingos Marna o plano em marcha não passa de uma cilada para despedimento em bloco dos trabalhadores nacionais. Apesar de lamentar a alegada agressão contra o cidadão chinês, Marna entende que o sucedido não deve afetar os inocentes.

No terreno, O Democrata constatou que o portão principal que dá acesso ao interior das obras, estava fechado. No mesmo portão estava um aviso de proibição de entrada dos trabalhadores até a nova ordem.

A ordem, segundo o porta-voz do grupo dos trabalhadores nacionais, não se sabe de quem vem. Porque os próprios chineses não precisaram de quem saiu a ordem que proíbe a entrada dos trabalhadores ao interior das instalações.
De acordo com Domingos Marna, a decisão de mandar suspender os trabalhadores da empresa, terá saído da Embaixada da República Popular da China com o conhecimento das autoridades nacionais.

Na última sexta-feira, contou o porta-voz, todos os trabalhadores foram obrigados a entregar “capacetes e senhas” à empresa e depois foram pagos os dias trabalhados.
“É estranho atribuir a responsabilidade à comissão dos trabalhadores de identificar o autor do ato. Não sabemos de quem se trata. Mesmo se se tratasse do alegado ex-trabalhador da empresa, seria apenas suspeita. Não somos a Polícia Judiciária, quem tem a competência de investigar casos desta natureza”, lamenta.

Segundo um trabalhador guineense, um cidadão nacional que trabalha na mesma empresa, foi vítima de agressão por um grupo dos chineses dentro da própria empresa em pleno actividade laboral, nada foi feito e nem as portas fecharam para os chineses.
“Tratando-se apenas de um caso de suspeita e fora das obras as pessoas são vedadas de trabalhar”, questiona esse trabalhador num tom aberrante.

O Democrata soube através do porta-voz que inicialmente o que estava em reivindicação era aumento do salário inicial de mil e oitocentos e cinquenta francos CFA, para três mil francos Cfa diários. Depois de várias negociações a empresa acabaria por fixar dois mil e cem francos Cfa, isto é houve um acréscimo de duzentos e cinquenta francos Cfa acima do valor inicial. Devendo a empresa acrescer mais cinquenta francos Cfa só a partir de abril próximo.

Domingos Marna contou a’O Democrata que o assunto é de conhecimento da Inspeção Geral do Trabalho que, após uma audiência com a comissão dos trabalhadores, confirmou que os contratos celebrados com a empresa eram ilegais.
Domingos Marna advertiu que caso as diligências dos trabalhadores não tiverem efeitos, levarão a cabo uma marcha pacífica até à Presidência da República para exigir que lhes sejam respeitados e dados seus direitos.

O lançamento da primeira pedra aconteceu a 30 de Outubro do ano passado em Bissau. As obras do palácio da justiça com uma área de 9.500 metros quadrados foram orçadas em 14,5 milhões de dólares americanos. As obras estão a ser executadas pela empresa chinesa sob a supervisão do Governo guineense.