O líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Certório Biote, exigiu hoje que o Programa do Governo seja apresentado nesta quinta-feira, 7 de janeiro 2016.
A declaração do líder da bancada dos renovadores foi feita depois da concertação de 15 minutos com os seus deputados, através de um requerimento, alegando que não vão aceitar a agenda marcada para apresentação do programa do governo pela segunda vez para o dia 21 do Janeiro.
O deputado do Partido da Renovação Social Florentino Mendes Pereira, perante a leitura do requerimento feito pelo seu partido, defende que “de acordo com o regimento no artigo 142 número 1 que visa que depois da rejeição do programa do governo na sua primeira apresentação, este só poderá apenas ser debatido depois de 15 dias. Porém, não consta que apenas os dias úteis serão considerados ou não, na contagem.”
De referir que durante o discurso de reabertura da sessão parlamentar, hoje, o presidente do hemiciclo guineense Cipriano Cassamá, informou que os membros da Mesa de ANP procederam à contagem dos dias no calendário para agendar o debate do programa do governo no dia 21 do corrente. Cassamá fundamenta esta decisão por não se ter contado [nos 15 dias, depois de rejeição da moção de confiança ao programa do governo] os dias de feriado e fins de semana, na ausência de precisão da regra de contagem no Regimento de Assembleia Nacional Popular.
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