O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá indeferiu ontem o requerimento verbal apresentado ontem, 5 de Janeiro, pela bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS) à Mesa da assembleia e à plenária.
O requerimento exigia o agendamento da discussão do programa do governo que havia sido rejeitado pelos parlamentares a 23 de Dezembro último.
Ao justificar a decisão do indeferimento, Cipriano Cassamá referiu que de acordo com o artigo 24, ponto 1, alínea H do Regimento, compete ao “presidente do Parlamento admitir o requerimento e demais assuntos”.
“Em exercício dessa competência, a decisão de marcar para o dia 21 de janeiro de 2016 apresentação do programa do governo foi tomada por unanimidade dos membros da Mesa da Assembleia Nacional Popular. Decisão essa foi notificada aos deputados e ao governo”, justificou Cassamá.
O líder do Parlamento acrescentou ainda que o apuramento da data deve-se à ausência de uma disposição normativa sobre a forma de contagem de prazo do Regimento da Assembleia Nacional Popular e baseou-se aos critérios gerais de procedimentos administrativos bem como às orientações de Código Civil. “Esses diplomas recomendam que não se toma em conta os feriados e fins de semana na contagem de prazo”, esclareceu.
De acordo com Cassamá, tendo em conta que o Governo havia sido notificado para tomar parte no debate do programa do governo na data indicada, o requerimento apresentado pela bancada parlamentar do PRS sai desde logo indeferido.
Entretanto, o grupo parlamentar dos renovadores prometeu pronunciar-se em conferência sobre a posição do presidente de ANP.
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