UNIOGBIS: Declaração de Canchungo

Comunicado de Imprensa

As organizações femininas da sociedade civil guineense entregam ao Chefe de Estado, José Mário Vaz, quarta-feira, dia 11, às 10:00 no Hotel Azalai, a Declaração de Canchungo, numa cerimónia com a participação de uma delegação da ONU chefiada pelo Representante Especial do Secretário-geral na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada.

O ato – em que tomam parte os representantes de todos os órgãos de soberania - vem no seguimento dos resultados do ateliê de reflexão e debate de ideias sobre a igualdade de género, reformas do quadro legal que regula o sistema político nacional e direitos humanos das mulheres que teve lugar a Outubro 2014 em Canchungo, norte, com apoio financeiro do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

A Declaração de Canchungo é um instrumento de advocacia que tem como objectivo sensibilizar as autoridades nacionais, sobretudo os titulares dos órgãos de soberania, sobre a premente necessidade de adoção de estratégias conducentes à mudança de mentalidades com vista a uma maior participação das mulheres na política e nas esferas de tomada de decisão, enquanto pressuposto indispensável para a consolidação da democracia e do Estado de direito.

O documento formula 16 propostas concretas de medidas legislativas e operacionais, entre as quais a urgente necessidade de adoção de acções afirmativas visando nomeadamente a aprovação de uma lei de quotas mínimas de 40% para assegurar uma representação significativa das mulheres nas instâncias de tomada de decisão, sobretudo no parlamento e no governo.

O texto, para além de apelar às autoridades nacionais para a revisão do quadro legal do sistema político e eleitoral do país, por forma a torná-lo mais sensível ao género, exorta ainda no sentido criar centros de acolhimentos e apoio psicossocial e jurídico para as mulheres vítimas de violência, e criar através do Orçamento Geral do Estado um fundo especial para o fortalecimento económico das mulheres, e de incentivo à formalização de pequenas e médias empresas por elas dirigidas.

Para além das autoridades nacionais, este evento conta com a participação especial de uma delegação de alto nível da ONU, constituída por 21 elementos do 5˚ Comité, um organismo da Assembleia-geral que realiza uma visita oficial ao país entre os dias 11 a 12 de Fevereiro 2015. Este Comité é composto pelos principais doadores da ONU e tem como objectivo avaliar o impacto das acções no terreno.

UNIOGBIS/PIU