- Sua Excelência Senhor Presidente da ANP,
- Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
- Venerando Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
- Digníssimos Deputados da Nação,
- Excelências Senhores e Senhoras Membros do Governo,
- Senhor Ministro Director do Gabinete, Chefe de Casa Civil e Conselheiros do Presidente da Republica,
- Digníssimo Senhor Procurador-Geral da Republica,
- Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas,
- Suas Excelências Senhores Embaixadores, Membros do Corpo Diplomático e Consular, Representantes das Agências Internacionais,
- Ilustre Representante de Confissões e do Poder Tradicional,
- Excelentíssimo Senhor Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
- Senhores Representantes das Organizações da Sociedade Civil
- Ilustres Convidados
- Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Permitam-me, antes de mais, que manifeste
o meu apreço pela imediata disponibilidade da Assembleia Nacional Popular, na
pessoa do seu Presidente, em ter criado condições para que hoje dirija esta
Mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular, em cumprimento de mais um
comando constitucional.
Caros
Compatriotas,
No acto de tomada de posse como Presidente
da República, perante toda a Nação guineense e o testemunho da comunidade
internacional, jurei por minha honra respeitar e defender a Constituição da
República, bem como as Leis, a Independência e a Unidade Nacional. Jurei também
dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do Povo guineense,
cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função que o povo me confiou.
Hoje, volvido pouco mais de um ano, e
tendo mais uma vez como testemunho os nossos parceiros internacionais, apresento-me
perante os Deputados da Nação e perante cada cidadã e cada cidadão guineense,
para reafirmar solenemente o meu compromisso de honra inaugural, em como,
enquanto Chefe de Estado, sou e saberei ser o Presidente de todos os
guineenses, símbolo de Unidade Nacional e garante do regular funcionamento das
nossas Instituições da República; e tudo farei para que a força da nossa
Constituição prevaleça sempre como parâmetro supremo da nossa actuação enquanto
comunidade politicamente organizada em Estado.
Caros
Compatriotas,
Durante a campanha eleitoral, enquanto
candidato, prometi ao povo guineense trabalhar para o estabelecimento de um
clima de paz social e desenvolvimento.
Por tudo quanto vi, ouvi e constatei,
resulta das últimas eleições presidenciais e legislativas que, o nosso Povo
reafirmou a sua fé inabalável nas virtualidades do jogo democrático, elegendo
os seus mais altos e legítimos representantes.
Mas, mais do que o cumprimento de mais um
ciclo eleitoral, resultou claro e evidente que, a Nação guineense – nisso
incluindo a nossa diáspora – elegeu por unanimidade a estabilidade como um dos
valores a preservar. É perfeitamente audível que os guineenses clamam – e a meu
ver, muito justamente – por uma verdadeira e efectiva paz, não só política, institucional
e social, como também das almas. Nisso reside o interesse nacional, cuja boa
interpretação e satisfação compete a todos.
Mas, se bem me lembro também prometi
trabalho, justiça, rigor e probidade na gestão da coisa pública. Para que não
restem mais dúvidas, as minhas promessas não são meras retóricas eleitorais,
mas sim para serem cumpridas.
Caros
Compatriotas,
Os últimos doze meses decorridos foram
marcados por momentos políticos e sociais que deram azo a vários
posicionamentos, interpretações, comentários, enviado especial do exterior e
inúmeras delegações à Presidência da República. Tenho acompanhado com atenção
as intervenções públicas, bem como algumas movimentações, assentes outra vez em
rumores.
A volta disso, muitas coisas foram ditas.
Tantas especulações foram feitas. Muitas insinuações são lançadas minuto a
minuto, todos os dias.
O Presidente da República observou tudo
com serenidade e com a natural compreensão que se impõe num contexto
democrático.
Enquanto Presidente da República, quero
garantir-vos que estes rumores são infundados à luz do que tem sido a minha
actuação até aqui. Aliás, em todas as minhas intervenções públicas nunca
demonstrei tal intenção, antes pelo contrário, tenho chamado a atenção para a
necessidade das instituições desempenharem as suas funções com competência e no
estrito cumprimento do que está estabelecido constitucionalmente, com vista a
proporcionar à nossa população melhores condições de vida.
O Presidente da República não se move por
rumores, especulações e nem tão pouco em insinuações. Em nenhum momento, o
Presidente da República pronunciou-se sobre a queda ou não do Governo. Quem o
fez, saberá as motivações que o levou a tal pronunciamento. Pois, a “hora é de
acção e não de palavras”, como dizia o Camarada Amílcar Cabral.
Esta Mensagem à Nação e à Assembleia
Nacional Popular visa sobretudo estancar esta hemorragia de boatos e
especulações, desbloqueando assim o país, e imprimindo uma maior dinâmica às
nossas instituições da República.
O povo espera muito de nós e com toda a
legitimidade. Por isso, nestas horas difíceis, renovo a minha habitual
exortação para que nos concentremos mais no trabalho, como costumo dizer «PA
MITI MON NA LAMA». Hoje, como ontem, quero insistir, nós os guineenses
trabalhamos muito pouco e, talvez por isso, temos tido mais tempo para boatos,
especulações e rumores. Não conheço nenhum país onde se trabalha apenas 3 ou 4
horas por dia e 15 ou 20 horas por semana e que tenha conseguido pôr a sua
economia a crescer e o País a desenvolver. Só com trabalho podemos alcançar a
auto-suficiência alimentar, reduzir o desemprego dos jovens, melhorar o nosso ensino,
acudir as grávidas e jovens que vão morrendo diariamente nos nossos hospitais,
as infra-estruturas, entre outros.
A minha preocupação com o trabalho e o
aumento da produtividade prende-se com o facto de estarmos cada vez mais
distantes na implementação das Directivas da UEMOA. No futuro, isto
obrigar-nos-á a mais esforços para recuperarmos a distância que nos separa dos
países amigos e irmãos da sub-região.
Por tudo isso, estou plenamente convencido
que, o trabalho sério e profissional é o único remédio contra festas, rumores,
especulações e insinuações, que só servem para desviar a nossa atenção dos
problemas de fundo como a corrupção, a delapidação de bens públicos, o
nepotismo, o conflito de interesses, males que minam a credibilidade das nossas
instituições, desvirtuam os valores da nossa sociedade, desencorajam a
pro-actividade de investidores sérios, entre outros que graçam entre nós.
Quero assegurar a nossa população que não
me elegeu para ser um actor passivo no palco da governação do país, mas sim
porque quer ter “um árbitro entre o Governo e a ANP, um polícia do Governo e,
em caso de crise, um bombeiro do sistema”, como ensinam os ilustres
constitucionalistas da Lusofonia. Por isso mesmo, estarei sempre atento à boa
execução do programa governativo que foi sufragado e o Orçamento aprovado no
Parlamento pelos Digníssimos Deputados e, se em algum momento, constatar
derrapagens importantes e persistentes que coloquem em causa os interesses da
população, saberei estar a altura das minhas responsabilidades para repor o
respeito às leis em prol do bem-estar do nosso Povo.
Daí, lanço esta veemente Mensagem a toda a
Nação guineense, no sentido de darmos uma oportunidade sincera à serenidade, à
contenção e, sobretudo, ao trabalho, pautando as nossas condutas no estrito
respeito pelas normas que regem as nossas sociedades.
Creio que esse seria o melhor quadro para
continuarmos a contar com o apoio complementar dos nossos parceiros bilaterais,
da CEDEAO, da CPLP, da União Africana, da União Europeia, do sistema das Nações
Unidas, bem como de outros parceiros multilaterais.
Caros
Compatriotas,
Numa perspectiva pedagógica, é bom
reconhecer que é hoje do domínio público que as relações institucionais entre
os órgãos de soberania podiam ser melhores do que são actualmente.
É verdade que esforço de afirmação, a
necessidade de visibilidade política, o empenho na delimitação de áreas de
competências exclusivas por alguns de nós não têm produzido efeitos
convergentes com os propósitos iniciais de estabilidade política das nossas
instituições. Para que esses propósitos iniciais possam perdurar até ao fim da
legislatura, como é nosso profundo desejo, temos que abandonar as nossas zonas
de conforto formal e buscar soluções de compromisso que criem e garantam
condições de uma verdadeira estabilidade governativa.
Aliás, o ambiente institucional em que
presentemente vivemos, se não tivesse sido gerido com maturidade e elevado
sentido de Estado, poderia ter degenerado numa grave crise política,
susceptível de pôr em causa o regular funcionamento das instituições, que
forçaria o Presidente a adoptar medidas correctivas, sob pena de omissão do seu
dever e compromisso constitucional de garantir o regular funcionamento das
instituições que perante vós assumi no acto da tomada de posse e que acabo de
reiterar nesta minha Mensagem à Nação e à Assembleia Nacional Popular.
As democracias constitucionais, na qual a
nossa se insere, são justamente caracterizadas por um leque de liberdades, pelo
pluralismo de ideias, pelo intenso debate público e pelo salutar contraditório.
Os desafios institucionais que enfrentamos no nosso quotidiano político são, em
nosso entender, próprios do nosso sistema de governo e não devem ser tidos como
a Caixa de Pandora ou a origem de todos os nossos males.
Por outras palavras, e convém referi-lo, o
nosso sistema representa, em si mesmo, um convite à articulação e concertação
permanente entre os órgão políticos de soberania, razão pela qual, embora cada
um deles tenha funções e competências constitucionais distintas, são todos
interdependentes e parte integrante duma unidade única, o Estado!
Caros
compatriotas,
Desde que assumi o compromisso de servir
os outros, a começar pela minha passagem pela Câmara de Comércio, Câmara
Municipal de Bissau e Ministério das Finanças, trabalhei e trabalho todos os
dias imbuído do espírito de verem materializadas as expectativas legítimas da
nossa população, nomeadamente a melhoria da sua condição de vida e, conforme as
nossas promessas eleitorais, tenho-me implicado sempre que possível na
sensibilização das instituições nossas parceiras e países amigos e na
mobilização de apoios para o nosso país.
A título de exemplo, cito a nossa
contribuição na mobilização do empréstimo de quinze bilhões de Francos CFA logo
após a instalação do Governo, pois entendi que era minha obrigação porquanto
eram necessários para colmatar as necessidades urgentes que o país enfrentava,
nomeadamente a regularização de salários atrasados, contribuindo assim, para
instaurar um clima de confiança e de esperança no seio da nossa população sobre
a futura governação.
Igualmente, participei pessoalmente com o
meu homólogo do Senegal, Presidente Macky Sall, na Mesa Redonda realizada em
Bruxelas em Março de 2015, para reforçar e dar maior dimensão
político-institucional e diplomática à iniciativa do Governo da República da
Guiné-Bissau, na mobilização de recursos financeiros e apoios tão necessários
para sustentar um verdadeiro programa de desenvolvimento nacional.
Outrossim, no sentido de melhorar a nossa
imagem no estrangeiro e aproveitar as vantagens que a cooperação internacional
pode trazer para o país nesta fase difícil, não deixei de participar nos fóruns
regionais da CEDEAO e da UEMOA. E, ainda, desenvolver esforços e granjear
apoios outros países amigos, como por exemplo a iniciativa que culminou
recentemente com a visita a Bissau de Sua Majestade Mohammed VI, Rei de
Marrocos, que resultou na assinatura de 16 Acordos de Cooperação Bilateral, em
vários domínios.
Quero assegurar-vos que, como tenho feito
até aqui, estarei sempre disponível em apoiar todas as iniciativas do Governo
que visem encontrar os meios para materializar o seu programa de
desenvolvimento económico e social.
Digníssimos
Deputados da Nação,
É imbuído desse espírito, sobretudo de
profundo respeito pela Constituição e pelo compromisso sagrado com este Povo,
que não constituímos factor de bloqueio na promulgação de nenhum instrumento de
governação, não regateando esforços na agilização de nenhum acto passível de
emperrar a dinâmica social e económica do país. Neste sentido, jamais interferi
em actos ou actividades do Parlamento, do Governo e nem da Justiça, respeitando
de facto a separação de poderes consagrada na nossa Lei Magna.
Contudo, é compreensível que os meus
pronunciamentos públicos possam ter causado algum incómodo em certos sectores
sociais. Por isso, questiono-me:
- Terão esses incómodos sido provocados pela circunstância de ter alertado para os riscos de uma exploração desenfreada dos nossos recursos naturais?
- Terão esses incómodos sido provocados pelo facto de ter apelado a uma gestão transparente e responsável dos nossos recursos pesqueiros?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter chamado atenção pela devastação das nossas florestas?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter assumido um combate intransigente contra a corrupção, o nepotismo e a delapidação do erário público?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter questionado a transparência do processo de concessão de obras públicas e a qualidade das estradas construídas?
- Terão esses incómodos sido provocados por ter denunciado o absentismo, a falta de cultura de trabalho dos funcionários públicos?
Muito sinceramente, e salvo melhor
opinião, estas minhas exortações não devem ser entendidas como interferências
na actividade governativa, mas antes como um convite à inconformação geral, na
medida que são assuntos que dizem respeito ao “conjunto das instituições de
governação: Presidente da República, Assembleia Nacional Popular, Executivo,
Tribunais” e se o autor me permitir (o meu caro amigo e irmão, Presidente
Miguel Trovoada) acrescentaria a este leque, a própria Sociedade Civil.
Na verdade, ao Governo, órgão executivo e
administrativo supremo, compete Governar. Por seu turno, à Assembleia Nacional
Popular, para além da actividade legislativa por excelência, compete a árdua e
delicada tarefa de fiscalizar a actividade do Executivo. A mim, enquanto
Presidente da República e Chefe de Estado, símbolo de unidade nacional, é-me
reservado o papel de árbitro e garante do regular funcionamento das
instituições.
Consequência desta triangulação
institucional, resulta que o Governo, enquanto órgão executivo, é duplamente
responsável. É politicamente responsável perante a Assembleia Nacional Popular
e Politicamente responsável perante o Presidente da República, na medida em que
a sua subsistência depende da confiança que destes merecer.
Neste contexto, com a aprovação do
Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, a Assembleia Nacional
Popular expressou confiança política ao Executivo, confiança essa recentemente
reiterada com a votação, por unanimidade, de uma Moção de Confiança apresentada
pelo Governo.
Este facto, com importante significado
político, deve ser objecto de atenta leitura na busca de compromissos
institucionais de estabilidade. Com a aprovação da Moção de Confiança em
questão, a Assembleia Nacional Popular manifesta de forma clara e inequívoca
total apoio ao Governo na sua actual composição e configuração, com todas as
suas qualidades e deficiências. Como pode o Presidente da República acompanhar
esta mensagem política de apoio ao Governo e, simultaneamente, enquadrar a
anunciada proposta de remodelação, dias depois de o mesmo elenco ter obtido
apoio unânime desta Augusta Câmara?
Digníssimos
Deputados da Nação,
Salvo melhor opinião, creio estarmos
colocados perante sinais políticos contraditórios entre a mensagem de apoio
subjacente à Moção de Confiança ao colectivo governamental e a mudança que nele
se pretende operar. Não teria sido mais sensato conter as emoções
circunstanciais, aguardar pela remodelação e depois, desta feita, expressar
confiança ao Executivo na sua nova configuração, reforçando-lhe a legitimidade,
dando-lhe um novo fôlego e alento para os importantes desafios de governação? É
este um dos novos desafios de clarificação política que se impõem!
Todavia, o espírito que molda a nossa
conduta é a de um comandante atento aos movimentos do leme e à direcção dos
ventos, pronto a corrigir qualquer veleidade ou desatenção da tripulação para
garantir uma navegação correcta, segura e o atracar do navio num bom porto.
É nessa senda que estamos determinados a
prosseguir, contribuindo para que se instalem as condições políticas
necessárias ao bom funcionamento de todos órgãos de soberania, fundamentalmente
o poder judicial, a quem compete fazer a Justiça em nome do Povo, e a ANP,
responsável pelo acompanhamento da execução do OGE e pela fiscalização da acção
governativa. O OGE, porquanto uma lei de valor reforçado, quando for violada,
deve haver consequências, porque lesadora de interesses colectivos.
Digníssimos
Deputados da Nação,
A história da Guiné-Bissau – que todos
conhecemos – encerra a epopeia de uma Nação heróica forjada na Luta, plena de
sacrifícios consentidos de forma voluntaria durante 11 anos. Contudo, não
esqueçamos que essa história também encerra a frustração de um povo que não tem
conseguido superar um ciclo de instabilidade político-governativa e rupturas
constitucionais ainda bem presentes na nossa memória colectiva.
Não obstante, registamos que já nesse
tempo de sacrifícios, AMÍLCAR CABRAL, fundador das nacionalidades Guineense e
Cabo-verdiana, soube compreender a inesgotável força da união, reunindo
mulheres e homens a volta de um ideal comum – a conquista da Independência
Nacional.
Hoje, todos nós nos revemos no exemplo dos
nossos valorosos Combatentes da Liberdade da Pátria e sentimo-nos orgulhosos da
história da Luta de Libertação Nacional, cujo exemplo maior de UNIDADE e LUTA
constitui uma base sólida sobre a qual devemos apoiar-nos na difícil e sempre
inacabada tarefa de construir uma Nação estável, próspera e de gente digna, em
consonância com ideais de Luta de Libertação Nacional.
Mais do que nunca, o nosso destino está
nas nossas próprias mãos – mais «mão-na-lama» do que nos bolsos – pois, cabe
sobretudo a nós, Combatentes pelo Desenvolvimento Nacional, a responsabilidade
de erguer este país das cinzas, resolver os nossos problemas, respeitando-nos
mutuamente e, sobretudo, falando verdade.
Antes de terminar, permitam-me ainda
dirigir uma saudação especial a todas as nossas irmãs e irmãos muçulmanos, que
estão a cumprir mais um mês sagrado do Ramadão.
Termino com a esperança de que as nossas
magistraturas sejam exercidas em benefício das gerações futuras, olhando para o
nosso amanhã comum e projectando a nossa acção para lá da luta política e dos
interesses de hoje.
Que Deus abençoe a Guiné-Bissau e ao seu
Povo!
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