Condenadas
mães de crianças do sexo feminino - entre 1 e 7 anos - e autora das excisões.
Outros dois familiares com conhecimento que não impediram, nem denunciaram
prática, cumprem 12 meses de prisão efetiva.
O Tribunal Regional de Bissau
condenou a três anos de prisão efetiva três pessoas responsáveis pela mutilação
genital de três crianças do sexo feminino, com um, cinco e sete anos de
idade.
A pena de prisão efetiva foi aplicada
às mães das crianças e à pessoa que fez a excisão. Os condenados terão também
de pagar uma indemnização de 500 mil francos CFA (cerca de 762
euros) às vítimas.
As duas mulheres cujas filhas foram
submetidas à mutilação genital são originárias da Guiné-Conacri, tal
como o marido de ambas. O caso aconteceu em setembro no bairro de
Missirá, arredores de Bissau, e foi denunciado por organizações de
defesa dos direitos das crianças. Vitor Imbana, líder do coletivo de
advogados de defesa dos condenados anunciou que irá apresentar um recurso
contra a sentença. Questionado pela imprensa, Laudolino Medina - diretor
executivo da AMIC (Associação de Amigos da Criança) considerou a
sentença "justa e pedagógica". Um tio e uma tia das crianças e uma
outra pessoa que teve conhecimento da prática mas que não a denunciou foram
condenados a uma pena de prisão de 12 meses, convertida ao pagamento de uma
multa diária de 500 francos CFA (0,76 euros).
A pena máxima prevista na lei
guineense para prática de excisão é de nove anos de prisão efetiva mas o
tribunal levou em conta o facto de os implicados serem réus primários e ainda
responsáveis diretos pelas menores submetidas à mutilação genital, segundo a a
presidente do coletivo que julgou o caso - Felisberta Vaz. O Ministério
Público pediu uma pena de prisão efetiva não inferior a sete anos para
todos os envolvidos no caso.
É a segunda vez que a prática da
excisão é julgada num tribunal guineense. O primeiro julgamento aconteceu em
2011 em Gabu (leste) com os implicados a serem condenados a penas
suspensas.
rdp
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