O Comité Central do PAIGC aprovou hoje uma moção em que condena a
posição do Presidente da Guiné-Bissau de solicitar uma escolta militar
para deputados cujos mandatos foram suspensos na sexta-feira.
"O Comité Central, tomando
conhecimento do facto, rejeita e condena liminarmente a ação do
primeiro magistrado da Nação e responsabiliza-o por todas as
consequências que daí possam advir", refere-se na "moção de responsabilização".
O documento foi entregue aos jornalistas à porta da sede do Partido
Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), em Bissau, onde
a reunião do Comité Central ainda decorre.
Na cópia distribuída, o órgão informa que, dos 256 membros presentes,
todos votaram a favor, exceto um - fonte partidária disse à Lusa
tratar-se do chefe de gabinete do Presidente, Octávio Lopes.
O partido expulsou esta semana os militantes que, na qualidade de
deputados, inviabilizaram a aprovação do programa de Governo do PAIGC em
dezembro e que ameaçaram fazer o mesmo na segunda votação, marcada para
segunda-feira, levando à queda do executivo.
Na sequência, aquela força política e a respetiva bancada parlamentar
apresentaram requerimentos para que os 15 parlamentares perdessem o
mandato, decisão que foi tomada na sexta-feira pela Comissão Permanente
da Assembleia Nacional Popular.
O partido pretende que, na votação de segunda-feira, os lugares sejam já ocupados por novos elementos.
Do grupo dos 15 fazem parte deputados que, em agosto, aceitaram fazer
parte de um governo de iniciativa do Presidente da República, José Mário Vaz, em
conjunto com a oposição do Partido da Renovação Social (PRS), dias
depois de o chefe de Estado ter demitido o Governo do PAIGC, eleito em
2014.
No entanto, esse executivo seria considerado inconstitucional pelo
Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, e uma nova equipa do PAIGC
entrou em funções - lutando agora para manter a maioria (57 dos 101
lugares conquistados nas eleições) e fazer aprovar o seu programa.
De acordo com o PAIGC, alguns dos deputados que perderam o mandato na sexta-feira deslocaram-se hoje ao Leste do país, "sob
forte escolta do Comando do Batalhão de Bafatá, por instrução do
Estado-Maior General das Forças Armadas e por solicitação expressa do
Presidente da República".
"Este ato constitui uma
violação flagrante daquilo que devem ser as relações com as Forças
Armadas, além de violar o sagrado dever" destas forças, acrescenta.
Na moção, o PAIGC pede "aos dirigentes, militantes, simpatizantes e ao povo guineense" que se mantenham "serenos, mas vigilantes", e apela às Forças Armadas para "continuarem distantes e isentas", relativamente aos assuntos políticos do país.
O partido "agradece e felicita" a comunidade internacional pela
atenção e acompanhamento da situação e recomenda os seus representantes a
manterem-se atentos e vigilantes, face a "mais este atentado à
legalidade democrática".
Uma recomendação também dirigida à ECOMIB, força militar e policial de
vários países vizinhos estacionada no país desde o golpe de Estado de
2012, com o propósito de estabilizar o país.
Lusa||conosaba
