Guiné-Bissau, Impedida a saída de madeira até esclarecimento das condições em que foram cortadas

O Governo anunciou que está impedida a saída de madeiras do território nacional, até ao esclarecimento das condições em que foram cortadas.

Em comunicado do Conselho de Ministros, datado de 1 de Abril, que a PNN consultou, o Executivo guineense reiterou e confirmou a decisão de proibição do corte de madeiras em toda a extensão do território nacional, e vai ainda proceder à confiscação de todas a madeiras, no seguimento da aplicação das disposições legais no país.

«Criar condições objectivas e proceder o mais urgentemente possível à imediata drenagem e concentração em Bissau de toda madeira confiscada, até tomada decisão sobre o destino a ser dado ao produto, numa sessão de Conselho de Ministros a ser convocada neste sentido», lê-se no documento.

Por outro lado, o Executivo disse que vai ser declarado ilegal todo o acto que resista, contrarie e dificulte as implementações tomadas no encontro ministerial.

Neste sentido, o Governo encorajou as entidades locais e tradicionais a envolverem-se no estrito cumprimento de dispositivos legais a favor da preservação do ecossistema nacional, assim como se congratulou com os esforços das autoridades judiciais no trabalho de investigação de todas as denúncias feitas tanto em público como em privado, chamando ainda a atenção do Ministério Publico no sentido de esclarecer toda a responsabilidade pública de cada denúncia e eventuais casos de difamações infundadas.

No encontro da plenária governamental alargado aos membros do Conselho de Segurança Nacional, o Governo guineense declarou uma moratória no corte de árvores, e a correspondente reflorestação das matas atingidas pelas práticas dos próximos cinco anos.

Até esta data, uma fonte próxima do Governo confidenciou à PNN que perto de 230 contentores de madeira já foram exportados nos últimos meses, faltando uma soma estimada em cerca de 1.800 troncos de árvore ainda em via de drenagem em todo o território nacional.

// PNN Portuguese News Network

Empresa russa intenta ação judicial contra Governo da Guiné-Bissau

A empresa russa Poto SARL, que explora as areias pesadas de Varela, no norte da Guiné-Bissau, intentou uma ação judicial contra o Governo guineense, disse na passada sexta-feira, 3 de abril de 2015 o primeiro-ministro do país, Domingos Simões Pereira.

Segundo o chefe do Governo guineense a empresa russa entende que os seus interesses estariam a ser postos em causa, por ter sido impedida de exportar os inertes retirados das jazidas em Varela e, por ordens do executivo, guardados em armazéns em Bissau.

"Como não sabemos ainda como proceder, decidimos estocar as areias aqui em Bissau", disse Domingos Simões Pereira, ao responder às perguntas dos deputados que hoje o interpelaram no Parlamento sobre os recursos naturais do país.

O chefe do Governo referiu ainda que o executivo está a recolher opiniões de peritos internacionais sobre como proceder no negócio das areias pesadas.

A empresa russa tem uma licença de exploração concedida pelo Governo de transição que geriu a Guiné-Bissau durante dois anos na sequência do golpe militar de 2012, mas as novas autoridades saídas das eleições de 2014 anunciaram pretender averiguar todos os contratos de exploração de recursos naturais do país.

A Associação de Filhos e Naturais de Varela acusa a empresa russa de não cumprir as normas ambientais e ainda de não dar trabalho aos naturais dessa região, como recomenda a legislação para o setor em vigor no país.

A empresa russa retirou das jazidas de Varela cerca de 500 mil toneladas que queria vender no mercado internacional, mas chegados à Bissau os camiões foram mandados descarregar nos armazéns, por ordens do Governo.

No passado mês de março, o tribunal provincial do norte (que cobre a zona de Varela) aceitou uma providência cautelar intentada pelo Ministério Público ordenando a suspensão dos trabalhos de exploração das areias pesadas.

Segundo o primeiro-ministro guineense, a empresa russa alega como motivo para avançar com a queixa-crime contra o Governo o facto de estar na posse de licença emitida pelas autoridades e não poder operar livremente.

//Lusa

RELATÓRIO DE CONTAS DA CCIAS APROVADO PELOS SÓCIOS

Os sócios da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) aprovaram este fim-de-semana por unanimidade em Bissau o relatório de contas da direcção cessante liderada por Braima Camará. Num universo de 512 delegados oriundos de diferentes pontos do país, 508 votaram a favor e 4 contra. Na mesma ocasião anunciou-se a data da tão esperada eleição da CCIAS para o próximo dia 26 do mês em curso.
Depois da aprovação do relatório de contas, o presidente da CCIAS, Braima Camará, candidato a sua própria sucessão, enalteceu a forma como as autoridades permitiram que os sócios da instituição que dirige exerçam a democracia interna, acrescentando que a democracia está feita de diversidade de opiniões, ideias e divergências de pontos de vista. Disse que o mais importante é a tolerância, a humildade e o entendimento.
“Sou um homem democrata, de tolerância e de diálogo. Vou ter as minhas portas abertas para que continuemos a procurar grandes consensos, porque todos os que fazem parte do sector-privado são importantes. Qualquer um dos colegas empresários que não está na CCIAS nos faz a falta. A divergência é salutar na democracia, mas o diálogo é fundamental”, assinalou Braima Camará.
Camará insistiu na necessidade do diálogo com vista a aproximar as posições e encontrar grandes consensos a volta dos enormes desafios que o país enfrenta neste momento.
Solicitado a pronunciar-se sobre a motivação do grupo que contesta a realização da Assembleia-geral da CCIAS, Camará disse que não há grupo, mas sim “colegas empresários que divergem em termos de ponto de vista”. Prometeu continuar na via da procura do consenso através do diálogo.
Camará mostrou-se satisfeito com a aprovação dos documentos apresentados pela sua direcção, e assegurou ter cumprido com seu dever na organização empresarial. O número um da CCIAS disse estar confiante na sua vitória na eleição do dia 26 de Abril próximo.
O presidente da mesa da Assembleia-geral da CCIAS, Armando Correia Dias assegurou que os trabalhos do conclave da CCIAS decorreram dentro da normalidade, sustentando que a CCIAS vai ao voto no dia 26 com transparência sem grandes problemas.
Sobre os pontos aprovados na reunião magna da CCIAS, Dias disse que o conclave aprovou o princípio de pluralidade de candidaturas bem como o código de conduta a ser assinado por todos os candidatos. De acordo com o referido código, o candidato que perder as eleições deve congratular-se com o vencedor. Minimizando a ameaça de impugnação das decisões tomadas na presente Assembleia-geral por parte contestatária, Dias limitou-se a afirmar que se houver uma previdência cautelar, a CCIAS tem juristas que cuidarão do assunto.  
IDRISSA DJALÓ: “CCIAS REALIZA CONCLAVE SEM SÓCIOS”
O porta-voz do colectivo de empresários contestatários, Idrissa Djaló considerou que a direcção da CCIAS e a mesa da Assembleia- geral realizaram um conclave sem participação dos sócios da organização com direitos para participar naquele fórum de aprovação de relatório de contas da instituição a que pertencem.
Revelou que a maior parte dos empresários do país não poderá assistir a referida reunião, adiantando que os presidentes de grandes associações comerciais não participaram do conclave da CCIAS, citando o exemplo do Jaime Gomes da Associação Nacional de Cajú (ANAC), e do Fernando Flamengo da Associação dos Industriais. Djaló afirmou que o objectivo do colectivo era mostrar a injustiça de que são vítimas.
O porta-voz do colectivo lamentou a forma como a direcção da CCIAS recusou as suas entradas para a sala do conclave com a intervenção da Polícia da Ordem Pública que impediu o acesso dos contestatários ao recinto do hotel onde decorria a Assembleia-geral daquela organização empresarial.
Djaló explicou que o colectivo que representa nunca tem a intenção de criar problemas, mas deixou entender que qualquer resultado saído da Assembleia-geral será impugnado pelo grupo contestatário.

CIMEIRA DOS CHEFES DE ESTADO E GOVERNO AFRICANOS SOBRE TERRORISMO, QUE DEVIA REALIZAR-SE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA EM MALABO, CAPITAL DA GUINÉ-EQUATORIAL, FOI CANCELADA

Foi cancelada, sem que tenha sido definida uma nova data!

De acordo com fontes do Governo da Guiné Equatorial citadas pela agência espanhola EFE, a cimeira, que devia contar com uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros na terça-feira, e dos chefes de Estado quer, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), quer da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), foi cancelada, sem que tenha sido apresentada uma nova data.

Um dos grandes objectivos era adoptar uma estratégia comum contra o grupo terrorista Boko Haram, que nos últimos anos tem raptado e morto centenas de pessoas, não apenas, não só no norte da Nigéria, e outros países vizinhos.

A reunião de Malabo era encarada como a continuação da conferência extraordinária de chefes de Estado e de Governo da CEEAC, realizada em Fevereiro deste ano em Yaoundé, capital dos Camarões.

A CEDEAO foi fundada em Maio de 1975 com o objectivo de alcançar a "auto-suficiência colectiva" dos seus Estados-membros, criando um único e grande bloco comercial através de uma união económica e comercial, actuando também como uma força de paz na região.

Fazem parte da CEDEAO o Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Côte d'Ivoire, Gâmbia, Ghana, Guiné-Conakry, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

A CEEAC, por seu lado, foi criada em Dezembro de 1981 para promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável, com particular ênfase na melhoria da estabilidade económica e dos níveis de vida na região.

Fazem parte da CEEAC Angola, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Tchad, Congo, Guiné Equatorial, Gabão, Rwanda, São Tomé e Príncipe e República Democrática do Congo.

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