«AUDIÇÕES\\PARTIDOS» PARTIDOS POLÍTICOS SE DIVERGEM QUANTO A SOLUÇÃO PARA A CRISE POLÍTICA NA ANP

Bissa, 27 Jan 16 (ANG) - Os partidos políticos do país com assento parlamentar nomeadamente o PAIGC ,PRS e PND divergiram terça-feira quanto a solução para a crise que afecta o funcionamento da Assembleia Nacional Popular e consequentemente a aprovação do Programa de Governo.

A saída do encontro com o Presidente da República, José Mario Vaz, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira disse que manifestou ao chefe de Estado a sua preocupação sobre o impasse politico que se verifica neste momento no país. 

“A Assembleia Nacional Popular é um orgão da soberania para a qual é imperativo o cumprimento da lei”, disse o Presidente do PAIGC. 

Simões Pereira salientou que a Comissão Permanente é um órgão competente da ANP que, se pronunciou sobre um assunto ,todos devem estar alinhados com a sua decisão para garantir a implementação deste dispositivo legal.

Afirmou que quem não esteja de acordo com este dispositivo deve recorrer as instâncias judiciais,mas não pode condicionar aplicação da lei.

Domingos Simões Pereira, assegurou que o Presidente da Republica pode contar com a colaboração do seu partido e que está disposto a dar a sua contribuição no que for necessário e preciso para ultrapassar a actual situação.

Enquanto isso, o Secretario-geral do Partido da Renovação Social (PRS), defende a promulgação dos documentos aprovados pelos deputados desta formação politica e os 15 expulsos do PAIGC.

Mendes Pereira referia-se aos documentos que reclamam agora uma nova maioria parlamentar, constituída pelos deputados da bancada do seu partido mais os 15 expulsos do PAIGC.

Os referidos documentos resultaram de deliberações tomadas no decurso de uma reunião realizada a revelia da mesa da ANP, no dia 18 de Janeiro, após a sessão ter sido suspensa pelo presidente da ANP, Cipriano Cassama, por alegada falta de condições.

Florentino Mendes Pereira disse que para os renovadores nenhum deputado deve ser julgado, perseguido, detido pelo seu voto, conforme rege a Constituição da República, salientando que, antes pelo contrario quem condena é que incorre da inconstitucionalidade.

Em relação a perda de mandato dos deputados Florentino Mendes Pereira explicou que os substitutos devem tomar posse antes dos seus nomes constarem na lista dos representantes efectivos do povo.

"Mas isso não aconteceu. A nossa bancada parlamentar contestou essa situacão antes do inicio da sessão, porque não basta ser eleito para ser deputado", disse.

Interrogado sobre a continuidade ou nao da nova mesa da ANP, o Secretario Geral do PRS explicou que em nenhum momento houve substituição da mesa, mas sim, a destituição dos deputados, porque segundo a Constituição no seu artigo 83, ponto dois, diz que qualquer deputado que viola gravemente os seus deveres é destituído dentro da plenária do hemiciclo. 

Por seu turno, o líder do Partido da Nova Democracia (PND) Iaia Djalo, afirmou que o Presidente da República disse tacitamente que não vai derrubar a Assembleia Nacional Popular. 

Djalo considerou de ilegal a deliberação da Comissão Permanente da ANP, explicando que a sua decisão deverá ser objecto de voto na plenária e com dois terços da maioria dos deputados.

"Mas não foi o caso, por isso pedi ao Presidente da Republica à chamar as partes à mesa para um dialogo capaz de encontrar uma solução que permita o país voltar a normalidade”, referiu.

ANG/LPG/SG\\Conosaba/MO

«AUDIÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO» MINISTRO DA ECONOMIA E FINANÇAS DA GUINÉ-BISSAU, DR. GERALDO MARTINS AFIRMA TER "FICHA LIMPA"

Geraldo Martins

Bissau,27 Jan 16 (ANG) - O ministro da Economia e Finanças foi ouvido terça-feira na Vara crime do Ministério Público para responder sobre o alegado atribuição de valores monetários superiores ao que devia à alguns funcionários públicos para tratamento médico no estrangeiro.

Em declarações à imprensa, após mais de três horas de audição, Geraldo Martins disse que agiu de forma legal no estrito cumprimento da lei e das suas competências “porque não há nenhuma norma que define o montante que deve ser atribuído ao fulano ou beltrano nessa situação”.

"Nós atribuímos montantes de acordo com avaliação que fazemos de caso a caso", disse o governante, que considera o acto do Ministério Público de “muito estranho”.

Geraldo Martins disse estar de consciência tranquila.

“A única coisa que eu posso dizer aqui hoje, é que tenho uma “ficha limpa”. E muitos daqueles que me acusam hoje, não podem olhar nos olhos do povo da Guiné-Bissau e fazerem a mesma acusação", disse Martins.

Afirmou que nos últimos tempos, o Ministério da Economia e Finanças tem sido incomodado muito pelas denúncias de algumas instituições estranhas só pelo facto de já ter solicitado auditorias ao Fundo de Apoio a Industrialização de Produtos Agrícolas(FUNPI) e o Relatório sobre acusações de corrupção do Presidente da República aos membros do ex.-executivo de Domingos Simões Pereira.

"Considero de estranho estas tentativas de perturbação, porque só agora começa a ser levantado o referido processo e todos os ministros das Finanças que passaram no país autorizaram as mesmas despesas até com valores superiores ao meu", lamentou.

No mesmo quadro, a ex-ministra da Saúde do governo de Domingos Simões Pereira e actual titular do Ministério da Mulher, Família e Coesão Social, Valentina Mendes foi igualmente ouvida pelo Ministério Público, sobre o processo relacionado com apoios à transferência de doentes para tratamento no estrangeiro.

"Fui convocada por causa da Junta Médica", ou seja, o mecanismo através do qual o Ministério da Saúde gere um certo montante para casos de transferências para tratamento médico no estrangeiro", disse Valentina Mendes.

A governante prometeu juntar a documentação que prova que não cometeu qualquer ilegalidade e apresentá-la ao Ministério Público numa segunda audiência, cuja data não especificou.

A governante afirmou que pelos valores em causa não se justificava a sua presença na audiência.

Declarou estar "limpa e tranquila" em relação à actuação da Justiça e lamenta ter tomado conhecimento da sua notificação através dos órgãos de comunicação social.

"Antes de receber a convocatória, esta já estava na comunicação social", criticou.

ANG/ÂC/SG\\Conosba/MO

TRIBUNAL REGIONAL DE BISSAU VALIDA PERDA DE MANDATOS DE 15 DEPUTADOS DO PAIGC

O Tribunal Regional de Bissau validou na tarde desta quarta-feira a decisão da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) de retirar o mandato aos 15 deputados do PAIGC expulsos do partido no poder há cerca de 10 dias.

O despacho do tribunal diz ainda que os 15 antigos deputados estão proibidos de entrar no edifício do Parlamento sob pena de serem acusados e processados de desacato à ordem.

Esta é uma informação que a VOA está a acompanhar.

No entanto, sabe-se que há espaço para recurso para o Supremo Tribunal de Justiça dessa decisão.

Por outro lado, informações de fontes seguras, mas ainda não confirmadas pela Presidência da República, apontam que José Mário Vaz vai falar à nação na sexta-feira, depois de terminar o ciclo de contactos que está a realizar com partidos políticos, sociedade civil, autoridades tradicionais e personalidades várias.

GUINÉ-BISSAU ACOLHE REUNIÃO CHINA-CPLP

(Imagem: Reprodução Macau Hub)

A Guiné-Bissau foi o país escolhido para acolher o encontro de empresários da China e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a decorrer de 9 a 10 de Abril próximos.

Para o efeito, foi empossado recentemente na capital guineense o secretariado técnico que irá se encarregar de organizar o evento.

O encontro visa essencialmente, reunir as comunidades da China – da Região Administrativa especial de Macau (RAEM) – e os países de língua oficial portuguesa para estabelecer intercâmbios comerciais.

O Governo da Guiné-Bissau acredita que o país será uma plataforma de oportunidades para os países representados no Fórum Macau com vista a diversificar os seus mercados de investimento, passando a incluir os países africanos, com destaque para a Comunidade Económica dos Estados Oeste-Africanos (ECOWAS).

Trata-se da primeira vez que Bissau acolhe um evento desta natureza esperando-se receber delegações oficiais e empresários de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Timor-Leste, Portugal, Brasil eChina.

conexaolusofona.org/Conosaba/MO