Bissa, 27 Jan 16 (ANG) - Os partidos políticos do país com assento parlamentar nomeadamente o PAIGC ,PRS e PND divergiram terça-feira quanto a solução para a crise que afecta o funcionamento da Assembleia Nacional Popular e consequentemente a aprovação do Programa de Governo.
A saída do encontro com o Presidente da República, José Mario Vaz, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira disse que manifestou ao chefe de Estado a sua preocupação sobre o impasse politico que se verifica neste momento no país.
“A Assembleia Nacional Popular é um orgão da soberania para a qual é imperativo o cumprimento da lei”, disse o Presidente do PAIGC.
Simões Pereira salientou que a Comissão Permanente é um órgão competente da ANP que, se pronunciou sobre um assunto ,todos devem estar alinhados com a sua decisão para garantir a implementação deste dispositivo legal.
Afirmou que quem não esteja de acordo com este dispositivo deve recorrer as instâncias judiciais,mas não pode condicionar aplicação da lei.
Domingos Simões Pereira, assegurou que o Presidente da Republica pode contar com a colaboração do seu partido e que está disposto a dar a sua contribuição no que for necessário e preciso para ultrapassar a actual situação.
Enquanto isso, o Secretario-geral do Partido da Renovação Social (PRS), defende a promulgação dos documentos aprovados pelos deputados desta formação politica e os 15 expulsos do PAIGC.
Mendes Pereira referia-se aos documentos que reclamam agora uma nova maioria parlamentar, constituída pelos deputados da bancada do seu partido mais os 15 expulsos do PAIGC.
Os referidos documentos resultaram de deliberações tomadas no decurso de uma reunião realizada a revelia da mesa da ANP, no dia 18 de Janeiro, após a sessão ter sido suspensa pelo presidente da ANP, Cipriano Cassama, por alegada falta de condições.
Florentino Mendes Pereira disse que para os renovadores nenhum deputado deve ser julgado, perseguido, detido pelo seu voto, conforme rege a Constituição da República, salientando que, antes pelo contrario quem condena é que incorre da inconstitucionalidade.
Em relação a perda de mandato dos deputados Florentino Mendes Pereira explicou que os substitutos devem tomar posse antes dos seus nomes constarem na lista dos representantes efectivos do povo.
"Mas isso não aconteceu. A nossa bancada parlamentar contestou essa situacão antes do inicio da sessão, porque não basta ser eleito para ser deputado", disse.
Interrogado sobre a continuidade ou nao da nova mesa da ANP, o Secretario Geral do PRS explicou que em nenhum momento houve substituição da mesa, mas sim, a destituição dos deputados, porque segundo a Constituição no seu artigo 83, ponto dois, diz que qualquer deputado que viola gravemente os seus deveres é destituído dentro da plenária do hemiciclo.
Por seu turno, o líder do Partido da Nova Democracia (PND) Iaia Djalo, afirmou que o Presidente da República disse tacitamente que não vai derrubar a Assembleia Nacional Popular.
Djalo considerou de ilegal a deliberação da Comissão Permanente da ANP, explicando que a sua decisão deverá ser objecto de voto na plenária e com dois terços da maioria dos deputados.
"Mas não foi o caso, por isso pedi ao Presidente da Republica à chamar as partes à mesa para um dialogo capaz de encontrar uma solução que permita o país voltar a normalidade”, referiu.
ANG/LPG/SG\\Conosaba/MO
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