Acordo histórico para financiar nova agenda de desenvolvimento da ONU

 

Os Estados-membros da ONU concordaram, na quarta-feira (15), em adoptar uma série de medidas para reformar as práticas financeiras globais e gerar investimentos com o objectivo de enfrentar uma série de desafios económicos, sociais e ambientais na Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, que acaba nesta quinta-feira (16) em Adis Abeba (Etiópia).

O acordo, chamado Agenda de Ação Adis Abeba, fornece a base para os líderes mundiais implementarem a agenda de desenvolvimento sustentável global, que deverá ser adoptada em setembro. O compromisso foi alcançado pelos 193 Estados-membros participantes na Conferência, após negociações realizadas sob a liderança do ministro de Relações Exteriores etíope, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

A Agenda de Acção, que foi adoptada após meses de negociação entre os países, é um marco para forjar uma parceria global fortalecida com o objetivo de promover prosperidade económica universal e inclusiva e melhorar o bem-estar das pessoas, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon afirmou que “este acordo é um passo importante na construção de um futuro sustentável para todos porque fornece um quadro global para o financiamento do desenvolvimento sustentável”. E adicionou, “os resultados aqui em Adis Abeba nos deram uma base para uma parceria revitalizada para o desenvolvimento sustentável, que não deixará ninguém para trás”.

A Conferência é o primeiro de três eventos que acontecem em 2015 que tem por objectivo criar um futuro próspero e sustentável para todas as pessoas do planeta. O resultado do encontro de Adis Abeba fornece uma base para os países financiarem a agenda de desenvolvimento sustentável, que deve ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU em Nova York, em setembro e alcançaram um acordo vinculativo nas negociações sobre o clima, promovidas pelas Nações Unidas, em Paris, em dezembro, que reduzirá as emissões globais de carbono.

O financiamento é considerado o elemento fundamental para o sucesso da nova agenda de desenvolvimento sustentável, que será conduzida através da implementação dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser adoptados por cerca de 150 líderes mundiais. Os ODS respondem as prioridades globais, incluindo a erradicação da pobreza e a fome, redução da desigualdade social, enfrentamento da mudança climática e preservação dos recursos naturais do planeta.

Em apoio à implementação dos ODS, a Agenda de Acção de Adis Abeba contém mais de 100 medidas concretas. Ela contempla todas as fontes de financiamento e cobre a cooperação sobre uma variedade de questões incluindo tecnologia, ciência, inovação, comércio e fortalecimento de capacidades. Seus resultados baseiam-se em duas conferências prévias sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Monterrey, México, e em Doha, Catar.

O secretário-geral da Conferência, Wu Hongbo, disse que “esse acordo histórico marca o momento decisivo da cooperação internacional, que resultará no investimento necessário para uma nova agenda transformadora de desenvolvimento sustentável, que irá melhorar a vida das pessoas em todo o mundo.”

A mobilização de recursos domésticos é central para a agenda. No documento final, os países concordaram com uma gama de medidas com o objetivo de ampliar a base de arrecadação, melhorar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal e o fluxo financeiro ilícito. Os países também reafirmaram seu compromisso com a ajuda oficial ao desenvolvimento, principalmente com os países menos desenvolvidos e prometerem aumentar a cooperação Sul-Sul.

A Agenda de Acção de Adis Abeba também sublinha a importância de alinhar o investimento privado com o desenvolvimento sustentável com políticas públicas e quadros regulatórios, para estabelecer os incentivos correctos. Um novo mecanismo, que facilitará o financiamento de novas tecnologias para os países em desenvolvimento, também foi aprovado.

O documento inclui importantes compromissos políticos e resultados chave em áreas críticas para o desenvolvimento sustentável, incluindo infraestrutura, protecção social e tecnologia. Houve acordos de cooperação internacional para financiar áreas específicas, onde investimentos significativos são necessários, como infraestrutura para energia, transporte, água e saneamento e outras áreas para implementar os ODS.

A Agenda de Acção de Adis Abeba
Os países também chegaram acordos sobre novas iniciativas:

Tecnologia – Os países concordaram em estabelecer um Mecanismo de Facilitação de Tecnologia durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, em setembro deste ano, para impulsionar a colaboração entre governos, sociedade civil, sector privado, comunidade científica, organismos das Nações Unidas e outras partes interessadas para apoiar os ODS.
Infraestrutura – Os países concordaram em estabelecer um Fórum Global de Infraestrutura para identificar lacunas de infraestrutura e enfrentá-las, destacar oportunidades para o investimento e a cooperação, bem como trabalhar para garantir que os projectos sejam ambiental, social e economicamente sustentáveis.

Protecção social – Os países adoptaram um novo pacto social em favor dos grupos pobres e vulneráveis, através do fornecimento de sistemas de protecção social para todos, incluindo pisos de protecção social.
Saúde – Os países concordaram em considerar a tributação de substâncias nocivas para dissuadir o seu consumo e aumentar os recursos internos. Eles concordaram que os impostos sobre o tabaco, com o objectivo de reduzir seu consumo, poderiam representar um fluxo de receita inexplorado para muitos países.

Micro, pequenas e médias empresas – Os países se comprometeram a promover o acesso, a preços acessíveis e estáveis, ao crédito para as micro, pequenas e médias empresas. Eles também se comprometeram a desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Global de Empregos da Organização Internacional do Trabalho, cujo prazo é 2020.

Ajuda externa – Os países se comprometeram a alcançar a meta de 0,7% do rendimento nacional bruto para a ajuda pública ao desenvolvimento, e entre 0,15 a 0,20%, para os países menos desenvolvidos.
Pacote de medidas para os países mais pobres – Os países desenvolvidos se comprometem a reverter o declínio na ajuda aos países mais pobres, com a União Europeia comprometendo-se a aumentar a sua ajuda aos países menos desenvolvidos para 0,2% do rendimento nacional bruto até 2030. Eles também concordam adoptar ou fortalecer regimes de promoção de investimento em países menos desenvolvidos, incluindo apoio financeiro e técnico. Os governos também visam operacionalizar o banco de tecnologia para este grupo de países em 2017.

Tributação – A Agenda apela ao reforço do apoio ao trabalho do Comitê de Peritos sobre Cooperação Internacional da ONU em questões fiscais, para melhorar a sua eficácia e capacidade operacional, e o engajamento com o Conselho Económico e Social da ONU (ECOSOC). Ela enfatiza a importância da cooperação inclusiva e o diálogo entre as autoridades fiscais nacionais.

Mudança climática – A Agenda de Acção apela aos países desenvolvidos para implementar o seu compromisso de mobilizar conjuntamente 100 bilhões de dólares por ano até 2020 a partir de uma ampla variedade de fontes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento. Os países também se comprometeram em eliminar gradualmente subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que levam ao consumo exagerado.

Durante Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento também aconteceram cerca de 200 eventos paralelos, onde os governos e outras partes interessadas anunciaram compromissos adicionais. Estes auxílios adicionais incluem o reforço das capacidades na área de tributação; financiamento através de bancos de desenvolvimento, incluindo 400 bilhões de dólares do Grupo Banco Mundial, bem como o estabelecimento de novos bancos de desenvolvimento internacionais; e o aumento da ajuda e o financiamento filantrópico para as necessidades sociais.

 

 

(Mulher vendendo legumes em Gâmbia. Foto: FAO/Seyllou Diallo)

 

 

Editorial: JUSTIÇA, SIM. MAS PARA TODOS!

Nos últimos meses, o panorama político nacional vive ao ritmo do debate a volta de processos judiciais contra vários membros do governo liderado por Domingos Simões Pereira. Aliás, o assunto que parece ser agora uma grande novidade para muita gente, não constitui surpresa nenhuma para O Democrata que há quase um ano publicara um texto de investigação intitulado “Governantes com processos pendentes no Ministério Público (ver a edição número 80)”. Ao realizar este trabalho o nosso órgão, comprometido com a sua linha editorial e com os valores de transparência, moral e rigor na gestão da coisa pública, quis alertar a opinião pública sobre o mal do fenómeno de corrupção e a existência de dirigentes suspeitos de envolvimento em casos de corrupção. Infelizmente, esse nosso trabalho (e tantos outros a caracter investigativo já editados), não fez “voar a mosca da banana”. A indiferença, quer do cidadão comum quer do órgão competente de Estado, falou mais alto.
Há muito tempo que os armários e as gavetas do Ministério Público estão preenchidos de processos, uns inconclusivos e outros acusados, mas até agora sem julgamento realizado. A média de julgamento por tribunais nacionais de casos ligados à corrupção pública, roubo ao Estado, é de quase zero por cento. O que se julga por aí, são casos domésticos, roubo de telefones, de gados, “fanatecas”, mais nada. A força é de constatar que os nossos tribunais não fazem absolutamente nada por falta da vontade política da entidade suprema, o Estado, a quem cabe a responsabilidade de criar condições técnicas, materiais, políticas e financeiras em prol da promoção da justiça para todos. Perante esta incapacidade, a consequência é ter uma sociedade onde uns cometem crimes graves, passeiam impunemente na rua e pior de tudo gozam de estatuto de privilegiados. Este facto não é segredo para ninguém, mesmo as crianças sabem que neste país fatigado, roubar o que pertence ao colectivo, é algo de “muito normal”. Uma autêntica inversão de pirâmide de valores.
Numa altura em que o relacionamento entre os detentores dos órgãos de soberania regista sinais conturbados, deixando pairar incertezas de uma crise política profunda com consequências imprevisíveis, suscita legitimamente interrogações sobre as reais motivações do Ministério Público guineense em quebrar o silêncio.
Está de facto determinado em imprimir a marca de mudança no combate à corrupção que tem abalado o funcionamento das instituições de Estado guineense? O facto de se desencadear a ofensiva judicial essencialmente (pelo menos até agora) contra alguns membros do governo nesse momento de tensão, entre a Presidência e Prematura, teria uma motivação política ou trata-se de uma mera coincidência? Será que esta ofensiva contra a corrupção protagonizada pelo Ministério Público irá albergar os (as) conselheiros (a)s na Presidência da República, os(as) deputados (as) e outros?
Estas são perguntas que muitos guineenses colocam hoje e desejam que a luta contra a corrupção seja antes de tudo imparcial e assente na exigência imprescindível da moralização da sociedade guineense fortemente infectada por vícios e anti valores que sabotaram, ao longo de décadas, os fundamentos de um Estado democrático e próspero. Para que esse combate tenha um sucesso é imperativo que as entidades judiciais não se deixem embarcar em agendas políticas ocultas que só servem interesses circunstanciais e politiqueiros.
O combate ao flagelo da corrupção deve ser sustentado com base em profundas convicção e determinação de que ninguém está acima da lei, seja quem for. Por isso, ilustres magistrados aproveitem da imensa janela de oportunidade que se apresenta hoje e tenham coragem de fazer uma “guerra total e imparcial” contra a corrupção. Se assim for, tenham a certeza do apoio incondicional de cidadãos, ainda honestos deste país a procura do seu destino.

JOSÉ MARIA NEVES AGRADECE POVO GUINEENSE PELA CONTRIBUIÇÃO NA LIBERTAÇÃO DE CABO-VERDE

O Primeiro-Ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, agradeceu no dia, 16 de Julho, em Bissau o povo guineense por aquilo que considera de “grande contribuição dada para a libertação do solo cabo-verdiano”. O governante cabo-verdiano proferiu esta declaração depois de um encontro com o seu homólogo guineense, Domingos Simões Pereira.
Neves disse estar satisfeito e  orgulhoso de ter visitado a pátria do fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, Amílcar Lopes Cabral.
“Fizemos a mesma luta de libertação, sob a condução de Amílcar Cabral. E Cabo Verde hoje é livre e independente, graças também a esta luta e aos sacrifícios consentidos pelos guineenses. As nossas primeiras palavras são de agradecimento ao povo da Guiné-Bissau, neste momento que completamos 40 anos da independência”, assegurou o chefe de executivo de Cabo Verde.
José Maria Neves disse ainda que a visita serve igualmente para manifestar a satisfação do governo cabo-verdiano pelos ganhos que a Guiné-Bissau conseguiu nos últimos meses. Sublinhou que é extremamente importante recuperar a confiança e a credibilidade do país no plano internacional.
“Temos acompanhado os esforços do governo e das autoridades do país em geral no sentido de resgatar toda credibilidade do povo guineense e dar forte contributo para o desenvolvimento da Guiné-Bissau. O país está num bom caminho para seu desenvolvimento, portanto o executivo está de parabéns pelos resultados obtidos na mesa redonda de Bruxelas”, assinalou o Chefe de Governo de Cabo Verde, que entretanto, mostrou a disponibilidade do seu país em cooperar com a Guiné-Bissau em diferentes domínios de desenvolvimento.
Por seu lado, o primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, considerou de oportuno a visita de Chefe do Governo de Cabo Verde, José Maria Neves à Guiné-Bissau.
Simões Pereira parabenizou o povo cabo-verdiano através do seu chefe de executivo, José Maria Neves pela comemoração dos 40 anos da independência daquele país lusófono, no passado dia 05 de Julho.
Pereira disse que Cabo Verde comemora o seu 40 ano da independência numa altura em que conseguiu dar passos significativos para o desenvolvimento do país e o bem-estar do seu povo.
“Há realizações concretas que nos fazem acreditar que é possível desenvolver este país. Queremos nos inspirar em exemplos positivos de Cabo Verde, construindo um percurso de amizade e de reforço da nossa cooperação para o desenvolvimento”, destacou.

PM quer inspirar-se no modelo cabo-verdiano

O primeiro-ministro guineense, Domingos Simões Pereira, afirmou ontem que quer se inspirar no modelo cabo-verdiano para promover o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Cabo Verde “é um exemplo, o modelo a seguir”, observou Simões Pereira, em curtas declarações aos jornalistas, a saída de uma primeira reunião de trabalho entre delegações dos dois países, no âmbito da visita oficial de quatro dias à Guiné-Bissau do primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, hoje iniciada.

Antes da audiência, presenciada pelos membros dos dois governos, Domingos Simões Pereira esteve reunido, a sós, com o seu homólogo cabo-verdiano.O primeiro-ministro guineense aproveitou o encontro com José Maria Neves para felicitar o povo cabo-verdiano pelos 40 anos da independência das ilhas e ainda para enaltecer “as realizações concretas” em curso em Cabo Verde.

”Endereçamos as nossas felicitações pelos 40 anos da independência num momento em que Cabo Verde conhece ganhos e realizações concretas que nos fazem pensar que realmente é possível” concretizar o desenvolvimento, observou Domingos Simões Pereira.

Por sua vez, o primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou ser “sempre com orgulho” que visita a Guiné-Bissau para agradecer “o grande contributo” dos guineenses no processo da independência de Cabo Verde.Os dois dirigentes esperam concretizar um conjunto de ideias para a cooperação política, económica e empresarial, em prol dos dois países e povos.