Missira Online: Acordo histórico para financiar nova agenda de desenvolvimento da ONU

Os Estados-membros da ONU concordaram, na quarta-feira (15), em adoptar uma série de medidas para reformar as práticas financeiras globais e gerar investimentos com o objectivo de enfrentar uma série de desafios económicos, sociais e ambientais na Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, que acaba nesta quinta-feira (16) em Adis Abeba (Etiópia).

O acordo, chamado Agenda de Ação Adis Abeba, fornece a base para os líderes mundiais implementarem a agenda de desenvolvimento sustentável global, que deverá ser adoptada em setembro. O compromisso foi alcançado pelos 193 Estados-membros participantes na Conferência, após negociações realizadas sob a liderança do ministro de Relações Exteriores etíope, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

A Agenda de Acção, que foi adoptada após meses de negociação entre os países, é um marco para forjar uma parceria global fortalecida com o objetivo de promover prosperidade económica universal e inclusiva e melhorar o bem-estar das pessoas, ao mesmo tempo em que protege o meio ambiente.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon afirmou que “este acordo é um passo importante na construção de um futuro sustentável para todos porque fornece um quadro global para o financiamento do desenvolvimento sustentável”. E adicionou, “os resultados aqui em Adis Abeba nos deram uma base para uma parceria revitalizada para o desenvolvimento sustentável, que não deixará ninguém para trás”.

A Conferência é o primeiro de três eventos que acontecem em 2015 que tem por objectivo criar um futuro próspero e sustentável para todas as pessoas do planeta. O resultado do encontro de Adis Abeba fornece uma base para os países financiarem a agenda de desenvolvimento sustentável, que deve ser aprovada pela Assembleia Geral da ONU em Nova York, em setembro e alcançaram um acordo vinculativo nas negociações sobre o clima, promovidas pelas Nações Unidas, em Paris, em dezembro, que reduzirá as emissões globais de carbono.

O financiamento é considerado o elemento fundamental para o sucesso da nova agenda de desenvolvimento sustentável, que será conduzida através da implementação dos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que devem ser adoptados por cerca de 150 líderes mundiais. Os ODS respondem as prioridades globais, incluindo a erradicação da pobreza e a fome, redução da desigualdade social, enfrentamento da mudança climática e preservação dos recursos naturais do planeta.

Em apoio à implementação dos ODS, a Agenda de Acção de Adis Abeba contém mais de 100 medidas concretas. Ela contempla todas as fontes de financiamento e cobre a cooperação sobre uma variedade de questões incluindo tecnologia, ciência, inovação, comércio e fortalecimento de capacidades. Seus resultados baseiam-se em duas conferências prévias sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Monterrey, México, e em Doha, Catar.

O secretário-geral da Conferência, Wu Hongbo, disse que “esse acordo histórico marca o momento decisivo da cooperação internacional, que resultará no investimento necessário para uma nova agenda transformadora de desenvolvimento sustentável, que irá melhorar a vida das pessoas em todo o mundo.”

A mobilização de recursos domésticos é central para a agenda. No documento final, os países concordaram com uma gama de medidas com o objetivo de ampliar a base de arrecadação, melhorar a cobrança de impostos e combater a evasão fiscal e o fluxo financeiro ilícito. Os países também reafirmaram seu compromisso com a ajuda oficial ao desenvolvimento, principalmente com os países menos desenvolvidos e prometerem aumentar a cooperação Sul-Sul.

A Agenda de Acção de Adis Abeba também sublinha a importância de alinhar o investimento privado com o desenvolvimento sustentável com políticas públicas e quadros regulatórios, para estabelecer os incentivos correctos. Um novo mecanismo, que facilitará o financiamento de novas tecnologias para os países em desenvolvimento, também foi aprovado.

O documento inclui importantes compromissos políticos e resultados chave em áreas críticas para o desenvolvimento sustentável, incluindo infraestrutura, protecção social e tecnologia. Houve acordos de cooperação internacional para financiar áreas específicas, onde investimentos significativos são necessários, como infraestrutura para energia, transporte, água e saneamento e outras áreas para implementar os ODS.

A Agenda de Acção de Adis Abeba
Os países também chegaram acordos sobre novas iniciativas:

Tecnologia – Os países concordaram em estabelecer um Mecanismo de Facilitação de Tecnologia durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, em setembro deste ano, para impulsionar a colaboração entre governos, sociedade civil, sector privado, comunidade científica, organismos das Nações Unidas e outras partes interessadas para apoiar os ODS.
Infraestrutura – Os países concordaram em estabelecer um Fórum Global de Infraestrutura para identificar lacunas de infraestrutura e enfrentá-las, destacar oportunidades para o investimento e a cooperação, bem como trabalhar para garantir que os projectos sejam ambiental, social e economicamente sustentáveis.

Protecção social – Os países adoptaram um novo pacto social em favor dos grupos pobres e vulneráveis, através do fornecimento de sistemas de protecção social para todos, incluindo pisos de protecção social.
Saúde – Os países concordaram em considerar a tributação de substâncias nocivas para dissuadir o seu consumo e aumentar os recursos internos. Eles concordaram que os impostos sobre o tabaco, com o objectivo de reduzir seu consumo, poderiam representar um fluxo de receita inexplorado para muitos países.

Micro, pequenas e médias empresas – Os países se comprometeram a promover o acesso, a preços acessíveis e estáveis, ao crédito para as micro, pequenas e médias empresas. Eles também se comprometeram a desenvolver e operacionalizar uma estratégia global para o emprego dos jovens e implementar o Pacto Global de Empregos da Organização Internacional do Trabalho, cujo prazo é 2020.

Ajuda externa – Os países se comprometeram a alcançar a meta de 0,7% do rendimento nacional bruto para a ajuda pública ao desenvolvimento, e entre 0,15 a 0,20%, para os países menos desenvolvidos.
Pacote de medidas para os países mais pobres – Os países desenvolvidos se comprometem a reverter o declínio na ajuda aos países mais pobres, com a União Europeia comprometendo-se a aumentar a sua ajuda aos países menos desenvolvidos para 0,2% do rendimento nacional bruto até 2030. Eles também concordam adoptar ou fortalecer regimes de promoção de investimento em países menos desenvolvidos, incluindo apoio financeiro e técnico. Os governos também visam operacionalizar o banco de tecnologia para este grupo de países em 2017.

Tributação – A Agenda apela ao reforço do apoio ao trabalho do Comitê de Peritos sobre Cooperação Internacional da ONU em questões fiscais, para melhorar a sua eficácia e capacidade operacional, e o engajamento com o Conselho Económico e Social da ONU (ECOSOC). Ela enfatiza a importância da cooperação inclusiva e o diálogo entre as autoridades fiscais nacionais.

Mudança climática – A Agenda de Acção apela aos países desenvolvidos para implementar o seu compromisso de mobilizar conjuntamente 100 bilhões de dólares por ano até 2020 a partir de uma ampla variedade de fontes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento. Os países também se comprometeram em eliminar gradualmente subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis que levam ao consumo exagerado.

Durante Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento também aconteceram cerca de 200 eventos paralelos, onde os governos e outras partes interessadas anunciaram compromissos adicionais. Estes auxílios adicionais incluem o reforço das capacidades na área de tributação; financiamento através de bancos de desenvolvimento, incluindo 400 bilhões de dólares do Grupo Banco Mundial, bem como o estabelecimento de novos bancos de desenvolvimento internacionais; e o aumento da ajuda e o financiamento filantrópico para as necessidades sociais.