O ministro das Finanças da Guiné-Bissau, João Fadiá, afirmou ontem que não há nenhum impedimento legal que impeça qualquer operador de fazer campanha de caju no país.
"Não há nenhum impedimento legal para qualquer operador fazer campanha. Os operadores têm apenas de cumprir as obrigações fiscais. Com as obrigações fiscais cumpridas, qualquer operador é livre de comprar e exportar castanha de caju", afirmou o ministro, no final de um encontro do representante do FMI com o Presidente guineense, José Mário Vaz.
A campanha de caju deste ano tem estado envolta em polémica, depois de em abril, o Governo, sob proposta do ministro do Comércio, Victor Mandiga, aprovar uma lei que impede os comerciantes estrangeiros de comprar diretamente a castanha de caju ao produtor.
A lei tinha que ser promulgada pelo Presidente guineense, que esta semana informou que não a promulgou porque é nociva para a economia do país.
Em relação ao preço, o ministro das Finanças esclareceu que o Governo apenas fixou o valor mínimo que é de 500 francos cfa por quilograma (cerca de 0,76 cêntimos de euro), valor criticado pelo chefe de Estado do país, que o considerou muito baixo.
"O Estado apenas fixou o preço mínimo, o preço máximo depende do mercado", disse o ministro das Finanças.
Salientando ter informações que o preço hoje estava acima dos 500 francos cfa, o ministro disse que se continuar assim vai ser "muito positivo para os produtores e também para o Estado".
"Como sabem a exportação da castanha de caju é taxada e constitui uma fonte de receita muito importante para o Tesouro Público", afirmou.
Conosaba/Lusa/MO
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