A Comissão Nacional das Eleições (CNE) apresenta o relatório das últimas eleições presidências e legislativas realizadas em 2014
O relatório das últimas eleições presidências e legislativas apresentado, esta terça-feira (28/03), em Bissau, demonstra a necessidade de adequação e criação de um ajustamento no quadro jurídico-legal do país de forma a permitir eliminar algumas diferenças dos actos eleitorais, em função da lei.
Ao presidir a cerimónia de abertura dos trabalhos, Cipriano Cassama, presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), afirma que é imperiosa que o país consiga realizar as eleições autárquicas para construir uma aproximação do poder politico a população.
Cassama incentiva ainda a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a prosseguir na sua linha de mandato institucional, por isso reafirma o seu total apoio político para que possa se cumprir “integralmente a sua missão de servir o povo”.
O presidente da ANP desafia ainda todos os órgãos e entidades da república do país legalmente instituídos a lutarem para a consolidação do Estado de direito democrático e dos valores da paz, da estabilidade e dos progressos nacionais.
Numa menção ao processo eleitoral em curso no Supremo Tribunal de Justiça, Cassama afirma ter registado as denúncias “preocupantes”, sobre a manipulação do processo eleitoral neste orégão. Entretanto, neste sentido apela o distanciamento dos actores políticos desta conduta “que pode colocar em causa os pilares do Estado de direito democrático”.
Presente no acto, Gabriel D’Alva, representante adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), defende que apesar de todo o investimento feito no apoio aos ciclos eleitorais ainda existe muito por fazer.
Entretanto, para a adequação do processo eleitoral no país aos princípios e aos valores das eleições universalmente aceites, Sumaila Sane, chefe do gabinete do presidente da CNE, afirma que é necessário a revisão “profunda” da constituição da república e a lei ordenaria da CNE.
Para a União Europeia (EU), existe toda a necessidade para a realização das próximas eleições legislativas, entre Abril e maio de 2018.
“A preparação atempada do processo eleitoral para UE evitaria os vazios políticos ilegais que poderão fazer coincidir a tomada de posse da nova assembleia com o fim de mandato da actual”, defende Victor Madeira dos Santos, chefe da delegação de UE na Guine Bissau, tendo por outro lado reafirmado o empenho da sua organização em apoiar a administração eleitoral do país na realização do próximo acto eleitoral.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Amade Djuf Djalo/radiosolmansi com Conosaba/MO
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