TRIBUNAL MILITAR DE BISSAU PROFERIU MAIS UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA


O Tribunal Militar Regional de Bissau condenou na passada terça-feira, o 1º sargento Vasco Sanhá, de 37 anos, colocado na Direcção da Comunicação do Estado Maior-general das FARP, residente no Bairro de Lala-Quema em Bissau, com a pena de 10 meses de prisão efectiva e uma indemnização ao Estado no valor de 250 mil francos cfa nos termos do artigo 566 do Código civil.

O militar é acusado de crime de falsificação, previsto e punível nos termos do artigo 199 nº 01 a) CP. 
Em Janeiro de 2015, Vasco Sanhá alegou que a sua esposa estava internada no hospital a fim de ser submetida a uma cesariana, pediu ajuda financeira ao Constantino Sanhá, este por seu turno, oferceue-lhe uma senha de 20 litros de combustível. Daí, a partir da referida senha o suspeito falsificou outras senhas e passou utiliza-las a fim de levantar combustível na Base Aérea, e por duas vezes por intermédio de Lúcio e Tagme, vendedores ambulantes do combustível no bairro de QG em Bissau e, continuou a prática com senhas falsas sem ter sido detetada a falsidade das mesmas. 

Ficou provado ainda que o suspeito confessou os factos quando confrontado por Constantino, agiu com dolo de forma livre, deliberada, consciente, bem sabendo que a sua conduta é proibida e punida pela lei.

De acordo com o acórdão nº 02/2016 dos Juízes Auditores do TMR de Bissau, o suspeito não contestou e nem arrolou testemunha.

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