Lembraram-se agora ? Poupem-nos...!

Face a pretensas análises cujo teor reprovamos, por resultarem de intrigas urdidas internamente, contrariando e deitando maquiavelicamente a perder todo um esforço porfiadamente desenvolvido, publicamos hoje a tradução do discurso proferido, em francês, perante a 83ª Assembleia da INTERPOL, como Ministra da Justiça, em representação da Guiné-Bissau, no Mónaco, cujo Relatório de Missão se pode aqui encontrar na barra lateral direita, logo por baixo da passagem de fotografias.

Após a cerimónia de abertura, a 3 de Novembro de 2014, os trabalhos iniciaram-se no dia seguinte, dedicados ao século de cooperação policial decorrido. Tomei a palavra no ponto referente ao crime transnacional e insurgi-me contra o preconceito que reduz a Guiné-Bissau a um «Narco-Estado». Vários Ministros e Diplomatas me quiseram dar pessoalmente os parabéns pela alocução, afirmando que a Guiné-Bissau estava no bom caminho.

Numa outra missão, no mesmo âmbito, cerca de seis meses depois, a 23 de Abril do ano passado, participei igualmente na 2.ª Reunião Ministerial Contra o Tráfico de Drogas, em Moscovo. Na sessão de abertura foram lidas as mensagens do Presidente da Federação da Rússia, e do Secretário Geral das Nações Unidas, Vladimir Putin e Ban Ki Moon. Os chefes das delegações debruçaram-se sobre os malefícios da droga para a saúde, a sua consequência nefasta para a economia global, através do branqueamento de capitais pelo crime organizado e a ameaça cada vez mais preocupante que o tráfico ilícito de drogas constitui para a segurança e estabilidade interna dos países, por meio da sua ligação e financiamento do terrorismo, sobretudo nos países menos desenvolvidos e particularmente na África Ocidental. Coube-me a honra, como Ministra da Justiça da Guiné-Bissau, proferir a última intervenção antes do discurso de encerramento do Director do Serviço Federal para o Controlo de Tráfico de Drogas, na qual contextualizei a origem do fenómeno, as condições que favoreceram a sua disseminação e as consequências para o país, voltando a realçar a vontade política de combater este fenómeno traduzida nos engajamentos assumidos a nível regional e internacional, na implementação da cooperação técnica com os parceiros internacionais, enfatizando a elaboração pelo actual Governo de um Plano Estratégico da Polícia Judiciária, que contempla medidas de combate ao tráfico de drogas e crimes correlacionados, discurso igualmente muito apreciado e aplaudido.

À margem dessas missões, tentámos reunir, na altura, informações da tecnologia russa de Drones de vigilância, no sentido de abordar as autoridades para que a cooperação oferecida se traduzisse naquilo que precisamos (controlo e vigilância). Estávamos nessa altura em vias de fazer um protocolo para trazer lanchas de intercepção, oferecidas pelos americanos, e talvez pudéssemos vigiar as nossas águas com sistemas (de outra origem) relativamente simples e baratos que tivéssemos gente para operar: teríamos assim um conjunto soberano minimamente consistente e operacional, independente de uns e de outros. No entanto, não queríamos acreditar na resposta: depois de se informarem, a resposta (de Bissau?) foi que «não tinha cobertura política». Quando somos nós próprios que damos tiros nos pés!


Deixo-vos então a referida tradução:

«Alteza Sereníssima, o Príncipe Alberto do Mónaco
Excelência a Presidente da INTERPOL
Excelência o Secretário Geral da INTERPOL (foto)
Excelentíssimos Ministros e Ministras
Meus Senhores e minhas Senhoras

Falando em nome da Guiné-Bissau, na qualidade de Ministra da Justiça, alegramo-nos com esta participação na 83ª Assembleia Geral da INTERPOL, que marca o centenário da cooperação policial internacional, precisamente aqui onde, há cem anos, o homónimo do actual herdeiro do Principado e primeiro desse nome, Alberto, reuniu os pioneiros. Fazêmo-lo com um enorme interesse e uma atenção especial dedicada à importância vital para o nosso país, da luta contra o crime transnacional.

A Guiné-Bissau é um pequeno país da África do Oeste, com aproximadamente trinta e seis mil quilómetros quadrados e não mais de um milhão e meio de habitantes, o qual, como decerto já se deram conta, se tornou infelizmente conhecido, sobretudo nos últimos dez anos, por ter servido de trânsito para a cocaína, especialmente destinada à Europa, um tráfico com origem na América latina, visando os países mais frágeis, com as instituições mais fracas e vulneráveis da nossa sub-região.
Tornou-se irritante, para os meus compatriotas, sempre que lêem o nome do país na imprensa internacional, é pelas piores razões, associando-o a esse tráfico, chegando frequentemente ao ponto de a Guiné-Bissau ser tratada como um Narco estado, projectando assim uma imagem muito negativa junto do investimento estrangeiro, do qual temos uma necessidade premente para conseguirmos valorizar os nossos múltiplos recursos naturais, tornando-se também altamente nocivo para o nosso imenso potencial turístico de bio-diversidade, que continua por explorar.

Decerto conseguem imaginar as duras condições de inquérito que experimentamos neste país sub-desenvolvido, que é o meu, e a falta de meios com que nos debatemos, sobretudo quando se trata de enfrentar o crime organizado, que não olha a fronteiras e se torna mesmo transcontinental, ultrapassando claramente as nossas capacidades de investigação à escala local. O meu país poderia tornar-se num caso de estudo...

Como quando, há alguns anos, tivemos de recorrer à INTERPOL quando apreendemos um avião comercial, proveniente da América do Sul, transportando um enorme carregamento de droga. Aproveitamos esta oportunidade para exprimir a nossa gratidão pelo apoio prestado à Guiné-Bissau no quadro da cooperação, em particular relativamente nas questões delicadas da criminalidade transnacional ligada ao tráfico de droga.

Experimentámos as funestas consequências dissolutivas, para as estruturas políticas de um país pobre e debilitado, que pode ter o dinheiro com origem nessas actividades ilícitas. Uma série de golpes de Estado pontuaram o nosso percurso, estando agora o país a começar a sair de um período de anomalia constitucional. Novos poderes foram legitimamente eleitos, foi nomeada uma nova direcção militar, o que permite alimentar a esperança que venha a ser colocado em acção um programa de governação favorecendo a consolidação do Estado de Direito, com o reforço da autoridade do Estado e a aplicação da Lei.

Estamos decididos a não continuar a ser uma presa fácil para o crime transnacional, recuperando a nossa credibilidade no concerto das Nações, e por essa razão, torna-se para nós de extrema importância garantir os meios que nos permitem agir e recuperar a confiança, tanto da parte dos nossos concidadãos, como também da opinião pública mundial, na capacidade da Polícia para desempenhar a sua missão. Esperamos assim colocar um termo no ciclo vicioso de instabilidade política e fragilidade estatal.

Com a aceleração da circulação, tanto de mercadorias como de pessoas, mas também da informação, enfrentamos novas ameaças criminais à escala global, como o tráfico de seres ou órgãos humanos, de droga e estupefacientes, ou o terrorismo. Face a ameaças globais, são necessárias respostas globais e concertadas. Se os bandidos cooperam, os criminosos se organizam e se modernizam, o grande desafio para a Polícia é, hoje como há um século, antecipar o seu jogo.

Terminamos na certeza de que toda a gente aqui poderá recolher ensinamentos válidos durante esta Assembleia, demonstrando as inegáveis vantagens do reforço da cooperação policial, organizada a nível internacional, e da sua integração na nossa prática comum, para enfrentar com sucesso a dimensão globalizante e a crescente sofisticação das redes do crime, que já não respeitam as fronteiras tradicionais.

Muito obrigado pela Vossa atenção.»

Carmelita Pires (in: Pa Lantanda)