ASSOCIAÇÃO GUINEENSE ANTICORRUPÇAO QUER JULGAMENTO DE CASOS QUE ENVOLVEM FIGURAS PÚBLICAS

Em nota divulgada ontem, 29 de Abril, em conferência de imprensa, a associação informa ter pedido a intervenção do Procurador-geral da República no passado dia 23 de março de 2015 “no processo-crime” em que o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, Mário Lopes da Rosa, figura como suspeito.

A organização quer ainda ver esclarecida a legalidade ou não do arquivamento do referido processo que, publicamente vem sendo questionado. Na mesma data, esta organização da sociedade civil diz ter denunciado ao Ministério Público fatos que, segundo a nota de imprensa da AGAC, indiciam a prática de crime de peculato, ocorrido na Comissão Nacional das Eleições (CNE).

A nota lida por Serifo Sanó, Secretário Permanente da Associação Guineense Anticorrupão, refere que, os factos estão relacionados com os fundos desbloqueados pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o pagamento de subsídios aos funcionários, membros permanentes e não permanentes da CNE, no âmbito do processo eleitoral, que depois foi interrompido pelo golpe de Estado de 12 de abril de 2012.

No mesmo comunicado entregue à redação do semanário O Democrata, surgem as denúncias em como os exportadores de madeiras terão pago multas de dois milhões e seiscentos e trinta mil francos CFA (2.630.000 XOF) por cada contentor de madeira a exportar e carregados em cinco (5) barcos que aguardam a saída no porto de Bissau, cujo destino do valor dessas multas aplicadas continua incerto.

“Já saíram mais de oitocentos contentores (800) de madeira cortadas sem licença. Ainda continuam parados na Câmara Municipal de Bissau cinco (5) camiões alegadamente propriedades do filho do chefe do Governo, Domingos Simões Pereira, e que a Câmara Municipal de Bissau paga, mensalmente, por cada camião setenta e cinco milhões (75.000.000) CFA, diz Serifo Sanó ”

A 08 de abril de 2015, a Associação diz ter solicitado novamente à Procuradoria-geral da República que proceda à abertura de um competente processo criminal para o apuramento da verdade material dos factos” publicamente denunciados pela imprensa”.

O Secretário Permanente da AGAC questiona ainda quanto ao processo que, em vésperas da divulgação dos nomes do actual Governo liderado por Domingos Simões Pereira tinha sido agendado o seu julgamento, em que Maria Odete Costa Semedo, Ministra da Educação Nacional, aparece no processo como a pessoa em quem havia fortes indícios de ter praticado um crime de peculato quando exercia as funções da diretora do gabinete do deposto Presidente da República Interino, Raimundo Pereira, mas, que misteriosamente, o julgamento não fora realizado.

“Uma semana depois, Maria Odete Costa Semedo foi premiada como Ministra da Educação Nacional e o processo ficou engavetado infundadamente sem data do seu julgamento”, lamenta.
A Associação Guineense Anticorrupão teceu igualmente, na mesma conferência de imprensa, duras críticas contra às Rádios Sol Mansi, Radiodifusão Nacional, Bombolom e a Rádio Pindjiguiti por não terem difundido o teor do comunicado desta organização datado de 10 de abril de 2015 com o mesmo assunto hoje divulgado.

A organização considera, em nota na posse de O Democrata, que a atitude dos responsáveis destes órgãos de informação de “autêntica denegação do direito à informação e da liberdade de expressão consagrados na constituição da República.

“Esse comportamento não passa de uma censura sem fundamentos e aceitação tácita da cultura da impunidade. Uma insensibilidade à prevenção e o combate à corrupção”, assinala a organização em nota, sublinhando que a atitude dessas Rádios viola, e de que maneira, os fins específicos do serviço público de radiodifusão consagrados no art. 7º da Lei nº4/2013