PRESIDENTE DA REPÚBLICA PEDE A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE ASSASSINATO DE NINO VIEIRA E TAGME NA WAI

O Presidente da República, José Mário Vaz pediu esta terça-feira, 3 de Março, a conclusão de todos os processos envolvendo crime de sangue, sobretudo do Presidente João Bernardo Vieira “Nino” e do General Tagme Na Wai, que segundo o Chefe de Estado, são crimes que mais chocaram o sentimento colectivo do povo guineense, por se tratar de atentados contra instituições de Estado.
José Mário Vaz falava na cerimónia de abertura do ano judicial, realizada numa das unidades hoteleiras da cidade de Bissau na qual estiveram presentes responsáveis do poder judicial e o chefe de Governo, Domingos Simões Pereira.
O Chefe de Estado, José Mário Vaz disse na sua intervenção que práticas que mancham a imagem da justiça estão perfeitamente identificadas, nomeadamente “enriquecimento ilícito, corrupção, peculato, nepotismo, tráfico de influência, morosidade processual, decisões tardias e inúteis”. Sustentou ainda que estas más práticas lesam os direitos dos cidadãos, como também põem em causa o equilíbrio e a paz social.
“É ingénuo pensar-se que todos esses adjectivos são exclusivos do Poder Judicial. O sector judicial não é mais do que espelho que reflecte as nossas qualidades e virtudes, como também os nossos vícios e deficiências enquanto comunidade organizada em torno de instituições” afirmou.
O Presidente da República assinalou que as “denúncias e críticas bem fundamentadas com base em provas concretas são bem-vindas, porque queremos que com a nossa Presidência, o medo seja parte do passado”.
“Quem não quer críticas ou ser denunciado deve ficar em sua casa, porque quem aceita o exercício de cargo público tem de ser descortinado pela sociedade, dentro dos limites previstos na lei, desde que não sejam motivadas por inveja, vingança, ódio, calúnia ou difamação”, advertiu.
Na opinião do Chefe de Estado, o poder judicial deve denunciar e combater sem medo todas as formas e tentativas de instrumentalização, condicionamento ou enfraquecimento, tendo assegurado que o “poder judicial não pode auto-excluir-se ou contribuir para a sua própria marginalização nos grandes debates nacionais sobre a temática da justiça”.
O presidente do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Paulo Sanhá afirmou na sua intervenção que o poder judicial apolítico e apartidário é que encarna os tribunais, através dos seus magistrados. Acrescentou ainda que a independência do poder judicial e os recursos para o seu fortalecimento não constituem um privilégio, mas sim “uma garantia fundamental da democracia e da vitalidade do nosso Estado de Direito”.
“A crise social e de valores em que estamos mergulhados é que faz com que sejam mais diversos os sentimentos de justiça nas várias camadas da população, seja em função da sua cultura étnica, sem em razão da sua idade ou sexo, seja ainda em consequência dos meios económico-sociais e até geográficos em que se inserem”, disse.
Assegurou que o desconhecimento da quantidade de dificuldades do trabalho com que os magistrados deparam actualmente bem como as insuficiências de meios humanos, técnicos e materiais ao seu dispor, faz com que sistematicamente a morosidade da justiça lhes seja imputada e não só, como também provoca um certo mal-estar dos guineenses em relação aos seus tribunais.
Para o Procurador-Geral da República, Hermenegildo Pereira o balanço obrigatório a que seriam obrigados não pode ser feito com objectividade e imparcialidade, de forma a poderem perspectivar com toda a coerência o ano judicial que se inicia. Acrescentou que os “itens” que compõem o sector judiciário não oferecem dados fiáveis e fidedignas, nomeadamente no domínio da concepção de políticas, de acompanhamento do quadro normativo internacional, de criação e seguimento das instituições internas, entre outros.
Afirmou que a dinâmica do sector judiciário deve envolver todas as suas componentes, pois no seu entender, a justiça tem que ser pensada de topo a base, dado que é “um processo de intervenção necessária de vários actores, basta falhar um para que todo o processo desmorone”.
Aproveitou a ocasião para denunciar a situação crónica de falta de meios financeiros para as investigações, sobretudo quando se trata de crimes complexos ou de sangue, porque não existiu até ao momento nenhum fundo de investigação.
“Uma vez que a investigação envolve meios, e estes são traduzidos em dinheiro. Aliás, nenhuma estratégia de investigação criminal funciona sem suporte financeiro. E não se pode pensar que os fundos de maneio, praticamente inexistentes, devem servir para investigar grandes assuntos nacionais”, esclareceu.