Ministério da Educação exige a Universidade Lusófona da Guiné-Bissau (ULG) que cumpra o despacho do Governo

Bissau – O Ministério da Educação Nacional (MEN) exigiu à reitoria da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau (ULG) o cumprimento escrupuloso do despacho numero 9 da Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica, que determina a suspensão dos cursos de formação de Enfermagem Superior, Engenharia Informática e Direito, administradas nesta instituição privada de ensino superior.
Numa carta enviada ao Reitor da ULG datada de 29 de Janeiro e assinada pelo secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica, Fernando Dias, o Governo convidou a ULG a trabalhar em colaboração com o MEN, justificando ser desejável ver instituições de ensino superior a funcionarem com maior normalidade e a pautarem-se pela excelência académica, o que pode resultar em ganhos para a Guiné-Bissau.
Por outro lado o Executivo, através daquela Secretaria de Estado, informou a Reitoria da Universidade sobre a suspensão, de forma temporária, de todas as acções desta instituição, incluindo a autenticação dos diplomas certificados emitidos pela ULG e ainda a apreciação dos seus assuntos, até que seja encontrada uma solução adequada ao caso.
Assim, o Governo adverte a ULG para que, no caso de não observância do conteúdo do despacho em causa, a Secretaria de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica se reserva no direito de agir em conformidade com o artigo 23.º da Lei do Ensino Superior e Investigação Científica.
Perante esta realidade, o Governo acusou a reitoria da ULG de uma atitude de desacato e confrontos com as autoridades encarregues da gestão do sistema de ensino no país, quando em público, durante uma conferência de imprensa, apelou aos seus estudantes a continuarem as suas atividades, o que o Executivo classificou como uma postura contrária à busca de soluções para as irregularidades constatadas na Universidade Lusófona da Guiné-Bissau.
«Esta medida não está provida de má-fé, pretendendo somente chamar a atenção para o perigo que constitui a continuidade de certos cursos, tendo por isso emitido a suspensão dos mesmos, onde se trata de irregularidades que poem em causa a qualidade de formação ministrada nesta instituição, com consequências que podem ser nefastas na vida profissional dos estudantes», lê-se do documento.
A terminar, o Ministério da Educação disse que as medidas do Executivo foram previamente do conhecimento da Reitoria da ULG nos encontros e reuniões sobre o assunto antes da sua aplicação na prática.