ACORDO DE COTONOU: UE avalia situação democrática na Guiné-Bissau

A União Europeia envia uma missão técnica especial para avaliar o estado de implementação dos compromissos do Governo da Guiné-Bissau em relação aos imperativos de democracia, Estado de Direito, direitos humanos e boa governação.

Em 2011, depois de ter sido constatado o desrespeito destes princípios pela Guiné-Bissau, o Conselho da União Europeia decidiu condicionar a continuação da cooperação institucional (nomeadamente, o apoio orçamental) à tomada de certas medidas apropriadas pelo Governo, de forma a demonstrar de novo o seu compromisso para com estes princípios e valores (Decisão 2011/492/UE)

Depois das eleições democráticas, livres e transparentes realizadas no país em Abril/Maio 2014, o Conselho da União Europeia decidiu numa primeira fase a suspensão das medidas apropriadas em relação ao cumprimento deste compromisso.
A presente missão ao país, dirigida pelo Director para a África Central e Ocidental do Serviço Europeu para a Acção Externa (SEAE), Sr. Hans-Peter Schadek, e acompanhada de representantes de alguns Estados-Membros da União Europeia na qualidade de observadores, vai avaliar se os progressos realizados até à data, no âmbito dessas medidas, permitem recomendar ao Conselho o levantamento definitivo desse regime de excepção.

A missão terá encontros durante três dias com as autoridades do país, representantes da sociedade civil e actores internacionais. No final, redigirá um relatório técnico, a ser submetido ao Conselho da União Europeia e que formará a base de uma decisão definitiva sobre o levantamento das referidas medidas, tendo em vista a normalização completa da cooperação institucional entre a Guiné-Bissau e a União Europeia.

Ao mesmo tempo, encontra-se no país uma missão de avaliação do estado de implementação do regulamento contra a pesca ilegal, cujo objectivo é continuar o diálogo anteriormente encetado com as autoridades nacionais para reforçar as medidas de combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada na Zona Económica Exclusiva da Guiné-Bissau.